seguro garantia. Tudo sobre esta modalidade de seguro
Entenda tudo sobre o Seguro Garantia. Uma modalidade de seguro que garante o cumprimento das obrigações assumidas na apólice.

Seguro Garantia: Saiba tudo sobre essa modalidade de seguro

O Seguro garantia tem o objetivo de assegurar que prazos e valores definidos em um acordo formal sejam cumpridos. Essa modalidade é muito diferente dos outros seguros, pois está relacionada ao conceito de “fiança”.

Podendo atender às necessidades de empresas privadas, órgãos públicos ou até pessoas físicas, o Seguro Garantia tem por objeto as obrigações estabelecidas entre o contratado (tomador) e o contratante (segurado) em um contrato, edital ou ordem de compra.

Neste artigo, aprofundaremos a definição e o funcionamento do Seguro Garantia para entender o seu processo de contratação e a sua importância, sobretudo para os negócios. Siga conosco!

O que é o Seguro garantia?

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o Seguro Garantia é uma modalidade de seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado, conforme os termos da apólice.

Em outras palavras, trata-se de um seguro que garante que prazos, valores ou outras obrigações definidas em contrato sejam devidamente cumpridos. Logo, o Seguro Garantia pode ajudar tanto pequenas, médias, grandes empresas (privadas e públicas) quanto pessoas físicas a fechar importantes acordos e negócios com terceiros sem comprometer o seu capital.

Portanto, seu objetivo principal é proteger o segurado de possíveis prejuízos ocasionados por descumprimento de um contrato ou, ainda, garantir a segurança em processos judiciais e em casos de participação em licitações.

Comparado aos demais instrumentos existentes — carta fiança bancária, caução, títulos ou dinheiro — o Seguro Garantia é a opção mais em conta para esses fins. Além de trazer um diferencial competitivo, ele transforma a seguradora em uma espécie de parceira. 

Quais são as partes envolvidas no Seguro Garantia?

O Seguro Garantia envolve três partes distintas com responsabilidades diferentes.

Quem é o segurado no seguro garantia e quais suas responsabilidades?

É o contratante e o beneficiário da apólice. Trata-se da pessoa jurídica ou física que contrata, por exemplo, a execução de uma obra, a prestação de serviços ou o fornecimento de materiais. 

O segurado é, portanto, o credor de uma obrigação em discussão judicial ou administrativa, o dono de uma obra ou, ainda, aquele a quem não foram entregues os bens ou serviços contratados.

Quem é o tomador no seguro garantia e quais suas responsabilidades?

Aqui temos o contratado, ou seja, a pessoa jurídica que assume a responsabilidade de construir, prestar serviços ou fornecer bens conforme definido em um contrato principal. Como responsável pelas obrigações contratuais, o tomador é quem paga o prêmio da apólice de Seguro Garantia. Logo, ele é o cliente e o parceiro da seguradora.

Quem é a seguradora de seguro garantia e quais suas responsabilidades?

Nesse caso, é a responsável por emitir a apólice de Seguro Garantia e assegurar o cumprimento das obrigações do tomador, contratadas pelo segurado ou decorrentes de discussões judiciais ou administrativas.

Como funciona o Seguro Garantia?

Muito importante e, muitas vezes, exigido por uma ampla gama de negócios a fim de compensar riscos em diferentes aspectos de sua operação, o Seguro Garantia é uma ferramenta de gerenciamento de riscos usada ​​para diferentes propósitos.

Para ilustrar melhor os papéis que descrevemos acima e entender o funcionamento desse tipo de seguro, podemos pensar na seguinte situação: 

Como funciona o seguro garantia
Um exemplo prático de como funciona o seguro garantia

Nesse exemplo, o segurado é o governo — o contratante da obra é aquele que exige a garantia. Já o tomador é a construtora da Maria — a empresa contratada para construir o hospital e que deve apresentar a apólice do seguro garantia. 

Assim, a seguradora emitirá a apólice para garantir o fiel cumprimento das obrigações do tomador e, em contrapartida, exige o contrato de contragarantia, para o caso de descumprimento das obrigações acordadas com o segurado.

Setor público e setor privado

A SUSEP divide o Seguro Garantia em dois ramos, como veremos a seguir.

Seguro garantia para o setor público

Sendo o segurado o setor público, o Seguro Garantia, nesse caso, visa garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador em função de participação em licitação, contrato principal pertinente a obras, serviços, compras, concessões ou permissões em âmbito federal, estadual ou municipal.

Ainda, pode ter como segurado o setor público em casos de processos administrativos de créditos fiscais e regulamentos administrativos. Além disso, também é possível garantir, a órgãos públicos, o pagamento de valores devidos relacionados a multas e indenizações ou oriundos de inadimplência, conforme legislação específica.

Seguro garantia para o setor privado

Por outro lado, no setor privado, o Seguro Garantia tem o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado no contrato principal, firmado em âmbitos distintos do mencionado no contexto do setor público. Assim, esse seguro pode garantir a conclusão e a entrega de obras públicas ou privadas, a prestação de serviços ou a fabricação ou o fornecimentos de materiais.

As obrigações e direitos do segurado e do tomador são especificadas nos contratos. Os valores segurados no Seguro Garantia costumam ser elevados e, geralmente, representam o valor máximo nominal garantido pela apólice. Ainda, a vigência será a mesma estabelecida no contrato principal.

Com a emissão da apólice, a seguradora se torna corresponsável pelo cumprimento desse contrato. Em caso de inadimplência ou insolvência do tomador, o seguro garantirá a substituição da empresa contratada ou o pagamento dos prejuízos ocorridos até o valor segurado pela apólice. Isso assegura a conclusão do projeto em questão.

Além disso, as exigências na concessão de financiamento para execução de obras, fabricação de bens ou prestação de serviços são, muitas vezes, superiores ao patrimônio da empresa. Logo, com a cobertura do Seguro Garantia, elas se tornam menores, o que é um grande benefício para o negócio.

Quais são os principais usos do Seguro Garantia?

Agora que você já tem um conhecimento um pouco mais aprofundado sobre o Seguro Garantia, pode entender melhor o porquê dele ser usado, sobretudo, nas situações aqui apresentadas.

Seguro Garantia em licitações

Tem como finalidade demonstrar a qualificação econômico-financeira de uma empresa e representa segurança para todos os envolvidos no processo.

Seguro Garantia em contratos

É necessário sempre que for exigido que a empresa apresente uma garantia para o cumprimento das suas obrigações contratuais.

Seguro Garantia em ações judiciais

É uma das formas de viabilizar a possibilidade de uma empresa recorrer de decisões judiciais e tem como principal finalidade garantir o pagamento de valores que a empresa necessite realizar no trâmite dos processos.

Quais são os tipos de Seguro Garantia?

Em via de regra, as empresas que precisam desse seguro com maior frequência são as construtoras e as que fornecem bens ou prestam algum tipo de serviços (terceirização de mão de obra, como empresas de segurança, manutenção predial ou de equipamentos, limpeza, entre outras). Como vimos, normalmente, ele é exigido como um elemento essencial para participar de um processo de licitação, por exemplo.

Como fruto desse cenário, o Seguro Garantia licitante, o de prestação de serviços e o judicial são os tipos mais populares. No entanto, existem também outras modalidades de garantia. Vamos conhecer cada uma delas?

Seguro Garantia para licitação – Bid Bond

Trata-se de um seguro utilizado para garantir a entrega de serviços e compras para a administração pública previsto na Lei 8666/93 . A título de exemplo, é por meio dele que se assegura o cumprimento de todas as normas contratuais por uma empresa que tenha sido vencedora em uma licitação.

No caso de concorrências públicas, o seguro cobre o risco contra a recusa do vencedor. Isso significa que, se o vencedor não assinar o contrato, essa modalidade protege o licitante (segurado) dos custos da anulação da concorrência ou da chamada do segundo colocado. Para tanto, o segurado tem garantia de indenização até o valor fixado na apólice.

Seguro Garantia execução para contratos: executante fornecedor, construtor e prestador de serviços – Performance Bond

Por ter o objetivo de proteger contra uma possível inadimplência dos respectivos executantes, esse modelo pode ser aplicado a qualquer tipo de contrato. Ele possibilita que o segurado seja indenizado no valor da apólice ou que o executante seja substituído. Além disso, se a substituição for realizada, o seguro cobre eventuais diferenças de preço.

É possível incluir coberturas para multas contratuais e ações trabalhistas e previdenciárias.

Garantia de retenção de pagamentos – Retention Payment Bond

Um Seguro Garantia muito utilizado em contratos de construção, no qual é comum que o contratante ao fazer pagamentos, retenha um percentual do valor da parcela com intuito de garantir o cumprimento do acordo. A fim de evitar que o valor seja retido, e quando o contrato permitir, o contratado pode substituir a retenção por uma apólice de Seguro Garantia. Nesse caso, a parcela é recebida em sua totalidade.

Ainda, essa cobertura também é muito utilizada para substituir a retenção sobre cada fatura de pagamento que os contratantes geralmente exigem. Além disso, ela possibilita ampliar a margem de negociação e fazer eventuais correções de valores. Sem a cobertura do Seguro Garantia, as retenções sobre as faturas aumentariam o preço da obra.

Garantia de adiantamento de pagamentos – Advance Payment Bond

Adiantar pagamentos é necessário para determinados contratos, porém, existem riscos envolvidos. As empresas precisam garantir que o valor disponibilizado será aplicado integralmente ao contrato. 

No entanto, se os recursos adiantados não forem utilizados corretamente, o contratante precisará contar com alguma proteção em relação ao valor antecipado. Assim, com esse tipo de seguro, ficam garantidos — até o valor fixado na apólice — os adiantamentos de pagamento liberados pelo contratante do seguro garantia.

Garantia de perfeito funcionamento – Manutenção corretiva

Trata-se do Seguro Garantia que indeniza o segurado caso o produto fornecido pelo contratado não esteja em perfeito funcionamento, apresente falhas ou necessidade de manutenção. 

O contratante pode informar a seguradora da ocorrência e, se a reclamação for comprovada, o segurado é indenizado — até o valor fixado na apólice — por danos e perdas causados ​​por esses problemas.

Seguro Garantia imobiliário 

Garante a indenização até o valor fixado na apólice dos prejuízos causados aos compradores de imóveis na planta. Ele é aplicável tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, em caso de paralisação dos trabalhos. Ainda, o Seguro Garantia cobre qualquer prejuízo decorrente de aumento de custo da obra.

Seguro Garantia aduaneiro – Custom Bond

Consiste no tipo de seguro que tem como objetivo assegurar o pagamento de todos os tributos devidos. Ele foi criado para facilitar as transações de empresas importadoras com o recolhimento dos impostos exigidos pelas autoridades alfandegárias para liberação rápida de seus bens importados. 

Sob o Regime Especial Aduaneiro, é facultado às empresas apresentar às autoridades competentes, apólices de Seguro Garantia aduaneiro nas operações de Admissão Temporária, Trânsito Aduaneiro, Draw-Back, Determinação do Valor Aduaneiro, Operações Acessórias, entre outras previstas em legislação.

Após a entrega da apólice do Seguro Garantia aduaneiro ao Fisco, ocorre a liberação das mercadorias importadas, conforme os Regimes Aduaneiros Especiais. A garantia aduaneira é contratada, sobretudo, pelo setor de exploração e prospecção de petróleo, que utiliza intensivamente admissões temporárias de navios e equipamentos.

Seguro Garantia judicial – Court Bond

Essa modalidade de Seguro Garantia costuma ser contratada por empresas na fase de conhecimento ou na fase de execuções para eventuais depósitos que o tomador precisar fazer, em especial ações trabalhistas, execuções cíveis ou fiscais, medidas cautelares ou mandados. Ela garante o pagamento do valor correspondente aos depósitos em juízo que o potencial devedor tem que fazer durante o andamento do processo judicial. 

Em função da sua natureza, é um grande facilitador enquanto Seguro Garantia judicial trabalhista. Porém, apesar de existir amparo legal para sua utilização, a decisão para que seja aceito depende da concordância do juiz. 

Seguro Garantia administrativo de créditos tributários

Nessa modalidade o segurado é a Fazenda Pública. A empresa (tomador) solicita a emissão de apólice de Seguro Garantia, a fim de atestar a veracidade de créditos tributários.

Seguro Garantia para os setores naval, de energia e de petróleo & gás

Esta modalidade de seguro garantia é desenhada para garantir o cumprimento de obrigações por parte das empresas dos setores naval, de energia e de petróleo. A utilização desse seguro é comum em contextos de contratos de construção de um navio, construção/implantação de usinas e/ou linhas de transmissão e obras referentes à extração de petróleo e de gás natural.

Seguro Garantia ambiental

Um empreendedor que executa uma obra que pode impactar o meio ambiente, geralmente, deve firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse documento estabelece alguns compromissos de recuperação ambiental.

Os setores que mais utilizam esse Seguro Garantia são os de operações industriais, como petroquímicas, indústrias de alimentos, usinas de açúcar e álcool e operações de aterros industriais. Além deles, também há as empresas que se dedicam à prestação de serviços em locais de terceiros, inclusive as especializadas na gestão de resíduos industriais, hospitalares ou urbanos.

Caso o cronograma de recuperação seja descumprido, a apólice de Seguro Garantia é acionada. Dessa forma, uma quantia é transferida às autoridades competentes para a execução das obras de recuperação ambiental.

Seguro Garantia de concessão de créditos a empresas ou Completion bond

Trata-se de uma modalidade ainda pouco utilizada no mercado nacional. No entanto, pode ser uma importante ferramenta para alavancar os projetos de infraestrutura do país, dando oportunidade a empreendedores de médio porte.

Para tanto, o governo dispõe de linhas de financiamentos subsidiadas que podem ser captadas pela iniciativa privada e pagas com o próprio fluxo de caixa do empreendimento. Essas linhas contam com grande prazo de carência, suficiente para a construção e entrada em operação do projeto. Além disso, o prazo para pagamento pode ultrapassar dez anos e os juros são muito pequenos.

Para ter acesso a esse capital, a empresa deve apresentar um projeto de construção de um bem que interesse ao governo e, consequentemente, ao país. Projetos de usinas hidrelétricas, termelétricas, parques eólicos, linhas de transmissão, obras de saneamento e estaleiros são exemplos de construções desse tipo.

A apólice de Seguro Garantia de concessão de crédito garante ao segurado a implantação do empreendimento — objeto do contrato de financiamento. Caso a empresa não cumpra com suas obrigações, a seguradora poderá optar por concluir a obra ou pagar a indenização das quantias devidas ao financiador.

Como é calculado o valor do Seguro Garantia?

O custo do Seguro Garantia é calculado como uma porcentagem do valor total do contrato ou edital de licitação. Para tanto, é baseado, principalmente, em dois fatores.

  • tipo de garantia necessário;
  • saúde financeira da empresa.

É importante não confundir o valor total do contrato do seguro com o da garantia solicitada que, nesse caso, é a cobertura de seguro exigido por lei ou pelas regras internas do segurado — que pode ser uma empresa que está contratando você, por exemplo.

Valor da garantia solicitada (contrato)

O valor de garantia solicitada em contrato pode variar substancialmente, dependendo de vários fatores, como:

  • tamanho do contrato;
  • tipo de serviço/bens em negociação;
  • local onde o trabalho está sendo realizado;
  • crédito pessoal do proprietário da empresa;
  • solidez financeira do negócio.

Na maior parte dos casos, é provável que o valor exigido para a garantia varie entre 1 a 10% do total do contrato. Por exemplo, se for preciso uma garantia de R$ 50.000 e, com base nas finanças, for aprovado com uma taxa de 0,80%, seu custo será de apenas R$ 400 para um ano de contrato.

O que determina o custo do seu Seguro Garantia?

A maioria dos tipos de garantias é subscrita com base apenas na análise de crédito do proprietário, especialmente quando o valor exigido é inferior a R$ 50.000. No entanto, o crédito nem sempre reflete o cenário completo. 

Seguro Garantia da Mutuus SegurosPowered by Rock Convert

O diagrama a seguir mostra como os prêmios do Seguro Garantia são calculados (os percentuais são apenas estimativas): 

o que de termina o custo do seu seguro garantia
Distribuição estimada das variáveis e seus pesos que compõem o cálculo de preço de uma garantia

Vale ressaltar, que as seguradoras estabelecem diretrizes específicas de subscrição para os diferentes tipos de Seguro Garantia. Esses critérios demonstram sua tolerância ao risco com base em dados históricos coletados sobre as perdas passadas e a atividade das empresas contratantes.

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Agora, veremos alguns dos principais fatores considerados pelas seguradoras para definir o preço do Seguro Garantia e por que eles são importantes.

Crédito pessoal

Os relatórios de análise de crédito podem fornecer informações sobre a capacidade de pagamento e a intenção de cumprir suas obrigações financeiras. Por isso, trata-se de um fator importante a ser considerado diante de uma solicitação de Seguro Garantia. 

Assim, como qualquer empresa com fins lucrativos, as seguradoras tentam reduzir ao máximo seu risco de possíveis perdas financeiras. Logo, seguradores e outros especialistas do setor identificaram uma correlação direta entre o crédito pessoal de um empresário e a probabilidade de um seguro ser acionado. 

Isso não significa, porém, que alguém com crédito ruim não tenha seu limite aprovado. Entretanto, o preço pago pelo seguro pode ser maior do que aquele oferecido a alguém com um bom crédito.

Demonstrações financeiras da empresa

As demonstrações financeiras podem compartilhar informações vitais sobre uma empresa. Essas declarações mostram a força monetária passada e presente, além de fornecer dados sobre os rumos do negócio. Normalmente, são analisados balanço, demonstração de resultados e demonstração do fluxo de caixa.

A maioria das solicitações de Seguro Garantia com valores abaixo de R$ 50.000 é subscrita com base apenas em crédito pessoal. Mas se você precisar de uma linha de crédito maior, vale disponibilizar prontamente as demonstrações financeiras da empresa. Nesse caso, o tempo pode ser seu diferencial.

Patrimônio 

Ter um patrimônio líquido forte, juntamente com ativos líquidos, também pode ajudar o proprietário da empresa a obter o preço mais baixo possível para suas garantias.

Verificação de caixa

A verificação financeira pode parecer invasiva. No entanto, algumas vezes, será necessária para avaliar os ativos refletidos em uma demonstração financeira pessoal. 

Geralmente, essa verificação ocorre por meio de extratos bancários. Assim, ao fornecê-los, em última instância, é possível fortalecer a posição do candidato e, provavelmente, levar a melhores taxas, que irão reduzir o valor do seguro contratado.

Lembrando que eles são necessários apenas para valores maiores de garantia ou linhas de crédito complementares.

Experiência no setor

O tempo de atuação também pode ser considerado para determinação do valor do Seguro Garantia. Entretanto, por ser um fator válido para empresas que estão há bastante tempo no mercado, não pode ser aplicado para os novos negócios. Assim sendo, é um ponto de análise importante, mas não desqualifica a empresa.

Qual é o valor do Seguro Garantia?

Expostos todos esses fatores, como já mencionamos, o preço pago pelo Seguro Garantia, normalmente, é apenas uma pequena porcentagem do valor total do contrato. Esse pagamento é chamado de prêmio.

As taxas para contratos maiores — R$ 500.000 ou mais — podem variar de 1% a 1,5% ou,  dependendo do tamanho e da modalidade, serem até mais baixas. Já para valores menores de garantia, na maioria das vezes, a taxa é cerca de 3% do valor do contrato. Assim, se você for aprovado a uma taxa de 3% para um valor de garantia de R$ 100.000, por exemplo, pagará R$ 3.000 por esse seguro.

Tabela de custos de Seguro Garantia

Para que você tenha uma ideia mais concreta sobre o custo do Seguro Garantia, na tabela abaixo é possível visualizar o prêmio anual a taxas que variam de 1 a 10% do valor da garantia, dependendo da análise de crédito do tomador. 

Observe que a tabela de simulação de seguro garantia não considera prazos estendidos, datas de vencimento ou quaisquer impostos exigidos. Portanto, é possível utilizá-la apenas como referência. Conforme já observado, os preços do Seguro Garantia também são determinados por outros fatores.

simulador de seguro garantia
Simulação de cenários de custos do seguro garantia obtidos no simulador de seguro garantia

Como pagar menos pelo Seguro Garantia?

Assim como toda empresa com fins lucrativos, as seguradoras não desejam clientes que tragam prejuízos aos negócios. Por isso, como vimos, o histórico de crédito pessoal tem bastante peso no cálculo da taxa. 

Logo, se você tem um histórico de atraso em pagamentos ou ônus fiscais, existem algumas ações a serem tomadas para conseguir pagar um valor menor pelo Seguro Garantia. Confira as nossas dicas!

Limpe seu crédito pessoal

Existem inúmeras organizações de reparação de crédito em todo o país. Elas são especializadas em ajudar pessoas a limpar seu perfil. Assim, caso você tenha um histórico de itens inadimplentes, pode ser interessante procurar uma empresa de reparo de crédito antes de contratar um Seguro Garantia.

Demonstre experiência e mostre sua força financeira

Após comprovar experiência no setor, você pode fortalecer ainda mais a solicitação para o Seguro Garantia demonstrando um forte patrimônio líquido. Para atestar ao segurador que tem capital para operar com êxito nos bons e nos maus momentos, durante o processo de inscrição, é possível enviar documentos relativos a:

  • investimentos;
  • bens pessoais;
  • finanças pessoais;
  • demonstrações financeiras de negócios;
  • cópia do Estatuto ou Contrato Social, acompanhado das respectivas alterações;
  • cópia dos Balanços Patrimoniais dos últimos três exercícios.

O que é um contrato de contragarantia? 

Ao obter um Seguro Garantia, a maioria das empresas exigirá que você assine um documento de indenização, mais conhecido como contrato de contragarantia (CCG). Logo, se estiver adquirindo um seguro de risco elevado, é muito provável que deva assiná-lo.

Por que o CCG é importante?

Ainda que a apólice de seguro defina as responsabilidades do tomador em relação ao segurado, ela não indica claramente o vínculo entre o tomador e a seguradora. Diante dessa situação, com o CCG, a seguradora obtém proteção legal, caso precise pagar uma reivindicação. 

Trata-se de um documento adicional ao Seguro Garantia que confirma que o tomador é o único responsável por reembolsar os custos totais devido ao não cumprimento da sua obrigação. O contrato de contragarantia contém direitos legais executórios e é uma maneira de conceder uma proteção extra às seguradoras e garantir que não sofrerão perdas. 

Quem deve assinar o contrato de contragarantia?

Para adquirir um Seguro Garantia, é preciso que os principais solicitantes do seguro, ou seja, todos os sócios da empresa, bem como o cônjuge do principal acionista, assinem o contrato de contragarantia.

Ainda, é necessário que os proprietários assinem o CCG como pessoas físicas e em nome de sua empresa. O raciocínio é que, caso a empresa não tenha fundos suficientes para cobrir os custos dos sinistros, as finanças pessoais poderão ser usadas para esse fim. 

Não estranhe, pois a exigência da assinatura dos cônjuges é uma prática comum. Isso evita que, no caso de uma reivindicação comprovada, um proprietário transfira seu patrimônio.

Vale notar, entretanto, que nem sempre o contrato de contragarantia é exigido. Há casos em que não se faz necessário assiná-lo para adquirir um Seguro Garantia.

Quais as condições gerais da apólice de Seguro Garantia?

A apólice de Seguro Garantia é o documento assinado pela seguradora e que representa formalmente uma garantia contratual. Ainda, é sempre referente a um contrato principal — o documento contratual (seus aditivos e anexos), que especifica as obrigações e direitos do segurado e do tomador.

A apólice tem condições gerais relacionadas aos seguintes tópicos:

  • vigência: tempo de duração, normalmente, equivalente ao prazo estabelecido no contrato principal;
  • objeto: garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado;
  • prêmio: valor a ser pago pelo tomador à seguradora durante toda a vigência da apólice.

Como funciona o pagamento do Seguro Garantia?

Os prêmios devidos pelo tomador, acrescidos do IOF e seus emolumentos (taxas de serviços públicos) deverão ser pagos de acordo com as disposições legais da apólice. Além disso, costumam ser quitados à vista. No entanto, o prêmio também pode ser fracionado, aplicando-se a taxa de juros cobrada pela seguradora para fins de parcelamento.

Ainda, se qualquer parcela devida de prêmio não for paga pelo tomador, de acordo com as determinações fixadas, ocorrerá vencimento imediato das demais parcelas. Nesse caso, a seguradora poderá recorrer à execução das contragarantias. Sendo assim, a inadimplência do tomador não cancela a apólice, pois será usado o contrato de contragarantia para cobrar os valores devidos.

É importante destacar, ainda, que é vedado o estabelecimento de franquias, participações obrigatórias do segurado e/ou prazo de carência nos planos de Seguro Garantia.

Por fim, cabe lembrar que a seguradora não emite Nota Fiscal, apenas a apólice ou o certificado do seguro. 

Quais as principais vantagens do Seguro Garantia?

O Seguro Garantia tem recursos atraentes e apresenta uma série de vantagens para quem contrata o serviço. Veja agora alguns dos principais benefícios.

Contratação rápida

O Seguro Garantia, felizmente, envolve uma contratação simples e rápida. Após a entrega dos documentos solicitados pela seguradora, a apólice pode ser emitida, inclusive, no mesmo dia. 

Melhor custo-benefício

Em comparação com as outras opções de garantia, como a carta fiança, o Seguro Garantia é aquele que tem o valor mais justo. Os juros praticados no mercado bancário, geralmente, superam o valor pago pelos prêmios de seguro, ou seja, ele é mais barato. 

Proteção ao capital de giro da empresa

O Seguro Garantia evita que você precise bloquear o dinheiro da empresa, deixando o capital disponível para investimentos.

Quais são as outras modalidades de garantia existentes?

Como já vimos, no Seguro Garantia, a seguradora se responsabiliza pelas obrigações do contrato, até o valor previsto na apólice. No entanto, além dele, existem outras ferramentas de garantia que podem ser utilizadas em contratos de diversos setores, a fim de torná-los mais seguros. 

Em um caso de licitação, por exemplo, ao optar pela modalidade caução em dinheiro, a empresa vencedora deposita a garantia em uma conta determinada pela Administração Pública. A grande desvantagem é que o valor fica retido e indisponível durante todo o período do contrato.

Do mesmo modo, ocorre na modalidade caução em títulos da dívida pública. Além disso, nesse caso, a legislação determina que os títulos devem ser emitidos sob forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia, autorizado pelo Banco Central e avaliados pelos seus valores econômicos.

Há ainda a garantia fidejussória, que é também chamada de garantia pessoal. Ela consiste em obrigação assumida por terceiro ao oferecer seu patrimônio como garantia de uma dívida de outrem.

No caso de fiança bancária, o banco é seu fiador e emite uma carta fiança para você. Assim, se comprovada a inadimplência do contratado, sua única possibilidade é receber a indenização monetária do banco, arcando com o ônus da contratação de novo prestador de serviços, que dará continuidade ao contrato. 

Fiança bancária X Seguro Garantia

Entre as principais diferenças entre o Seguro Garantia e a Fiança bancária estão o fato de que o segundo costuma ser mais oneroso e compromete o limite de crédito da empresa junto aos bancos.

Mas existem outros pontos importantes a serem considerados antes de tomar a decisão sobre qual desses instrumentos de garantia utilizar.

Fiança bancáriaSeguro Garantia
Taxa de juros pouco atrativasTaxas de 3 a 5 vezes menores que as bancárias
Uso do limite de créditoNão bloqueia o limite de crédito, pois é emitido por uma seguradora e não um banco
15 dias para ser aprovadaAprovado em minutos ou, para casos maiores, em até 24h
Padrão engessado de contratação, após emissão, não pode alterarApólices customizadas e com possibilidade de alterações
Vigência de 1 ano, sem prorrogaçõesVigência ajustável

Como cotar e contratar o Seguro Garantia?

Para contratar um Seguro Garantia, o primeiro passo é entrar em contato com uma corretora de seguros. Ela ajudará a encontrar a melhor solução para a sua necessidade e fará a mediação entre sua empresa e a seguradora.

Sendo assim, por meio da corretora, você solicitará a cotação do serviço de garantia que precisa. Isso tudo pode ser feito pela internet, em plataformas como a da Mutuus Seguros, que, sendo uma corretora digital, também permite a contratação online.

Para fazer a cotação, é preciso realizar um cadastro simples, que inclui o CNPJ da empresa e as informações sobre o contrato — valor, garantia e período. Dependendo do valor e do período solicitado, na Mutuus Seguros, você recebe cotações na hora e já pode prosseguir com a contratação.

Em contratos mais complexos, a corretora entenderá melhor a necessidade de garantia e a sua operação. De qualquer modo, concluída essa etapa, você receberá uma minuta de garantia para análise.

Após a aprovação, a apólice será emitida de forma rápida. Na Mutuus, você recebe o seu contrato de Seguro Garantia no mesmo dia, por e-mail ou WhatsApp.

Processo de cadastramento na seguradora

Durante a contratação do Seguro Garantia, existe uma etapa de “cadastramento do tomador”. Trata-se de um processo que tem validade de um ano e, normalmente, exigirá a apresentação de alguns documentos. Entre eles, podem estar:

  • fichas cadastrais de pessoas jurídicas e físicas;
  • estatuto ou contrato social, acompanhados das respectivas alterações;
  • cópias dos três últimos balanços anuais, com as demonstrações de lucros e perdas, acompanhados do parecer dos auditores (caso tenham transcorrido mais de seis meses da data de encerramento do último exercício, o balancete do mês imediatamente anterior deverá fazer parte da documentação);
  • histórico da empresa, informando os principais contratos celebrados, os concluídos e os em execução;
  • certidões de cartórios de distribuição de ações e execuções cíveis e criminais, de distribuição de títulos e protestos e de falência e concordatas, expedidas nos últimos 90 dias.

Diferentemente de outros serviços, no Seguro Garantia, apenas um corretor poderá atuar na seguradora definida para a sua empresa. Por isso, no momento da contratação, poderá ser solicitada uma carta de nomeação para que a corretora tenha acesso ao sistema.

É possível cancelar o Seguro Garantia?

Uma apólice de Seguro Garantia só será extinta nas seguintes situações:

  • se o objeto do contrato principal garantido pela apólice de seguro for definitivamente realizado, mediante termo ou declaração assinada pelo segurado ou devolução da apólice;
  • se o segurado e a seguradora assim o acordarem;
  • quando o pagamento da indenização ao segurado atingir o limite máximo de garantia da apólice;
  • se o contrato principal for extinto, para as modalidades nas quais existir vinculação ou quando a obrigação garantida for extinta, para os demais casos;
  • se houver a substituição da garantia. Por exemplo, quando o cliente tem uma apólice, mas deseja substituí-la por outra modalidade de garantia;
  • se ocorrer o término de vigência previsto na apólice, salvo quando estabelecido o contrário nas condições especiais.

Quando ocorre um sinistro no Seguro Garantia?

O sinistro será acionado quando houver violação das condições do contrato por uma das partes. Isso pode acontecer se uma empresa, por algum motivo, não conseguir cumprir o que foi estabelecido no acordo.

Diante do primeiro sinal de inadimplência, o segurado — maior interessado no Seguro Garantia — notifica extrajudicialmente a empresa inadimplente. Ele pode fazer isso em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos e deverá sugerir um período para regularização do problema.

Além disso, o segurado também deverá comunicar a expectativa de sinistro do Seguro Garantia à corretora e à seguradora e enviar cópias dos seguintes documentos: 

  • notificação extrajudicial e resposta (se houver);
  • contrato e potenciais aditivos;
  • apólice de seguro;
  • prejuízos apurados e documentos que os comprovem. 

A seguradora terá até 30 dias, após a entrega da documentação, para regularizar e liquidar o sinistro do Seguro Garantia. Nesse período, ela deverá checar com o tomador as informações fornecidas pelo segurado.

Assim, depois de apurar a causa, a natureza e a extensão dos prejuízos, a seguradora redige um relatório que poderá ser, ainda, analisado por ambas as partes. Somente após isso, ela poderá autorizar o pagamento da indenização do seguro garantia.

Principais seguradoras de Seguro Garantia