E se uma empresa tiver de enfrentar um processo judicial cível? Apesar de todos os detalhes — e dores de cabeça — envolvidos nisso, o seguro garantia judicial cível desempenha um papel crucial.
E quando falamos em crucial, isso se dá por todos os benefícios que essa garantia traz quando uma empresa está lidando com esse problema. Afinal, ela não precisará fazer depósito judicial, por exemplo, ou penhorar bens.
Mas esses e outros pontos nós iremos esclarecer detalhadamente e como exemplos ao longo deste conteúdo. Você também entenderá outras particularidades sobre esse seguro garantia judicial, desde a sua cobertura até a forma certa de contratá-lo.
O que é o seguro garantia judicial?
O seguro garantia judicial é um tipo de seguro que serve como alternativa para substituir, em processos judiciais, o depósito judicial em dinheiro, a carta fiança e a penhora de bens. Ele, a propósito, tem uma excelente aceitação no judiciário.
Assim, esse tipo de seguro, que é apresentado em processos judiciais, divide-se em algumas modalidades. Cada uma delas com particularidades e ocorrendo em esferas diferentes, como o seguro garantia judicial trabalhista e, é claro, o seguro garantia judicial cível, foco deste conteúdo.
Esclarecido isso…
O que é o seguro garantia judicial cível?
O seguro garantia judicial cível, que pode ser feito tanto por pessoa física quanto por uma empresa, serve como garantia em um processo judicial cível.
Ele pode ser apresentado no início do processo judicial ou, ainda, durante ele. Afinal, há a possibilidade de uma empresa descobrir só depois que o processo já começou que ela pode usar o seguro em questão como garantia, substituindo qualquer garantia que tenha apresentado antes, como o depósito judicial.
De forma prática, quando falamos em ações judiciais na esfera cível, estamos tratando de ações de cobrança, discussões contratuais, execução de títulos extrajudiciais e, também, ações indenizatórias.
Como funciona o seguro garantia judicial cível na prática?
Antes de ver como funciona o seguro garantia judicial cível em um exemplo prático, é importante esclarecermos as partes principais envolvidas. São elas:
- Tomador: devedor que deve prestar garantia em controvérsia submetida à decisão do poder judiciário;
- Segurado: credor de obrigação pecuniária “sub judice” e/ou o juízo em que tramita o processo judicial;
- Seguradora: empresa de seguros, devidamente autorizada pela Susep, responsável por garantir o cumprimento das obrigações do tomador.
Seguro garantia judicial cível: exemplo prático
Que tal um exemplo para deixar os termos mais claros?
Imagine que uma empresa está envolvida em um processo judicial no âmbito cível. Aconteceu. Infelizmente. No entanto, nessa ação judicial, ela precisa garantir de algum jeito que, se perder o processo, os valores devidos por ela serão pagos da forma que devem ser.
Isso é o que ela tem que fazer: apresentar uma garantia. Como?
Nesse ponto, ela pode tomar ações diferentes. Por exemplo, ela pode apresentar uma fiança bancária como garantia. É uma das maneira, afinal. Ou pode optar pela penhora de bens. Se quiser, ela também tem a liberdade de realizar um depósito judicial em uma conta vinculada ao juízo.
Mesmo com todas essas possibilidades, a empresa descobre que tem outro jeito de apresentar uma garantia no processo. É uma forma mais ágil, fácil e… adivinha? Financeiramente mais viável.
Esse é o seguro garantia judicial cível, que tem melhor custo benefício e não prejudica o fluxo de caixa da empresa.
A empresa, mais do que convencida de que essa é a melhor alternativa de garantia, contrata o seguro com uma corretora online de seguros. Além da vigência dele, que precisa ser de 2 a 5 anos, o valor da garantia tem de ser a somatória do valor do processo com um acréscimo de 30%.
Assim, com a apólice do seguro em mãos, a empresa (tomador) apresenta a garantia para o tribunal responsável pelo processo. Ao recebê-la, ele avalia a apólice do seguro para verificar se está de acordo tanto com os requisitos regulatórios quanto legais.
Por fim, se o tribunal confirmar que está tudo em conformidade, ele aceita o seguro garantia judicial cível como garantia no processo.
Quem deve fazer o seguro garantia judicial cível?
O seguro garantia judicial cível, como mencionado, pode ser feito tanto por uma empresa quanto por uma pessoa física. Ele pode ser contratado e apresentado logo no início de uma ação judicial cível, mas isso também pode ser feito durante ela.
Ou seja, desde que haja um envolvimento de uma empresa, por exemplo, em um processo judicial no âmbito cível, esse produto de seguro pode ser contratado e apresentado para o tribunal.
Quais as vantagens de contratar o seguro garantia judicial cível?
A primeira vantagem de contratar o seguro garantia judicial cível, sendo provavelmente esse o aspecto que trouxe você até este artigo, é: ele permite que uma empresa que possui valores presos em ações judiciais no âmbito cível apresente esse seguro e, assim, consiga substitui-los por uma nova garantia.
Esse seguro também é fácil de ser contratado, já que tudo pode ser feito de forma online e a emissão da sua apólice é emitida, na maior parte dos cenários, no mesmo dia. Ou seja, a empresa ou pessoa física contrata o seguro rapidamente e já pode apresentar em uma ação judicial cível.
Assim, caso o processo esteja no início, apresentar o seguro evita que a empresa precise fazer depósito judicial, deixando o seu fluxo de caixa livre. No entanto, caso ela já tenha feito esse depósito ou mesmo optado pela fiança ou penhora de bens, basta apresentar o seguro como alternativa de substituição.
Por fim, outro ponto positivo de usar o seguro garantia judicial cível é que a empresa não prejudica o seu crédito bancário, o que aconteceria se optasse em apresentar uma carta fiança. Ela também não compromete o seu patrimônio, cenário que enfrentaria se decidisse fazer a penhora de bens.
O que o seguro garantia judicial cível cobre?
O seguro garantia judicial cível, como exemplificado em tópicos anteriores, é essencial quando uma empresa/pessoa física está enfrentando um processo judicial cível.
Nesse sentido, o que esse seguro cobre é justamente assegurar o pagamento para a justiça do valor que uma empresa, por exemplo, precisa fazer nos trâmites de um processo cível.
Ao analisar uma apólice deste tipo de seguro garantia judicial, inclusive, a sua cobertura estará descrita de forma similar a esta:
“Garantia do pagamento de valores que o Tomador necessite realizar no âmbito de um Processo Judicial, até o Limite Máximo de Garantia, decorrente do inadimplemento de obrigações assumidas perante o Segurado”.
Nesse sentido, as apólices desse seguro comumente explicarão que a sua cobertura, limitada ao valor da garantia, “somente terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou acordo judicial, cujo valor da condenação ou da quantia acordada não haja sido pago pelo tomador”.
O que está excluído do seguro garantia judicial cível?
Assim como em outros produtos de seguro, inclusive nas várias modalidades de seguro garantia, as exclusões podem variar.
Apesar disso, entre os riscos excluídos no seguro garantia judicial cível está o sinistro que ocorrer fora do período de vigência da apólice. Também não estão cobertos os riscos a primeiro requerimento.
Qual o valor de um seguro garantia judicial cível?
O custo do seguro garantia judicial cível varia com base em diversos cenários. O porte da empresa, o seu risco de crédito e a vigência que a garantia terá são exemplos disso.
No entanto, em termos gerais, o valor que a empresa paga ao fazer esse seguro fica, em média, por volta de 0,5% a 2,5% do valor total da ação judicial.
Contudo, a melhor forma de saber qual o valor exato para contratar esse seguro garantia é entrando em contato com uma corretora online de seguros para fazer uma cotação. Você consegue simular rapidamente com a Mutuus clicando aqui.
Quais as melhores seguradoras para fazer seguro garantia judicial cível?
Embora a melhor forma de contratar o seguro garantia judicial cível seja entrando em contato com uma corretora de seguros, é essencial que você saiba quais as principais seguradoras de garantia do mercado.
Entre elas, estão:
- Austral Seguradora;
- Banco BMG;
- Berkley;
- Excelsior;
- Ezze Seguros;
- HDI Seguros;
- Junto Seguros;
- Newe Seguros;
- Prudential;
- Tokio Marine.
Seguro garantia judicial cível: como funciona o sinistro?
Como falamos no começo, em um processo judicial cível, a empresa ou pessoa física pode ganhar ou perder o processo. Isso se dá por diversas razões. De toda forma, sejam estas quais forem, se a empresa perder e tiver de pagar determinado valor, ela é legalmente obrigada a fazer isso.
E se não fizer? É aqui que acontece o sinistro: quando a empresa, mesmo com a obrigação legal de pagar o processo, não o faz.
Diante disso, o juízo terá de, antes de direcionar a intimação judicial para a seguradora, empresa garantidora da inadimplência, intimar o tomador para a realização do pagamento do valor executado dentro do prazo legal.
Assim, caso o tomador não atenda ao cumprimento de suas obrigações de pagamento, a seguradora finalmente é intimada para que possa realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor executado até o limite máximo da garantia que a apólice prevê.
Como contratar seguro garantia judicial cível?
Para contratar o seguro garantia judicial cível da forma correta, o primeiro passo é entrar em contato com uma corretora online de seguros, como a Mutuus Seguros. O motivo para isso é que ela ajudará você na hora de escolher a melhor alternativa desse seguro com a seguradora certa.
Assim, você terá a garantia de que contratará um seguro com uma das melhores seguradoras do mercado, além de ter o time de especialistas para ajudá-lo no esclarecimento de dúvidas sobre o seguro.
E mais: com a Mutuus, você tem agilidade na contratação, pois a apólice é emitida no mesmo dia e você ainda pode fazer todo o processo usando o seu computador ou mesmo o celular.
Conclusão
Como vimos no decorrer deste texto, fazer o seguro garantia judicial cível é uma decisão essencial para uma empresa, por exemplo.
Afinal, ela não precisa fazer qualquer depósito judicial em um processo judicial cível, comprometendo o seu fluxo de caixa. E, mesmo que já tenha feito esse depósito ou penhorado bens, ela pode facilmente substituir esses tipos de garantias por meio desse seguro garantia.
Portanto, é importante que ela entenda como contratar o seguro do jeito certo, o que envolve fazer contato inicial com uma corretora de seguros, como a Mutuus, bem como saber as particularidades do seguro, como a sua importância segurada, vigência e ocorrência de sinistro.