RNTRC Digital ANTT

RNTRC Digital: Aprenda Tudo Sobre o Cadastro na ANTT

O ano de 2020 trouxe uma boa notícia para quem atua no segmento de transporte rodoviário de carga. Desde 17 de agosto, a ANTT passou a permitir que o cadastro obrigatório de transportadores seja feito pela internet, por meio do RNTRC Digital.

Nesse sentido, o sistema possibilita o registro 100% online, sem a necessidade de comparecimento ao posto de atendimento para realizar o cadastramento e apresentar a documentação solicitada. Dessa forma, o procedimento se torna muito mais simples e facilitado. Além disso, é gratuito

Ainda, o RNTRC Digital também serve para fazer a renovação ou atualização do cadastro sem intermediários e sem custos. Ademais, entre as mudanças recentes, também está a suspensão do uso do adesivo da inscrição no veículo. Isso significa que a fiscalização passou a ser completamente eletrônica.

Neste artigo, falaremos sobre o RNTRC, sua obrigatoriedade e importância e, ainda, saberemos como acessar o novo sistema e fazer o cadastro por meio do RNTRC Digital.

O que é RNTRC? 

A sigla RNTRC faz alusão ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, também conhecido como cadastro ANTT. A inscrição é obrigatória e foi instituída pela autoridade pública na Resolução nº 4799, de 27 de julho de 2015.

O objetivo do registro é formalizar os profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviços relacionados ao transporte rodoviário de carga, a fim de facilitar a identificação e a fiscalização do exercício da atividade em território nacional.

O cadastro na ANTT deve ser realizado conforme a categoria na qual o transportador se encaixa, que são:

  • Transportador Autônomo de Cargas (TAC);
  • Empresas de Transporte de Cargas (ETC);
  • Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC).

Qual é a diferença entre RNTRC e ANTT?

A ANTT é a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ou seja, o órgão federal responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte de cargas e passageiros nas rodovias e ferrovias brasileiras. 

Criada pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, foi então a ANTT que regulamentou os procedimentos referentes à inscrição e à manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. 

Logo, a ANTT é órgão responsável pelo segmento, enquanto a sigla RNTRC refere-se ao cadastro obrigatório para empresas e motoristas.

Para que serve o RNTRC e qual a sua importância?

O certificado RNTRC não consiste apenas em uma obrigação burocrática, já que é fundamental para a organização, a regulamentação e o monitoramento das atividades do setor. 

Com o registro, as autoridades conseguem verificar o cumprimento das regras determinadas pelo órgão regulador, controlar os prestadores de serviço do setor e a legalidade das cargas transportadas. 

Portanto, o registro também serve para inibir o exercício de pessoas ou empresas não qualificadas e promover maior segurança para os profissionais e os usuários dos serviços.

Por fim, o RNTRC possibilita uma maior compreensão sobre o funcionamento do mercado no país. As informações do registro auxiliam na mensuração da oferta e demanda existentes, no entendimento sobre a composição da frota brasileira e na determinação das estatísticas do segmento, por exemplo. 

Quem precisa se cadastrar no RNTRC?

De acordo com a legislação, o cadastro na ANTT é obrigatório para todos os veículos que executem transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg. Logo, podemos pensar no RNTRC como um documento indispensável, que todo o transportador de carga remunerado — autônomo ou não — precisa ter.

Mas, cabe destacar que o registro não é obrigatório para quem transporta apenas carga própria, pois, nesse caso, não se trata de transporte remunerado. Contudo, para comprovar essas circunstâncias e evitar penalidades referente à ausência do RNTRC, os condutores deverão apresentar as notas fiscais dos produtos transportados.

Quais são os benefícios do RNTRC?

Como você já deve ter notado, em função de tudo que falamos até aqui, o cadastro na ANTT traz benefícios para todas as partes envolvidas no transporte rodoviário de cargas. Em primeiro lugar, graças aos dados reunidos pelo RNTRC, o país passa a conhecer os detalhes sobre a atividade, além de conseguir fiscalizá-la.

Desse modo, a regularização do exercício e a habilitação formal para a prestação do serviço, assim como a inibição da atuação de atravessadores não qualificados, são benéficos para os transportadores. 

O registro possibilita, ainda, a identificação de parâmetros de participação no mercado e o conhecimento do grau de competitividade do setor. 

Por outro lado, para os usuários desses serviços, o RNTRC garante uma maior segurança para a contratação do transportador, além de reduzir perdas e roubos de cargas. Ainda, graças a ele, os consumidores têm acesso a informações sobre a oferta de transporte. 

O que é RNTRC Digital e quais as suas vantagens?

O RNTRC Digital foi lançado em agosto de 2020 e, segundo a ANTT, tem o objetivo de desburocratizar e simplificar o cadastro no órgão, além de aprimorar a eficiência do transporte de cargas no país. 

Nesse contexto, o sistema possibilita que a inscrição seja realizada integralmente pela internet. Até então, a inscrição no RNTRC podia ser feita somente por meio de atendimento presencial, em um dos postos credenciados pela agência. Agora, o transportador consegue escolher entre as duas opções.

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Além disso, a nova ferramenta traz uma série de vantagens para profissionais e empresas que necessitam realizar o cadastro, renová-lo ou atualizar as informações. Confira algumas, a seguir.

Comodidade e rapidez

Por meio do RNTRC Digital, é possível fazer o registro e gerenciar a frota sem sair de casa. Para tanto, a ANTT garante a segurança do procedimento, que passa a ser mais rápido e eficiente. Além disso, o cadastro online é imediato, ou seja, após a finalização da inserção das informações, o transportador está devidamente registrado.

Gratuidade

A inscrição digital no RNTRC, assim como a gestão do cadastro pela internet, não tem custos para o transportador. Isso é interessante, porque os postos de atendimento presencial são autorizados pela ANTT a cobrar valores e, de fato, costumam solicitar o pagamento de uma taxa para cobrir despesas administrativas referentes ao serviço.

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Dispensa de apresentação de documentos

O uso do sistema digital dispensa a necessidade de apresentação e envio de documentos. Isso se deve ao fato de que as informações serão integradas à base de dados da ANTT, da Receita Federal e do Denatran.

Contrato de arrendamento de veículos

A Resolução ANTT nº. 5.898, de 14 de julho de 2020, permite uma nova forma de confirmação de propriedade dos veículos a serem cadastrados. Caso o transportador remunerado não seja proprietário do veículo, a regularidade da posse poderá ser comprovada por meio do cadastro de um contrato de arrendamento ou aluguel durante a inscrição no RNTRC Digital.

Como acessar e fazer o cadastro no RNTRC Digital?

O RNTRC Digital deve ser acessado pela pessoa física ou jurídica que deseja se cadastrar como transportador rodoviário remunerado de cargas. Além disso, o novo sistema da  Agência Nacional de Transportes Terrestres também permite a atualização de informações cadastrais e o gerenciamento de frotas do registro.

Para orientar empresas e motoristas que desejam obter o certificado, a ANTT disponibiliza uma página com o passo a passo detalhado. Ainda, existe um tutorial em vídeo com todas as informações referentes ao processo via internet, dividido em duas partes — parte 1 e parte 2

Conta “gov.br” e certificado digital

O primeiro passo para realizar a inscrição digital é a criação de uma conta “gov.br”. A Agência Nacional de Transportes Terrestres recomenda o uso do aplicativo “Meu gov.br”, que pode ser baixado no smartphone. Outra alternativa é que se acesse diretamente o site do sistema da ANTT pelo computador. 

Nesse primeiro momento, as empresas devem também cadastrar o seu CNPJ. Após essa etapa, será necessário adquirir um “selo de confiabilidade” para verificação da conta. Isso garante a segurança da inscrição no RNTRC. Sendo assim, a forma mais recomendada pela ANTT é a validação facial, mas existem outras possibilidades, como:

  • Internet Banking;
  • Internet Banking — Banco do Brasil;
  • Certificado Digital de Pessoa Física;
  • Certificado Digital de Pessoa Jurídica;
  • Colaborador da Pessoa Jurídica.

Login e inserção das informações

Essa parte inicial pode parecer um pouco mais complicada, porém, estando tudo certo com os requisitos, o restante é bem mais simples. Basta fazer o login no RNTRC Digital e acessar a opção do menu “Transportador > Novo Cadastro”.

Assim, será possível acessar o formulário, no qual deverão constar as informações obrigatórias sobre o transportador e o veículo. Concluído o seu preenchimento, os dados serão enviados para o sistema e a inscrição será automaticamente gerada.

Qual é o valor para fazer o RNTRC?

Como já mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital é totalmente gratuito. Logo, o transportador que optar pelo registro via internet não pagará nada. 

Mas, caso se sinta mais confortável com a inscrição presencial, saiba que pode haver custo. Isso porque os postos de atendimento têm autorização para efetuar a cobrança de uma taxa com a finalidade de cobrir as despesas administrativas geradas pelo serviço.

Quais as penalidades para quem não tem o RNTRC e para outras irregularidades?

Conforme já ressaltamos, o registro RNTRC é obrigatório para motoristas e transportadores que atuam no setor mediante remuneração, com exceção das empresas que transportam apenas as próprias cargas. 

Assim, a ausência do cadastro ou a existência de irregularidades na inscrição impedem a prestação de serviços de transporte rodoviário de carga. Portanto, aqueles que descumprirem as determinações da ANTT estão sujeitos a penalidades. 

A multa para quem atuar informalmente, ou seja, sem o RNTRC é de R$ 1.500,00. Já entre outras punições que são previstas, estão:

  • ausência de cadastro de um veículo da frota: R$ 750,00;
  • transporte com RNTRC vencido ou suspenso: R$ 1.000,00;
  • transporte com RNTRC cancelado: R$ 2.000,00;
  • dados cadastrais desatualizados: R$ 550,00;
  • dados falsos no cadastro ANTT: R$ 3.000,00;
  • transporte remunerado em veículos de categoria particular: R$ 1.500,00.

Como consultar o RNTRC e possíveis multas da ANTT?

A consulta de dados sobre o cadastro no RNTRC Digital é muito simples. Para tanto, será necessário acessar o site da ANTT e clicar em “Cargas”, depois, selecionar “RNTRC” e, no final da página, clicar no ícone “Consulta Pública”. 

No buscador, é possível fazer a pesquisa por transportador, localidade ou veículo. Na verdade, a partir da placa do veículo, qualquer pessoa pode acessar as informações para verificar se ele se encontra em situação regular em relação ao cumprimento dessa imposição.

Obrigatoriedade do seguro RCTR C para transportadores

Por falar em obrigatoriedades referentes ao transporte rodoviário de carga, não podemos deixar de mencionar o RCTR C, mais uma sigla “famosa” no segmento. Dessa vez, trata-se do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário, também conhecido como Seguro Acidentes.

Além de constar no Decreto-Lei nº 73/1966 e Decreto nº 61.867/1967, recentemente, a ANTT reiterou a sua obrigatoriedade por meio do Comunicado nº 001/2018, de 16 de janeiro de 2018. O documento determina que toda a operação de prestação de serviço de transporte rodoviário de carga, realizado por qualquer categoria de transportador remunerado, deve estar acobertada pelo RCTR C.

Ainda, a multa por prestar serviço de transporte sem a contratação do Seguro Acidentes ou com apólice em situação irregular é de R$ 1.500,00. Além de garantir a atuação dentro da lei e evitar penalidades, ao contratar o RNTRC, o transportador estará protegido contra perdas decorrentes de acidentes envolvendo o veículo em rodovias nacionais.