O ano de 2020 trouxe uma boa notícia para quem atua no segmento de transporte rodoviário de carga. Desde 17 de agosto, a ANTT passou a permitir que o cadastro obrigatório de transportadores seja feito pela internet, por meio do RNTRC Digital.
Nesse sentido, o sistema possibilita o registro 100% online, sem a necessidade de comparecimento ao posto de atendimento para realizar o cadastramento e apresentar a documentação solicitada. Dessa forma, o procedimento se torna muito mais simples e facilitado. Além disso, é gratuito.
Ainda, o RNTRC Digital também serve para fazer a renovação ou atualização do cadastro sem intermediários e sem custos. Ademais, entre as mudanças recentes, também está a suspensão do uso do adesivo da inscrição no veículo. Isso significa que a fiscalização passou a ser completamente eletrônica.
Neste artigo, falaremos sobre o RNTRC, sua obrigatoriedade e importância e, ainda, saberemos como acessar o novo sistema e fazer o cadastro por meio do RNTRC Digital.
Guia rápido
- O que é RNTRC?
- Qual é a diferença entre RNTRC e ANTT?
- Para que serve o RNTRC e qual a sua importância?
- Quem precisa se cadastrar no RNTRC?
- Quais são os benefícios do RNTRC?
- O que é RNTRC Digital e quais as suas vantagens?
- Como acessar e fazer o cadastro no RNTRC Digital?
- Qual é o valor para fazer o RNTRC?
- Quais as penalidades para quem não tem o RNTRC e para outras irregularidades?
- Como consultar o RNTRC e possíveis multas da ANTT?
- Obrigatoriedade do seguro RCTR C para transportadores
O que é RNTRC?
A sigla RNTRC faz alusão ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, também conhecido como cadastro ANTT. A inscrição é obrigatória e foi instituída pela autoridade pública na Resolução nº 4799, de 27 de julho de 2015.
O objetivo do registro é formalizar os profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviços relacionados ao transporte rodoviário de carga, a fim de facilitar a identificação e a fiscalização do exercício da atividade em território nacional. Se você está na fase de abrir uma transportadora de cargas, o registro é essencial.
O cadastro na ANTT deve ser realizado conforme a categoria na qual o transportador se encaixa, que são:
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC);
- Empresas de Transporte de Cargas (ETC);
- Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC).
Qual é a diferença entre RNTRC e ANTT?
A ANTT é a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ou seja, o órgão federal responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte de cargas e passageiros nas rodovias e ferrovias brasileiras.
Criada pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, foi então a ANTT que regulamentou os procedimentos referentes à inscrição e à manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
Logo, a ANTT é o órgão responsável pelo segmento, enquanto a sigla RNTRC refere-se ao cadastro obrigatório para empresas e motoristas.
Para que serve o RNTRC e qual a sua importância?
O certificado RNTRC não consiste apenas em uma obrigação burocrática, já que é fundamental para a organização, a regulamentação e o monitoramento das atividades do setor.
Com o registro, as autoridades conseguem verificar o cumprimento das regras determinadas pelo órgão regulador, controlar os prestadores de serviço do setor e a legalidade das cargas transportadas.
Portanto, o registro também serve para inibir o exercício de pessoas ou empresas não qualificadas e promover maior segurança para os profissionais e os usuários dos serviços.
Por fim, o RNTRC possibilita uma maior compreensão sobre o funcionamento do mercado no país. As informações do registro auxiliam na mensuração da oferta e demanda existentes, no entendimento sobre a composição da frota brasileira e na determinação das estatísticas do segmento, por exemplo.
Quem precisa se cadastrar no RNTRC?
De acordo com a legislação, o cadastro na ANTT é obrigatório para todos os veículos que executam transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg. Logo, podemos pensar no RNTRC como um documento indispensável, que todo o transportador de carga remunerado — autônomo ou não — precisa ter.
Mas, cabe destacar que o registro não é obrigatório para quem transporta apenas carga própria, pois, nesse caso, não se trata de transporte remunerado. Contudo, para comprovar essas circunstâncias e evitar penalidades referente à ausência do RNTRC, os condutores deverão apresentar as notas fiscais dos produtos transportados.
Quais são os benefícios do RNTRC?
Como você já deve ter notado, em função de tudo que falamos até aqui, o cadastro na ANTT traz benefícios para todas as partes envolvidas no transporte rodoviário de cargas. Em primeiro lugar, graças aos dados reunidos pelo RNTRC, o país passa a conhecer os detalhes sobre a atividade, além de conseguir fiscalizá-la.
Desse modo, a regularização do exercício e a habilitação formal para a prestação do serviço, assim como a inibição da atuação de atravessadores não qualificados, são benéficos para os transportadores.
O registro possibilita, ainda, a identificação de parâmetros de participação no mercado e o conhecimento do grau de competitividade do setor.
Por outro lado, para os usuários desses serviços, o RNTRC garante uma maior segurança para a contratação do transportador, além de reduzir perdas e roubos de cargas. Ainda, graças a ele, os consumidores têm acesso a informações sobre a oferta de transporte.
O que é RNTRC Digital e quais as suas vantagens?
O RNTRC Digital foi lançado em agosto de 2020 e, segundo a ANTT, tem o objetivo de desburocratizar e simplificar o cadastro no órgão, além de aprimorar a eficiência do transporte de cargas no país.
Nesse contexto, o sistema possibilita que a inscrição seja realizada integralmente pela internet. Até então, a inscrição no RNTRC podia ser feita somente por meio de atendimento presencial, em um dos postos credenciados pela agência. Agora, o transportador consegue escolher entre as duas opções.
Além disso, a nova ferramenta traz uma série de vantagens para profissionais e empresas que necessitam realizar o cadastro, renová-lo ou atualizar as informações. Confira algumas, a seguir.
Comodidade e rapidez
Por meio do RNTRC Digital, é possível fazer o registro e gerenciar a frota sem sair de casa. Para tanto, a ANTT garante a segurança do procedimento, que passa a ser mais rápido e eficiente. Além disso, o cadastro online é imediato, ou seja, após a finalização da inserção das informações, o transportador está devidamente registrado.
Gratuidade
A inscrição digital no RNTRC, assim como a gestão do cadastro pela internet, não tem custos para o transportador. Isso é interessante, porque os postos de atendimento presencial são autorizados pela ANTT a cobrar valores e, de fato, costumam solicitar o pagamento de uma taxa para cobrir despesas administrativas referentes ao serviço.
Dispensa de apresentação de documentos
O uso do sistema digital dispensa a necessidade de apresentação e envio de documentos. Isso se deve ao fato de que as informações serão integradas à base de dados da ANTT, da Receita Federal e do Denatran.
Contrato de arrendamento de veículos
A Resolução ANTT nº. 5.898, de 14 de julho de 2020, permite uma nova forma de confirmação de propriedade dos veículos a serem cadastrados. Caso o transportador remunerado não seja proprietário do veículo, a regularidade da posse poderá ser comprovada por meio do cadastro de um contrato de arrendamento ou aluguel durante a inscrição no RNTRC Digital.
Como acessar e fazer o cadastro no RNTRC Digital?
O RNTRC Digital deve ser acessado pela pessoa física ou jurídica que deseja se cadastrar como transportador rodoviário remunerado de cargas. Além disso, o novo sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres também permite a atualização de informações cadastrais e o gerenciamento de frotas do registro.
Para orientar empresas e motoristas que desejam obter o certificado, a ANTT disponibiliza uma página com o passo a passo detalhado. Você ainda pode visualizar o tutorial que a própria ANTT preparou em dois vídeos a seguir.
Tutorial: RNTRC Digital – Parte 1
Tutorial: RNTRC Digital – Parte 2
Conta “gov.br” e certificado digital
O primeiro passo para realizar a inscrição digital é a criação de uma conta “gov.br”. A Agência Nacional de Transportes Terrestres recomenda o uso do aplicativo “Meu gov.br”, que pode ser baixado no smartphone. Outra alternativa é que se acesse diretamente o site do sistema da ANTT pelo computador.
Nesse primeiro momento, as empresas devem também cadastrar o seu CNPJ. Após essa etapa, será necessário adquirir um “selo de confiabilidade” para verificação da conta. Isso garante a segurança da inscrição no RNTRC. Sendo assim, a forma mais recomendada pela ANTT é a validação facial, mas existem outras possibilidades, como:
- Internet Banking;
- Internet Banking — Banco do Brasil;
- Certificado Digital de Pessoa Física;
- Certificado Digital de Pessoa Jurídica;
- Colaborador da Pessoa Jurídica.
Login e inserção das informações
Essa parte inicial pode parecer um pouco mais complicada, porém, estando tudo certo com os requisitos, o restante é bem mais simples. Basta fazer o login no RNTRC Digital e acessar a opção do menu “Transportador > Novo Cadastro”.
Assim, será possível acessar o formulário, no qual deverão constar as informações obrigatórias sobre o transportador e o veículo. Concluído o seu preenchimento, os dados serão enviados para o sistema e a inscrição será automaticamente gerada.
Qual é o valor para fazer o RNTRC?
Como já mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital é totalmente gratuito. Logo, o transportador que optar pelo registro via internet não pagará nada.
Mas, caso se sinta mais confortável com a inscrição presencial, saiba que pode haver custo. Isso porque os postos de atendimento têm autorização para efetuar a cobrança de uma taxa com a finalidade de cobrir as despesas administrativas geradas pelo serviço.
Quais as penalidades para quem não tem o RNTRC e para outras irregularidades?
Conforme já ressaltamos, o registro RNTRC é obrigatório para motoristas e transportadores que atuam no setor mediante remuneração, com exceção das empresas que transportam apenas as próprias cargas.
Assim, a ausência do cadastro ou a existência de irregularidades na inscrição impedem a prestação de serviços de transporte rodoviário de carga. Portanto, aqueles que descumprirem as determinações da ANTT estão sujeitos a penalidades.
A multa para quem atuar informalmente, ou seja, sem o RNTRC é de R$ 1.500,00. Já entre outras punições que são previstas, estão:
- ausência de cadastro de um veículo da frota: R$ 750,00;
- transporte com RNTRC vencido ou suspenso: R$ 1.000,00;
- transporte com RNTRC cancelado: R$ 2.000,00;
- dados cadastrais desatualizados: R$ 550,00;
- dados falsos no cadastro ANTT: R$ 3.000,00;
- transporte remunerado em veículos de categoria particular: R$ 1.500,00.
Como consultar o RNTRC e possíveis multas da ANTT?
A consulta de dados sobre o cadastro no RNTRC Digital é muito simples. Para tanto, será necessário acessar o site da ANTT e clicar em “Cargas”, depois, selecionar “RNTRC” e, no final da página, clicar no ícone “Consulta Pública”.
No buscador, é possível fazer a pesquisa por transportador, localidade ou veículo. Na verdade, a partir da placa do veículo, qualquer pessoa pode acessar as informações para verificar se ele se encontra em situação regular em relação ao cumprimento dessa imposição.
Obrigatoriedade do seguro RCTR C para transportadores
Por falar em obrigatoriedades referentes ao transporte rodoviário de carga, não podemos deixar de mencionar o RCTR C, mais uma sigla “famosa” no segmento. Dessa vez, trata-se do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário, também conhecido como Seguro Acidentes.
Além de constar no Decreto-Lei nº 73/1966 e Decreto nº 61.867/1967, recentemente, a ANTT reiterou a sua obrigatoriedade por meio do Comunicado nº 001/2018, de 16 de janeiro de 2018. O documento determina que toda a operação de prestação de serviço de transporte rodoviário de carga, realizado por qualquer categoria de transportador remunerado, deve estar acobertada pelo RCTR C.
Ainda, a multa por prestar serviço de transporte sem a contratação do Seguro Acidentes ou com apólice em situação irregular é de R$ 1.500,00. Além de garantir a atuação dentro da lei e evitar penalidades, ao contratar o RNTRC, o transportador estará protegido contra perdas decorrentes de acidentes envolvendo o veículo em rodovias nacionais.
105 respostas
Preciso da carteirinha oficial da ANTT
Olá Marcos, nossa recomendação é que você procure um despachante local para lhe auxiliar com a regularização desta documentação.
Boa tarde,comecei a tirar antt porem so tenho a provisória,ainda não fiz a inclusão!
Consigo incluir la sem custo pela site?
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é a agência reguladora responsável por diversos segmentos do transporte terrestre no Brasil, incluindo o transporte rodoviário de cargas. Quando você menciona que começou a “tirar ANTT”, presumo que esteja se referindo ao RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).
Se você já obteve a ANTT provisória, a próxima etapa é de fato fazer a inclusão ou a obtenção do registro definitivo.
Para fazer a inclusão ou atualização dos dados do RNTRC, em geral, você deve seguir os seguintes passos:
Acesse o site da ANTT: Vá para a página oficial da ANTT e procure pela área destinada ao RNTRC.
Login no sistema: Faça login com seus dados pessoais ou da empresa.
Selecione a opção de inclusão ou atualização: Dentro da área destinada ao RNTRC, você encontrará opções para incluir ou atualizar seus dados.
Preencha os dados solicitados: Certifique-se de ter todos os documentos e informações necessárias para o preenchimento.
Finalize o processo: Após o preenchimento correto, finalize o processo e aguarde a análise da ANTT.
Em relação aos custos a ANTT não cobrava taxa para o registro ou a renovação do RNTRC. No entanto, custos podem ser associados se você decidir fazer o processo por meio de um despachante ou alguma empresa especializada. Além disso, a situação pode mudar, e é sempre bom verificar diretamente no site oficial ou entrar em contato com a ANTT para obter informações atualizadas sobre possíveis taxas ou mudanças no procedimento.
Recomendo sempre conferir no site oficial da ANTT ou entrar em contato com eles para garantir que você está seguindo os procedimentos corretos e atualizados.
Boa tarde, preciso contratar motoristas autônomos porém ele irá levar no carro próprio e será uma caixa de 10 kgs. Ele precisa ter ANTT ou RNTRC?
Neste caso ele precisa da RNTRC
Tenho empresa de transporte de passageiros em Santa Catarina. Se fizer o registro direto na ANTT preciso ter o registro do Deter?
Olá, João! Vale a pena você checar com os órgãos competentes a necessidade de possuir os dois documentos para a sua finalidade de trabalho. Você pode consultar no Portal ANTT.
Minha cunhada tem um caminhão 3(4 eu queria trabalhar com caminhão eu consigo tirar rntrc como rendatario do caminhão
Para trabalhar no transporte rodoviário de cargas no Brasil, é necessário ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O RNTRC tem categorias distintas para transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte.
Sobre sua situação específica:
Rendatário: A ANTT não faz distinção entre proprietário e rendatário (quem aluga o veículo) na hora de conceder o RNTRC. Porém, para fazer o registro, você precisará apresentar documentação que comprove a posse ou uso do veículo, como um contrato de aluguel ou arrendamento.
Categorias: O RNTRC tem diferentes categorias. No seu caso, o mais provável é que você se enquadre como “Transportador Autônomo de Carga” (TAC) se estiver trabalhando por conta própria. Caso esteja pensando em criar uma empresa, você se enquadraria como “Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas” (ETC).
Custo e Validade: O RNTRC possui um custo e um período de validade, que pode variar. Recomendo que consulte o site oficial da ANTT ou entre em contato com eles para obter as informações atualizadas e mais detalhadas.
Reforço que a legislação e os procedimentos podem mudar ao longo do tempo, portanto, é importante consultar a ANTT ou um profissional da área para obter orientações atualizadas e detalhadas sobre o processo de registro.
Gostaria de ter ANTT pessoa fisica(autonomo), como faço?
Olá, Cláudio! O cadastro e a atualização cadastral no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) podem ser feitos de duas maneiras: acessando, gratuitamente, o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC).
Quero cadastra dois caminhões
Entendi! Vamos lá. Você deseja cadastrar dois caminhões no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Aqui estão os passos para fazer o cadastro de seus caminhões, seja online através do RNTRC Digital ou de forma presencial:
Cadastro pelo RNTRC Digital:
Crie uma conta gov.br:
Baixe o aplicativo “Meu gov.br” em seu smartphone (disponível para iOS e Android) ou;
Acesse o RNTRC Digital pelo computador.
Verifique sua conta com um selo de confiabilidade:
Se você for uma pessoa física, poderá usar:
Selo Validação Facial (usando o aplicativo “meu gov.br” e a base de dados da CNH);
Selo Internet Banking (validação através de bancos conveniados);
Selo Internet Banking (Banco do Brasil);
Selo de Certificado Digital de Pessoa Física.
Se você for uma pessoa jurídica:
Selo de Certificado Digital de Pessoa Jurídica;
Selo de Colaborador da Pessoa Jurídica.
Acesso o RNTRC Digital:
Use as credenciais de acesso gov.br.
Escolha a opção de inscrição no RNTRC e siga as instruções para gerenciamento de frota e inclusão dos veículos.
Cadastro Presencial:
Dirija-se a um ponto de atendimento credenciado para sua categoria (TAC, ETC ou CTC).
Apresente a documentação necessária:
Para a categoria TAC (Transportador Autônomo de Cargas):
Documento de identidade com foto (preferencialmente CNH);
CPF (ativo na Receita Federal);
Comprovante de residência recente;
Aprovação em Curso específico para TAC;
CNH para TAC-Auxiliar (caso queira cadastrar);
CRLV vigente dos veículos a serem cadastrados;
Contrato de arrendamento ou comodato (se aplicável).
(Existem outros documentos para categorias ETC e CTC, caso sua empresa seja deste tipo, siga as orientações específicas para cada categoria).
Espere a finalização do processo. O tempo pode variar de acordo com a demanda operacional do ponto de atendimento.
Se você é um novo transportador, lembre-se de que o certificado de aprovação do curso específico é enviado pelas instituições de ensino diretamente para a ANTT em até um dia útil. Se o sistema informar que você “não possui registro de experiência comprovada”, aguarde ou entre em contato com a instituição que emitiu o certificado.
Espero ter ajudado! Se tiver mais dúvidas, estou aqui para ajudar.
Quero renovar o antt
Olá, Sérgio! A renovação da ANTT acontece diretamente no portal oficial.
Eu tenho uma Iveco no nome da empresa mas está com placa branca eu preciso mudar para Ação vermelha para tirar ANTT?
Olá, Conceição. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a placa vermelha caracteriza veículo de aluguel e, portanto, pressupõe a cobrança de frete. Assim, os veículos de carga com placas vermelhas com capacidade de carga útil mínima de 500 Kg deverão ser cadastrados.
Boa tarde
Boa tarde, Francisco! Como podemos lhe auxiliar?
Preciso tirar uma ANTT, como devo fazer ???
Olá, Edson! A solicitação de inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo transportador, ou por meio de um representante legal em pontos de atendimento credenciados pela ANTT distribuídos por todo o país. Você pode conferir os locais no Portal ANTT.
Minha ANTT venceu em junho de 2021, como fazer para renovar pela Internet.
Olá, Rogério! Você pode realizar a renovação diratemnte pelo Portal ANTT com a sua conta gov.br.
Boa tarde estou há 4 anos desempregado consegui um trabalho de motorista de turismo, como fry lance, mais a empresa me pediu para eu me cadastrar no ANTT. como eu faço esse cadastro obrigado 👍
Olá, José! A solicitação de inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo transportador, ou por meio de um representante legal em pontos de atendimento credenciados pela ANTT distribuídos por todo o país. Você pode conferir os locais no Portal da ANTT.
Bom dia
ontem dia 18 de Fevereiro de 2022, estava tentando atualizar o cadastro no Gov.br e devedo a algumas falhas no sistema na hora de fazê-lo, numa das tentativas digitei os dados para entrar no Gov.br e apareceu no lugar da pagina do Gov.br dizendo que eu tinha acabado de fazer um cadastro no RNTRC, me dando as boas vindas nesse RNTRC que nem sei o que é, nem para que serve.
Desde então estou tentando excluir esse cadastro que foi feito acidentalmente através do portal do Gov.vr e não consigo. Se algum souber como fazer me avise. Obg.
Boa tarde, José! Recomendamos que entre em contato com o suporte do Gov.br diretamente pela plataforma deles.
Sou motorista profissional e trabalho a 15 anos no ramo em empresas privadas, transportadoras. Pretendo ser um motorista autônomo. E ainda não tenho o registro na ANTT. Tem alguma possibilidade de fazer o registro sem ainda ter algum veículo registrado em meu nome?
Olá, Marques. Segundo o Portal ANTT, só terá acesso ao RNTRC: A pessoa física ou pessoa jurídica (representante) que necessita se cadastrar como transportador rodoviário remunerado de cargas, atualizar informações cadastrais ou gerenciar frota no RNTRC. O proprietário de veículo que arrendou um veículo de cargas para um transportador inscrito no RNTRC e que precisa cadastrar o devido contrato de arrendamento no RNTRC Digital.
Boa noite eu posso fazer o cadastro sem ter o meu caminhão
Olá, Anderson! Sem o caminhão, você não conseguirá tirar o RNTRC. De acordo com a legislação, o cadastro na ANTT é obrigatório para todos os veículos que executam transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg.
Bom dia, para fazer a renovaçao da RNTRC – ANTT, seria no campo recadastramento? Grata
Boa tarde, Lisi! Sim, diretamente pelo Portal ANTT com a sua conta Gov.br, você consegue realizar a renovação.
Boa tarde, sou transportador autônomo, posso me cadastrar na rntrc ou antt sem possuir veículo em meu nome?
Boa tarde, Marilisia! O registro ANTT para Pessoa Física é voltado para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e é vinculado ao CPF do proprietário do veículo.
Ola tenho uma van para transporta pessoas tenho que ter Antt ou Rntrc ?
Olá, Edson! Você precisa do ANTT TAF (Termo de Autorização de Fretamento) que é emitido pela ANTT.
O recibo ja esta preencido no meu nome. E comunicada a venda ja posso tira a antt
Olá, Wagner! A solicitação de inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo transportador, ou por meio de um representante legal em pontos de atendimento credenciados pela ANTT distribuídos por todo o país. Você pode verificar os locais no Portal ANTT.
Boa tarde.tenho rntrc tá ativa ,mas estou com caminhão 3/4 tem como eu excluir a placa na minha rntrc
Olá, Eberson! Você pode checar essa possibilidade diretamente no Portal da ANTT.
Se ja possuo cadastro na ANTT e só quero renovar, pois está vencendo, posso fazer por esse passo a passo digital gratuito? Caso pare em uma fiscalização como comprovar que está tudo ok?
Olá, Lilian! Você pode fazer essa renovação online diretamente no Portal ANTT com a sua conta ativa.
Boa noite! Já tenho cadastro no Gov.br, para fazer a renovação do meu RNTRC seria no item escrito recadastramento? No meu cartão da ANTT, o vencimento está escrito até 28/06/2022, porém quando faço a consulta pública no site da ANTT, consta que é válido até 31/08/2022. Qual é o correto? Posso já fazer o recadastramento?
Boa tarde, Franco! Sim, a renovação acontece pelo portal da ANTT. O ideal é que você renove conforme consta em seu documento.
Boa noite
Tenho o documento do carro preenchido no meu nome ,porém não foi a transferência e preciso urgente da ANTT como eu faço para conseguir
Olá, Tatiana! Recomendamos que você verifique essa questão diretamente no suporte do Portal ANTT.
Olá. Tenho um furgão Jumper L3H2. Ele aceita até 1500kg de carga. Para que eu passe a fazer transporte de cargas preciso de qual, RNTCR ou ANTT? Quero trabalhar como agregado de empresas de e-commerce ou transportadoras. Já tenho EAR na carteira, o que mais preciso?
Olá, Oswaldo! Você encontra essas informações mais específicas diretamente no Portal ANTT.
Tenho a CNH categoria B. Posso me inscrever na ANTT e incluir um caminhão que não está em meu nome através de um contrato de comodato, para trabalhar com um motorista contratado?
Olá, Luiz! Para veículos maiores, com mais de 3,5 toneladas, você precisará evoluir para a categoria C. Quanto maior o caminhão, o tipo de CNH muda, e na hora de você realizar a ANTT irão verificar isso.
Boa noite sou motorista autonomo cadastrado no mei…mas mas nao tenho veiculo apenas presto servico como mei …preciso ter cadastro na ntt
Olá, Welber! O cadastro na ANTT é importante para ter seguro de carga, logo deve estar ativo e feito no CNPJ.
Olá! Meu cadastro RNTCR está vencido, consigo fazer o recadastramento pelo portal ANTT?
Olá, Sebastião! Sim, o recadastramento é feito pelo portal.
Olá bomdia Carol, estou tentando fazer o cadastro ANTT online grátis mais não estou conseguindo fazer a prova online,
Não existe a possibilidade de fazer a prova online ou tem mesmo que fazer presencialmente por causa do pagamento.
A final o sistema online é ou não é para facilitar o cadastramento?
Olá, Edvaldo! Essa questão específica recomendamos que você veja diretamente com os agentes da ANTT.
Olá’quem é aposentado e ou tem algum beneficio.pode tirar a ANTT?queremos usar uma caminhonete p/buscar mercadorias tipo(roupas)em outros estados”pra esse tipo de frete precisa da ANTT?.
O veículo precisa estar no meu nome pra tirar a ANTT ?
Olá, Rodrigo! O veículo precisa estar registrado no CNPJ da empresa (ou no CPF do cidadão) que consta como emissor ou destinatário da nota fiscal. Quanto aos transportadores de passageiros, vale a mesma regra. Deve ser devidamente registrado na ANTT aqueles que realizam o serviço mediante remuneração.
Vc tb pode fazer um contrato de arrendo do proprietario do veiculo para vc
Olá, Cassiana. Obrigada pela informação.
Olá. Pretendo agregar minha Fiorino, ela é de pessoa jurídica. Estão pedindo TAC ou ETC – ANTT.
Você pode me auxiliar qual seria o correto, tendo em vista que o veículo é de PJ. E também onde consigo emitir essa documentação.
Olá, Dayana! Nós não realizamos agregamentos. O ideal é você verificar diretamente nos portais.
Boa tarde, vou começar a trabalhar com transporte, tenho 1 Fiorino, não tenho placa comercial, por favor pode informar se é necessário ter a ANTT
Olá, Davi! Todo transportador de carga remunerado — autônomo ou não — precisa do cadastro ANTT. O registro é, portanto, obrigatório para todos os veículos que executem transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg.
Acabei de comprar meu caminhão, placa de aluguel já, preciso tirar ANTT , pra transita dentro do msm estado .
Olá, Alexandre! Todo transportador de carga remunerado — autônomo ou não — precisa do cadastro ANTT. O registro é, portanto, obrigatório para todos os veículos que executem transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg.
Como faço para registrar um caminhão no ANTT ?
Bom dia, Paulo! Você pode realizar o cadastro diretamente no portal da ANTT.
Como faço para dar baixa no registro ANTT?
Olá, Daniela! Você pode verificar diretamente no Portal da ANTT.
Boa noite , estou precisando fazer a autodeclaração do auxilio caminhoneiro mas quando entro no gov.br da carteira de trabalho digital consta notificações(pendências) com a descrição { SITUAÇÃO CADASTRAL INVÁLIDA NA ANTT } sendo que a minha ANTT esta ATIVO .
NOME- EDNA DE FATIMA FUNARO
CPF-269.441.078-21
RNTRC-048522860
CATEGORIA – TAC
CADASTRO-11/05/2015 VALIDADE- 07/10/2026 ( preciso receber o beneficio TAC )
Olá, Edna! Para a sua situação específica recomendamos que busque auxílio pelo telefone da ANTT: 166.
Olá, meu nome é Francisco, sou motorista profissional, não tenho veículo, posso ter RNTRC?
Bom dia, Francisco! É possível porém o RNTRC fica na situação “Pendente” quando não há veículo automotor da categoria “aluguel” cadastrado em sua frota.
Bom dia, existe a obrigatoriedade de algum curso para registro na ANTT?
Olá, Rosane! É necessário a certificação do TAC (Transportador autônomo de cargas).
Ola
Meu marido adquiriu um carro utilitário e pretende trabalhar cm pequenas cargas,porém o carro esta no meu nome.
Ele consegue tirar a ANTT ?
Bom dia, Sonia! Se o carro está registrado em seu nome, é você quem é considerada a proprietária do veículo e, portanto, a responsável por solicitar a autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para utilizá-lo para o transporte de cargas. No entanto, é possível que seu marido possa ser habilitado como condutor do veículo, desde que ele possua a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e os outros documentos necessários para obtenção da autorização.
Em qualquer caso, é importante lembrar que é necessário que o veículo esteja de acordo com as normas de segurança exigidas pela ANTT, e que o condutor possua as habilitações adequadas. Além disso, é necessário seguir todos os passos descritos na resposta anterior.
É importante lembrar ainda que a ANTT regulamenta o transporte de cargas, e que existem algumas restrições para utilização de carros particulares para esse fim, devendo ser verificadas as regras e normas para essa finalidade.
Olá, para cadastrar na ANTT e RNTRC, assim como obter o certificado do TAC, é preciso fazer alguma prova de conhecimento?
Boa tarde, Joel! Segundo o Portal ANTT, O TAC ou RT deve primeiro realizar a Prova Eletrônica para obter o registro de experiência. Se for aprovado, o sistema RNTRC automaticamente registrará esta informação e o transportador poderá realizar seu cadastro no RNTRC.
Bom dia e preciso antt para fazer transporte de mercado livre, ou shoppe para outra cidade? Exemplo (Curitiba para Antonina)
Olá, Roberto. Não é necessário.
Preciso colocar placa vermelha em meu carro para efetuar entregas, como faço para tirar a ANTT? É possível fazer por meio digital?
Olá, Maicon! Para colocar uma placa vermelha em seu carro e realizar entregas, você precisará obter uma autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A ANTT é responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte de cargas no Brasil, e a placa vermelha é utilizada para identificar veículos que transportam cargas especiais, como cargas perigosas ou cargas que excedem os limites de tamanho ou peso.
Para obter a autorização da ANTT, você deve seguir os seguintes passos:
Obtenha as certidões de capacidade técnica, como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a CNRT (Certificado Nacional de Registro de Transportador);
Preencha o formulário de solicitação de autorização, disponível no site da ANTT, e anexe os documentos necessários;
Pague a taxa de solicitação de autorização;
Aguarde a resposta da ANTT, que pode ser negativa ou positiva, dependendo da análise de sua solicitação.
É importante lembrar que a ANTT pode solicitar outros documentos além dos mencionados acima, e que o processo pode demorar algumas semanas para ser concluído. Além disso, é necessário que o veículo esteja de acordo com as normas de segurança exigidas, e que os condutores possuam as habilitações adequadas.
Olá, boa tarde! Estou com dificuldades em acessar o RNTRC com certificado digital PJ, minha conta gov PF e PJ é nível ouro, já conferi a questão dos selos de confiabilidade, seguindo todos os pré-requisitos que o tutorial informa. Porém, quando tento acessar, aparece uma mensagem dizendo o seguinte;
“Erro ao gravar dados do usuário no sca”, como procedo nesse caso, alguém pode me ajudar?
Olá, Kayro! Não possuimos acesso a esse tipo de informação, recomendamos que procure o suporte da sua conta gov.
Boa noite estou alugando uma Fiorino, para transporte de carga, posso fazer a ANTT online ?
Olá, Alexandre. Sim, é possível fazer a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) online. Existem diversos sites e aplicativos que permitem realizar o processo de forma digital, sem precisar se deslocar até uma agência física. No entanto, é importante verificar se a plataforma escolhida está habilitada para realizar a ANTT e se ela é reconhecida pela agência reguladora.
Estou comprando um caminhão financiado .
Para agregar em uma transportadora com motorista da própria transportadora.
Eles solicitaram o Antt.
Como faço??
Se você está comprando um caminhão financiado e deseja agregá-lo em uma transportadora, e essa transportadora solicitou o registro na ANTT,você precisa fazer o registro de Transportador Autônomo de Carga (TAC) na ANTT
Tenho marcenaria e caminhao próprio preciso fazer a antt de transporte .
e você possui uma marcenaria e um caminhão próprio e deseja realizar transporte de cargas, você pode precisar se registrar na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para obter a autorização de transporte, principalmente se for transportar cargas para terceiros e/ou interestadualmente. Eis os passos básicos para obter a autorização:
Categoria de Transportador: Primeiro, identifique a categoria do transporte que você deseja realizar. Existem categorias como Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC).
Cadastro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas): Este é um registro obrigatório para quem deseja abrir uma transportadora e transportar cargas rodoviárias. Você deve se cadastrar e, após a análise da ANTT, receberá a autorização
Boa noite!
Preciso fazer o cadastro ANTT, porém o caminhão esta em meu nome e eu não tenho serviço remunerado na CNH. Quem trabalha com o veiculo é outra pessoa. É possivel fazer o cadastro nessas condições? Eu consigo colocar outra pessoa?
Para o cadastro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) da ANTT, existem algumas considerações a serem feitas sobre a situação que você apresentou:
Proprietário do Veículo: O cadastro pode ser feito no nome do proprietário do veículo, mesmo que ele não seja o motorista que irá conduzir o caminhão nas atividades de transporte remunerado de carga.
Motorista com EAR (Exerce Atividade Remunerada): Para transportar carga de forma remunerada, o motorista do caminhão precisa ter a observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada) na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Caso o motorista que irá operar o caminhão possua essa observação, não haverá problema em relação à operação do transporte.
Cadastro de Motoristas: No momento do cadastro no RNTRC, você precisará informar quem serão os motoristas que irão operar o veículo. Nesse caso, a pessoa que realmente trabalha com o veículo (e que tem EAR na CNH) deve ser cadastrada como motorista.
Responsabilidades: Ao se cadastrar na ANTT, você, como titular do cadastro, assumirá algumas responsabilidades administrativas, fiscais e operacionais relacionadas às atividades de transporte. Portanto, é fundamental que você estabeleça acordos claros e documentados com o motorista e/ou qualquer outra pessoa que opere o veículo em seu nome.
Modalidade do Cadastro: Existem diferentes modalidades de cadastro na ANTT, como Transportador Autônomo de Carga (TAC) e Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC). O tipo de cadastro dependerá da situação específica da sua operação e da forma como você pretende estruturar sua atividade de transporte.
Recomendo que, antes de efetuar o cadastro, você busque orientação especializada, seja por meio de consultorias voltadas para o transporte rodoviário de cargas ou advogados especializados na área. Eles poderão lhe fornecer orientações mais precisas sobre como proceder e quais são os melhores caminhos para regularizar sua situação frente à ANTT.
Boa tarde. Nossa empresa faz entrega das próprias mercadorias que vendemos, sem cobrança para o cliente, muita vezes de outras cidades, sou obrigado a ter registro na ANTT ?
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) regula o transporte rodoviário de cargas em território nacional. Se a sua empresa realiza transporte rodoviário de cargas, em princípio, precisa estar registrada no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Entretanto, existem algumas exceções. Por exemplo, algumas operações de transporte rodoviário de cargas são consideradas “não remuneradas” e, em certos casos, podem estar isentas do registro. Um exemplo típico é o transporte de bens, insumos ou equipamentos, sem remuneração, vinculados à atividade principal da empresa.
Se a sua empresa faz entregas apenas de suas próprias mercadorias, sem cobrar pelo transporte, e essa entrega está vinculada à atividade principal da empresa, é possível que ela se enquadre nessa exceção. Mas é importante destacar que existem detalhes e particularidades na legislação e na regulação da ANTT que devem ser observados para se garantir a correta classificação.
Para ter certeza se sua empresa precisa ou não do registro, e evitar possíveis penalidades, o ideal é:
Consultar a legislação e as resoluções da ANTT relacionadas ao RNTRC.
Buscar uma assessoria jurídica especializada em transporte rodoviário de cargas para avaliar a situação específica da sua empresa.
Considerar, ainda, entrar em contato diretamente com a ANTT para esclarecer dúvidas específicas.
Manter a conformidade com as regulamentações é fundamental para evitar possíveis multas e sanções administrativas.
Olá, tem um veículo registrado na minha antt com a placa antiga, agora transferi o mesmo para meu nome, preciso fazer uma atualização, placa q agora é Mercosul consigo atualizar gratuitamente?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regula e monitora o setor de transportes rodoviários no Brasil. Quando há uma mudança de propriedade ou atualização na placa do veículo (como a transição para o padrão Mercosul), é necessário atualizar os dados junto ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Em relação à gratuidade:
Taxas da ANTT: A ANTT cobra taxas para alguns serviços, mas a atualização de dados do RNTRC, até a última vez que tive informações, era gratuita. No entanto, é sempre bom confirmar diretamente com a ANTT ou através do site oficial, pois procedimentos e taxas podem sofrer alterações.
Atualização do Cadastro: A atualização do cadastro é essencial para que a ANTT possa ter informações precisas sobre os veículos e transportadores. Ao realizar a atualização, verifique todos os dados para garantir que estejam corretos.
Canais Oficiais: Evite intermediários que cobram para fazer a atualização. Muitos oferecem o serviço de facilitação, mas cobram taxas por isso. A ANTT possui um sistema próprio para essa finalidade e, se você seguir as instruções, é possível fazer a atualização você mesmo.
Documentação: Para fazer a atualização, tenha em mãos a documentação necessária, como o documento do veículo atualizado com a nova placa e no seu nome, entre outros documentos que possam ser solicitados.
Para proceder com a atualização, recomendo:
Acessar o site oficial da ANTT.
Entrar na seção destinada ao RNTRC.
Seguir as instruções para a atualização de dados.
Se tiver dúvidas ou encontrar dificuldades, você pode entrar em contato com a central de atendimento da ANTT, que geralmente oferece suporte para essas questões.
Bom dia, quero renovar minha ANTT, porém, me surpreendi com uma taxa de 480,00 para renovação via online, isso procede???
Até a última vez que tive acesso a informações, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cobrava uma taxa para a emissão ou renovação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). No entanto, é importante notar que as taxas e procedimentos podem mudar ao longo do tempo, de acordo com novas regulamentações ou atualizações dos valores.
Para saber sobre o valor atual e procedimentos de renovação da ANTT:
Site oficial da ANTT: Verifique o site oficial da ANTT, na seção destinada ao RNTRC, para encontrar informações atualizadas sobre taxas e procedimentos.
Central de atendimento da ANTT: Outra opção é entrar em contato diretamente com a central de atendimento da ANTT pelo telefone ou outros canais de comunicação que eles disponibilizam. Eles poderão informar detalhadamente sobre o valor da taxa e quaisquer outros custos associados.
Desconfie de terceiros: Se você está recebendo essa informação de um site ou serviço terceirizado que promete realizar o processo para você, tenha cautela. Muitos sites cobram taxas adicionais pelo serviço de intermediação, e essas taxas podem ser significativamente maiores do que as taxas oficiais cobradas pela ANTT.
Compare com outros transportadores: Converse com colegas transportadores ou grupos e associações do setor para saber se eles também estão enfrentando taxas similares. Eles podem ter informações recentes sobre o assunto.
Lembre-se sempre de fazer suas transações e renovações por canais oficiais e confiáveis para evitar possíveis fraudes ou pagamentos desnecessários. Se a taxa parece inesperadamente alta, é sempre uma boa ideia confirmar diretamente com a ANTT.
Bom dia!
Me chamo Denis, tenho cadastro na ANTT pessoa física, mas preciso fazer o cadastro na ANTT como pessoa jurídica, simplesmente para tirar o caminhão do meu nome, para não prejudicar a minha CNH, não emito cte, presto serviço pra outra transportadora, sou motorista e estou comprando outro caminhão e pretendo colocar um motorista para trabalhar com este outro caminhão.
Gostaria de saber como faço?
O cadastro na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) como pessoa jurídica é um procedimento que tem seus próprios requisitos e etapas. Vou fornecer um passo a passo geral para te ajudar:
CNPJ Ativo: Primeiro, certifique-se de que a empresa que você deseja registrar na ANTT como transportadora tem um CNPJ ativo e que a atividade principal esteja relacionada ao transporte rodoviário de cargas.
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC): Se você já tem o RNTRC como pessoa física, saiba que deverá realizar um novo registro, agora para a pessoa jurídica.
Documentação: Além do CNPJ, outros documentos podem ser necessários, como:
Contrato Social da empresa;
Prova de propriedade dos veículos ou contrato de arrendamento;
Certidões negativas de débito;
Entre outros.
Cadastro: Acesse o portal da ANTT e siga as orientações para o cadastro de novos transportadores. Você precisará preencher formulários e anexar a documentação solicitada.
Pagamento de Taxas: Normalmente, há taxas associadas ao registro e cadastro da empresa. As taxas e seus valores devem ser verificados diretamente no portal da ANTT.
Certificado: Após a aprovação do cadastro, você receberá um certificado que comprova o registro da empresa na ANTT.
Transferência do Veículo: Com a empresa registrada, você pode proceder com a transferência do caminhão do seu nome pessoal para o nome da empresa.
Lembre-se: Mesmo que você não emita CTE (Conhecimento de Transporte Eletrônico) porque presta serviço para outra transportadora, a regularização da situação do caminhão e da empresa junto à ANTT é fundamental para evitar problemas futuros.
Recomendo também que consulte um contador ou advogado especializado em transporte rodoviário para te auxiliar em todo o processo e garantir que todos os detalhes estejam em conformidade com as normas vigentes.
Espero que estas informações sejam úteis e boa sorte com a sua empreitada no setor de transportes!