Em geral, os seguros têm um papel muito importante como ferramenta de proteção tanto para pessoas quanto para negócios. Contudo, algumas modalidades têm naturezas e/ou finalidades mais específicas, sobretudo no âmbito empresarial. Nesse sentido, um questionamento que pode existir é “para que serve o seguro garantia?”.
A dúvida pode surgir porque esse tipo de apólice está atrelado a determinadas situações particulares e tem uso e funcionamento um pouco distintos da maioria. Nesse caso, costuma ser utilizado para assegurar obrigações ou exigências contratuais.
Mas o que isso significa exatamente e em quais contextos essa modalidade é importante? Neste artigo, você vai entender para que serve o seguro garantia, quais os benefícios e como funciona a contratação.
O que é o seguro garantia?
Antes de vermos em detalhes o seguro garantia, é fundamental compreender o que é esse seguro. Trata-se de uma modalidade que garante que prazos, valores ou outras obrigações estabelecidas em contrato serão devidamente cumpridos.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), “é o seguro destinado a cobrir um objeto principal contra o risco de default/inadimplemento, pelo tomador, de obrigações garantidas”.
Aliás, se você não está familiarizado com esse termo, no seguro garantia, existem três figuras principais envolvidas:
- Tomador: é a pessoa jurídica que assume a responsabilidade definida em um contrato e paga pelo prêmio da apólice do seguro;
- Segurado: é o beneficiário da apólice, podendo ser a PJ ou PF que contrata a prestação de serviço ou a execução de uma obra, ou o credor de uma obrigação em discussão judicial ou administrativa;
- Seguradora: é a responsável por emitir a apólice e assegurar o cumprimento das obrigações do tomador.
Para que serve o seguro garantia?
O seguro garantia “visa garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador junto ao segurado no objeto principal”, conforme uma das definições da SUSEP. Sendo assim, a sua principal finalidade é oferecer proteção contra eventuais prejuízos decorrentes do não cumprimento das responsabilidades definidas em um contrato.
Logo, o objeto principal da modalidade pode ser qualquer relação jurídica geradora de obrigações e direitos entre segurado e tomador.
Para uma melhor compreensão sobre para que serve o seguro garantia, é válido descrever os contextos de uso dessa modalidade de garantia. Acompanhe!
Seguro garantia em contratos
Em alguns contratos, pode ser exigida da empresa a apresentação de uma garantia do cumprimento das obrigações contratuais e a apólice do seguro cumpre essa função.
Aqui, podemos pensar, por exemplo, que o seguro garantia de contrato pode ser usado em um contrato de locação, no qual ele assegura as responsabilidades relacionadas ao pagamento do aluguel e a outras condições do contrato.
Seguro garantia em licitações
Alguns editais de licitação pública têm como exigência que os participantes apresentem uma garantia de que possuem qualificação econômico-financeira para participar do processo licitatório.
Portanto, nesse caso, a apólice funciona como um mecanismo de segurança para a administração pública. Esse uso é bem comum, tanto que existe uma submodalidade conhecida como seguro garantia licitação ou seguro garantia licitante.
Seguro garantia em ações judiciais
Em processos judiciais ou em substituição de um depósito recursal, também é possível utilizar uma apólice – nesse contexto, de um seguro garantia judicial. A sua função é garantir o pagamento de valores devidos em juízo, podendo ser usado em diferentes esferas da Justiça.
Quais são os tipos de seguro garantia?
Como você deve ter percebido, além de tratar sobre para que serve o seguro garantia, ao mencionar os contextos de uso, já demos uma pequena pincelada em algumas categorias dentro dessa modalidade de apólice.
Embora em algumas situações ela seja mais utilizada – como é o caso de licitações, prestação de serviços e, mais recentemente, ações judiciais – existem diferentes tipos dessa apólice. E você precisa conhecê-los para poder se aprofundar no entendimento do seguro garantia. A seguir, confira alguns dos principais.
Seguro garantia para licitação (Bid Bond)
Trata-se de um seguro que garante a entrega de serviços e compras para a administração pública por parte de uma empresa vencedora de um edital de licitação.
No caso de concorrências públicas, a apólice cobre o risco contra a recusa do vencedor, o que significa que, caso ele não assine o contrato, o licitante é segurado em relação aos custos da anulação da concorrência ou da chamada do segundo colocado.
Seguro garantia execução de contratos (Performance Bond)
Protege contra a inadimplência dos executantes de um acordo formal e pode ser usado em qualquer tipo de contrato. A sua finalidade é proteger o segurado, garantindo que ele seja indenizado no valor estipulado na apólice ou que o executante seja substituído.
Em caso de substituição, a apólice costuma cobrir eventuais diferenças de valor. Além disso, também é possível incluir nessa modalidade coberturas para multas contratuais e ações trabalhistas e previdenciárias.
Para que serve o seguro garantia para o contratante?
Como mencionamos, o seguro garantia contratual garante a execução de contratos por meio de uma seguradora, assegurando o cumprimento de cláusulas, preços e prazos.
Ao assinar um contrato, todas essas definições e condições ficam estabelecidas entre contratante (quem contrata um serviço, por exemplo) e contratado (seguindo o mesmo exemplo, quem é contratado para prestar o serviço).
Logo, o contratante precisa ter certeza de que o contratado poderá cumprir com as obrigações que assumiu ao firmar o acordo e, justamente por isso, existe a necessidade de garantia, sobretudo em contratos importantes ou licitações.
O seguro garantia protege o contratante, garantindo que ele será indenizado, caso o contratado não honre a sua responsabilidade diante daquilo que ficou acordado.
Para que serve o seguro garantia para o contratado?
Por outro lado, para o contratado, o seguro garantia representa uma forma de assegurar ao contratante que é digno de confiança. Trata-se de uma maneira de tranquilizar a outra parte, assegurando que ela terá acesso a uma indenização, caso tenha prejuízos diante do não cumprimento das obrigações do contrato.
Cabe lembrar que nem sempre situações desse tipo ocorrem por má-fé. Diferentes fatores podem levar uma empresa a não conseguir honrar responsabilidades contratuais.
Seguro garantia judicial (Court Bond)
O seguro garantia judicial é uma apólice destinada ao uso no âmbito jurídico, especialmente em processos judiciais, como alternativa ao pagamento de cauções, à realização de depósitos judiciais, à fiança bancária ou à penhora de bens.
Trata-se, portanto, de uma forma de garantia apresentada por uma empresa para o caucionamento de uma ação judicial. Assim, caso uma empresa seja acionada na Justiça por um ex-funcionário e precisar recorrer à decisão do juiz, por exemplo, pode usar o seguro garantia judicial como garantia.
Para que serve o seguro garantia no contexto legal brasileiro?
O seguro garantia judicial pode ser utilizado em diferentes contextos e situações legais. Abaixo, elencamos as principais:
- Execuções fiscais da União, Estado ou Município, tanto em processos novos, suspendendo a necessidade de crédito tributário, quanto para substituir garantias já existentes em processos já em andamento;
- Ações relacionadas a débitos tributários, como as anulatórias, cautelares, mandados de segurança e/ou eventual execução fiscal vinculada ao débito;
- Ações cíveis e trabalhistas em geral, incluindo procedimentos incidentais ou medidas de urgência, tais como mandados de segurança, medidas cautelares e outras.
Seguro garantia ambiental
Uma vez que pode garantir a execução de um contrato estabelecido entre particulares e o Estado, o seguro garantia também pode ser utilizado para obrigações públicas.
Sendo assim, pode ser um instrumento jurídico valioso em planos de remediação e reabilitação do meio ambiente. Nesse caso, grandes empresas que precisam mitigar ou reparar danos decorrentes de um acidente nas comunidades da região, por exemplo, podem utilizar a apólice.
Seguro garantia de concessão de créditos a empresas (Completion bond)
Modalidade ainda pouco utilizada a nível nacional, pode ser uma importante ferramenta para alavancar projetos de infraestrutura no país. Isso porque, o seguro garantia, nessa submodalidade, pode ser utilizado por empreendedores de médio porte como garantia para concessão de crédito.
Com os financiamentos estatais, essas empresas podem colocar em prática grandes projetos, como a construção de hidrelétricas, parques eólicos, linhas de transmissão e obras de saneamento.
Garantia de retenção de pagamentos (Retention Payment Bond)
Muito utilizada em contratos de construção, quando o contratante retém um percentual do valor da parcela, a fim de garantir o cumprimento do contrato. A apólice pode ser usada para evitar que o valor seja retido, ou seja, substitui essa retenção e a parcela é recebida em sua totalidade.
Garantia de adiantamento de pagamentos (Advance Payment Bond)
Em determinados contratos, é necessário adiantar pagamentos, mas essa exigência representa riscos e as empresas precisam garantir que o valor disponibilizado com antecedência será aplicado no contrato.
Para isso, serve a garantia de adiantamento de pagamentos: se os recursos não forem utilizados corretamente, o segurado será indenizado pelo prejuízo.
Garantia de perfeito funcionamento (Manutenção corretiva)
Existe também uma submodalidade de seguro garantia que indeniza o segurado caso o produto fornecido pelo contratado não esteja funcionando corretamente, apresente falhas ou necessite de manutenção.
Para tanto, o contratante informa a seguradora e, após comprovação da situação, o segurado é indenizado pelas perdas decorrentes do problema.
Seguro garantia imobiliário
Pode ser usado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas e garante indenização de prejuízos causados aos compradores de imóveis na planta, caso haja paralisação dos trabalhos. Além disso, a apólice também pode cobrir prejuízos relacionados ao aumento do custo da obra.
Seguro garantia aduaneiro (Custom Bond)
Por fim, o seguro garantia aduaneiro assegura o pagamento de todos os tributos referentes a transações de empresas importadoras para liberação dos bens importados. Sob Regime Especial Aduaneiro, é facultado às empresas apresentar às autoridades alfandegárias a apólice em diferentes operações.
Após a apresentação ao Fisco, ocorre a liberação das mercadorias. Esse seguro costuma ser contratado pelo setor de exploração e prospecção de petróleo.
Quais são os benefícios do seguro garantia?
O seguro garantia não é a única forma de assegurar a execução de um contrato ou de garantir um processo judicial. Existem outras ferramentas que cumprem essa mesma função. É o caso do depósito caução, da fiança bancária, da penhora de bens, da cessão de títulos, entre outras.
No entanto, a apólice traz inúmeras vantagens para ambas as partes envolvidas e, não por acaso, é cada vez mais utilizada no Brasil nos mais variados contextos – com destaque, nos últimos anos, especialmente para a ascensão do seguro garantia judicial.
Confira alguns dos principais benefícios do seguro garantia em relação às outras alternativas existentes com a finalidade semelhante:
- Melhor custo-benefício;
- Agilidade na contratação;
- Proteção ao fluxo de caixa da empresa;
- Liberação dos recursos financeiros do negócio;
- Manutenção do limite de crédito bancário;
- Possibilidade do resgate em juízo (no caso do seguro garantia judicial).
Como é calculado o valor do seguro garantia?
O custo do seguro garantia é determinado por um conjunto de fatores, avaliados caso a caso pela seguradora. A análise do crédito, por exemplo, é parte dessa avaliação, mas não costuma ser o único item que importa.
Ainda, o demonstrativo financeiro, assim como o patrimônio e também a experiência no setor e o histórico do negócio serão considerados para a definição do valor do prêmio a ser pago pela apólice.
Além disso, cada seguradora costuma ter diretrizes e critérios específicos para análise do tomador, não existindo, portanto, uma resposta objetiva a essa questão.
Por fim, há de se considerar que também o tipo de garantia, a vigência do contrato, o valor da indenização e outros elementos afetam diretamente o valor do seguro garantia que, consequentemente, é bastante variável.
Como funciona o processo de contratação do seguro garantia?
Por determinação da SUSEP, a contratação de um seguro garantia se dá sempre com a intermediação de uma corretora de seguros, para quem deverá ser feita a solicitação da cotação.
Para tanto, é necessário realizar um cadastro com dados sobre a empresa (CNPJ) e o contrato em questão (vigência, valor etc). A depender do tipo de garantia necessário, a corretora pode solicitar outras informações.
Após a avaliação por parte da seguradora, a corretora envia as propostas e o interessado escolhe a mais adequada às suas necessidades. Depois disso, receberá uma minuta da garantia para análise e, após sua aprovação, a companhia emite a apólice.
- Leia também: Seguro garantia leiloeiro: o que é? Entenda como funciona, o que cobre e por que ele deve ser contratado
Como a Mutuus Seguros pode ajudar?
Em uma corretora digital como a Mutuus Seguros, a cotação e a contratação da apólice podem ser feitas completamente online, por meio de uma plataforma de fácil utilização.
A depender do valor e do período solicitado, conseguimos enviar cotações na hora para a análise do interessado. Após a aprovação, com a Mutuus, a apólice é emitida de forma rápida e você pode receber o contrato de seguro inclusive no mesmo dia, por e-mail ou WhatsApp, conforme a sua preferência.