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Tipos de Seguro Garantia: Conheça as principais modalidades deste seguro

Se você busca mais tranquilidade para as suas negociações e contratos, vale a pena conhecer os principais tipos de seguro garantia. 

Afinal, essa proteção é importante para ambas as partes de uma prestação de serviços, uma vez que ajuda a evitar prejuízos e impactos significativos no orçamento no caso do descumprimento contratual.

No entanto, com diferentes modelos disponíveis no mercado, podem existir serviços variados que atendam à sua empresa, inclusive obrigatórios durante as atividades.

Dessa forma, entender como essas coberturas funcionam ajuda a escolher a ideal para o negócio ou para as necessidades do contrato.

Por isso, antes de solicitar a sua apólice, vale a pena conferir quais os principais tipos de seguro garantia e as proteções que oferecem.

Veja as informações mais importantes em cada modalidade e como elas podem auxiliar na proteção da sua prestação de serviços.

Quais são os tipos de seguro garantia?

Atualmente, existem diferentes tipos de seguro garantia no mercado, pensados para as mais variadas situações.

Por isso, antes de escolher um modelo para seguir com o contrato ou prestação de serviços, vale a pena conhecer os principais modelos disponíveis. Veja mais detalhes sobre cada um e como atuam:

Seguro garantia Adiantamento de Pagamento

O seguro garantia de adiantamento de pagamento é uma modalidade que visa o ressarcimento da empresa contratante em caso de descumprimento do contrato pela outra parte quando ocorre uma liberação prévia do orçamento.

Ao realizar uma contratação de serviços ou obra, uma das partes pode precisar de recursos para seguir com suas atividades.

No entanto, antes de autorizar o adiantamento, o contratante pode existir a exigência de uma apólice que torne o pagamento mais seguro.

Por exemplo, se o contratado exigir 30% para a compra de matéria-prima, a proteção da apólice fiscaliza se o uso foi destinado para esse fim.

Essa é uma forma de reduzir os riscos de contratações que envolvem o adiantamento de pagamento, com mais tranquilidade para a empresa que solicitou o contrato.

Além disso, também assegura que o contratado atenda as obrigações previstas no acordo. Posteriormente, se as cláusulas apresentarem descumprimento, a seguradora responsável deverá indenizar a contratante pelos prejuízos causados. 

Seguro garantia Aduaneiro (Admissão Temporária)

A apólice do seguro garantia Aduaneiro com Admissão Temporária é uma modalidade utilizada em operações de importação de bens que serão utilizados momentaneamente no país. 

Ele confirma o pagamento dos tributos e impostos devidos caso o bem não seja exportado no prazo estabelecido.

Trata-se de um dos tipos de seguro garantia que funcionam somente enquanto o procedimento estiver ativo.

Assim, não é necessário estender a proteção. Consequentemente, possui menor incidência de custos na contratação inicial.

Seguro garantia Aduaneiro Trânsito

Como o nome indica, este é um dos tipos de seguro garantia que também funciona em processos de transporte de bens importados ou exportados, mas sem considerar passagens temporárias.

Dessa forma, certifica o pagamento dos tributos e impostos devidos mesmo em caso de imprevistos, como problemas envolvendo roubo, extravio ou acidente.

No entanto, é uma proteção estendida, ao acompanhar as mercadorias durante o contrato, e não somente enquanto estiver em passagem por determinado trajeto.

É uma forma de aumentar a segurança do contratante enquanto os bens estão em movimentação, independente da localidade.

Seguro garantia Administrativo de Créditos Tributários

Este seguro é voltado para garantir o pagamento de créditos tributários em uma divergência administrativa. 

Nesse caso, seu objetivo é certificar que, caso a discussão seja desfavorável ao contratante, os valores devidos serão pagos de forma rápida e eficiente.

Além disso, sua apresentação é fundamental para a concessão do Regime Especial, sendo uma espécie de contrato entre uma empresa contribuinte e a Secretaria da Fazenda.

Ainda, também visa definir as condições de apropriação antecipada dos créditos tributários acumulados gerados. Isso pode acontecer em diversas ocasiões, como pagamento prévio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Assim, mesmo em situações de desacordo ou disputas administrativas entre as partes, existirá o pagamento dos tributos, assegurados pela apólice.

Seguro garantia Antecipação de Recebíveis

Com esse seguro garantia, o tomador pode solicitar a antecipação de recebíveis do contrato, referente aos recursos para execução ou sua remuneração final.

Mesmo com o pedido de pagamento, nem sempre é possível chegar a um consenso com a empresa contratante, por diversos motivos.

Nesse caso, o interessado na antecipação aciona uma seguradora e solicita um empréstimo para antecipar o valor, deixando o contrato de prestação de serviços como garantia.

Dessa forma, gera uma apólice para proteger o valor, enquanto utiliza o adiantamento para as finalidades pertinentes.

Se as condições de pagamento não forem cumpridas, ou apresentarem prejuízos em relação à prestação de serviços, por exemplo, existe a possibilidade da seguradora recuperar o total antecipado.

Enquanto isso, a empresa contratante se exime da responsabilidade de adiantar o valor ou comprometer seu orçamento.

Seguro garantia Depósito Recursal

O seguro garantia Depósito Recursal possibilita substituir o depósito em dinheiro exigido para recorrer de uma decisão judicial ou administrativa. 

Ele prevê que, caso a decisão seja desfavorável ao recorrente, o valor será disponibilizado para o pagamento da dívida.

Nesse caso funciona como substituto para a reserva prévia ao processo ou como amparo para quitar a pendência após a sentença.

Seguro garantia Executante Concessionário

O cumprimento das obrigações do vencedor da concessão, chamado concessionário, envolvem o pagamento de taxas e tarifas, sendo uma exigência para a manutenção do acordo de prestação de serviços.

Nesse caso, a empresa contratada para os serviços, especialmente públicos, como construção ou reparo de vias, deve se atentar para seus deveres tributários antes de iniciar qualquer atividade.

Assim, com uma apólice, se não existir a realização dessa etapa financeira, o concedente terá uma indenização para cobrir eventuais prejuízos.

Seguro garantia Executante Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços

Como o nome indica, este é um dos tipos de seguro garantia que se divide em mais de uma modalidade, seguindo as necessidades de cada parte.

Na prática, sua aplicação ocorre na execução de obras ou serviços contratados, com proteção para desistências ou prejuízos relacionados ao acordo.

Com essa apólice, é possível garantir uma cobertura de prejuízos se o contratado deixar de atender alguma obrigação, seja na construção, fornecimento ou prestação de serviços.

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Seguro garantia Trabalhista e Previdenciária

As empresas que realizam negociações em regimes oficiais de contratação estão expostos a possíveis processos trabalhistas e previdenciários, especialmente se houver inconsistências nos pagamentos.

Por isso, esse é um dos tipos de seguro garantia que protegem a instituição nesses casos. Se receber uma condenação quanto às obrigações, o valor pode cobrir prejuízos e atender às exigências externas.

Além disso, também atua como prevenção para o setor financeiro da companhia, que evita ações trabalhistas, tendo uma reserva especial para eventuais acertos extrajudiciais e amigáveis.

Seguro garantia Financeira – Pagamento de Energia

Também chamado de seguro garantia compra e venda de energia, esse é um dos tipos de seguro garantia voltados para atender obrigações específicas, como a conta de energia.

Os contratos de fornecimento de eletricidade, especificamente entre empresas, ou acordos que tenham cláusulas personalizadas, estão expostos a riscos de não-pagamento.

Assim, a concessionária exige uma apólice que permite uma reserva para reduzir os prejuízos se ocorrer um imprevisto relacionado a esse serviço.

Essa modalidade é importante porque o fornecimento de energia elétrica é essencial para a realização de muitas atividades comerciais e industriais.

Dessa forma, a companhia não fica sem o serviço, além de não enfrentar burocracias para contratar a energia em grande escala.

Seguro garantia Imobiliária

O seguro garantia Imobiliária é voltado para o setor de negociação de imóveis, sendo um dos tipos de apólice mais populares atualmente.

Isso porque ele confirma que as obrigações contratuais serão cumpridas pelas partes envolvidas na transação imobiliária, seja na compra e venda de propriedades, na construção ou na incorporação de empreendimentos.

Caso os envolvidos não atendam aos critérios estabelecidos previamente, existe a solicitação da apólice para cobrir os prejuízos.

Esse se tornou um dos tipos de seguro garantia mais relevantes também para modalidades de locação, substituindo alternativas como depósito ou fiança.

Seguro garantia Judicial Trabalhista

Enquanto o seguro garantia Trabalhista e Previdenciário é voltado para usar como garantia ativa em processos judiciais ao invés de usar dinheiro enquanto o processo estiver em discussão.

Isso significa que a empresa terá um suporte para lidar com verbas rescisórias, salários e outras obrigações trabalhistas determinadas por processos judiciais.

Geralmente, são ações movidas pelos empregados contra os empregadores, sem envolver, necessariamente, uma relação empresarial.

Por esse motivo, é um tipo de seguro acessível para diferentes modelos de companhias, que desejam gastar menos com garantias ativas.

Seguro garantia Judicial Cível e Tributária

O seguro garantia Judicial Cível e Tributária é comum em processos dessas categorias, e funciona de modo semelhante à apólice trabalhista.

Seu objetivo é permitir utilizar a apólice de seguro como garantia para recorrer de uma ação judicial de discussão civil e tributária. Desta forma eliminando a necessidade do uso de dinheiro como garantia.

Assim, com essa apólice, existe a possibilidade de obter maior facilidade em recorrer em ações no meio civil e tributário.

Seguro garantia Licitante

Esse é um dos tipos de seguro garantia mais populares atualmente. Isso porque essa modalidade visa assegurar que a empresa vencedora de uma licitação irá cumprir com todas as obrigações previstas no edital. 

Geralmente, é exigido pelos órgãos públicos que realizam esse processo para proteger o interesse público e ter uma maior segurança na escolha da companhia que realizará o serviço.

Ao se inscrever, a empresa interessada deve apresentar seus documentos e também a apólice, para comprovar sua capacidade financeira para cumprir com as obrigações previstas.

O valor da garantia exigida varia conforme o documento que descreve a licitação, e além de ser uma apólice para cobrir prejuízos, também se apresenta como obrigação em diversas ocasiões.

Seguro garantia Licitante – Concessões

Enquanto isso, o seguro garantia Licitante para Concessões funciona de maneira semelhante ao modelo anterior, porém voltado para alguns tipos de prestação de serviços.

No caso, a cobertura é voltada para a liberação de autorizações públicas, como ocorre com rodovias, ferrovias e aeroportos, por exemplo.

Dessa forma, visa estabelecer se a empresa vendedora cumprirá com todas as obrigações previstas no contrato de concessão.

Trata-se de uma exigência para editais mais específicos, sendo uma forma de proteção voltada especificamente para essa modalidade de serviço público.

Seguro garantia Manutenção Corretiva

O seguro garantia de Manutenção Corretiva é uma modalidade cujo objetivo é garantir que as empresas contratadas para prestar serviços cumpram com as obrigações previstas.

A atuação do tomador consiste em arrumar equipamentos, máquinas ou sistemas que apresentam falhas ou defeitos. Manutenções como essas são essenciais para confirmar o bom funcionamento da empresa. 

No entanto, caso o contratado, geralmente terceirizado, não atinja as expectativas, a apólice pode prevenir prejuízos.

Além de priorizar a execução dos serviços de manutenção corretiva, o seguro garantia também pode ser uma forma de reduzir os custos para as empresas contratantes, já que ela não precisa mobilizar outros recursos financeiros, como depósitos em dinheiro ou fianças bancárias.

Seguro garantia Retenção de Pagamento

Finalmente, vale a pena falar sobre um dos principais tipos de seguro garantia em negociações, a Retenção de Pagamento.

Essa modalidade possibilita ao contratado receber o valor integral do contrato, sem que exista uma contenção pela outra parte.

Geralmente, o contratante não autoriza a retirada total do orçamento, como forma de se proteger contra imprevistos ou prejuízos.

No entanto, com essa contratação, o tomador apresenta a apólice e recebe todo o valor, enquanto a empresa possui uma segurança para o caso de descumprimentos contratuais.

Isso reduz impactos no fluxo de caixa, enquanto torna o processo de negociação mais ágil para ambos os lados.

Vale a pena utilizar um dos tipos de seguro garantia?

Existem diversos tipos de seguro garantia disponíveis atualmente, podendo atender diferentes necessidades empresariais e de negociação, e vale a pena considerar essa proteção para contratos e prestações de serviços.

Com uma apólice especializada, é possível ter maior segurança em pagamentos, acertos financeiros e atividades jurídicas.

Além disso, áreas variadas podem contar com uma proteção adicional em seus processos, desde contratações simples, até exportações de produtos ou ações na Justiça.

Como contratante (segurado), também é uma forma de se preservar no caso de imprevistos e certificar o recebimento do seu pagamento.

Assim, de modo geral, é interessante considerar um dos tipos de seguro garantia para os seus acordos, por conta dos benefícios e atuações distintas, além de ser uma exigência em algumas situações.

Por isso, avalie uma seguradora especializada para encontrar a apólice ideal para os seus contratos e tenha mais confiança nos seus acordos comerciais. Conheça as soluções da Mutuus Seguros e conte com um suporte especializado.

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