Imagine que você precisa escolher uma empresa para fornecer um serviço e por isso, monta um “concurso” para decidir a melhor. Antes da competição, é exigido que cada uma apresente uma Bid Bond, garantindo que consegue cumprir com o contrato, se escolhida.
Se desistir de assinar após vencer a disputa, você pode acionar essa garantia ao entrar em contato com a seguradora que emitiu o seguro. Assim, essa instituição passa a se responsabilizar financeiramente pelos prejuízos da não assinatura. Afinal, montar a competição custou tempo e dinheiro, não é?
Ou seja, ter uma garantia financeira aumenta a segurança ao participar de contratações. Nesse sentido, o Bid Bond se diferencia por oferecer flexibilidade de pagamento, já que não bloqueia uma quantia significativa do seu dinheiro.
Então, quer entender mais sobre como o Bid Bond protege os recursos financeiros das empresas que devem apresentar garantias? Continue com a gente!
O que é Bid Bond?
O Bid Bond é uma garantia apresentada para competir em licitações, assegurando a assinatura do contrato nas condições anteriormente propostas. Isso mostra que o participante da licitação é comprometido com a proposta apresentada, tem habilidades e recursos para executar o projeto.
Até porque, ele contratou um seguro como garantia financeira, cobrindo os prejuízos de quem abriu a licitação, caso não assine o contrato. Afinal, isso gera custos adicionais e atrasos no projeto ao acionar outro colocado no edital, por exemplo.
Em outras palavras, o Bid Bond é como um certificado, que atesta as qualificações de uma empresa para executar um projeto específico. Logo, ele atua como um selo de confiança oferecido à corporação que abriu o edital. Assim, o significado de Bid Bond também é entendido como Seguro de Garantia de Proposta.
O que diz a Lei de Licitações?
A Lei de Licitações é um conjunto de regras para empresas competirem organizadamente ao participarem de processos licitatórios. Saiba mais!
Fase Preparatória e Planejamento
Antes de iniciar uma licitação, é importante planejar tudo cautelosamente. Isso é chamado “fase preparatória”.
A Nova Lei (Lei 14.133/21) diz que esse planejamento deve se encaixar no plano de compras anual e no orçamento. Além disso, ele precisa considerar aspectos técnicos, de mercado e gestão que afetam a contratação.
Diálogo Competitivo
A Nova Lei de Licitações criou o “Diálogo Competitivo”. Agora, é preciso conversar com as empresas previamente selecionadas antes de decidir qual proposta é a melhor, conforme os parâmetros estabelecidos.
Isso ocorre na fase de diálogo, que leva à fase competitiva para a tomada de decisão. Antes, as licitações eram feitas tradicionalmente, com empresas apresentando propostas diretas.
Estudos Técnicos Iniciais
Na fase de planejamento, são feitos estudos para entender o que é necessário no projeto, ajudando a descobrir a melhor solução técnica, econômica e ambiental.
Projeto Básico e Executivo:
Depois dos estudos, é feito o “Projeto Básico”, que detalha o que vai ser contratado na licitação. Enquanto isso, o “Projeto Executivo” mostra todos os detalhes necessários para a realização completa da obra, como materiais e equipamentos utilizados.
Critérios de Avaliação
A nova lei traz critérios para escolher as melhores propostas. Alguns já conhecidos são:
- menor preço;
- maior lance (no caso de leilão);
- nível de técnica oferecida.
Além disso, existem novos critérios de avaliação, como:
- maior desconto;
- maior retorno financeiro;
- melhor técnica ou conteúdo artístico.
Procedimentos Simplificados
A Nova Lei de Licitações trouxe o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). É um espaço on-line onde todas as informações sobre licitações e contratos ficam organizadas, trazendo facilidade e transparência para acompanhar o processo licitatório. Logo, licitações presenciais serão exceções e precisam ser justificadas.
Benefícios para Pequenas Empresas
Microempresas e empresas de pequeno porte passaram a ter vantagens especiais nos processos de licitação. Por exemplo, elas ganharam mais tempo para comprovar regularidade fiscal e trabalhista, têm preferência se houver empate, podem ter licitações exclusivas etc.
Isso ajuda a equilibrar a competição para que negócios menores tenham mais oportunidades diante de concorrentes de maior porte. Afinal, empresas de pequeno porte podem ter algumas limitações financeiras que as atrapalham na disputa.
Registro Cadastral Unificado
Todas as informações sobre os fornecedores ficam em um só lugar, para facilitar a habilitação nas licitações. Isso é bom para todos os envolvidos: as empresas não precisam repetir o envio de documentos, e os órgãos públicos podem acessar facilmente os dados.
Contratação de Seguros e Garantias
A Nova Lei permite que a Administração Pública exija garantias nas contratações. Uma dessas modalidades é o Seguro Garantia, como o Bid Bond, usado em licitações para garantir que os competidores assinem o contrato apresentado. Essa é uma alternativa mais fácil de contratar e com custo-benefício interessante.
Garantia para Obras Grandes
A Lei de Licitações tem regras específicas para obras grandes, custando acima de R$ 200 milhões, para garantir que elas sejam concluídas. Isto é, a exigência da garantia pode ser de até 30% do total do contrato.
Cláusula de Retomada
Com a nova Lei de Licitações, pode ser imposta a “cláusula de retomada”. Isso significa que a seguradora, que emite o Seguro Garantia, se responsabiliza financeiramente, se a vencedora da licitação não assinar o contrato.
O objetivo é fazer com que a obra continue, mesmo que seja necessário contratar outra empresa — como a 2ª colocada — para terminar o projeto. Assim, o dinheiro e o tempo investido no processo licitatório serão bem utilizados.
O que uma empresa precisa para participar de uma licitação?
Para uma empresa participar de licitações é necessário preencher alguns requisitos básicos. Acompanhe quais são eles!
Documentos de Habilitação
Os documentos de habilitação provam que a empresa está em dia com seus impostos, obrigações trabalhistas, e possui capacidade técnica e financeira para realizar o trabalho. Assim, é preciso apresentar documentos de:
- regularidade fiscal – CNPJ, prova de Regularidade com o FGTS, Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes ICMS, Certidão que comprova regularidade com a Fazenda Municipal, Certidão Negativa de Débitos e Certidão emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual;
- habilitação jurídica – Contrato Social ou Estatuto inscrito na Junta Comercial (no caso de Micro empresas, EPP e demais), Registro Comercial inscrito na Junta Comercial do estado (se for empresa individual) etc.
Qualificação Técnica
A Qualificação Técnica mostra que sua empresa consegue fazer o prometido na licitação. Para isso, você pode enviar o “Atestado de Capacidade Técnica”, — facultativo em muitos processos — se já tiver fornecido bens ou prestado serviços.
E ainda, pode ser exigido ou servir como diferencial a apresentação de qualificações técnicas. É o caso do Registro no Conselho Regional (CREA), para obras de engenharia civil, por exemplo.
Qualificação Econômico-Financeira
O requisito de Qualificação Econômico-Financeira sinaliza que a corporação participante da licitação tem estabilidade financeira para cumprir com o contrato, se vencer. Para isso, pode ser exigido:
- Garantia da Proposta – dinheiro colocado de garantia, como ao contratar o Bid Bond, de até 1% do valor do contrato;
- Capital Social Mínimo – dinheiro que sua empresa deve ter como reserva de, pelo menos, 10% do valor do contrato;
- Certidão Negativa – sinaliza que sua empresa não tem problemas financeiros, como falência;
- Índices de Liquidez – mostra que você tem dinheiro disponível para cumprir o contrato;
- Demonstrações Contábeis – demonstram como está a saúde financeira da sua empresa.
Quem não pode participar de licitações?
Algumas empresas não podem participar de licitações para manter o processo justo e transparente. Assim, ficam de fora:
- a empresa que criou o projeto básico ou executivo;
- quem criou o projeto, sendo dono, chefe ou tendo muita influência;
- pessoas que trabalham na entidade que está contratando ou que organiza a licitação.
Qual o papel do Bid Bond como garantia da proposta do licitante?
O Bid Bond é como dizer: “Estou comprometido com essa licitação. Se ganhar, seguirei em frente e farei o trabalho.” Isso deixa o processo mais confiável para a Administração Pública, sinalizando que o ganhador não desista depois. Para comprovar isso, existe uma garantia financeira envolvida.
Como funciona o Seguro Garantia Bid Bond na fase de licitação?
O Bid bond process é uma etapa de licitação em que uma empresa fornece um seguro como garantia de compromisso com a competição. A seguir, saiba mais detalhes!
Abertura do processo de licitação
A administração pública que precisa de um serviço ou projeto, como fornecimento de bens ou serviços, abre um processo de licitação para várias empresas participarem.
Preparação da Proposta
As empresas preparam suas propostas, incluindo o preço que cobram pelo projeto e qualquer outra documentação necessária. E ainda, os participantes incluem uma Garantia de Proposta, como o Bid Bond, mostrando comprometimento com a licitação.
Avaliação das Propostas
As propostas são avaliadas para determinar qual empresa oferece a melhor combinação de preço, desconto, retorno econômico, experiência e capacidade técnica. Assim, o vencedor assina um contrato para realizar o trabalho.
Utilização do Bid Bond se a Empresa Desistir
Se o ganhador desistir após ser selecionado, o Bid Bond entra em ação. Quer dizer, a Administração Pública pode acionar a seguradora responsável pela emissão do seguro para cobrir custos adicionais. Entre eles, os de encontrar uma nova empresa para continuar o trabalho.
Liberação do Bid Bond
Se o vencedor assinar e cumprir o contrato, iniciando o trabalho, o Bid Bond é liberado e cumpre a sua função.
Por que optar por um Seguro Garantia na fase de licitação?
Optar por um Seguro Garantia, como o Bid Bond, facilita a participação em licitações, proporcionar o melhor custo-benefício, flexibilidade de pagamento e mais. Entenda!
Facilita a Participação
O Bid Bond funciona como um “passe” para entrar na competição mais prático de contratar e econômico de manter. Assim, o Bid Bond mostra que a empresa está séria sobre a licitação, elevando a credibilidade com a Administração Pública.
Melhor Custo-Benefício
Em comparação com outras formas de garantia, como depósitos em dinheiro, o Bid Bond pode ser mais econômico. Afinal, você paga um menor valor e em muitos casos, pode dividi-ló, em vez de imobilizar uma quantia considerável de uma só vez.
Isso ajuda no fluxo de caixa da empresa e na manutenção do capital de giro. Esse benefício é especialmente útil para negócios que não conseguem comprometer grandes valores, como pequenas e microempresas.
Aumenta a Diversidade Corporativa
Ter um Bid Bond mostra que sua empresa está comprometida e é confiável. Isso pode encorajar mais empresas de menor porte a participar da licitação, tornando o processo mais competitivo.
Até porque, sem esse tipo de Seguro Garantia, era mais comum que apenas grandes corporações participassem de licitações. Em outras palavras, você poderia abrir mão de grandes contratos por não ter condições financeiras de competir.
Demonstração de Responsabilidade
Ao fornecer um Bid Bond, você demonstra sua responsabilidade em cumprir o contrato se ganhar. Isso transmite segurança para quem abriu o edital, aumentando suas chances de sucesso na disputa.
Reduz Riscos
O Bid Bond oferece uma garantia caso você ganhe a licitação, mas decida não seguir adiante. Isso minimiza os riscos para a administração pública e para sua empresa, que poderia enfrentar uma briga judicial para resolver o conflito causado.
Onde encontrar editais de licitações públicas?
Os editais de licitações públicas podem ser encontrados em diversos locais. Acompanhe!
Editais de Licitações Federais
- Diário Oficial da União (DOU) – principal veículo de divulgação de editais de licitações federais;
- Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) – portal oficial do governo para compras públicas, onde publicam editais e informações sobre licitações;
- Sites de Ministérios e Órgãos Federais – muitos ministérios e órgãos federais possuem seus próprios sites onde divulgam editais de licitações;
- Portais de Transparência – alguns órgãos disponibilizam informações sobre licitações em seus portais de transparência;
Editais de Licitações Estaduais e Municipais
- Diários Oficiais Estaduais e Municipais – cada estado e município tem seus próprios diários oficiais onde publicam editais de licitações;
- Portais de Compras Estaduais e Municipais – muitos estados e municípios têm portais específicos para compras públicas onde são divulgados os editais;
- Sites de Secretarias e Órgãos Estaduais e Municipais – órgãos como secretarias, autarquias e departamentos divulgam editais em seus sites.
Outros Órgãos da Administração Pública
- Portais de Instituições Públicas – Universidades, hospitais públicos e outras instituições têm portais próprios onde publicam editais de licitações;
- Câmaras de Comércio e Associações – algumas câmaras de comércio e associações empresariais fornecem informações sobre licitações;
- Empresas de Consultoria em Licitações – algumas empresas especializadas em consultoria em licitações oferecem serviços para encontrar e fornecer informações sobre editais.
É sempre importante verificar a fonte e a confiabilidade das informações ao procurar editais de licitações. Além disso, cada órgão governamental pode ter suas próprias formas de publicação de editais. Logo, faça uma pesquisa detalhada e se cadastre nos canais oficiais de comunicação para receber informações atualizadas.
Bid Bond e Performance Bond: Qual a diferença?
O Bid Bond é um Seguro Garantia necessário para permitir a participação das empresas em licitações, mostrando comprometimento e capacidade financeira. Desse jeito, se o vencedor da licitação se recusar a assinar o contrato, a seguradora cobre os danos da Administração Pública.
Enquanto isso, o Performance Bond é usado para garantir a execução do contrato conforme o acordado. Caso contrário, a garantia financeira cobre os custos do prejuízo de quem lançou o edital de licitação.
Em outras palavras, o Bid Bond sinaliza o empenho em participar da competição, já o Performance Bond é como um “seguro de conclusão”. Afinal, ele assegura que, se o trabalho não for concluído pela empresa vencedora, a outra parte não será afetada.
Faça cotação do Bid Bond nas melhores seguradoras
Então, entendeu qual o significado do Bid Bond e as diferenças entre ele e o Performance Bond? Essa compreensão é fundamental para contratar um Seguro Garantia alinhado com as suas necessidades e com as exigências dos editais de licitações.
Para ajudá-lo, conte com uma corretora de seguros. Ela tem profissionais especializados que ajudam a escolher a melhor opção, garantindo que o seguro seja eficiente e conforme os requisitos da licitação. Assim, acesse o nosso site e faça cotação do Bid Bond nas melhores seguradoras, on-line, sem complicações e rapidamente!
Resumindo
Qual o objetivo de uma Bid Bond?
O objetivo de uma Bid Bond é mostrar o comprometimento de uma empresa em participar da licitação, sinalizando que, caso ganhe, não vai renunciar ao contrato.
O que é BID seguro?
O “BID seguro” geralmente se refere ao Bid Bond, garantia usada para participar de licitações, assegurando o compromisso de uma empresa em participar, caos vença a disputa.