Ao assinar um contrato e fazer promessas de pagamento ou entrega de produtos e serviços é fundamental contar com uma garantia. Nesse sentido, o seguro garantia contratual pode ser o instrumento ideal para essa finalidade.
Esse tipo de seguro tem diversas modalidades e funcionamentos, mas todos eles servem para garantir pagamentos e acordos. Logo, empresas que trabalham com contratos precisam conhecê-lo para melhorar seus negócios.
Quer entender o que é e como funciona o seguro garantia? Então confira o conteúdo a seguir e aprenda!
Guia rápido
O que é seguro garantia contratual?
O seguro garantia contratual é uma maneira de garantir a execução de contratos com o Poder Público ou com particulares por meio de uma seguradora. Ele também é conhecido como performance bond e assegura o cumprimento de cláusulas, preços e prazos.
Esse tipo de seguro não é a única garantia que pode ser utilizada para cumprimento contratual. Entre as mais conhecidas estão o depósito caução, a fiança bancária, a cessão de títulos e outras maneiras importantes.
No entanto, o seguro garantia contratual possui um funcionamento bem peculiar e que precisa ser conhecido por sua empresa. Assim será possível definir se ele é uma boa alternativa e se pode trazer vantagens para o negócio.
Quando se assina um contrato diversos acordos estão sendo firmados. Entre eles estão, por exemplo, o pagamento, o serviço a ser realizado, o prazo para realização, o preço dos produtos etc. O contratante precisa ter certeza de que o contratado poderá cumprir todas essas obrigações. Portanto, em contratos mais vultosos ou em licitações, a garantia é uma forma comum de assegurar esse cumprimento.
O seguro garantia contratual pode ser utilizado em contratos de prestação de serviços em geral, construção, fabricação de peças, licitações e concorrências públicas. Na verdade, não há uma limitação.
Se as condições daquele contrato que estão cobertas pelo seguro não forem cumpridas, o segurado receberá uma indenização previamente combinada. Isso traz mais segurança, melhora as condições contratuais e beneficia as duas partes.
Como funciona o seguro garantia contratual?
Você já entendeu que o seguro garantia contratual assegura o cumprimento de contratos com o Poder Público ou entre particulares. Então agora é preciso saber como ele funciona, quem pode contratar e outras questões importantes.
Veja só:
Quem pode contratar seguro garantia contratual?
Pode contratar um seguro garantia contratual qualquer empresa que precise comprovar a execução de um contrato. Muitas vezes a garantia é uma exigência do contratante para não ficar no prejuízo.
Ou seja, em uma prestação de serviços, o contratante pagará para que o contratado realize um serviço. Logo, o contrato pode se tornar bastante inseguro caso seja referente a uma prestação mais onerosa.
Nesse cenário, são comuns os casos de contratações fraudulentas, má-fé dos contratados ou mesmo a impossibilidade de realizar o serviço posteriormente. Para que isso não gere grandes prejuízos, contrata-se um seguro que garante uma indenização ao descumprimento de acordos.
Entre os principais contratantes de seguros garantia contratual estão as construtoras, as indústrias de modo geral e os contratados pelo setor público.
Quais são as partes do contrato?
Outra informação importante do seguro garantia contratual diz respeito às partes do contrato de seguro. Diferentemente de outras modalidades, há três partes envolvidas nesse negócio jurídico.
A primeira delas é o tomador. Ele é o indivíduo ou a empresa que contrata o seguro. Logo, é ele quem paga o valor cobrado pela seguradora. Esse custo, que pode ser negociado entre as partes, é chamado de prêmio.
Outra parte do seguro é o segurado. Ele é considerado o credor das obrigações que o tomador assumiu no contrato firmado. Dessa forma, é ele quem receberá a indenização caso o tomador não cumpra o acordo do contrato.
A terceira parte do seguro é a seguradora. Ela é responsável por garantir os serviços e emitir a apólice ao segurado. É esse documento que registra todas as obrigações da empresa, as coberturas contratadas e outros detalhes.
Assim, a relação entre o segurado e o tomador é de contrato: é esse documento que terá a garantia de cumprimento. Já entre o segurado e a seguradora haverá uma apólice que dispõe sobre as garantias do seguro.
Entre o tomador e a seguradora também pode existir o contrato de contragarantia (CCG). Ele é um documento exigido pelas seguradoras em contratos de alto risco. Com ele, o tomador fica responsabilizado pelo reembolso de custos quando não cumprir suas obrigações.
Quais são as principais modalidades de seguro garantia contratual?
O seguro garantia contratual pode se dividir em diversas modalidades e cada uma tem finalidades e especificidades próprias. No entanto, existem três grupos principais entre os seguros garantia contratual: adiantamento de pagamento, execução e proposta.
Seguro garantia de adiantamento de pagamentos
O seguro garantia de adiantamento de pagamentos também é conhecido pelo termo em inglês advance payment bond. Ele serve para os casos em que a empresa prestadora de serviços precisa de valores adiantados para compra de insumos, materiais ou pagamento de fornecedores.
O contratante pode ficar inseguro de adiantar esses valores sem garantias — o que leva a contratação do seguro. Nesses casos, a seguradora emitirá a apólice que garante que esse adiantamento será utilizado para os fins combinados em contrato.
Vale ressaltar que a seguradora não reembolsará os valores, mas sim garantirá uma indenização por conta de usos diversos. Logo, se o contratado não cumprir a sua parte em relação a esse pagamento, o seguro poderá ser acionado.
Seguro garantia de execução
O seguro garantia de execução é um dos mais conhecidos e pode ser chamado de performance bond, como você já viu. A Lei de Licitações, n.º 8.666 de 1993 fala sobre essa garantia, mas ela também se estende a contratos particulares.
A finalidade dela é assegurar o cumprimento das obrigações firmadas em contratos diversos. Os exemplos mais comuns são a prestação de serviços em geral, construção, entrega de item ou fornecimento.
Dessa maneira, o tomador contrata o seguro como uma exigência do contratante para a assinatura do contrato. E a seguradora, por sua vez, se compromete a indenizar o segurado caso as obrigações combinadas não sejam cumpridas.
Seguro garantia do licitante
Por fim, o seguro garantia do licitante ou da proposta, conhecido como bid bond, é uma exigência da lei de licitações. Eles são utilizados somente nesses procedimentos públicos de contratação de serviços ou compra de mercadorias.
Eles podem ser utilizados em várias modalidades de licitação, como a concorrência, tomada de preços, leilões, cartas convite etc. A ideia não é assegurar o cumprimento de um contrato, mas sim que a empresa tem condições de participar da licitação.
Isso acontece porque um processo licitatório possui diversas fases. Primeiro é lançado um edital mostrando quais serão as condições contratuais. Então as companhias interessadas podem participar da licitação.
Para entrar na disputa, elas precisam apresentar a garantia de que terão condições de cumprir o contrato, caso ele venha a ser firmado. Esse cuidado evita que o poder público gaste recursos com empresas que não terão meios para honrar suas obrigações.
Quais são os benefícios do seguro garantia contratual?
Depois de conhecer tantos detalhes sobre o seguro garantia contratual, é preciso entender os seus benefícios. Confira quais são as principais vantagens da contratação:
Segurança para as partes
A primeira vantagem da contratação de um seguro garantia é a maior segurança para as partes envolvidas. Afinal, o contratante saberá que terá uma indenização se as obrigações contratuais não forem cumpridas.
Dessa forma, ele poderá firmar contratos de alto risco e com bom retorno sem se preocupar com uma possível inadimplência do contratado.
Já o contratado cumprirá exigências legais em muitos casos e terá mais segurança em fechar negócios. Além disso, poderá aproveitar mais oportunidades, já que o seguro garantia contratual é uma condição para a assinatura em diversos contratos.
Redução de custos
Também é preciso considerar a redução de custos ao contar com uma garantia contratual por meio de seguro. Apesar de ser necessário pagar o prêmio, outras formas de garantias podem ser muito mais onerosas e burocráticas.
Reduzir esses valores ajuda a manter a saúde financeira da empresa. Ademais, a depender do volume de contratos firmados, é possível conseguir descontos e condições mais favoráveis no seguro.
Vale considerar, ainda, que a contratação de um seguro garantia facilita o planejamento financeiro da empresa. Afinal, será possível manter o pagamento dos prêmios sem se preocupar com depósitos ou fianças, que podem variar bastante de valor.
Como contratar o seguro de garantia contratual?
Agora que você já conhece o seguro garantia para contratos, é preciso saber como contratá-lo. Para isso, sua empresa deve contar com uma corretora de seguros séria, com experiência e que permita uma contratação desburocratizada.
Ela serve como um intermediário entre o tomador e a seguradora, fazendo cotações em diversas companhias de acordo com as necessidades dos clientes. Nesse momento, a Mutuus pode ser uma ótima alternativa para viabilizar seus seguros.
A contratação é feita de forma online. Basta fazer o cadastro, escolher o serviço e enviar os documentos necessários. Assim você poderá ter uma cotação de acordo com suas necessidades com seguradoras confiáveis.
Como você viu, o seguro garantia contratual é um serviço essencial para assegurar o cumprimento de contratos e pagamentos adiantados. Dessa maneira, contar com uma corretora parceira para todas as suas necessidades traz mais segurança para suas atividades.
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