Termos de uso e serviços

Olá! Que bom contar com seu interesse!

Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você A seguir esclareceremos todos os pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço [email protected]

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

MUTUUS SEGUROS: MUTUUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 08.246.344/0001-97, com sede na Rua Quinze de janeiro, n.º 121, sala 902, Centro, em Canoas/RS, CEP 92010-300.

PLATAFORMA: É um sistema para cotação e comparação de seguros, desenvolvido em uma plataforma web, sob responsabilidade, propriedade e operação da MUTUUS SEGUROS, onde todos os usuários podem utilizar dos serviços oferecidos pela MUTUUS SEGUROS.

USUÁRIO: pessoa física totalmente capaz ou jurídica que utilize os serviços da PLATAFORMA, oferecida pela MUTUUS SEGUROS.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela MUTUUS SEGUROS com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a MUTUUS SEGUROS. A utilização dos serviços oferecidos na PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MUTUUS CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA, COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA MUTUUS SEGUROS, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. 

Caso você NÃO CONCORDE com os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da MUTUUS SEGUROS.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A MUTUUS SEGUROS é uma empresa privada que oferece uma PLATAFORMA web ao USUÁRIO, oferecendo ao pequeno e médio empreendedor uma plataforma de cálculo e gestão de seguros integrada com as melhores seguradoras do mercado com total transparência, uma linguagem simples e intuitiva, acompanhada pelo time de consultores da MUTUUS SEGUROS.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A PLATAFORMA é constituída por um aplicativo web, acessado através do domínio https://mutuus.net/, sendo obrigação do USUÁRIO deter os equipamentos e estruturas necessárias para ter acesso a PLATAFORMA.

A PLATAFORMA, disponibilizada pela MUTUUS SEGUROS, dispõe ao USUÁRIO ferramentas que permitem calcular e gerir seguros, sendo a responsabilidade da MUTUUS SEGUROS restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas ferramentas.

Após o acesso à PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá utilizar os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, sem necessidade de prévio cadastro, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceito todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

A MUTUUS SEGUROS poderá, sem aviso prévio, de forma imediata, sem contrapartida indenizatória e por tempo indeterminado, suspender o uso da PLATAFORMA por qualquer USUÁRIO que desrespeitem o disposto neste instrumento ou a legislação em vigor.

A MUTUUS SEGUROS poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, assim como transferir a propriedade da PLATAFORMA sem qualquer contrapartida indenizatória ao USUÁRIO que nada poderá demandar nestes casos.

O USUÁRIO se compromete em prover e manter a infraestrutura técnica necessária e funcionários capacitados para a correta utilização da PLATAFORMA. O USUÁRIO se compromete em fornecer, quando ocorrerem quaisquer problemas com a utilização do PLATAFORMA, todos os dados e relatórios relativos às circunstâncias em que os problemas foram constatados.

O USUÁRIO é o único responsável pelos dados informados na PLATAFORMA, bem como por todos os atos que forem realizados através do uso das ferramentas da PLATAFORMA.

O USUÁRIO declara e aceita que a PLATAFORMA está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento, bem como as funcionalidades existentes podem vir a ser modificadas, substituídas ou excluídas conforme entendimento dos administradores da plataforma.

A MUTUUS SEGUROS compromete-se a manter a PLATAFORMA em pleno funcionamento, respeitando-se o disposto neste instrumento. Em hipótese alguma a MUTUUS SEGUROS será responsabilizada por eventuais danos suportados pelos USUÁRIOS por problemas ocorridos à PLATAFORMA por conduta de terceiros, por conduta dos próprios USUÁRIOS em relação a cotações por eles realizados ou quaisquer outras situações que fujam a alçada da MUTUUS SEGUROS, ou ainda decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

5. DAS FUNCIONALIDADES:

Os USUÁRIOS poderão utilizar a PLATAFORMA para realizar cotações de seguros de vida em grupo, seguros para carga e seguros garantia. Dentro de cada tipo de seguro, os usuários poderão:

Seguro de Vida em Grupo:

Nesta funcionalidade, poderão os USUÁRIOS cotarem os custos incorridos na contratação de seguro vida em grupo, ou seja, empresas que gostariam de contratar o seguro para seus sócios, funcionários, estagiários, prestadores de serviços, associados, membros, alunos, entre outros.

Para tanto, os USUÁRIOS deverão informar os dados de sua empresa, bem como o nome do responsável pela realização da cotação.

Após o preenchimento dos dados, deverão os USUÁRIOS informarem a importância que desejam assegurar aos beneficiários do seguro, bem como qual será a amplitude da cobertura e das assistências que deseja incluir no seguro cotado, podendo ser:

Quanto a cobertura: Morte natural; Morte acidental (IEA); Invalidez permanente total ou parcial por acidente; Antecipação especial por doença; Despesas médicas, hospitalares e odontológicas (DMHO); Doenças graves (DG); Doenças congênitas; Diárias de internação hospitalar por morte; Invalidez funcional permanente total por doença (IFPD); e/ou, Invalidez laborativa permanente total por doença (ILPD), entre outras.

Quanto a assistência: Assistência funeral individual; Assistência funeral familiar; Extensão cônjuge; Extensão filhos; Cesta básica; Verbas rescisórias; e/ou, Cesta natalidade, entre outras.

Deverão os USUÁRIOS informarem os dados dos beneficiários do seguro, inclusive aqueles que eventualmente estejam afastados do trabalho, preenchendo o nome, data de nascimento, CPF, bem como outras informações que considera importante referir.

Após a finalização e envio das informações, o USUÁRIO receberá em seu e-mail, em até 05 (cinco) dias úteis, o retorno com as propostas à solicitação de cotação de seguro de vida em grupo.

Seguro de Carga:

Os USUÁRIOS poderão realizar a cotação para contratação de seguro para cargas, devendo informar, para tanto, a quantidade de embarques de cargas que deseja realizar, bem como informar se é apenas o transportador da carga ou se é o dono dela.

Deverão os USUÁRIOS informarem o meio pelo qual realizarão o transporte, a origem e o destino da carga, juntamente com as informações da empresa ou do proprietário da carga em que se está cotando o seguro.

Em caso de Seguro de Carga para embarque único, os USUÁRIOS deverão informar qual a cobertura que desejam cobrir com o Seguro de Carga, podendo ser:

Acidente; Roubo; Avaria; Valor do Frete; Despesas Gerais; Lucros esperados; Valor dos Impostos.

Por fim, deverão os USUÁRIOS preencherem todas as informações sobre a mercadoria que será transportada, o veículo que será utilizado, bem como o grupo de mercadoria em que ela pertence, podendo ser:

Produtos em geral; Alimentos em geral; Bebidas; Carne; Grãos e sementes; Máquinas; Matérias têxteis; Metais; Produtos químicos, entre outros.

É de suma importância que os dados informados pelo USUÁRIO sejam verídicos, dado que estes são cruciais e influenciam na aceitação da proposta, ou até mesmo em eventual indenização de sinistro.

Caso o Seguro Carga seja para múltiplos embarques, os USUÁRIOS deverão informar o limite máximo de cobertura que deseja garantir, a quantidade mensal de embarques, o valor médio por embarque e o valor máximo por embarque.

Ainda, o USUÁRIO deverá informar quais as coberturas desejarão contratar, podendo ser:

Acidente RCTR-C (obrigatório); Roubo; Cobertura de avaria; Limpeza da pista; Cobertura de container; Carga, Descarga e Içamento; Roubo no depósito do transportador; Furto qualificado em depósito; Paralização de máquinas frigoríficas; Animais vivos; Objetos de arte; Mudanças comerciais e residenciais; Veículos trafegando por meios próprios; Cobertura especial para transporte de bebidas; entre outros.

Os USUÁRIOS deverão apresentar ainda informações como: composição de frota; tipo de logística; exclusividade de transportes; eventuais dispensas; documentos emitidos para realização do transporte; gerenciamento de risco; rastreamentos; histórico de acidentes e seguros anteriores; entre outras informações.

Após a finalização e envio das informações, o USUÁRIO receberá em seu e-mail, em até 05 (cinco) dias, o retorno sobre a sua solicitação de cotação de seguro de carga.

Seguro Garantia:

Os USUÁRIOS poderão realizar a cotação para seguro garantia para outras modalidades que não os seguros de vida em grupo ou de carga, podendo ser também para construção, prestações de serviços, fornecimento, licitantes ou ainda adiantamentos.

Para isto, os USUÁRIOS deverão informar todas as informações acerca de sua empresa, ou o nome completo de quem deseja realizar a cotação, assim como demais dados exigidos pela PLATAFORMA.

Será solicitado a data em que vigorará o seguro (início e fim), bem como o valor que o USUÁRIO deseja garantir com o seguro, e eventual número de identificação de eventual contrato firmado, edital de licitação, ou, ainda, processo judicial.

Com o envio das informações, o USUÁRIO receberá em seu e-mail, em até 05 (cinco) dias, o retorno sobre a sua solicitação de cotação de seguro garantia.

Para todos os casos acima listados, caso o USUÁRIO deseje realizar a contratação do seguro cotado, deverá manifestar interesse através do contato recebido, seja ele por e-mail, telefone ou WhatsApp, de modo que a PLATAFORMA será apenas um instrumento de cotação de seguros, vinculando os dados informados na PLATAFORMA à eventual contratação.

Neste ato, o USUÁRIO expressamente autoriza a MUTUUS SEGUROS a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais constantes na base de dados da PLATAFORMA, para fins de estudos e melhorias técnicas da própria PLATAFORMA.

A MUTUUS SEGUROS poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

6. DO CADASTRO:

O USUÁRIO não precisará realizar cadastro na PLATAFORMA para realizar cotações de seguros. Entretanto, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados informados na PLATAFORMA, não recaindo à MUTUUS SEGUROS qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo USUÁRIO.

Para o uso da Plataforma, os USUÁRIOS fornecerão à MUTUUS SEGUROS os seguintes dados: dados de identificação, números de registros, números de celular, entre outros.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a MUTUUS SEGUROS poderá assegurar a assertividade das propostas.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA.

Caso alguma solicitação de cotação seja considerada suspeita de conter dados errôneos ou inverídicos, a MUTUUS SEGUROS se reserva ao direito de não retornar a solicitação sem necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO responsável pela solicitação. Neste caso, não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

A MUTUUS SEGUROS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados na PLATAFORMA.

Em hipótese alguma é permitido ao USUÁRIO: copiar, ceder, sublicenciar, vender, locar, sublocar ou dar em garantia, reproduzir, doar, alienar sob qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a PLATAFORMA, assim como seus módulos, partes ou quaisquer outras informações relativas ao mesmo, bem como utilizar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da PLATAFORMA.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela MUTUUS SEGUROS, de forma gratuita, através do e-mail [email protected], podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:

O USUÁRIO se compromete a zelar pela integridade, bons costumes e uso adequado da PLATAFORMA.

O USUÁRIO reconhece expressamente que os direitos de propriedade intelectual a PLATAFORMA não são objeto deste termo e são de propriedade exclusiva da MUTUUS SEGUROS, sendo vedada a cessão dos direitos de uso a terceiros estranhos ao presente termo, sem o prévio e expresso consentimento da MUTUUS SEGUROS.

É EXPRESSAMENTE proibido ao USUÁRIO:

Adaptar, atualizar, alterar, copiar, aprimorar, desenvolver novas versões da PLATAFORMA e/ou elaborar sistemas dele derivados, acessar ou tentar acessar o código-fonte de tal software e/ou dados e informações confidenciais a ele relativos;

Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da PLATAFORMA;

Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

Reproduzir, distribuir, modificar, licenciar, duplicar, copiar, vender, comercializar, criar trabalho derivados, revender e/ou utilizar de forma pública, colocar e/ou vender quaisquer informações, software, lista de e-mails e outras listas imagens, produtos e serviços obtidos através da PLATAFORMA para uso comercial ou não comercial, a título oneroso ou gratuito, para qualquer efeito, incluindo, porém, não se limitando aos meios de comunicação como rádios, TVs, portais de internet entre outros.

8. OBRIGAÇÕES DA MUTUUS SEGUROS:

O USUÁRIO, igualmente, isenta a MUTUUS SEGUROS de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso da PLATAFORMA e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações. Igualmente, não é oferecida qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.

A MUTUUS SEGUROS poderá utilizar quaisquer informações que considere necessárias à identificação do USUÁRIO, sendo-lhe facultado, ainda, a seu exclusivo critério, e, a qualquer tempo, solicitar dados adicionais e requerer o envio de documentos visando a conferência dos dados cadastrados.

As informações cedidas pelo USUÁRIO devido ao uso da plataforma MUTUUS SEGUROS poderão ser utilizadas pela MUTUUS SEGUROS para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da MUTUUS SEGUROS.

9. DA INDISPONIBILIDADE:

Na hipótese de indisponibilidade dos serviços da PLATAFORMA, deverá o USUÁRIO informar a MUTUUS SEGUROS pelo e-mail [email protected] que se comprometerá a prestar maiores informações dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos pela MUTUUS SEGUROS, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da MUTUUS SEGUROS, concordando os USUÁRIO em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos. 

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seu endereço de e-mail e telefone, os quais serão os principais canais de comunicação entre a MUTUUS SEGUROS e os USUÁRIO.

A MUTUUS SEGUROS poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças. 

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MUTUUS SEGUROS e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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