Execução fiscal: o que é e como funciona o processo de execução fiscal?

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Quando são credores de dívidas, pessoas físicas e empresas podem entrar com ações para cobrar terceiros. O poder público também tem direito de cobrar créditos — tributários ou não — e, quando isso acontece, temos um processo de execução fiscal. Nesse caso, os devedores são pessoas ou organizações que deixaram de cumprir as suas obrigações […]

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 Renovação compulsória no Seguro Garantia Judicial: o que é e como funciona?

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Com a possibilidade de substituição do depósito recursal, determinada a partir das mudanças decretadas pela Reforma Trabalhista, a renovação compulsória no Seguro Garantia Judicial passou a ser um tema bastante debatido no meio jurídico e empresarial. A questão ganhou evidência quando, após a nova lei, decisões do Poder Judiciário dificultavam ou impediam a substituição do […]

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 Depósito Recursal no processo trabalhista: o que é, como funciona e como substituí-lo (atualizado)

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Não foi à toa que as empresas brasileiras receberam com muito entusiasmo algumas mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. A expansão da utilização do Seguro Garantia Judicial em processos trabalhistas representa um grande marco, pois trouxe muitos benefícios para os negócios no país. O Depósito Recursal é uma exigência do Poder Judiciário diante da apresentação de […]

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 Glossário do seguro garantia: conheça os principais termos

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O objetivo deste glossário é apresentar as definições de termos usualmente utilizados no seguro garantia. Apólice de seguro – Documento emitido pela seguradora que representa formalmente a garantia Carta de nomeação –  Instrumento utilizado para permitir acesso do corretor de seguros ao cadastro da empresa junto a seguradora de garantia. Condições Gerais – Cláusulas comuns […]

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 Seguro Garantia Judicial: tudo sobre o seguro que protege seu caixa

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Empresas de todos os portes e setores estão sujeitas a riscos jurídicos, tanto na esfera cível quanto na trabalhista ou tributária. Nesse sentido, o Seguro Garantia Judicial serve justamente para ajudar a impedir que os trâmites processuais impactem significativamente os negócios. O transtorno causado por ações judiciais é muito desgastante e pode resultar até em […]

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