O mercado de seguros envolve uma série de complexidades que costumam assustar bastante quem não é do ramo. Justamente por essa razão — e, portanto, com a finalidade de atuar em prol do segurado durante a negociação com a seguradora e a vigência da apólice — existe a corretora de seguros. A intermediação de corretores […]
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Quando um indivíduo vende um bem e não recebe o valor acordado, é seu direito utilizar a via judicial para cobrar o devedor. Para isso, sob pena de prescrição, ele precisa realizar tal ato conforme o prazo estabelecido por lei. Se o fizer em tempo, mas no decorrer da execução houver atraso no cumprimento da […]
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Quando são credores de dívidas, pessoas físicas e empresas podem entrar com ações para cobrar terceiros. O poder público também tem direito de cobrar créditos — tributários ou não — e, quando isso acontece, temos um processo de execução fiscal. Nesse caso, os devedores são pessoas ou organizações que deixaram de cumprir as suas obrigações […]
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A carta fiança bancária e o seguro garantia são dois instrumentos muito usados como garantia em contratos de diversos setores e também no âmbito judicial. Nesse sentido, têm como objetivo, de um lado, oferecer segurança para se fazer negócios e, de outro, substituir o depósito judicial ou a penhora em ações de diferentes tipos. Essa […]
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Com a possibilidade de substituição do depósito recursal, determinada a partir das mudanças decretadas pela Reforma Trabalhista, a renovação compulsória no Seguro Garantia Judicial passou a ser um tema bastante debatido no meio jurídico e empresarial. A questão ganhou evidência quando, após a nova lei, decisões do Poder Judiciário dificultavam ou impediam a substituição do […]
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De modo geral, a garantia é um instrumento que tem o objetivo de assegurar que uma obrigação seja cumprida, sem que uma das partes envolvidas em um contrato ou processo judicial seja prejudicada. Entre suas diferentes modalidades está a carta fidejussória, que pode ser utilizada em diversas situações. Ao lado de instrumentos como o Seguro […]
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Não foi à toa que as empresas brasileiras receberam com muito entusiasmo algumas mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. A expansão da utilização do Seguro Garantia Judicial em processos trabalhistas representa um grande marco, pois trouxe muitos benefícios para os negócios no país. O Depósito Recursal é uma exigência do Poder Judiciário diante da apresentação de […]
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O objetivo deste glossário é apresentar as definições de termos usualmente utilizados no seguro garantia. Apólice de seguro – Documento emitido pela seguradora que representa formalmente a garantia Carta de nomeação – Instrumento utilizado para permitir acesso do corretor de seguros ao cadastro da empresa junto a seguradora de garantia. Condições Gerais – Cláusulas comuns […]
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Empresas de todos os portes e setores estão sujeitas a riscos jurídicos, tanto na esfera cível quanto na trabalhista ou tributária. Nesse sentido, o Seguro Garantia Judicial serve justamente para ajudar a impedir que os trâmites processuais impactem significativamente os negócios. O transtorno causado por ações judiciais é muito desgastante e pode resultar até em […]
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