seguro garantia aduaneiro - o que é
O foco do seguro garantia aduaneiro é a liberação rápida de seus bens importados

Seguro garantia aduaneiro – O que é?

Seguro garantia aduaneiro, criado para facilitar as transações de empresas importadoras com o recolhimento dos tributos exigidos pelas autoridades alfandegárias. O foco do seguro garantia aduaneiro é a liberação rápida de seus bens importados.

entenda os principais documentos e informações para contratar o seguro garantia aduaneiro

Este tipo de seguro tem também como objetivo garantir o pagamento de todos os tributos devidos. Sob o Regime Especial Aduaneiro, é facultado às empresas apresentar às autoridades competentes, apólices de Seguro Garantia Aduaneiro.

Posteriormente a entrega da apólice do seguro garantia aduaneiro ao Fisco, ocorre a liberação das mercadorias importadas. Conforme os Regimes Aduaneiros Especiais, sobretudo, o seguro garantia aduaneiro é contratado principalmente pelo setor de exploração e prospecção de petróleo. Este por sua vez, utiliza intensivamente admissões temporárias de navios e equipamentos.

Resumindo; nos casos de importações incentivadas pela suspensão de tributos, o seguro garantia aduaneiro cobre as obrigações que o importador assumiu.

Entre as principais operações de importação em regime suspensivo perante a Receita Federal estão:

  • admissão temporária –  importação de mercadorias beneficiadas com suspensão de tributos, que devem permanecer no país com finalidade e prazo determinados, sob condição de serem reexportadas.
  • trânsito aduaneiro – transporte de mercadorias entre aduanas, ou depósitos alfandegários, e também em trânsito para outros países, com suspensão de tributos.
  • drawback –  regime aduaneiro especial, criado em 1966 pelo Decreto-Lei nº 37, que suspende ou isenta tributos incidentes sobre insumos importados que serão beneficiados e utilizados na fabricação, complementação ou acondicionamento de outro produto para ser exportado.
  • valoração aduaneira – quando existe divergência entre o valor informado pelo importador e o valor de referência da Receita Federal, os tributos são suspensos.

Este seguro garantia aduaneiro é contratado principalmente pelo setor de exploração e prospecção de petróleo. Eles utilizam intensivamente admissões temporárias de navios e equipamentos.

O valor da garantia é a importância nominal constante da apólice, que é o limite máximo de responsabilidade da seguradora. O seguro garantia aduaneiro não cobre eventuais multas aplicadas pela Receita Federal ao importador (tomador).

Quer ajuda com este seguro?

Quais são os principais documentos e informações para contratar o seguro garantia aduaneiro?

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☑ Declaração de Importação (DI) com Termo de Responsabilidade constituído na própria DI. Requerimento de Admissão Temporária (RAT) – caso de processo esteja em andamento.

☑ Proposta de emissão preenchida e assinada, ou a inclusão pelo corretor da proposta via sistema da Seguradora.

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☑ Requerimento de Admissão Temporária (RAT) com as alterações ou novo Termo de Responsabilidade.

☑ Proposta de emissão preenchida e assinada, ou a inclusão pelo corretor da proposta via sistema da Seguradora.

A seguradora poderá eventualmente solicitar documentos e informações adicionais para análise. Mantenha seu cadastro atualizado e ganhe agilidade!

Quais as principais seguradoras de seguro garantia aduaneiro?

  • Junto seguros especialista em seguro garantia aduaneiro
  • JNS seguros especialista em seguro garantia aduaneiro
  • Porto seguros especialista em seguro garantia aduaneiro
  • Sompo seguros especialista em seguro garantia aduaneiro
  • Tokio Marine especialista em seguro garantia aduaneiro
  • AXA seguros especialista em seguro garantia aduaneiro
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