Seguro garantia aduaneiro, criado para facilitar as transações de empresas importadoras com o recolhimento dos tributos exigidos pelas autoridades alfandegária. O foco é a liberação rápida de seus bens importados.
Este tipo de seguro tem também como objetivo garantir o pagamento de todos os tributos devidos. Sob o Regime Especial Aduaneiro, é facultado às empresas apresentar às autoridades competentes, apólices de Seguro Garantia Aduaneiro.
Posteriormente a entrega da apólice do seguro garantia aduaneiro ao Fisco, ocorre a liberação das mercadorias importadas. Conforme os Regimes Aduaneiros Especiais, sobretudo, o seguro é contratado principalmente pelo setor de exploração e prospecção de petróleo. Este por sua vez, utiliza intensivamente admissões temporárias de navios e equipamentos.
Guia rápido
Resumindo; nos casos de importações incentivadas pela suspensão de tributos, o seguro cobre as obrigações que o importador assumiu.
Entre as principais operações de importação em regime suspensivo perante a Receita Federal estão:
- admissão temporária – importação de mercadorias beneficiadas com suspensão de tributos, que devem permanecer no país com finalidade e prazo determinados, sob condição de serem reexportadas.
- trânsito aduaneiro – transporte de mercadorias entre aduanas, ou depósitos alfandegários, e também em trânsito para outros países, com suspensão de tributos.
- drawback – regime aduaneiro especial, criado em 1966 pelo Decreto-Lei nº 37, que suspende ou isenta tributos incidentes sobre insumos importados que serão beneficiados e utilizados na fabricação, complementação ou acondicionamento de outro produto para ser exportado.
- valoração aduaneira – quando existe divergência entre o valor informado pelo importador e o valor de referência da Receita Federal, os tributos são suspensos.
Este seguro é contratado principalmente pelo setor de exploração e prospecção de petróleo. Eles utilizam intensivamente admissões temporárias de navios e equipamentos.
O valor da garantia é a importância nominal constante da apólice, que é o limite máximo de responsabilidade da seguradora. O seguro não cobre eventuais multas aplicadas pela Receita Federal ao importador (tomador).
Quais são os principais documentos e informações para contratar o seguro garantia aduaneiro?
SEGURO NOVO
☑ Declaração de Importação (DI) com Termo de Responsabilidade constituído na própria DI. Requerimento de Admissão Temporária (RAT) – caso de processo esteja em andamento.
☑ Proposta de emissão preenchida e assinada, ou a inclusão pelo corretor da proposta via sistema da Seguradora.
JÁ TENHO SEGURO SEGURO GARANTIA ADUANEIRO, PRECISO ALTERAR.
☑ Requerimento de Admissão Temporária (RAT) com as alterações ou novo Termo de Responsabilidade.
☑ Proposta de emissão preenchida e assinada, ou a inclusão pelo corretor da proposta via sistema da Seguradora.
A seguradora poderá eventualmente solicitar documentos e informações adicionais para análise. Mantenha seu cadastro atualizado e ganhe agilidade!
Quais as principais seguradoras de seguro garantia aduaneiro?
- Junto seguros especialista em seguro garantia aduaneiro
- JNS seguros especialista em seguro garantia aduaneiro
- Porto seguros especialista em seguro garantia aduaneiro
- Sompo seguros especialista em seguro garantia aduaneiro
- Tokio Marine especialista em seguro garantia aduaneiro
- AXA seguros especialista em seguro garantia aduaneiro
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