Seguro Garantia Licitação
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O Seguro Garantia para Construção, ou Performance Bond, é uma modalidade que pode ser contratada para oferecer segurança e tranquilidade aos envolvidos – seja pelo setor público ou privado.

Seu objetivo é proteger o contratante, oferecendo respaldo para situações diversas na execução do projeto, tais como atrasos, falha na qualidade ou não conclusão da obra.

Por exemplo, você é contratado para construir um condomínio residencial, mas sofreu com atrasos para o término e entrega do projeto.

O Seguro Garantia para Construção fornece uma indenização no valor da apólice ou os custos da substituição do executante cobertos, garantindo que a obra seja concluída conforme o contrato e indenizando, assim, o segurado (contratante).

O Seguro Garantia para Prestação de Serviços, também conhecido como Performance Bond, serve para garantir ao contratante que as obrigações contratuais sejam cumpridas.

Essa garantia serve como uma proteção financeira para situações de falhas na execução do projeto ou serviço, atrasos ou até mesmo o não cumprimento do contrato.

Se ocorrer uma inadimplência contratual ou algum outro evento previsto em apólice, o contratante está respaldado e pode receber uma indenização no valor da apólice ou ter os custos da substituição do executante cobertos.

Por exemplo, vamos supor que você é contratado para fornecer serviços de assessoria para uma empresa, mas não conseguiu cumprir as obrigações do contrato devido a alguns imprevistos.

O Seguro Garantia para Prestação de Serviços entra em vigor e garante a cobertura dos eventuais prejuízos à contratante – incluindo coberturas relacionadas à multas, situações trabalhistas e previdenciárias.

O Seguro Garantia para Fornecimento, ou Performance Bond, é um tipo de garantia destinada para contratos de fornecimento de bens e/ou materiais para os setores público ou privado.

Ele serve para proteger o contratante contra uma possível inadimplência contratual ou outros eventos indesejados, que podem incluir a entrega, a qualidade ou até mesmo a quantidade dos produtos acordada.

Por exemplo, imagine que você é contratado para fornecer máquinas industriais para uma empresa, mas teve um imprevisto e não conseguiu entregar os produtos conforme o contrato.

Diante do fato, o contratante irá receber uma indenização no valor da apólice de Seguro Garantia para Fornecimento ou terá os custos da substituição do fornecedor cobertos. A partir da comprovação, o instrumento garante o ressarcimento de eventuais perdas ao contratante.

O Seguro Garantia de Retenção de Pagamento, ou Retention Payment Bond, é um tipo de garantia utilizado em contratos públicos ou privados que fazem a retenção de parte do pagamento.

Esse instrumento é geralmente útil em contratos comerciais de obras e serviços, servindo para liberar integralmente o valor.

Por exemplo, você é uma construtora e realiza uma obra para uma grande empresa do setor industrial.

Um contrato é formalizado e, nele, existe uma cláusula que prevê que a cada prestação do pagamento haverá a retenção de um percentual do valor — por exemplo, 2%.

Assim, na medida em que o cronograma físico e financeiro avança, essa indústria honra os seus pagamentos aos serviços prestados e retém 2% desse valor a cada prestação.

Do ponto de vista da prefeitura – isto é, da contratante – essa retenção é importante para ter segurança e reduzir seus riscos quanto à entrega dos serviços.

Porém, isso não é interessante para o fornecedor – isto é, a construtora –. pois ele estará recebendo menos dinheiro, impactando seu fluxo de caixa.

Assim, o Seguro Garantia de Retenção de Pagamento é um instrumento utilizado para que o fornecedor ofereça segurança à contratante, ao mesmo tempo em que evita a retenção do pagamento, uma vez que a apólice assume eventuais ressarcimentos em caso de imprevistos.

O Seguro Garantia de Manutenção Corretiva é uma forma de garantia utilizada para proteger o segurado caso um bem ou equipamento contratado apresente defeito ou mau funcionamento, assegurando a execução de medidas corretivas previamente estabelecidas e indenizando danos e perdas causados pelo problema.

Seu objetivo é garantir a devida manutenção e funcionamento do objetivo do contrato, assegurando a continuidade das operações.

Por exemplo, você é uma empresa que fornece manutenção de equipamentos de produção e vence a licitação de uma grande companhia.

A inclusão do Seguro Garantia de Manutenção Corretiva (ou de Perfeito Funcionamento) pode ser um instrumento interessante para você e a contratante, garantindo a manutenção corretiva de um equipamento, através de conserto ou substituição, ou até mesmo indenizando diante de eventuais prejuízos financeiros.

O Seguro Garantia Retomada de Grandes Obras, introduzido pela Lei nº 14.133/2021, é fundamental no que diz respeito às obras e serviços de engenharia de grande valor.

Nesse sentido, em caso de inadimplência da empresa contratada, esse seguro serve para garantir a continuidade das obras.

Por exemplo, se a empresa contratada não concluir a obra, o seguro em questão que ela contratou é acionado para que isso seja realizado.

Desse modo, a seguradora pode subcontratar outra empresa para a conclusão da obra, ou, caso não queira assumir tal responsabilidade, realizar o pagamento do valor integral da apólice deste seguro garantia.

O Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento, também chamado de Advance Payment Bond, é usado para assegurar que os valores recebidos a título de adiantamento sejam destinados à execução imediata do objetivo contratual.

Seu objetivo é proteger o contratante contra possíveis prejuízos decorrentes do não cumprimento do contrato referente a parcela adiantada ao contratado, contribuindo para a transparência, confiança e segurança entre as partes.

Por exemplo, você é uma empreiteira e está atendendo a uma grande empresa de desenvolvimento imobiliário que pretende construir um novo prédio de escritórios para locação.

A contratante, ou seja, essa grande empresa de desenvolvimento imobiliário, fornece um adiantamento financeiro para que a obra possa ser iniciada, e você emite um Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento.

Essa apólice de seguro visa assegurar que, se as obrigações não forem cumpridas de fato, a contratante irá se beneficiar de uma indenização correspondente ao valor adiantado.

O Seguro Garantia Licitação, ou Bid Bond, é usado em licitações públicas ou privadas.

Ele serve para assegurar que o vencedor de uma concorrência — o tomador do seguro — mantenha a proposta e assine o contrato conforme as condições e os prazos estabelecidos no edital.

O instrumento visa garantir que, ao ser definido como um vencedor do processo, o participante da licitação irá cumprir devidamente suas obrigações contratuais.

Se houver um descumprimento, o valor definido na apólice servirá para a cobertura e ressarcimento de prejuízos do contratante.

Por exemplo, você é uma grande construtora e venceu um processo de licitação que visa a construção de um grande ginásio em uma cidade.

No contrato, o Seguro Garantia Licitação pode ser um instrumento exigido como forma de demonstrar sua seriedade e comprometimento com o contratado, deixando-o tranquilo de que, em caso do não cumprimento, seus interesses estarão protegidos, minimizando riscos e aumentando a confiança entre as partes.

O Seguro Garantia Judicial Trabalhista é utilizado para recorrer de uma decisão judicial na fase de conhecimento ou de execução de uma ação trabalhista.

Esta garantia é uma das opções de garantia, assim como o depósito judicial em dinheiro ou fiança bancária. A diferença é que este tipo de garantia não tira capital de giro do caixa (ao contrário do pagamento ou caução em dinheiro), além de custar menos e não tomar limite de crédito bancário (como é o caso da fiança bancária).

Na prática, imagine que você é uma empresa que foi condenada a pagar um valor em um processo trabalhista.

Decorrendo da decisão, o seguro é uma forma de garantia que pode substituir o depósito em dinheiro ou fiança exigidos pela justiça, mantendo seus recursos financeiros disponíveis para seguir investindo no negócio enquanto a decisão do processo parte para outras instâncias.

O Seguro Garantia Judicial Cível é utilizado para recorrer de uma decisão judicial em uma ação cível.

Assim como o depósito judicial em dinheiro e a fiança bancária, trata-se de uma forma de garantia. A diferença é que, ao contrário das demais, o Seguro Garantia Judicial para ações cíveis não tira capital do giro do caixa.

Além disso, seu custo é menor e não toma o limite de crédito bancário (como é o caso da fiança bancária). Por exemplo, sua empresa se envolveu em um processo cível e recebeu a condenação de indenizar a outra parte.

Ao decorrer da decisão, você pode proteger o seu patrimônio e mantê-lo disponível para outras finalidades a partir da apólice de Seguro Garantia Judicial Cível, aguardando o desfecho do processo sem precisar fazer depósitos em dinheiro ou oferecer bens como garantia.

O Seguro Garantia Ambiental é usado por empresas com obras que podem impactar o meio ambiente e visa garantir o cumprimento do cronograma de projetos de recuperação ambiental definido no Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Ele serve como uma garantia financeira, assegurando o cumprimento das obrigações determinadas no acordo e minimizar conflitos.

Por exemplo, imagine que você é uma construtora e precisa celebrar um TAC com um órgão ambiental com o objetivo de regularizar práticas.

O Seguro Garantia Ambiental serve para garantir o cumprimento do acordo, atuando como um instrumento substituto ao depósito em dinheiro, por exemplo.

A vantagem dele é destinar o capital da sua empresa para a área ambiental para outros objetivos estratégicos, sem precisar travá-lo como uma forma de garantia.

A garantia judicial é uma substituta do depósito judicial e garante o pagamento dos valores da condenação ou do valor fixado durante os trâmites de um processo na esfera fiscal.

Diferentemente das outras modalidades, o Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal independe do trânsito em julgado, ou seja, pode ser utilizado mesmo que a decisão não esteja finalizada e sujeita a recursos.

Isso significa que o Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal permite ao executado substituir o depósito em dinheiro exigido pelo juízo por uma apólice de seguro.

Por exemplo, vamos supor que sua empresa foi notificada de execução fiscal em razão de uma dívida tributária. Você tem algumas opções: realizar um depósito em dinheiro, oferecer bens como garantia ou, ainda, contratar o Seguro Garantia.

Nesse último caso, é a seguradora quem assume a responsabilidade de pagar a dívida se você não conseguir cumprir a obrigação fiscal.

Assim, o Seguro Garantia Judicial tem como vantagem manter a liquidez financeira de sua empresa, evitando o bloqueio de recursos e, ao mesmo tempo, mantendo assegurado o pagamento das obrigações.

O Seguro Garantia Judicial também pode ser utilizado para a substituição de uma garantia ativa em um processo judicial.

Por exemplo, se você possui a garantia caução em dinheiro em um processo judicial e deseja substituí-la pelo Seguro Garantia para usufruir de seus benefícios, é possível emitir a apólice de seguro junto a uma corretora de seguros e peticionar ao juiz para substituí-la.

Além de demonstrar os motivos e fundamentos da substituição, é essencial apresentar o novo instrumento de garantia.

O Seguro Garantia Administrativa de Créditos Tributários é utilizado por empresas com o objetivo de atestar a veracidade de créditos tributários à Fazenda Pública para fins de utilização do Regime Especial, sendo uma alternativa flexível para garantir o cumprimento das obrigações com o governo.

Exemplo: certas operações comerciais estão sujeitas a pagar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Essa tributação algumas vezes gera um acúmulo de crédito tributário favorável à empresa contribuinte – que pode, por sua vez, solicitar a restituição desses valores à Sefaz do seu estado.

É possível resgatá-los em até 24 meses, porém, para que o resgate seja feito antes, uma das condições exigidas é a apresentação de um Seguro Garantia de Créditos Tributários para as obrigações contratuais.

O Seguro Garantia Administrativa de Parcelamento de Débito Fiscal é utilizado para garantir o parcelamento de débitos com o Fisco (seja federal, estadual ou municipal).

Como consequência disso, possibilitar a obtenção da certidão positiva com efeito negativa da dívida, permitindo que sua empresa siga participando de concorrências e vendendo produtos ou serviços para a administração pública.

Por exemplo, você é uma empresa e, em razão de não pagamento de impostos, está inscrita em dívida ativa da União.

Se você decidir parcelar esse valor da dívida junto ao governo, é preciso contratar uma apólice de Seguro Garantia Administrativa de Parcelamento de Débito Fiscal que irá cobrir o valor total do parcelamento.

Se houver alguma inadimplência nesse pagamento, o órgão do governo poderá acionar o Seguro Garantia e receber o valor indenizatório – ou seja, o valor total da dívida parcelada.

Esta forma de garantia é mais flexível e menos onerosa do que as tradicionais, permitindo que o capital da empresa se mantenha disponível para outros investimentos ou necessidades do negócio.

O Seguro Garantia Aduaneira, ou Custom Bond, é utilizado para que a carga seja liberada na alfândega para poder produzir, transportar ou vender e, assim, faturar.

Para que isso aconteça, a Receita Federal aceita, como garantia, caução em dinheiro, título da dívida pública, fiança bancária ou Seguro Garantia.

Este último é a forma menos onerosa para sua empresa, quando comparado ao caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou a fiança bancária.

Por exemplo, você é uma empresa de transportes e está transportando um lote de determinado produto que aceita o Seguro Garantia para postergar o pagamento de tributos aduaneiros.

Ao contratar o Seguro Garantia Aduaneira junto à corretora, a seguradora assume a responsabilidade de efetuar o pagamento desses tributos, caso você não cumpra com a obrigação tributária.

Com essa alternativa de garantia, sua empresa adia o pagamento dos tributos, mantendo o fluxo de caixa ao mesmo tempo em que fornece a garantia financeira necessária.

O Seguro Garantia para Concessões, ou Concession Bond, é utilizado para garantir que o tomador cumpra as obrigações assumidas no contrato de concessão para exploração de um serviço ou bem público.

Logo, pode ser utilizado, por exemplo, em contratos de concessão de rodovias, projetos de usinas hidroelétricas ou parques eólicos, obras de saneamento e outros.

Por exemplo, você obteve uma concessão para operar um serviço público, como a operação de serviços de transporte rodoviário.

Para garantir o cumprimento das obrigações previstas em contrato, sua empresa pode contratar o Seguro Garantia para Concessões. Assim, a seguradora assume essas obrigações e indeniza o concedente se alguma dessas obrigações não for cumprida.

Assim, o Seguro Garantia para Concessões serve como uma garantia financeira, assegurando que as obrigações sejam cumpridas, oferecendo segurança para a empresa contratada e o concedente.

O Seguro Garantia Imobiliária é utilizado para indenizar, até o valor determinado na apólice, prejuízos causados a compradores de imóveis em razão de inadimplência do tomador.

Logo, ele protege o segurado se o incorporador imobiliário ou a construtora não cumprirem as obrigações assumidas em um contrato de compra e venda de edificações.

Por exemplo, imagine que você está permutando um imóvel com outra pessoa – situação em que há a troca de imóveis entre as partes.

Nesse caso, o Seguro Garantia Imobiliária visa garantir que as obrigações, como a entrega dos imóveis acordados, sejam cumpridas.

Esse instrumento de garantia gera a segurança de que os compromissos serão devidamente cumpridos e, caso não sejam, prevê a indenização do sinistro.

O Seguro Garantia para o setor de energia é utilizado para assegurar o cumprimento de obrigações por parte de empresas e investidores de projetos de geração de energia tradicional ou renovável — que incluem centrais hidrelétricas, usinas termelétricas, eólicas ou de biomassa, por exemplo.

Esse instrumento atende desde a implantação de linhas de transmissão até o pagamento de compra e fornecimento de energia.

Logo, a apólice de Seguro Garantia para o setor de energia é uma garantia financeira importante para proporcionar segurança no fornecimento de energia tradicional ou renovável.

Por exemplo, você é uma hidrelétrica e firma um contrato de fornecimento de energia renovável com um cliente. Por se tratar de um fornecimento contínuo, em seguida você exige a esse cliente que contrate a apólice de Seguro Garantia como um instrumento para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato.

Assim, caso esse cliente não cumpra com os pagamentos acordados ou com outras obrigações, a apólice de Seguro Garantia poderá ser acionada para a compensação de danos financeiros sofridos.

O Seguro Garantia de Guarda é utilizado para assegurar a devolução de bens e/ou mercadorias encaminhadas para manutenção e/ou reparo.

Principalmente quando é necessário fazer a devolução de bens e mercadorias de custo elevado, o Seguro Garantia atua como uma garantia financeira que busca assegurar o cumprimento dessa obrigação.

Assim, tanto a parte que solicita a devolução quanto a responsável por devolver o bem ou mercadoria garantem maior segurança.

Por exemplo, imagine que você é uma empresa de logística. Existe um lote de itens eletrônicos que necessitam de reparo e você irá enviá-los para uma assistência técnica.

Para assegurar que tais itens serão devidamente devolvidos, o Seguro Garantia de Guarda é um instrumento contratado garantindo que, em caso de danos ou extravios, haverá uma cobertura financeira.

O Seguro Garantia para o Setor Naval é utilizado por empresas do segmento para cobrir os riscos referentes a custos e prazos estabelecidos entre o armador e o estaleiro para a construção de um navio.

Ele garante a conclusão da obra dentro das condições acordadas, bem como a construção e entrega pontual do navio dentro das condições definidas.

Por exemplo, você é uma empresa de transporte marítimo e contrata um estaleiro para construir um navio que servirá para um novo projeto.

Para garantir que o estaleiro irá cumprir com as obrigações contratuais, você exige que ele contrate o Seguro Garantia para o Setor Naval, garantindo segurança durante a execução da construção naval.

Se houver algum descumprimento da parte do estaleiro, a seguradora se responsabiliza pela indenização pelos prejuízos sofridos.

O Seguro Garantia para o setor de petróleo e gás natural é utilizado por empresas do segmento de petróleo, gás natural ou biocombustíveis para indenizar a Agência Nacional de Petróleo (ANP), até o valor fixado, em caso de descumprimento de prazos de execução integral das obrigações do tomador frente ao programa mínimo de exploração.

Por exemplo, você é uma grande empresa envolvida em um projeto de exploração de petróleo e precisa cumprir com prazos definidos pela ANP.

Você contrata o Seguro Garantia como um instrumento que busca garantir o cumprimento dos prazos na execução do projeto.

Assim, se algum desses prazos não for seguido, a seguradora se responsabiliza pelo pagamento dos custos indenizatórios à ANP.

Porém, apesar dessa responsabilização da seguradora, vale ressaltar que em cada indenização a empresa de seguros também recorre ao tomador para reaver o dinheiro. Desse modo, essa apólice não funciona como o seguro de automóvel.

O Seguro Fiança é utilizado para garantir o pagamento do aluguel e dos demais encargos do locatário em caso de inadimplência.

Ao contrário do Fiador, nessa modalidade, o locatário contrata uma apólice de Seguro Garantia onde será pago uma quantia para um eventual aluguel não pago.

A vantagem da modalidade está na segurança que oferece para ambas as partes: para o proprietário, a certeza do pagamento do aluguel, e para o locatário, evitar o imprevisto de ficar sem uma garantia.

Por exemplo, você é um empresário que precisa alugar um imóvel comercial para abrir um novo empreendimento.

Nesse caso, você oferece a apólice de seguro ao locador como uma garantia de que, se houver alguma inadimplência de sua parte, a seguradora assumirá a cobertura dos valores devidos – que podem incluir o aluguel ou, até mesmo, eventuais danos ao imóvel.

Além de simplificar o processo de locação, o Seguro Fiança evita que o locatário precise desembolsar uma quantia em dinheiro para o depósito caução.

O Seguro Garantia Déficit Atuarial visa garantir o pagamento do déficit previdenciário por parte de um tomador (patrocinador).

Em outras palavras, ele assegura o pagamento de indenização, até o valor da garantia definido na apólice, pelos prejuízos causados pelo não cumprimento das obrigações de pagamento do tomador em relação ao plano de benefícios.

Como exemplo prático, os patrocinadores que têm déficit atuarial devem formalizar um instrumento de confissão de dívida. Ou seja, contratar o Seguro Garantia Déficit Atuarial, que funciona como uma garantia adicional aos participantes do plano de benefícios.

Assim, em caso de déficit atuarial, a seguradora cobre a diferença entre as reservas matemáticas e os compromissos futuros, visto que a finalidade é justamente realizar o equacionamento do déficit atuarial.

Também chamado de Seguro Garantia Financiadora de Estudos e Projetos – Finep ou, ainda, Seguro Garantia Financeira, ele serve para garantir que as obrigações financeiras que uma empresa assumiu em um contrato de financiamento Finep sejam cumpridas da maneira como foram acordadas.

Por exemplo, para desenvolver um projeto de pesquisa e inovação, certa empresa precisa fazer um financiamento com a Finep, que oferece recursos financeiros para projetos assim.

No entanto, como requisito para conseguir ser financiada, a empresa em questão tem de apresentar uma garantia de que, se descumprir as obrigações assumidas no financiamento, a seguradora indenizará a Finep.

É aí que entra a contratação do Seguro Garantia Finep.

O Seguro Garantia Arrolamento de Bens é uma alternativa para o contribuinte devedor poder substituir os bens arrolados em autuações e, assim, garantir o débito tributário.

Em termos práticos, desde o dia 1º de maio de 2023, já é possível cancelar o arrolamento de bens e substituí-lo por um seguro garantia, que serve como uma garantia de dívidas tributárias.

Por exemplo, imagine que certo contribuinte deseja cancelar o arrolamento de bens, substituindo-o pelo seguro garantia arrolamento de bens.

Para isso, ele contrata este seguro e apresenta a sua apólice, que, entre outros requisitos, tem de prever a continuidade do seguro ainda que o contribuinte deixe de pagá-lo.

O Seguro Garantia Leiloeiro, que serve como forma de caução exigida pelas Juntas Comerciais de cada estado, oferece garantias aos leiloeiros.

Isso porque essa apólice assegura que um leiloeiro cumprirá com as suas obrigações contratuais, incluindo a devida prestação de contas e a entrega dos bens leiloados.

Por exemplo, para se tornar um leiloeiro, é necessário estar registrado na Junta Comercial do estado em que se pretende exercer a profissão.

Contudo, por lei, esse procedimento só pode ser feito se o futuro leiloeiro apresentar uma garantia, como o Seguro Garantia Leiloeiro.

Assim, ao apresentar esse seguro, além de se conseguir o registro na Junta Comercial, as dívidas e responsabilidades que o leiloeiro vier a ter por multas e impostos serão cobertas.

Afinal, nessa profissão, além de a falta de técnica gerar prejuízos, ela também afeta diretamente o patrimônio de terceiros.

O Seguro Garantia DRAWback, ou Seguro Garantia Aduaneiro em Drawback, assegura o cumprimento das obrigações fiscais da empresa se ela não conseguir exportar produtos de acordo com o estipulado.

Por exemplo, imagine que uma empresa de manufatura brasileira, como uma empresa de calçados, importa couro da Itália para fabricar botas e, após isso, exportar tais produtos para os Estados Unidos.

Aqui, para não precisar pagar impostos sobre o couro exportado, a empresa solicita — sob o regime de Drawback — a suspensão deles.

O problema é: e se, por alguma razão, ela não conseguir exportar as botas fabricadas para os Estados Unidos como havia sido planejado?

É diante disso que entra o Seguro Garantia Drawback, cuja finalidade é evitar prejuízos financeiros à empresa nesses casos, uma vez que a seguradora garantirá o devido pagamento desses impostos.