Seguro Garantia Licitação
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Como simular Seguro Garantia? Na imagem, etapa 2 do processo: download da apólice após fazer o seguro em uma das melhores seguradoras de garantia.
ETAPA 2

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Como simular Seguro Garantia? Na imagem, etapa 3 do processo: gestão de apólice após fazer o seguro em uma das melhores seguradoras de garantia.
ETAPA 3

Faça a gestão de suas apólices de seguro

Acesse nossa área logada, plataforma exclusiva da Mutuus para gerenciar seus seguros. Nela, você visualiza seus limites do seguro garantia, gerencia suas apólices (vigência e cópias), além de fazer novas solicitações de seguro.


O que é Seguro Garantia Licitação?

Na imagem, representação de uma das vantagens de contratar Seguro Garantia Licitação com a Mutuus: processo de contratação sem burocracia e com baixas taxas.

O Seguro Garantia Licitação é uma modalidade de garantia prevista na Lei Lei 14.133/21, normalmente exigida em contratações públicas para execução de obras, serviços ou compra de bens e/ou materiais.

 

O seguro é a forma de garantia mais utilizada nas licitações, afinal, é a opção mais moderna e que representa os menores custos e riscos para a empresa. Também é a forma mais ágil para ela ter sucesso ao participar de um processo licitatório.

Seguro Garantia Licitação tem excelente custo-benefício e facilidade de contratação

Uma das modalidades de garantia mais utilizadas por participantes de licitações

Cobre multas, prejuízos e indenizações em caso de descumprimento na licitação

Entenda a legislação aplicável

O que diz a Nova Lei de Licitações? Na imagem, representação de objetos relacionados ao Seguro Garantia Licitação e à Lei 14.133/21, como um documento falando sobre a lei, bem como o martelo e balança da justiça

A Lei 14.133/21 — a Nova Lei de Licitações, que moderniza a Lei 8.666/93 para contratação pública de qualquer natureza, em especial de obras, serviços e fornecimentos — simplifica e esclarece o processo de licitação pública.

Ela trata das seguintes formas de garantia:

  • Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • Seguro garantia;
  • Fiança bancária;
  • Título de capitalização.

Portanto, uma vez que o edital exija a garantia, cabe ao licitante escolher a modalidade que irá utilizar. Por questões de praticidade e segurança, a mais utilizada é o Seguro Garantia para Licitações.

Conforme o art. 98 da Lei 14.133/21, a garantia exigida nas contratações de obras, serviços e fornecimentos poderá ser de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10%.

Neste caso, deverá ser justificada mediante análise de complexidade técnica dos riscos envolvidos na contratação.

Já nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, como aquelas de grande complexidade, pode-se exigir da empresa vencedora da licitação a contratação do seguro garantia com cláusula de retomada (a seguradora assume a execução do projeto e conclui o objeto do contrato em caso de inadimplência da empresa).

Nesse caso, o seguro pode ter um “percentual equivalente a até 30% (trinta por cento) do valor inicial do contrato”.

No que se refere à finalidade do seguro garantia, o Art. 97 descreve que ele serve para “garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante à Administração”.

Junto a isso, esse seguro, cuja vigência deve ser “igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal”, continua em vigor mesmo que a empresa que o contratou não tenha pago o prêmio nas datas convencionais.

A Nova Lei de Licitações aborda, ainda, outros dois aspectos relevantes acerca do seguro garantia licitação:

  • Se a execução do contrato for cumprida fielmente ou se o contrato for encerrado por culpa exclusiva da Administração (motivo não relacionado ao contratado), “a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída”;
  • Caso a Administração Pública entregue bens para a empresa vencedora da licitação usar na execução de um contrato, “o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia”.

Qual a finalidade do Seguro Garantia Licitação?

Qual a finalidade do Seguro Garantia Licitação? Na imagem, representação em desenho de um dono de empresa tentando entender o que é o Seguro Garantia Licitante, como funciona e os tipos de Seguro Garantia para Licitações: Seguro Garantia Bid Bond e Seguro Garantia Performance.

O Seguro Garantia Licitação garante ao órgão ou empresa contratante a indenização pelos prejuízos que tenham sido causados pela recusa da empresa vencedora do pregão em assinar o contrato, bem como pelo descumprimento das condições e obrigações previstas no edital.

Nesse sentido, destacam-se duas modalidades do Seguro Garantia Licitação. A primeira delas é o Seguro Garantia Bid Bond, cujo objetivo é assegurar que a empresa vencedora da licitação assinará o contrato e cumprirá todas as condições que o edital estipulou. Esse seguro é exigido no processo de concorrência.

Já a segunda modalidade, o Seguro Garantia Performance, garante que a empresa vencedora da licitação cumprirá todas as obrigações assumidas, como prazos, qualidade e desempenho, durante toda a execução do contrato. Ao contrário do anterior, esse seguro é exigido na fase de execução do contrato.

Seguro Garantia Licitação é um contrato em 3 partes

Como funciona o Seguro Garantia? Na imagem, representação gráfica das partes envolvidas nesse seguro: tomador, segurado e seguradora, cada uma delas com suas particularidades.

Segurado

É o beneficiário, o credor das obrigações assumidas pelo tomador. Ele pode ser, por exemplo, a pessoa para quem serão entregues os bens ou serviços contratados, ou, no caso de uma licitação, a administração pública.

Tomador

O indivíduo ou a empresa que contrata o Seguro Garantia Licitação. É a pessoa que garante o respeito às obrigações assumidas perante o seguro, quem paga o custo do seguro.

Seguradora

É quem emite o Seguro Garantia Licitação. Quando a seguradora emite a apólice de seguro, ela garante o fiel cumprimento das obrigações do tomador caso este descumpra as obrigações acordadas com o segurado.

Em quais situações o Seguro Garantia Licitação pode ser utilizado?

Quando usar o Seguro Garantia Licitação? Na imagem, representação em desenho de um dono de empresa prestes a participar de um processo licitatório entendendo como funciona o Seguro Garantia Licitante e em quais situações usar.

Nos editais de licitação que exijam da empresa a apresentação de uma garantia como parte dos requisitos para habilitação no processo licitatório.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre a contratação ou cobertura do Seguro Garantia Licitação para um determinado edital, entre em contato com nossos especialistas em garantia.

Por que escolher o Seguro Garantia Licitação da Mutuus?

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