Seguro Transporte
proteção do embarque à entrega

O Seguro de Carga ou Seguro de Transporte é uma categoria de seguros que garante ao contratante o pagamento de indenizações por acidentes, danos e roubo de cargas durante viagens.

 

O serviço de Seguro de Carga pode indenizar prejuízos ocorridos em movimentações terrestres, aéreas ou marítimas, em território nacional ou internacional. O seu objetivo é proteger de eventuais perdas às empresas que atuam no transporte de bens e mercadorias.

 

Os benefícios do Seguro de Carga são inúmeros. Em primeiro lugar está a reparação de perdas, eliminando eventuais prejuízos que sua empresa poderia sofrer. Depois, vem os requisitos legais, que determinam a obrigatoriedade de certas modalidades de seguro.

 

Um exemplo é o RCTR-C e o RC-DC, que a Lei 14.599 determina como obrigatórios. Além deles, o Seguro de Transporte Nacional para embarcadores é outra modalidade obrigatória para transporte em território brasileiro.

Existem dois tipos de Seguros de Carga para embarcadores (ou seja, para o proprietário das mercadorias a serem transportadas), são eles: 

 

• Seguro de Carga Transporte Nacional;
• Seguro de Carga Transporte Internacional. 

 

Já para transportadores (aqueles que transitam com as cargas do ponto A até o ponto B em uma rota), existem opções mais variadas:

 

• Seguro Transporte RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga);
• Seguro Transporte RC-DC (Seguro de Responsabilidade Civil — Desaparecimento de Carga, o antigo RCF-DC); 
• Seguro Transporte RCTR-VI (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário — Viagens Internacionais);
• Seguro Transporte RCTF-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Ferroviário);
• Seguro Transporte RCTA-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo);
• Seguro Transporte RCA-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Armador — Carga).

O Seguro Transporte traz uma série de benefícios para o segurado. Uma das maiores vantagens da sua contratação é o pagamento de perdas, o que reduz ou até mesmo elimina todo o prejuízo em caso de ocorrências indesejadas. 

 

Mas há de se considerar também que, ao contratar o Seguro de Transporte, existe a vantagem do cumprimento dos requisitos legais.

 

De acordo com o Comunicado nº 001/2018, de 16 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), “toda operação de prestação de serviço de transporte realizada por quaisquer categorias de transportador rodoviário remunerado de cargas deve estar acobertada pelo seguro RCTR-C“.

 

Em 2023, a Lei 14.599 trouxe alterações e reforçou a obrigatoriedade do RCTR-C.

 

Tudo isso sem mencionar a maior credibilidade diante do mercado, um ponto positivo que embarcadores e transportadores ganham ao transmitirem segurança aos parceiros de negócios.

Seguradoras de carga são empresas que assumem os riscos e garantem a indenização do segurado por prejuízos ocorridos durante o transporte de bens ou mercadorias.

 

Mas, para atuar como tal, as companhias devem ter autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Assim, as principais seguradoras de Seguro Transporte do mercado brasileiro, com as quais a Mutuus opera para esse serviço, são:

 

• Chubb Seguros;
• Sura Seguros;
• Tokio Marine Seguros;
• Porto Seguro;
• Liberty Seguros (atual Yelum Seguradora).

 

Também existem outras seguradoras de carga no mercado nacional:

 

• AIG Seguros Brasil S.A.;
• Akad Seguros S.A.;
• Allianz Seguros S.A.;
• Axa Seguros S.A.;
• Berkley International Do Brasil Seguros S/A;
• Essor Seguros S.A;
• Ezze Seguros S.A.;
• Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A;
• HDI Global Seguros S.A;
• HDI Seguros S.A.;
• Mapfre Seguros Gerais S.A.;
• Mitsui Sumitomo Seguros S.A.;
• Sompo Seguros S.A.;
• Starr International Brasil Seguradora S.A.;
• SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.;
• ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

O transportador é a empresa e/ou profissional responsável por realizar a movimentação das cargas do ponto A até o ponto B.

 

Para garantir a tranquilidade na viagem e a legalidade dos serviços profissionais prestados, é necessário conhecer as opções do seguro transporte para transportadoras. Estes são os principais tipos:

 

• RCTR-C: Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga;
• RC-DC: Seguro de Responsabilidade Civil — Desaparecimento de carga (antigo RCF-DC);
• RCTR-VI: Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário — Viagens Internacionais;
• RCTF-C: Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Ferroviário;
• RCTA-C: Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo;
• RCA-C: Seguro de Responsabilidade Civil do Armador — Carga.

 

Além das modalidades de seguros de carga para transportadoras que foram apresentadas acima, ainda é possível contratar o RC ambiental.

 

Todas as modalidades de proteções são destinadas para o próprio transportador que, diante de eventualidades de danos ou desaparecimento da mercadoria de terceiros, não precisa arcar financeiramente com os prejuízos.

 

Para todas as situações acima, o custo extra poderia representar uma preocupante quebra de caixa para os cofres da transportadora.

De acordo com as Condições Gerais do Seguro Transporte determinadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a cobertura é limitada ao prazo de 60 dias, contados a partir de 72 horas após a chegada da carga ao local de destino. 

 

No entanto, a cobertura do Seguro Transporte poderá ser estendida, caso haja contratação de cobertura adicional de prorrogação de prazo de duração dos riscos.

 

Portanto, a duração do risco precisa ser corretamente alinhada com a seguradora e descrita na apólice de Seguro Transporte, conforme as necessidades do segurado.

 

Essa flexibilidade permite que a cobertura se adapte às operações e às exigências de cada contrato.

O valor do Seguro Transporte é baseado em diferentes fatores. Entre eles, o veículo de transporte, o destino da carga, os tipos e o período de cobertura, a natureza do carregamento etc.

 

Para chegar ao valor do Seguro Transporte, multiplica-se o valor da carga transportada pela taxa do seguro definida em tabela e soma-se ao resultado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

 

Descobrir o valor do seguro não precisa ser uma tarefa difícil. Na Mutuus, descomplicamos sua cotação por meio de um formulário que solicita as perguntas certas para oferecer, em poucos minutos, diferentes cenários de cotação com diversas seguradoras.

 

Para descobrir o valor do seu seguro, acesse o formulário e realize sua cotação agora.

O Seguro Transporte é feito pela seguradora, por intermédio de uma corretora de seguros.

 

A Mutuus é uma corretora que realiza todo o processo de forma online, dentro de um processo simplificado, no qual você preenche algumas informações e consegue a cotação de Seguro de Carga com as melhores seguradoras do mercado.

 

Os passos são os seguintes: 

 

• O segurado entra em contato com a corretora para realizar sua cotação e receber orientação sobre coberturas, custos e condições;

 

• O corretor de seguros, por sua vez, transfere as informações à seguradora, empresa responsável por emitir a apólice de seguro e assumir o risco coberto;

 

• A apólice de Seguro Transporte só fica ativa quando a seguradora avalia as necessidades do segurado, realiza a análise financeira e outros aspectos relevantes.

Legalmente, todas as transportadoras devem ter uma apólice de Seguro de Carga, conhecido como RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga). 

 

Essas empresas podem solicitar este seguro para proteger suas mercadorias contra perda ou danos durante o transporte. Geralmente, as mercadorias são seguradas enquanto são armazenadas e em trânsito, até chegarem ao comprador.

 

Além dele, existe outro seguro essencial e obrigatório que deve ser acrescentado pelo transportador: o RC-DC, específico para desaparecimento de cargas.

 

Assim, mantendo-se em dia com a regulamentação atual, o transportador tem maior segurança ao saber que, se algo ruim acontecer, ele não sofrerá prejuízos financeiros que poderiam ser irreversíveis para sua operação.

 

Existem, ainda, os tipos de seguro que são específicos para embarcadores (proprietários da carga), que podem contratar o Seguro de Transporte Nacional, por exemplo.

O GRIS é uma sigla usada para Gerenciamento de Riscos. Nada mais é do que uma forma de interpretar os fatores de risco no transporte de carga e maximizar as medidas de segurança a fim de evitar imprevistos de roubo de carga. 

 

Assim, o GRIS é uma taxa percentual cobrada no valor da nota fiscal, pensando em cobrir os gastos com as medidas de segurança para evitar a ocorrência dos riscos previstos. 

O GRIS é uma taxa cobrada para custear medidas de gerenciamento de riscos. Uma dessas possibilidades de proteção é justamente o Seguro Transporte. 

 

Com isso, o GRIS é importante para o Seguro de Cargas porque o valor do seguro pode ser incluído na taxa. Assim, a proteção de um seguro, como RC-DC, pode ajudar contra casos de roubo e furtos de carga. 

A diferença principal entre GRIS e Ad Valorem está relacionada à natureza dos custos que cada uma dessas taxas representa. Portanto, é preciso saber que ambas têm finalidades e objetivos diferentes.

 

A taxa Ad Valorem é um componente do valor do frete que representa o custo do Seguro de Carga. Trata-se de um percentual calculado sobre o preço da mercadoria descrito na nota fiscal e adicionado ao custo do frete.

 

O GRIS, por outro lado, é uma taxa incorporada no valor do frete que representa especificamente os custos de gerenciamento de risco de transporte de carga. O seu custo também é baseado em uma porcentagem sobre o valor da nota fiscal e costuma ser incluído na taxa Ad Valorem.

Existem diversos tipos de Seguro Transporte. Estas são suas principais modalidades:

 

• Seguro Transporte Terrestre;
• Seguro Transporte Marítimo;
• Seguro Transporte Internacional;
• Seguro Transporte Aéreo;
• Seguro Transporte RCTR-C e RC-DC;
• Seguro Transporte Rodoviário;
• Seguro Importação;
• Seguro Exportação;
• Seguro de Carga Avulso;
• Seguro de Carga para Transportadoras;
• Seguro Transporte de Combustível;
• Seguro Transporte de Maquinário;
• Seguro Transporte de Carnes;
• Seguro Transporte Equipamentos;
• Seguro de Carga Pesadas;
• Seguro de Carga Congelada;
• Seguro de Carga Frigorificada;
• Seguro Transporte de Grãos;
• Seguro Transporte de Medicamentos;
• Seguro Responsabilidade Civil Ambiental.

A ANTT determina o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) e o Seguro de Transporte Nacional como obrigatórios.

 

As organizações que não cumprem a legislação não conseguem renovar seu registro junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e podem ser multadas.

 

A Lei 14.599, de 19 de junho de 2023, veio para reforçar a obrigatoriedade do seguro, regulamentando alguns aspectos tanto do RCTR-C (acidentes) como do RC-DC (roubo e furto de cargas).

De modo geral, o Seguro Transporte se baseia em três tipos de contratações. São eles: as coberturas básicas amplas, básicas e básicas restritas. Além delas, existem as coberturas adicionais, que também podem ser incluídas na apólice. 

 

Como os próprios nomes indicam, algumas delas são mais abrangentes, enquanto outras contemplam um menor número de coberturas. Confira: 

 

Básicas amplas:

 

• Cobertura seguro de carga básica ampla A;

 

• Cobertura seguro de carga básica ampla para madeiras (carga não acondicionada no convés);

 

• Cobertura seguro de carga básica ampla para embarques a granel (aquaviários e terrestres);

 

• Cobertura seguro de carga básica ampla para batata e outros bulbos-raízes;

 

• Cobertura seguro de carga básica ampla para seguros de transportes aéreos de aves vivas;

 

• Cobertura seguro de carga básica ampla para animais vivos (exceto embarques aéreos de aves vivas);

 

• Cobertura seguro de carga básica ampla para bovinos, incluindo reprodução;

 

• Cobertura seguro de carga básica ampla para mercadorias/bens congelados;

 

• Cobertura seguro de carga básica ampla para embarques de mercadorias/bens acondicionados em ambientes refrigerados.

 

Básicas:

 

• Cobertura seguro de carga básica para seguros de transportes de títulos em malotes;

 

• Cobertura seguro de carga básica para seguros de mostruários sob a responsabilidade de viajantes comerciais;

 

• Cobertura seguro de carga básica para seguros de mercadorias conduzidas por portadores;

 

• Cobertura seguro de carga básica para seguros de bagagem;

 

• Cobertura seguro de carga básica para seguros de operações isoladas.

 

 

Básicas restritas do seguro de carga:

 

• Cobertura seguro de carga básica restrita B;

 

• Cobertura seguro de carga básica restrita C;

 

• Cobertura seguro de carga básica restrita para juta;

 

• Cobertura seguro de carga básica restrita para borracha natural (excluindo látex líquido);

 

• Cobertura seguro de carga básica restrita para madeiras (carga no convés);

 

• Cobertura seguro de carga básica restrita para carvão (embarques aquaviários e terrestres);

 

• Cobertura seguro de carga básica restrita para transporte de óleo (petróleo) a granel (embarques aquaviários e terrestres);

 

• Cobertura seguro de carga básica restrita para mercadorias/bens congelados;

 

• Cobertura seguro de carga básica restrita para embarques de mercadorias e/ou bens acondicionados em ambientes refrigerados.

 

Adicionais do seguro de carga:

 

• Seguro de carga para riscos de quebra (somente com a cobertura básica ampla A);

 

• Seguro de carga para extravio (somente com a cobertura básica restrita B);

 

• Seguro de carga para roubo (somente com a cobertura básica restrita B);

 

• Seguro de carga para mercadorias transportadas em veículos do segurado;

 

• Seguro de carga para destruição;

 

• Seguro de carga para benefícios internos;

 

• Seguro de carga para extensão de cobertura e abertura de volumes;

 

• Seguro de carga para prorrogação de prazo de duração dos riscos;

 

• Seguro de carga para riscos de guerra para embarques aquaviários e aéreos;

 

• Seguro de carga para riscos de greves;

 

• Seguro de carga para transbordo e desvio de rota;

 

• Seguro de carga para classificação de navios em viagens internacionais;

 

• Seguro de carga para embarques em navios com denominação a avisar em viagens nacionais;

 

• Seguro de carga para embarques aéreos sem valor declarado;

 

• Seguro de carga para mercadorias em devolução ou redespachadas;

 

• Seguro de carga para lucros esperados;

 

• Seguro de carga para tributos (mercadorias exportadas);

 

• Seguro de carga para tributos (mercadorias importadas);

 

• Seguro de carga para despesas;

 

• Seguro de carga para frete e/ou de seguro.

 

Cláusulas específicas do seguro de carga:

 

• Dispensa do Direito de Regresso (DDR);

 

• Beneficiário;

 

• Estipulação de seguro de transportes;

 

• Mercadorias transportadas em contêineres “padrão ISO”;

 

• Quebra (falta) em mercadorias a granel;

 

• Aparelhos, máquinas e equipamentos;

 

• Participação obrigatória/franquia para os seguros de operações isoladas e transportes terrestres nacionais;

 

• Franquia para os seguros de transportes internacionais e nacionais (exceto operações isoladas e transportes terrestres nacionais);

 

• Averbações simplificadas para os seguros de transportes nacionais e para os seguros de exportação;

 

• Averbações para os seguros de transportes de exportação e transportes nacionais;

 

• Averbação provisória única para os seguros de transportes de importação;

 

• Averbações simplificadas para os seguros de transportes de importação;

 

• Averbações para os seguros de transportes de importação;

 

• Embarques efetuados no convés dos navios;

 

• Seguros de importação de chapas galvanizadas e/ou folhas de ferro zincadas (folha de flandres);

 

• Embarques aéreos sem valor declarado;

 

• Bens usados.

De acordo com as atuais estimativas do gerenciamento de risco, quase 30% das perdas no transporte de cargas são inevitáveis.

 

Sabendo disso, a apólice de Seguro de Cargas correta será a responsável por gerenciar o risco de perda e deixá-lo mais tranquilo, sem o risco de interromper as operações.

 

Confira os principais motivos:

• Estar em conformidade com a lei: A contratação do Seguro de Carga é obrigatória, por exemplo, nos casos dos seguros RC-DC e RCTR-C, sendo o primeiro para roubos e o segundo para acidentes. Portanto, é preciso estar em dia com as obrigações da lei para evitar penalidades legais;

 

• Proteção contra perdas financeiras: Danos, roubos, perda ou destruição de mercadorias durante o transporte podem causar graves perdas financeiras. Nesse sentido, o Seguro de Carga é um instrumento importante para essa segurança;

 

• Credibilidade no mercado: Clientes e parceiros comerciais tendem a ficar mais confiantes em relação à sua empresa sabendo que, diante de perda ou dano à carga, estão protegidos;

 

• Coberturas abrangentes e flexíveis: O Seguro de Carga se adapta para atender a diferentes necessidades, de diferentes tipos de clientes e mercadorias;

 

• Minimização de riscos operacionais: Em conjunto com as práticas de gerenciamento de risco e segurança, o Seguro de Carga é um instrumento de alto potencial para melhorar a segurança das operações de transporte – incluindo seus envolvidos.

Sim, em alguns casos, o Seguro Transporte é obrigatório. Além disso, a legislação que regula essas operações e regulamenta a sua obrigatoriedade diz respeito tanto ao transportador quanto ao embarcador.

 

De acordo com o artigo 20 do Decreto-Lei nº 73/1966 e o artigo 10 do Decreto nº 61.867/1967, são obrigatórios o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (também conhecido como RCTR-C) — para transportadores — e o Seguro de Transporte Nacional  — para embarcadores.

 

Além disso, com base na Lei 14.599/23, a modalidade de Seguro Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) também se tornou obrigatória para as empresas de transporte, protegendo a carga contra furtos e roubos.

Além de não cobrir os itens não constantes na cobertura contratada, o Seguro Transporte não cobre, em nenhuma circunstância, perdas, danos e despesas consequentes direta ou indiretamente de:

 

• má conduta intencional do segurado;

 

• falta total, parcial ou obtenção de mão de obra de qualquer natureza que seja resultante de greve, “lock-out”, distúrbio trabalhista, tumulto ou comoção civil;

 

• qualquer reclamação com base na perda ou frustração da viagem ou aventura; 

 

• guerra, guerra civil, revolução, rebelião, insurreição ou comoção civil resultantes das mesmas;

 

• atos de hostilidade de — ou contra — uma potência beligerante.

 

Portanto, é sempre recomendado estar ciente das exclusões e limitações de sua apólice de Seguro Transporte. Assim, o segurado consegue tomar decisões mais informadas ao planejar o transporte de mercadorias.

 

Diante de dúvidas sobre o que sua apólice não cobrirá, fale com seu corretor.

A contratação do Seguro Transporte conta com algumas regras exigidas pela legislação brasileira, além de outras que são determinadas pelo sistema de seguros brasileiro. 

 

Todas as regras precisam ser seguidas para se obter a proteção durante o transporte de cargas. Confira a lista abaixo:

 

• Ter CNPJ ativo: é necessário ter um CNPJ ativo com CNAE específico do serviço de transporte remunerado de cargas;

 

• Possuir o registro da ANTT (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga, ou simplesmente RNTRC), caracterizando a atividade como remunerada;

 

• Emissão de documentos: a emissão de documentos fiscais de viagem, tais como CTe ou qualquer outro que for aplicável (como Nota Fiscal de Transporte, MDF-e, etc) também é um item essencial para a contratação do Seguro Transporte;

 

• Possuir a documentação: a avaliação e liberação do Seguro Transporte dependem de uma documentação necessária para o corretor responsável. Portanto, é vital tê-la em dia para que a análise, recomendação e aprovação do seguro possa acontecer;

 

• Não possuir restrições: restrição junto a órgãos de crédito, bem como restrições judiciais, podem comprometer o status regular e, consequentemente, impedir a liberação da apólice;

 

• Possuir histórico com poucos acidentes: apesar de não ser um item obrigatório, um bom histórico com poucos acidentes pode ajudar na cotação de preços melhores.

O segurado deve informar à seguradora sobre a ocorrência de todo e qualquer sinistro através de seu 0800 – o canal de abertura disponível para atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana.

 

A notificação deve ser enviada imediatamente após o ocorrido, e o contato pode ser feito diretamente com a seguradora de carga ou por meio da corretora de Seguro de Carga — que, de qualquer maneira, também precisa ser notificada.

 

Posteriormente, o segurado deverá enviar um pedido de indenização com todos os documentos comprobatórios da causa, natureza e extensão da perda ou dano material sofrido pela carga.

 

Assim que receber a documentação exigível, a seguradora realiza o processo de avaliação de sinistros no transporte de cargas.

 

Nesse processo, estão incluídas a avaliação de danos, a regularização (análise da cobertura e definição de valor da indenização e quem será o beneficiário) e a liquidação (realização do pagamento da indenização ou encerramento do processo sem a indenização, dependendo da situação).

No Seguro Transporte, o sinistro é o termo utilizado para se referir a qualquer evento no qual a mercadoria sofre um acidente ou algum tipo de prejuízo material. 

 

Os eventos costumam ser caracterizados como acidentes, avarias, roubos e furtos, sendo cobertos pelos diferentes tipos de apólices que atendem às diferentes necessidades de coberturas.

 

Imagine que uma transportadora transitava com itens eletrônicos e, em determinado ponto do trajeto, sofreu com o roubo de cargas.

 

Damos a esse evento (roubo de cargas) o nome de sinistro, ficando a seguradora sob a responsabilidade de averiguar os fatos e informações para liberar ou não a indenização prevista em apólice.

O seguro de pequenas cargas é destinado para o transporte de mercadorias de menor valor, oferecendo coberturas para danos, roubo ou avarias de cargas.

 

Por meio da apólice, você aumenta a segurança do negócio, independentemente do tamanho da sua operação. O seguro de pequenas cargas é muito mais do que uma formalidade, é uma proteção que garante sua tranquilidade e de toda empresa diante dos imprevistos.

 

Contratar o seguro de pequenas cargas é simples. Basta acionar a corretora Mutuus Seguros, falar com um de nossos consultores e nos contar um pouco sobre sua operação.

 

Oferecemos cotações de seguro flexíveis para as necessidades específicas de sua empresa, tornando sua jornada mais segura e tranquila para a prosperidade nos negócios.

O Seguro Transporte para MEI funciona de forma semelhante às demais modalidades.

 

Em primeiro lugar, a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) desse profissional MEI precisa ser o CNAE 4930/2/01. Essa é a classificação necessária para se poder contratar a apólice de Seguro Transporte com uma corretora de seguros.

 

Com essa classificação, o MEI é considerado um empresário e, portanto, o dono de uma transportadora, e isso torna necessária a contratação de diferentes tipos de seguros.

 

Por exemplo, o seguro RCTR-C, que se trata do Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório para transportadores de carga (sendo exclusivo para acidentes), e o RC-DC, Seguro de Responsabilidade Civil para desaparecimento de cargas (antigo RCF-DC), que atualmente é obrigatório e exclusivo para situações como furtos e roubos.

 

A contratação da apólice também acontece de forma semelhante às demais empresas.

 

O transportador MEI primeiramente precisa entrar em contato com um corretor de seguros, que lhe solicitará informações importantes para conhecer o perfil de transportes do profissional e, assim, personalizar o melhor modelo de apólice para proteger suas atividades.

A sigla DDR significa Dispensa do Direito de Regresso. Trata-se de um documento emitido pela seguradora de carga do embarcador.

 

No documento, são descritos os riscos dispensados e as regras de gerenciamento de risco que devem ser cumpridas. Além disso, a carta DDR também isenta o transportador dos custos de prejuízos em casos de roubo — desde que este esteja, é claro, cumprindo as normas acordadas.

 

A carta de Dispensa do Direito de Regresso traz algumas vantagens para ambas as partes. A primeira delas para o segurado, que evita disputas legais, e, em segundo lugar, para o transportador, que se exime de arcar os custos adicionais se ocorrer algum sinistro.

 

A carta DDR é, em resumo, um instrumento benéfico para uma relação contratual de harmonia, facilitando a resolução de eventuais problemas e evitando que ocorram grandes complicações.

O Seguro Transporte possui três categorias de coberturas, sendo uma delas a Cobertura Básica Ampla (A). Confira o que ela cobre:

 

• Todas as situações presentes nas categorias B e C (veja a seguir);
• Avarias e despesas de recuperação da carga; 
• Despesas com o transporte da carga para o local correto de entrega, quando houver erro no percurso; 
• Reembolso de gastos com descarga e armazenamento necessário.

O Seguro Transporte possui três categorias de coberturas, sendo uma delas a Cobertura Básica Restrita (B). Confira o que ela cobre:

 

• Todas as circunstâncias citadas na categoria C (veja a seguir);
• Entrada de água no veículo, na embarcação, no local de armazenamento ou no container;
• Terremoto e erupção vulcânica;
• Inundação e transbordamentos durante viagem terrestre;
• Quedas de objetos sobre o veículo e desmoronamentos durante viagem terrestre.

O Seguro Transporte possui três categorias de coberturas, sendo uma delas a Cobertura Básica Restrita (C). Confira o que ela cobre:

 

• Incêndio, raio e explosão;
• Capotagem, tombamento, colisão e descarrilamento (veículos terrestres);
• Carga lançada ao mar;
• Perda total ocasionada por arrebatamento marítimo;
• Perda total durante operações de carga e descarga marítima; 
• Colisão da embarcação com objetos externos;
• Encalhe ou naufrágio da embarcação.

A averbação é o procedimento por meio do qual a empresa contratante do Seguro Transporte comunica à seguradora sobre os detalhes do frete e da mercadoria de cada transporte realizado, contidos no documento fiscal utilizado, tais como o CT-e (Conhecimento de transporte eletrônico) e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ).

 

A comunicação pode ser feita facilmente pela internet, por meio do preenchimento de um formulário com as seguintes informações:

 

• Valor da carga transportada;
• Origem e destino da carga;
• Número da apólice do seguro;
• CT-e e a chave de acesso;
• Dados do veículo e do motorista que conduzirão a carga;
• Data de início da viagem.

 

Para evitar erros durante o processo de averbação, algumas empresas optam por soluções automatizadas para averbar os seus embarques.

 

Isso se deve principalmente pela necessidade de que a averbação seja feita com antecedência, antes do início da viagem. Antecipar a averbação é importante para garantir que a cobertura de Seguro Transporte esteja em vigor durante todo o trajeto.

A apólice de Seguro Transporte é o documento formal apresentado pela seguradora que representa formalmente a garantia do Seguro de Carga RCTR-C junto à seguradora. 

 

Este documento é uma forma de garantia para transportadores e embarcadores realizarem suas atividades no transporte rodoviário de cargas. 

 

Assim, a apólice de Seguro Transporte é essencial para estabelecer os termos, condições e obrigações específicas do contrato de seguro. Confira alguns pontos essenciais da apólice:

 

• Dados do segurado;
• Detalhamento das coberturas básicas e adicionais;
• Limites de indenização;
• Prêmio e pagamento;
• Período de vigência;
• Condições gerais, especiais e particulares;
• Responsabilidade do segurado;
• Renovação;
• Procedimentos em caso de sinistro;
• Termos e condições gerais.

As coberturas do Seguro Transporte do transportador variam conforme a apólice contratada e podem incluir acidente, roubo, avaria e limpeza da pista. 

 

Ainda, é possível contratar coberturas especiais, de acordo com a natureza da carga, e adicionais, como Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental e Seguro de Vida para motoristas.

 

Elencamos, a seguir, as coberturas mais comuns do Seguro Transporte:

 

• Danos e perda das mercadorias;
• Acidentes;
• Cobertura contra roubo e furto;
• Avarias na carga;
• Coberturas específicas para produtos perigosos;
• Desastres naturais;
• Responsabilidade civil ao ambiente e terceiros.

A tabela de taxas de Seguro Transporte RCTR-C serve para ajudar a determinar o valor do seguro obrigatório para acidentes. O seu objetivo é identificar, a partir do estado de origem da viagem e o estado de destino, a taxa (em percentual) para diferentes rotas de transporte.

 

A partir disso, a fórmula é a seguinte:

 

Valor da mercadoria x Taxa da rota = prêmio líquido do seguro de carga

 

Considerando uma mercadoria no valor de R$ 150.000,00 e uma taxa de 0,07% do Rio Grande do Sul para São Paulo, temos:

 

R$ 150.000,00 x 0,07% = R$ 105,00

 

Produzimos um conteúdo completo sobre a tabela RCTR-C. Nela, você pode acessar a própria tabela que organizamos e aprender a buscar a taxa corretamente. Acesse e confira.

O valor do prêmio do Seguro Transporte Internacional é um percentual do valor da carga, definido a partir da análise de uma série de critérios estabelecidos pela seguradora.

 

Nesse cálculo, costumam ser considerados fatores como origem e destino da viagem, modalidade de transporte, valor e natureza da mercadoria etc. Além disso, também é comum incluir-se o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no cálculo, taxa que incide sobre o seguro. 

 

Dessa maneira, não existe uma tabela única que determina o valor do Seguro Transporte Internacional, e esse custo deverá ser cotado com uma corretora de seguros.

 

Com a Mutuus, você realiza sua cotação do seguro a partir de um formulário de cotação totalmente online. Basta preencher os detalhes do seu transporte, coberturas e outros dados. 

 

A partir dessas informações, nosso sistema inteligente informa as melhores opções para você. Além disso, mantemos um time de consultores à sua disposição para tirar suas dúvidas.

Os Seguros de Carga de apólice mensal, apólice aberta ou embarque múltiplo são recomendados para quem realiza transportes de carga com alta frequência.

 

Nessa modalidade, é necessário que se faça a averbação de todas as viagens, com informações sobre a mercadoria e o frete. 

 

A contratação do Seguro Transporte Mensal deve ser feita por meio de uma corretora de seguros, com indicação do número de viagens mensais, tipo de carregamento, valor médio transportado, origem e destino do transporte.

 

Com essas informações em mãos, seu corretor de seguros será capaz de analisar suas necessidades e encontrar a melhor apólice para você.

 

Depois que você escolher a opção que melhor atende suas necessidades, basta aguardar que a apólice de Seguro Transporte seja encaminhada dentro de poucos dias.

O valor do Seguro Transporte pode variar de acordo com diversos fatores. O primeiro deles tem a ver com o modelo de apólice, que pode ser mensal ou apólices avulsas.

 

Enquanto o mensal é destinado para empresas que realizam transportes com frequência, o de apólice avulsa é para empresas de todos os portes que realizam o transporte de suas mercadorias de forma esporádica.

 

Isso tudo fica mais fácil de entender calculando a sua apólice de Seguro Transporte por meio da nossa plataforma. Acompanhe o passo a passo:

 

• Forneça os dados do perfil da sua empresa: sinalize seu ramo de atividade, necessidade (motivo da contratação e número de veículos) e número de viagens e valor embarcado;

 

 

• Selecione o plano de cobertura: escolha uma de nossas sugestões do quadro, baseado nas informações anteriores, ou personalize escolhendo as coberturas que desejar;

 

 

• Selecione as principais rotas (origem, destino da carga e frequência da rota);

 

 

• Informe as principais mercadorias transportadas (a categoria principal, sua subcategoria, o produto transportado, frequência e valor médio embarcado);

 

 

• Selecione a cotação desejada: escolha uma das diferentes opções de seguradoras e clique em “continuar” para fornecer outras informações e garantir mais descontos;

 

 

• Melhore sua cotação: continue fornecendo outras informações sobre o seu seguro e garanta mais descontos. Se preferir, clique em “finalizar” a qualquer momento que desejar finalizar a sua cotação e conferir o valor do seguro.

 

 

Viu só como é fácil? Para acessar o valor do Seguro Transporte com a Mutuus Seguros, basta acessar nosso formulário de cotação e fornecer suas informações agora mesmo.

Um motorista ou transportador autônomo é aquele profissional que realiza as atividades de transporte com o próprio caminhão, não sendo contratado por uma transportadora.

 

Desse modo, se ele praticar a atividade formalmente, isto é, com CNPJ ativo, ele está apto para contratar a proteção. Porém, se o profissional atuar através da pessoa física, não pode contratar o Seguro Transporte.

 

Diante do segundo cenário, é recomendado que esse profissional regularize sua atividade empresarial, tornando-se apto a usufruir dos benefícios da proteção trazida pelo Seguro Transporte.

 

A apólice poderá se adaptar ao tamanho e tipo de carga que transporta, garantindo que, diante de imprevistos como acidentes ou roubos, ele não fique no prejuízo.

O gerenciamento de risco no transporte trata-se de um processo de planejar, organizar e controlar as atividades para reduzir os riscos de ameaças e danos no setor. 

 

Dessa maneira, ao solicitar uma cotação de Seguro Transporte, a seguradora faz a avaliação das condições em que o transporte é realizado, buscando entender o tamanho do risco que ela precisará assumir.

 

Nessa avaliação, de modo geral, as seguradoras buscam entender:

 

• Quais são os tipos de veículos utilizados;
• As mercadorias em trânsito;
• Profissionais (motoristas);
• Trajetos percorridos;
• Valores envolvidos;
• Armazenagem;
• Tempo estimado para a viagem;
• Entre outros aspectos.

 

Desta forma, é possível entender os riscos, consultar estatísticas e incidências acumuladas para desenhar as condições da sua apólice de Seguro Transporte.

 

Ainda, dependendo das características específicas do tipo da carga, outras avaliações poderão ser feitas pela empresa de seguros.

Os embarques esporádicos tratam-se de embarques eventuais que, devido a algum motivo, fogem às regras do Seguro Transporte regular que foi contratado.

 

Alguns exemplos de embarques esporádicos são diferentes tipos de cargas a serem transportadas ou, ainda, um valor total de carga que a ser transportada diferente do padrão ajustado na apólice.

 

Diante de uma situação semelhante, primeiramente é necessário entrar em contato com a corretora para solicitar o seguro para embarque esporádico. Nesse momento, é essencial enviar o máximo possível de informações.

 

A partir daí, a seguradora terá até três dias úteis para analisar a solicitação e dar uma resposta referente à apólice de seguro solicitada.

 

Conforme as circunstâncias apresentadas pelo segurado, a resposta à solicitação poderá ser positiva ou negativa. Além disso, custos extras ou exigências de novos serviços poderão ser impostos pela seguradora como uma condição para emitir a apólice.

O seguro de carga marítima, como o próprio nome sugere, é uma modalidade de seguro para transportes realizados por via marítima. Ele visa proteger a carga de riscos como naufrágio, encalhe, varação (encalhe proposital por necessidade), incêndio ou explosão do navio.

 

Além disso, o Seguro Transporte Marítimo também pode ser útil para proteger o transporte de criminosos, incluindo eventualidades como ataques e roubos de carga.

A seguradora Porto Seguro possui soluções de seguro de transporte ideais para diferentes tipos de clientes, com coberturas e serviços abrangentes exclusivos para embarcadores (proprietários das mercadorias) e transportadoras.

 

A companhia de seguros é uma das líderes na modalidade de seguros empresariais no Brasil e sua credibilidade oferece vantagens para quem é cliente.

 

As modalidades para embarcadores vão de opções facilitadas para micro e pequenas empresas, coberturas especiais para segmentos específicos, soluções para empresas de médio e grande porte e para operações de importação ou exportação.

 

Já para transportadores, as opções facilitadas são seguro de responsabilidade civil, responsabilidade civil ambiental, entre outras.

 

A Porto Seguro é uma das parceiras da Mutuus Seguros. Conheça as alternativas, vantagens e garanta opções de seguros personalizadas e vantajosas para suas necessidades. Fale com um corretor da Muutus hoje.

Algumas seguradoras oferecem opções de Seguro Transporte destinadas a cargas pequenas e leves transportadas em motocicletas.

 

Embora essa modalidade não seja tão comum, é uma alternativa que vale a pena discutir com a seguradora.

 

Se você deseja proteger as cargas transportadas por motocicletas em sua empresa, fale agora com um consultor da Mutuus Seguros para conhecer possíveis opções que atendam às suas necessidades.

A forma de contratação do Seguro Transporte RCTR-C é feita por apólices abertas — que também pode ser chamada apólice mensal ou embarque múltiplo.

 

O seguro é contratado, portanto, para mais de uma viagem, de acordo com as necessidades do transportador. Por isso, neste contrato de serviço, deverá estar determinada a vigência da apólice de Seguro Transporte RCTR-C, o limite por embarque e o número de averbações possíveis.

 

Por exemplo, imagine que uma transportadora transitava com mercadorias do gênero alimentício e, em decorrência de um acidente, toda a carga foi danificada.

 

A partir da apólice de Seguro Transporte RCTR-C, a transportadora consegue reaver seus prejuízos acionando o sinistro. O sinistro é o nome que se dá à eventualidade indesejada, cabendo à seguradora fazer a correta avaliação antes de liberar o reembolso com a indenização.

O Seguro de Carga é um serviço ofertado por uma companhia seguradora e contratado por embarcadores, transportadores ou empresas com interesse segurável como Tradings e Despachante Aduaneiro.

 

No primeiro caso, a apólice protegerá, em via de regra, o proprietário de uma mercadoria. No segundo, o segurado será a empresa responsável pelo deslocamento da carga.

 

Para ambos os casos, o Seguro de Carga funciona como proteção financeira, cobrindo eventos como danos, roubos ou perdas durante o transporte.

 

Você pode contratar a proteção através de uma corretora, empresa que comercializa o Seguro de Carga.

 

Para isso, é necessário fornecer as informações necessárias que devem ser repassadas para a seguradora – empresa que avalia os riscos, coberturas e condições para emitir a apólice de seguro (documento contratual).

 

Na Mutuus, por exemplo, a apólice é enviada em 24 horas. Com ela em mãos, se ocorrer algum incidente coberto durante o transporte, cabe à seguradora realizar a compensação das perdas, conforme os termos estabelecidos na apólice de Seguro de Carga.

O gerenciamento de risco – também conhecido como GRIS – trata-se de uma série de medidas de segurança para tornar a atividade de transporte de mercadorias mais segura.

 

Certas rotas mais perigosas ou cargas mais visadas por criminosos acabam exigindo a obrigatoriedade do programa de gerenciamento de riscos, como pneus, eletroeletrônicos e cigarros, por exemplo.

 

O gerenciamento de risco impacta no Seguro Transporte com a inteligência logística envolvida, capaz de fazer a localização do veículo e das cargas em tempo real, gerando maior segurança para o transportador e embarcador.

 

Aliás, ao contratar o seguro, essa é uma das ações impostas por algumas seguradoras, principalmente em se tratando do transporte de cargas como aqueles citados anteriormente.  

 

Com isso tudo, o GRIS acaba impactando também na credibilidade da transportadora diante do mercado, prevenindo, inclusive, complicações com a legislação que poderiam acarretar em multas.

A SUSEP determina que, em caso de sinistro no Seguro Transporte, a seguradora deverá efetuar o pagamento da indenização no prazo máximo de 30 dias – contados após o recebimento dos documentos.

 

É importante destacar que se trata de uma média, podendo ser necessário “pausar” essa contagem de dias em caso de dúvidas fundamentadas e justificadas pela seguradora.

 

Se isso ocorrer, a contagem retorna no próximo dia útil depois que o segurado atendeu às novas solicitações da seguradora.

 

Vale destacar que, em alguns casos, se toda documentação for entregue rapidamente conforme solicitado pela seguradora, as indenizações podem ser liberadas em até 5 dias.

A Lei 14.599, sancionada em junho de 2023, determinou novas regras na obrigatoriedade da responsabilidade civil no transporte rodoviário de cargas.

 

Anteriormente, o transportador rodoviário era obrigado a contratar apenas o seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário (RCTR-C). Com as mudanças, agora ele é obrigado a contratar três seguros:

 

• Responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga (RCTR-C), cobrindo eventos que envolvam perdas ou danos causados à carga por colisões, tombamentos, explosões e acidentes de trânsito;

 

• Responsabilidade civil do transportador rodoviário por desaparecimento de carga (RC-DC), destinado à cobertura para roubo, furtos simples e qualificados, além da apropriação indébita ou sequestros à carga durante seu transporte;

 

• Responsabilidade civil de veículo (RC-V), cobrindo danos físicos e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado para o transporte de mercadorias.

 

Na prática, a mudança traz maior flexibilidade ao transportador ao contratar o seguro sem se submeter às regras do dono da carga e seguradora. Além disso, ele também ganha maior autonomia ao negociar seus próprios termos para o seguro.

Se a sua empresa ainda não contratou a apólice do Seguro Transporte RCTR-C, é indicado que isso seja revisto via corretora de seguros e providenciado o mais rápido possível.

 

Como já destacamos, o Seguro Acidentes é obrigatório, conforme reforçado pela Lei 14.599, de 2023, e o não cumprimento da legislação acarreta penalizações para a organização.

 

A transportadora que não tiver um Seguro Transporte RCTR-C estará operando de forma ilegal e não conseguirá renovar o seu registro junto à ANTT.

 

Além disso, segundo a Resolução nº 4.799/15, o transportador rodoviário remunerado de cargas (TRRC) que efetuar operações de transporte, por conta de terceiros e mediante pagamento, poderá arcar com as seguintes penalidades:

 

• Multa de R$ 550,00 se deixar de indicar o número da apólice do seguro, acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acoberta a operação de transporte;

 

• Multa de R$ 1.500,00, caso não tenha contratado o Seguro Transporte ou esteja realizando a viagem com uma apólice em situação irregular.

O chamado Seguro de Carga de Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário, mais conhecido pela sigla RCF-DC, também é chamado de Seguro contra Roubo de Carga.

 

Tratava-se de um Seguro de Transporte que indeniza o transportador em casos de perda total ou parcial, decorrente de situações de furto, estelionato, extorsão e apropriação indevida. 

 

O RCF-DC se tornou hoje, na verdade, o RC-DC. A modalidade, que antes era facultativa, tornou-se de contratação obrigatória pela Lei 14.599/23.

 

A legislação trouxe novas diretrizes e exigências em relação à responsabilidade dos transportadores em casos de desaparecimento de cargas. Além disso, é um excelente instrumento de proteção financeira em razão dos altos índices de criminalidade nas estradas brasileiras.

A sigla RCTR-C refere-se ao Seguro de Carga de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário, que também costuma ser chamado de Seguro RC ou Seguro Acidentes.

 

Trata-se de um tipo de Seguro Transporte que garante indenização em caso de danos decorrentes de acidentes nas estradas nacionais.

 

Em função de sua obrigatoriedade e da importância do modal rodoviário no país, o Seguro RCTR-C é considerado, ao lado do Seguro de Transporte Nacional, o principal da categoria.

O seguro de transporte nacional do embarcador é a modalidade contratada pelo embarcador, ou seja, o proprietário da carga.

 

Ele é destinado apenas para viagens no território brasileiro, garantindo a cobertura contra perdas e danos sofridos pelas mercadorias durante o transporte em diferentes modais: aquaviários, terrestres e aéreos.

 

Imagine, por exemplo, que suas cargas estão sendo transportadas do Paraná para Minas Gerais. No trajeto, um acidente com o veículo acaba resultando na perda das mercadorias.

 

Sem a apólice de seguro, os prejuízos seriam incalculáveis, colocando toda a sua operação até mesmo em risco de falência. Porém, com a apólice de seguro de transporte nacional, é possível acionar a seguradora e receber um valor indenizatório para reaver os prejuízos e restabelecer.

O Seguro de Carga de Transporte Nacional é um Seguro de Carga obrigatório para os embarcadores – ou seja, os donos da carga.

 

Nesse caso, a apólice protege o segurado contra danos ocorridos durante o transporte de bens ou mercadorias, em razão de acidente, por via terrestre, aérea ou marítima em todo o território nacional.

 

O Seguro de Transporte Nacional se resume a três tipos de coberturas, sendo a Ampla A, Restrita B e Restrita C:

 

• Ampla A: Inclui todas as coberturas da Restrita B e C.
• Restrita B: Coberturas para acidentes e eventos naturais.
• Restrita C: Coberturas para acidentes.

 

Esta modalidade de Seguro de Carga é ideal para prevenir eventuais perdas financeiras que tais situações poderiam causar, garantindo o ressarcimento da seguradora diante de algum sinistro.

O seguro de transporte internacional para importação é destinado para a movimentação (entrada) de mercadorias originárias de outro país.

 

Dessa forma, é um seguro fundamental para empresas que importam mercadorias, protegendo as cargas durante todo o processo de transporte internacional.  A responsabilidade da contratação está relacionada ao Incoterm (Termos Internacionais de Comércio), que define os direitos e obrigações do exportador e do importador.

 

A apólice de seguro para importação pode incluir tanto o transporte terrestre como o marítimo e aéreo, oferecendo maior segurança para diferentes tipos de operações internacionais.

 

Além disso, o seguro possui duas amplas modalidades de contratação: o seguro avulso, ideal para um único transporte, e o seguro apólice aberta, recomendado para múltiplas operações de transporte.

Nos transportes, o seguro de mercadorias é o mesmo serviço do seguro de cargas, sendo uma proteção obrigatória para certas operações, e opcionais em outras.

 

O seguro de mercadorias cobre situações como roubo, furto e avarias de cargas, protegendo o transportador de possíveis prejuízos que poderia sofrer ao transportar mercadorias de terceiros.

 

Ainda, é possível incluir coberturas adicionais para uma proteção mais completa.

O seguro de carga avulso, também chamado de seguro para “embarque único”, é uma alternativa de Seguro Transporte contratado por embarcadores (donos da carga) que realizam o transporte de mercadorias em menor frequência.

 

Sua cotação deve ser solicitada antes de realizar o embarque das mercadorias, garantindo que a apólice seja emitida a tempo.

 

Com a apólice de seguro de carga avulso, as mercadorias transportadas ficam mais seguras diante da viagem. Se ocorrer um incidente de avaria ou roubo, por exemplo, basta acionar a corretora de seguros e seguir as orientações devidas.

 

Após a avaliação do sinistro pela seguradora, se as regras da apólice tiverem sido alinhadas com a eventualidade, o valor indenizatório deverá ser liberado para que os prejuízos sofridos sejam reembolsados.

O Seguro RCTR-C é uma modalidade que indeniza danos à carga diante de eventualidades de acidentes nas estradas. As principais coberturas do RCTR-C, ou seja, as situações acidentais que ele cobre, são:

 

• Capotagens; 
• Tombamentos;
• Colisões; 
• Abalroamentos e choques violentos;
• Incêndios ou explosões (incluindo depósitos, armazéns ou pátios).

Não. O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador de Carga (RCTR-C) é um seguro obrigatório para situações de acidente.

 

Para a garantia contra furto ou roubo de cargas, é necessário o Seguro de Responsabilidade Civil – Desaparecimento de Carga (RC-DC), conhecido anteriormente como RCF-DC.

 

Inclusive, é importante esclarecer que, de acordo com as regulamentações atuais (como é o caso da Lei 14.599 de 2023), ambos são essenciais e obrigatórios.

 

Dessa forma, além de garantir maior tranquilidade ao saber que eventuais perdas serão ressarcidas se um imprevisto acontecer, a apólice de Seguro Transporte também é necessária para evitar penalidades durante sua atividade de transporte de mercadorias.

• Cobertura adicional de roubo no depósito do transportador;
• Cobertura adicional para furto qualificado em depósito;
• Cláusula específica para transporte de mudanças de móveis e utensílios (residenciais ou de escritório);
• Cláusula específica para transporte de animais vivos;
• Cláusula específica para transporte de objetos de arte;
• Cláusula específica para transporte de contêiner;
• Cláusula específica para transporte de veículos trafegando por meios próprios;
• Cláusula específica para transporte de bebidas.

• Cobertura adicional de operações de carga/descarga/içamento;
• Cobertura adicional para viagem rodoviária com percurso complementar fluvial;
• Cobertura adicional para extensão de cobertura ao valor dos impostos suspensos e/ou benefícios internos;
• Cobertura adicional de responsabilidade civil facultativa – desaparecimento de carga – RCF-DC;
• Cobertura adicional de responsabilidade civil – dano ambiental;
• Cobertura adicional de defesa para penalidade administrativa;
• Cláusulas específicas do seguro de RCTR – C;
• Cláusula específica de averbações simplificadas;
• Cláusula específica para transporte de “containers”;
• Cláusula específica para transporte de veículos trafegando por meios próprios;
• Cláusula específica de limite máximo de indenização;
• Cláusula específica de pagamento de prêmio e averbação em apólices ajustáveis.

A cobertura do Seguro de Transporte do embarcador pode ser ampla ou restrita e conter serviços adicionais, conforme as necessidades do cliente.

 

A seguir, listamos as três principais categorias de Seguro Transporte para o embarcador:

 

• Cobertura Ampla A: danos, avarias, despesas e reembolsos de gastos;
• Cobertura Restrita B: acidentes de trânsito, causas naturais e quedas de objetos;
• Cobertura Restrita C: acidentes e perda total.

As coberturas do Seguro Transporte para transportadora variam conforme a apólice contratada e podem incluir acidente, roubo, avaria e limpeza da pista.

 

Confira, a seguir, a lista completa com as coberturas mais comuns e suas especificidades:

 

• Acidente: colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou explosão do veículo transportador;

 

• Roubo: roubo durante o trânsito ou desaparecimento total da carga com o veículo durante o transporte;

 

• Avaria: quebra, derrame, vazamento, arranhadura, amolgamento, amassamento, queda e outros eventos não oriundos de acidentes rodoviários;

 

• Limpeza de pista: limpeza da via e/ou acostamento, contenção e remoção de mercadorias e resíduos, utilização de produtos para anulação de efeitos causados pela mercadoria, limpeza e desinfecção do compartimento de carga e tratamento, além de destinação dos resíduos.

 

Ainda, é possível contratar coberturas especiais em apólices distintas. Confira a lista com as coberturas adicionais: 

 

• Cobertura adicional de operações de carga/descarga/içamento;

 

• Cobertura adicional para viagem rodoviária com percurso complementar fluvial;

 

• Cobertura adicional para extensão de cobertura ao valor dos impostos suspensos e/ou benefícios internos;

 

• Cobertura adicional de responsabilidade civil – desaparecimento de carga – RC-DC;

 

• Cobertura adicional de responsabilidade civil – dano ambiental;

 

• Cobertura adicional de defesa para penalidade administrativa;

 

• Cláusulas específicas do seguro de RCTR – C;

 

• Cláusula específica de averbações simplificadas;

 

• Cláusula específica para transporte de “containers”;

 

• Cláusula específica de limite máximo de indenização;

 

• Cláusula específica de pagamento de prêmio e averbação em apólices ajustáveis;

 

• Cobertura adicional de roubo no depósito do transportador;

 

• Cobertura adicional para furto qualificado em depósito;

 

• Cláusula específica para transporte de mudanças de móveis e utensílios (residenciais ou de escritório);

 

• Cláusula específica para transporte de animais vivos;

 

• Cláusula específica para transporte de objetos de arte;

 

• Cláusula específica para transporte de veículos trafegando por meios próprios;

 

• Cláusula específica para transporte de bebidas.

O Seguro de Transporte é uma categoria de seguros que garante à empresa contratante uma indenização por prejuízos ao carregamento durante viagens ferroviárias, terrestres, aéreas ou marítimas, sejam elas nacionais ou internacionais – para importação ou exportação.

 

Ou seja, quando falamos em “Seguro de Transportes”, estamos falando de uma categoria ampla que pode abranger diferentes tipos de proteções financeiras no transporte de mercadorias.

 

O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador de Carga (RCTR-C), por sua vez, é um tipo específico de seguro de transporte obrigatório, garantindo cobertura indenizatória por danos decorrentes de acidentes nas estradas brasileiras. 

 

Ou seja, trata-se de uma modalidade que deve ser contratada por qualquer empresa que transporte mercadorias no Brasil.

Há diferenças entre o seguro de carga nacional e o internacional.

 

O transporte nacional de carga, como o nome indica, compreende apenas o território nacional. Assim sendo, ele obedece só à legislação brasileira, possuindo contratação obrigatória, em alguns casos – como o Seguro RCTR-C.

 

Já no transporte de cargas internacional, é necessário seguir a estrutura dos Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) para importação e exportação. Além disso, a responsabilidade do seguro varia dependendo do que está previsto no acordo de compra e venda.

 

Isso significa que as regras, condições, direitos e obrigações se submetem ao conjunto de cláusulas internacionais.

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é de extrema importância no processo de averbação de carga.

 

Durante esse procedimento, no qual a empresa de transporte informa à seguradora os detalhes do frete e da mercadoria de cada viagem, várias informações contidas na documentação de transporte precisam ser compartilhadas.

 

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais-e (MDF-e) é um documento que desempenha um papel crucial nesse contexto.

 

Aliás, o MDF-e é fundamental tanto para as empresas de transporte quanto para as seguradoras. Ele garante que as operações de transporte sejam devidamente comunicadas e registradas, contribuindo para a correta gestão do seguro de carga.

 

Portanto, é essencial que todas as informações sejam fornecidas de maneira precisa, garantindo a emissão de uma apólice de Seguro de Carga adequada e eficaz, que ofereça a proteção necessária em caso de sinistro.

O valor do Seguro Transporte RCTR-C é baseado em diferentes fatores. Entre eles, o veículo de transporte, o destino da carga, os tipos e o período de cobertura, a natureza do carregamento, o valor da mercadoria, etc.

 

Para chegar ao preço do seguro, multiplica-se o valor da carga transportada pela taxa do seguro definida em tabela e soma-se ao resultado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

 

Para descobrir o valor do Seguro RCTR-C que você precisa, fale com um consultor especialista em Seguro Transporte agora mesmo.

De acordo com a Lei 14.599, de 19 de junho de 2023, é de contratação obrigatória dos transportadores, prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas, o seguro de: 

 

I – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), para cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada em consequência de acidentes com o veículo transportador, decorrentes de colisão, de abalroamento, de tombamento, de capotamento, de incêndio ou de explosão; [Grifo nosso].”

O Seguro de Carga é obrigatório em algumas situações. Existem diversos tipos de Seguro Transporte: alguns deles são opcionais, enquanto outros, exigidos por Lei. 

 

O artigo 20 do Decreto-Lei nº 73/1966 e o artigo 10 do Decreto-Lei nº 61.867/1967 determinam que o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador de Carga (RCTR-C) é obrigatório para os transportadores. Além disso, a legislação também define que o Seguro de Transporte Nacional é uma exigência para os embarcadores. 

 

A Lei mais recente, nº 14.599/2023, determina que as transportadoras devem contratar os seguros RC-DC, RCTR-C e RV-C. O não cumprimento implica na cobrança de multas. 

O cálculo do valor do Seguro Transporte leva em consideração um prêmio mínimo que determina um limite de embarque, ou seja, um preço mínimo para o seguro. 

 

Vale ressaltar que esse valor mínimo é definido pela própria seguradora durante a contratação da apólice. É o resultado do valor da mercadoria transportada em cada viagem e da taxa, que depende do tipo de seguro. 

 

Em seguida, a seguradora avalia se o valor ficou acima ou abaixo do prêmio mínimo definido, sendo considerado o maior valor. 

 

Vale ressaltar que o preço deve ser pago independente do número de embarques, inclusive, se não houver algum. As apólices também podem ser contratadas de forma mensal ou avulsa. 

 

Caso ainda esteja em dúvida, não deixe de conversar com um dos especialistas da Mutuus para entender melhor o valor a ser pago no Seguro Transporte.

Você pode fazer uma simulação do Seguro Transporte, cotar ou falar com um de nossos especialistas acessando este link. 

 

Com a Mutuus, sua cotação acontecerá em poucos passos simples. Confira: 

 

• Forneça os dados da sua empresa, que inclui o ramo de atividade, motivo da contratação e número de veículos na frota, entre outros;

 

• Escolha um plano de cobertura baseado nas sugestões apresentadas na tela;

 

• Melhore sua cotação informando as principais rotas (origem e destino da carga e frequência da rota); 

 

• Informe as mercadorias mais transportadas (categoria, subcategoria, produto transportado, frequência e valor médio embarcado);

 

• Escolha o plano de cotação desejado. Se quiser, clique em “continuar” para seguir fornecendo outras informações e garantir mais descontos;

 

• Melhore ainda mais sua cotação fornecendo outras informações sobre seu seguro. Clique em “finalizar” quando quiser terminar sua cotação. 

 

Viu só como é fácil fazer seu Seguro Transporte? E, se quiser, você pode falar com um de nossos consultores a qualquer momento para tirar suas dúvidas.

Definir a melhor seguradora é bastante complexo, tendo em vista que é preciso levar em consideração as particularidades do contratante. 

 

Por isso, o mais importante é entender qual o melhor seguro e melhor seguradora para quem precisa contratá-lo. Nesse caso, a corretora de seguros é essencial para auxiliar nesse processo. 

 

Contudo, algumas seguradoras se destacam no mercado de Seguro Transporte, podendo ser consideradas como as melhores. 

 

Dessa forma, selecionamos algumas das melhores seguradoras de seguro transporte levando em conta os dados informados pela SUSEP, principalmente o prêmio cobrado. Veja: 

 

1. Sompo Seguros;
2. Tokio Marine Seguradora; 
3. Allianz Seguros; 
4. Chubb Seguros; 
5. Sura Seguros; 
6. Mapfre Seguros; 
7. Argo Seguros; 
8. Porto Seguro; 
9. HDI Seguros; 
10. FairFax Brasil Seguros;
11. Liberty Seguros (atual Yelum Seguradora).

Transportadores e embarcadores devem contratar seguro transporte, sendo alguns deles opcionais e outros obrigatórios. Sendo assim, os trabalhadores que se enquadram nesta atividade precisam estar atentos ao cumprimento da legislação. 

 

A contratação também pode e deve ser feita pelos transportadores e caminhoneiros autônomos, conforme determina a Lei n° 14.599/2023. 

A contratação do Seguro Transporte, seja ele obrigatório ou facultativo, precisa ser realizada por intermédio de uma corretora de seguros, responsável por facilitar a comunicação entre segurado e seguradora, bem como administrar a apólice e regular o sinistro, guiando todo o processo. 

 

A apólice contratada pode variar, podendo ser mensal ou avulsa no caso do Seguro Transporte, por exemplo. 

 

O valor também varia de acordo com diversos fatores, como tipo de carga transportada, tipo de transporte, dados da empresa, data de embarque, entre outros. 

 

Antes da contratação em si, é possível fazer uma cotação de seguros para ter noção de informações como valores, seguradoras e coberturas. 

 

Tanto a cotação como a contratação do seguro podem ser feitas de forma online. Na Mutuus Seguros, você consegue cotar em poucos minutos e ainda conversar com um de nossos especialistas. 

As coberturas do Seguro de Transporte de Cargas podem variar bastante a depender da seguradora, tipo de seguro contratado, tipo de mercadoria transportada e outras condições. 

 

De maneira geral, os seguros de transporte podem incluir situações como: 

 

1. Acidente; 
2. Roubo; 
3. Avaria; 
4. Limpeza de pista. 

 

Essas ocorrências podem ser combinadas no contrato, além de ser possível acrescentar outras formas de proteção, como o caso de um Seguro de Vida para o motorista. 

Em caso ocorra um sinistro coberto pela apólice contratada no Seguro Transporte, o contratante tem direito a receber a indenização prevista no contrato. 

 

Desse modo, o contratante deve comunicar o ocorrido à seguradora o mais rápido possível e seguir as orientações informadas, que podem variar de acordo com cada seguradora e situação. 

 

A partir deste contato, normalmente é necessário que o segurado informe dados e envie documentações. Também é essencial que o contrato esteja regularizado e a situação inesperada esteja prevista na cobertura contratada. 

 

Com o sinistro acionado e as documentações exigidas enviadas, a seguradora costuma estimar um prazo para avaliação e retorno. De maneira geral, as seguradoras costumam dar um prazo de até 30 dias para o pagamento da indenização.

A transportadora de carga também tem algumas obrigações que precisam ser cumpridas, tanto pensando no âmbito legal quanto contratual, atendendo exigências estabelecidas pela seguradora para receber a indenização em caso de sinistro. 

 

Entre algumas das principais obrigações da transportadora de carga estão: 

 

• Registro no RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas); 

 

• Utilização de equipamentos que garantam o transporte adequado da carga; 

 

• Motoristas devem estar habilitados para exercer essa função, tendo a habilitação indicada para o tipo de transporte que realiza; 

 

• Realizar a averbação das cargas a fim de protegê-las contra situações inesperadas. 

 

Essas são apenas algumas das obrigações de uma transportadora. Lembre-se de que é essencial estar atento(a) às regras contratuais do seguro. Afinal, somente obedecendo às determinações contratuais será possível receber a indenização em caso de sinistro. 

 

Sim, o Seguro RCTR-C é obrigatório. Também conhecido como Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, ele é uma proteção exigida por lei a todos os transportadores. 

 

A obrigatoriedade, que protege bens e mercadorias, é determinada pelo artigo 20 do Decreto-Lei n° 73/1966 e o artigo 20 do Decreto-Lei nº 61.867/1967. 

 

O não cumprimento da legislação culmina em multa, uma vez que a obrigatoriedade da contratação do RCTR-C é prevista pela Lei n° 14.599/2023. O valor da multa pode ser o dobro do prêmio do seguro anual, por ano ou fração do ano. 

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento importante para a contratação do Seguro Transporte, além de ter outras funções por se tratar de uma comprovação fiscal. 

 

Este tipo de documento, emitido de forma digital, é utilizado para a emissão fiscal de prestação de serviço no setor de transporte de carga. 

 

Esse tipo de emissão é obrigatório para todas as cargas transportadas em todas as modalidades de transportes. 

 

Quanto ao Seguro Transporte, o CT-e pode ser importante, principalmente na fase de averbação, quando a transportadora informa sobre o frete e a mercadoria transportada. Uma das documentações que costumam ser exigidas nesta etapa é justamente o CT-e.

O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Ferroviário (RCTF-C) é um tipo de seguro que protege as mercadorias transportadas em ferrovias. 

 

Mais especificamente, oferece cobertura em casos de danos ou perdas à carga transportada que possam ter ocorrido no trajeto por conta de imprevistos como acidentes e colisões. 

O Seguro RCTR-VI (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagens Internacionais) é um tipo de proteção ao transportador em situações de acidente com danos a cargas de terceiros em território internacional.

 

Como o próprio nome diz, este seguro é válido apenas para transportes rodoviários e é preciso que o veículo esteja em bom estado para que a seguradora assuma os riscos em ocorrência de sinistro. 

 

A proteção passa a ser válida no momento em que o transportador deixa o território nacional, onde foi emitida a apólice, para realizar uma exportação.

O Seguro de Responsabilidade Civil do Armador – Carga é mais um tipo de Seguro Transporte. Nesse caso, é indicado para o transporte de cargas que acontece por via aquática, levando em conta marítimo e cabotagem, fluvial ou lacustre. 

 

Desse modo, este tipo de seguro protege contra danos materiais a terceiros devido a situações como naufrágio, encalhe, incêndio, entre outras possibilidades. 

O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Cargas (RCTA-C) é uma modalidade que, como o próprio nome já diz, oferece proteção para cargas transportadas em meio aéreo. 

 

Nesse sentido, ele visa proteger as cargas de danos que podem ser acarretados durante o transporte aéreo. Assim, visa garantir aos transportadores e embarcadores que danos e perdas causados sejam cobertos, o que traz segurança financeira aos transportadores.

O Seguro de Responsabilidade do Veículo (RC-V) é uma proteção para as empresas de transportes de cargas e seus clientes contra danos físicos e materiais causados a terceiros por meio do veículo utilizado para transportar as cargas. 

 

Assim, é uma forma de diminuir os riscos financeiros da transportadora, melhorando a segurança das operações logísticas, assim como sua reputação. 

 

Anteriormente, este seguro era chamado de RCF-V, mas foi alterado para RC-V pela Lei 14.599/2023. A legislação também passou a determinar a obrigatoriedade da contratação deste seguro por empresas que trabalham neste setor.