Publicado em 18/01/ 2022

Pregão presencial: saiba como funciona!

O pregão presencial, principalmente nas licitações envolvendo o governo, tem sido cada vez mais preterido à modalidade virtual. 

Isso se explica pelos últimos anos de pandemia de coronavírus, em que as aglomerações passaram a ter que ser evitadas, mas também pelos custos, que são muito mais baixos para processos realizados online. 

No entanto, não significa que o pregão presencial deixou ou deixará de existir, uma vez que é uma modalidade já muito conhecida de licitação e que ainda é feita em muitas ocasiões. 

Além disso, os pregões são muito valorizados como modalidade a ser escolhida pela Nova Lei de Licitações, uma vez que ele permite a participação de mais concorrentes e é realizado de forma transparente. 

Por isso, é importante saber o que é essa modalidade do pregão presencial, como ele funciona e as principais dicas para que seu negócio se saia bem em um. Veja isso tudo agora!

O que é pregão presencial?

O pregão presencial é uma modalidade de licitação ágil e prevista por lei, que não possui limite de valores para acontecer e, por isso, acontece em diversas situações e diferentes processos. 

No geral, o pregão pode ser presencial ou eletrônico, sendo o primeiro realizado em sessão pública em repartição e o segundo de maneira online, via internet. 

Uma das vantagens do pregão, que o torna muitas vezes preferido em relação às outras modalidades de licitação, é que ele é um processo muito inclusivo. 

Pode-se afirmar isso, porque essa é uma das modalidades que comporta um dos maiores números de licitantes.

Além disso, outro benefício do pregão é sua transparência, uma vez que é sempre realizado em sessão pública, mesmo quando é eletrônico. 

Por isso, é sempre possível encontrar muitos processos de licitação acontecendo pela modalidade de pregão presencial ou eletrônico

Como funciona o pregão presencial?

pregao-presencial-como-funciona

O pregão presencial ocorre em sessão pública, em uma repartição igualmente aberta a todos, com a presença do pregoeiro, que é quem conduz o processo, e sua equipe de apoio. 

Além dele, há também os licitantes, que darão seus lances, que não possuem um valor máximo determinado, para tentar arrematar o projeto. 

Em alguns pregões presenciais, é possível que os licitantes participem sem estar fisicamente no momento do processo. 

Esses casos, quando permitidos, são determinados no edital e o licitante participará por meio do envio dos envelopes, mas não poderá, é claro, dar lances orais, o que pode ser uma grande desvantagem.

É importante destacar que o pregão pode ser utilizado apenas para licitações de bens comuns e nunca para a contratação de obras de engenharia.

Nesse caso, outras modalidades de licitação, como a concorrência, serão escolhidas para guiar a escolha do vencedor. 

Quais são as fases do pregão presencial?

O pregão presencial possui as mesmas fases de outros processos de licitação, dividindo-se, primeiramente, em fases interna e externa. 

Da fase interna participam apenas o órgão público responsável por desenvolver o processo de licitação e seu edital. 

A partir da publicação do edital nos canais de comunicação ao público oficiais, tem início a fase externa, aberta a todos os licitantes e público geral.

As fases que compõem essa parte do processo são:

  • Credenciamento: permite que o representante da licitante dê lances durante o pregão e eles sejam considerados legalmente válidos;
  • Entrega de declarações:
    • Declaração de Habilitação;
    • Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
    • Comprovação da Condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou Demais Beneficiados da LC 123 (se aplicável).
  • Entrega dos Envelopes:
    • Envelope 1: Proposta;
    • Envelope 2: Habilitação.
  • Classificação das Propostas;
  • Seleção de Licitantes para a Fase de Lances;
  • Etapa de Lances;
  • Fase de Negociação;
  • Fase de Habilitação;
  • Declaração do Vencedor;
  • Fase Recursal;
  • Adjudicação e Homologação.

Características do pregão presencial

O pregão presencial possui características próprias, como a inversão na fase de habilitação das propostas. 

Essa fase normalmente acontece no início de outras modalidades e, quando as propostas não correspondem à habilitação requerida pelo edital, elas não podem participar do restante da licitação. 

No pregão, a fase inicial é de declaração de habilitação, mas a conferência da veracidade dessa habilitação é somente ao final do processo. 

Além disso, na fase de lances do pregão presencial é possível que empresas que deram lances mais altos que a vencedora preliminar melhorem suas propostas com lances orais. 

Isso aumenta a competitividade e beneficia a Administração, que consegue valores mais baratos para adquirir os bens de que precisa. 

Como acompanhar o pregão presencial?

O pregão presencial pode ser acompanhado por qualquer cidadão, uma vez que deve acontecer em sessão pública, a fim de garantir a transparência do processo. 

Deve constar no edital as informações do local, data e horário do acontecimento da sessão e qualquer pessoa que deseja acompanhá-la pode estar presente. 

Como participar do pregão presencial?

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Para participar de um pregão presencial é preciso, em primeiro lugar, possuir um cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), podendo ser desde uma microempresa até uma empresa de grande porte. 

No entanto, a participação do processo será limitada àquelas empresas, independente de seu tamanho, que atendam às exigências dispostas no edital e possam apresentar:

  • Habilitação jurídica;
  • Qualificação técnica;
  • Qualificação econômico-financeira;
  • Regularidade fiscal e trabalhista. 

Quais erros evitar no pregão presencial?

O primeiro erro para se evitar no pregão presencial é, em primeiro lugar, estar despreparado e isso inclui não conhecer o funcionamento dessa modalidade de licitação ou as exigências do edital.

É preciso também ter toda a documentação da empresa em dia, para que seja possível apresentar os certificados de habilitação nas áreas necessárias. 

Além disso, uma vez se classificado para a fase de lances, é preciso estar atento ao limite que seu lance pode chegar, para que a empresa não sofra prejuízos, perdendo quase toda margem de lucro.

Por mais que seja ótimo para a reputação e credibilidade da empresa ganhar um pregão presencial e qualquer outra licitação, trabalhar de graça pode fazer com que nem mesmo se consiga entregar o trabalho, devido aos prejuízos à saúde da empresa causados pela baixa margem de lucro. 

Dessa maneira, é preciso ter em mente até onde se pode ir e, da mesma forma, pesquisar preços na concorrência para tornar essa decisão ainda mais precisa.

Pregão Presencial: Considerações finais

O pregão presencial é uma modalidade simples e muito inclusiva de licitação, que permite a entrada no certame de empresas que não conseguiriam participar de outras maneiras. 

Isso impulsiona o crescimento da economia e incentiva o empreendedorismo, além de diminuir os gastos públicos por oferecer melhores preços. 

Se você deseja saber mais não apenas sobre o pregão presencial, mas sobre diversos outros assuntos do mundo das licitações, não deixe de acompanhar nossos conteúdos!

Saiba informações que vão alavancar suas chances e ajudar o seu negócio crescer. Conte com a gente!

Guilherme Bitencourt

Guilherme Bitencourt

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