O que é seguro garantia, como funciona e quais os tipos? Saiba quem precisa e as vantagens em contratar

Antes de contratar um produto ou serviço, você precisa entender as suas necessidades e ter uma noção adequada de como aquele serviço vai suprir essas demandas. Por isso, é necessário saber como funciona o seguro garantia.

Essa modalidade de seguro tem o objetivo de garantir o cumprimento de um acordo formal. Embora ele seja um seguro, na prática, é bem diferente de outras modalidades de seguro tradicionais. Dessa forma, antes de contratá-lo é necessário entender seu conceito e funcionamento.

Neste artigo, vamos trazer um panorama completo sobre o assunto. Você vai entender o que é seguro garantia, seus conceitos e aplicações. Ao final da leitura, além de entender como funciona o seguro garantia, você terá condições de avaliar se ele é a opção mais adequada para atender às suas necessidades. Ficou curioso? Então continue a leitura e descubra!

O que é seguro garantia?

O primeiro aspecto para se entender o que é seguro garantia é que ele se trata de uma modalidade de seguro que vem se popularizando em razão do seu custo-benefício.

Na prática, ele garante o cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador junto ao segurado. A forma como se dará o cumprimento dessas obrigações está descrita na apólice do seguro.

Em um primeiro momento pode parecer difícil entender o seu significado e aplicabilidade prática. De fato, o seguro garantia tem funções específicas dentro de situações também específicas. Simplificando, podemos dizer se tratar de um seguro que garante que uma parte vai cumprir prazos, valores e obrigações devidos em um determinado contrato.

Ele pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas. No caso das empresas, adequa-se às necessidades de pequenos, médios e grandes negócios — tanto na esfera pública quanto na esfera privada.

Existem outros instrumentos que têm uma função semelhante ao seguro garantia, como é o caso da caução e da carta fiança bancária. Entretanto, o seguro ainda é considerado a opção com melhor custo e que traz mais benefícios para as partes envolvidas.

Adiante, falaremos das situações em que ele pode ser utilizado, quem precisa, quais são as vantagens e como funciona seguro garantia. Continue acompanhando este artigo para entender melhor tudo envolvido com a definição de seguro garantia.

Quem pode contratar o Seguro Garantia?

Como mencionamos, o seguro garantia pode atender necessidades de pessoas físicas, jurídicas privadas e órgãos públicos. Em qualquer situação que uma dessas partes precise apresentar uma garantia de cumprimento de uma obrigação, o seguro pode ser utilizado.

Lembre-se que o seguro garantia tem como objeto as obrigações que são estabelecidas entre o contratado (tomador) e o contratante (segurado), em um determinado contrato, edital de licitação ou ordem de compra.

Mas, afinal, quem pode precisar deste seguro garantia? Em quais circunstâncias ele deve ser cotado? Confira a seguir outros pontos que esclarecerão o que é seguro garantia.

Vai participar de uma licitação

Se você vai participar de uma licitação que, em seu edital, exige a apresentação de garantia, poderá contratar uma apólice de seguro garantia. Nestes casos, ele é usado como mecanismo de segurança para a administração pública, já que demonstra que a empresa tem qualificação econômico-financeira para participar do processo licitatório.

Precisa apresentar uma garantia em um contrato

Alguns contratos exigem a apresentação de uma garantia de que as obrigações serão cumpridas. Neste caso, o seguro garantia pode ser um mecanismo interessante. Por exemplo, em um contrato de locação poderá ser apresentado o seguro como garantia de cumprimento das obrigações atreladas ao aluguel.

Precisa apresentar uma garantia em um processo judicial

Muito comum em processos judiciais cíveis, trabalhistas e execuções fiscais, o seguro garantia é um documento que viabiliza recursos judiciais. Aqui, a sua função também é de garantir que haverá o pagamento dos valores devidos caso a parte que deseja recorrer não tenha êxito nas suas alegações.

Esses são alguns exemplos de situações comuns de como funciona seguro garantia e como ele pode ser utilizado. 

Também é necessário dizer que, quando se trata do que é seguro garantia no âmbito judicial, isso pode gerar certa confusão, portanto, caso tenha dúvida a respeito da possibilidade de utilização em uma situação específica, vale a pena buscar o suporte de uma corretora de seguros especializada nesta modalidade.

Seguro garantia: como funciona?

Agora que você já entendeu o que é seguro garantia e quais são as suas vantagens, vamos explicar como ele funciona na prática. Para facilitar a compreensão, vamos usar um exemplo.

Imagine que Pedro, empresário, recebe a intimação de uma reclamatória trabalhista. Ele está sendo processado na Justiça do Trabalho por um ex-funcionário. Pedro contrata um advogado, que analisa o caso e prepara a defesa. O juiz entende que a empresa de Pedro deve pagar determinado valor para aquele ex-funcionário.

No entanto, Pedro não concorda com a decisão e quer recorrer para outra instância. Para isso, ele precisa pagar o valor do depósito recursal, que representa uma quantia significativa. Como alternativa, em vez de imobilizar esse valor, ele tem a possibilidade de usar um seguro garantia judicial.

Portanto, entender como funciona seguro garantia em ações judiciais é compreender que ele viabiliza financeiramente os recursos em ações judiciais. Ele é utilizado para garantir que a empresa vai pagar os valores devidos ao final da ação.

Pedro então entra em contato com a Mutuus e faz a solicitação do seguro garantia por meio do site. No mesmo dia ele recebe a apólice, que é anexada ao processo pelo seu advogado, e permite a interposição do recurso judicial.

Neste exemplo, mencionamos o seguro garantia judicial, mas é válido destacar que existem vários tipos de seguros adaptados a diferentes necessidades. Por isso, compreender a definição de seguro garantia em cada um é primordial para assimilar suas particularidades. 

Quais as proteções garantidas pelo seguro garantia?

Existem diversos tipos de seguro garantia, no entanto, o ponto em comum em todos eles se dá pela seguinte relação: o tomador contrata o seguro garantia a fim de garantir para o segurado o cumprimento das obrigações assumidas em contrato. 

Diante disso, tem-se a vantagem para o segurado, que, em caso de inadimplemento, é indenizado com o valor da cobertura, e a vantagem para o tomador (a empresa contratante), que consegue proteger o seu caixa ao apresentar o seguro garantia ao invés de fazer um pagamento em dinheiro.

É importante mencionar dois pontos:

• Caso ocorra um sinistro, a seguradora pagará para o segurado o valor devido pelo tomador. No entanto, posteriormente, esse valor deverá ser reembolsado pelo tomador para a seguradora;

• A seguradora paga somente aquilo combinado na apólice, que, normalmente, corresponde a uma parte do valor total do contrato (valor da garantia). Portanto, caso esse valor garantido seja insuficiente, o tomador terá de pagar o valor restante para o segurado, além de já fazer o reembolso do valor que a seguradora pagou.

Quando contratar o seguro garantia?

Entender o que é seguro garantia também é saber quando se deve contratá-lo. Nesse sentido, é necessário destacar que existem tipos de seguro garantia diferentes, portanto, o momento adequado para contratar cada um deles também varia. 

Por exemplo, se uma empresa quer contratar o seguro garantia de licitação, precisa fazer isso antes da data de apresentação da proposta da licitação. Por outro lado, em se tratando do seguro garantia judicial, desde que o tomador não esteja inadimplente com a obrigação que quer garantir com o seguro, a contratação pode ser realizada a qualquer momento. 

Como dito, o momento ideal varia a depender do tipo de seguro garantia. Porém, de forma geral, o recomendado é que se contrate o seguro o mais cedo possível por dois motivos específicos: primeiro, o tomador terá o tempo necessário para cumprir as exigências que a seguradora fizer; segundo, a apólice estará em vigor quando for necessária.

Adiante, para compreender melhor o que é seguro garantia, você vai conhecer as suas principais modalidades e indicação de uso. Continue acompanhando!

Quais são os tipos de Seguro Garantia?

Existem muitos tipos de seguro garantia disponíveis no mercado. Por isso, você precisa primeiro entender as suas necessidades para depois buscar uma opção de seguro que esteja alinhada a elas.

A seguir, para aprofundar ainda mais o que é seguro garantia, listamos vários exemplos de produtos de seguro garantia oferecidos pela Mutuus. Talvez, a garantia que você precisa esteja aqui. Acompanhe!

Seguro garantia: como funciona para licitações

A Lei 14.133/21, também conhecida como Lei de Licitações, estabelece as diretrizes e procedimentos necessários para a realização de compras de produtos e serviços pela administração pública. A definição de seguro garantia fundamenta-se nela.

O artigo 96 estabelece quais as garantias que podem ser exigidas dos licitantes em contratações de serviços, fornecimentos e obras: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

Assim, sempre que a apresentação dessa garantia estiver prevista no edital, o licitante precisa apresentá-la. O seguro protege a administração pública caso a empresa licitante não cumpra com as suas obrigações, sempre respeitando os termos e limites da apólice.

Seguro garantia: como funciona para execução de contratos

Outra modalidade de seguro garantia bastante utilizada, o seguro para execução de contratos tem o objetivo de proteger contra uma possível inadimplência dos respectivos executantes da obrigação contratual.

Um fator essencial para entender o que é seguro garantia para execução de contratos é que ele diz respeito a um modelo de seguro garantia bem versátil, que pode ser utilizado em diferentes tipos de contrato. 

Ele permite que o segurado receba uma indenização no valor da apólice ou que ocorra a substituição do executante, com cobertura de eventuais diferenças de preço. Nesta modalidade, é possível incluir coberturas adicionais.

Seguro garantia: como funciona para retenção de pagamentos

Comum em contratos de construção, este seguro é utilizado nas situações em que o contratante deseja reter um percentual do valor do contrato. Essa retenção tem o objetivo de garantir o cumprimento do que foi acordado.

O seguro garantia para retenção de pagamentos é utilizado como substituto do valor retido — ele somente pode ser utilizado quando o contrato prever. Assim, a retenção é substituída pela apólice do seguro garantia.

Seguro garantia: como funciona para adiantamento de pagamentos

Muitos contratos exigem o adiantamento dos pagamentos. Entretanto, há riscos nessa operação e as empresas precisam garantir que o valor adiantado será aplicado ao contrato. Para os casos em que não sejam utilizados da maneira correta, o contratante precisa de uma proteção.

O seguro garantia de adiantamento de pagamentos faz isso. Ele garante, nos limites definidos na apólice, os adiantamentos de pagamento liberados pelo contratante do seguro.

Para saber mais o que é seguro garantia de adiantamento de pagamentos, vale a pena buscar orientações junto a uma corretora de confiança. Esse mecanismo oferece previsibilidade e proteção em contratos que contêm cláusulas de adiantamento.

Seguro garantia: como funciona para manutenção

Também conhecido como seguro garantia de perfeito funcionamento ou manutenção corretiva, é uma modalidade que indeniza o segurado caso o produto fornecido pelo contratado apresente falhas e precise de manutenção. Se o produto não estiver em perfeito funcionamento é possível acionar o seguro. 

Para acionar o seguro garantia de manutenção é simples: o contratante só precisa informar a seguradora e comprovar a veracidade da alegação. Com isso, o segurado é indenizado nos limites da apólice.

Seguro garantia: como funciona para imobiliário

Utilizado especialmente em obras, essa modalidade de seguro garante a indenização dos prejuízos causados a compradores de imóveis na planta. Pode ser usado tanto por pessoa física quanto jurídica. Também cobre prejuízos decorrentes de aumento de custos de obras. 

A garantia sempre respeita os limites fixados na apólice de seguro. Por isso, antes de firmar um seguro, é necessário não apenas conhecer a definição de seguro garantia, mas também entender todas as cláusulas da apólice.

Seguro garantia: como funciona para aduaneiro

Primeiro, o que é seguro garantia aduaneiro? Também conhecido como “Custom Bond”, ele tem a função de facilitar as transações relacionadas ao recolhimento de tributos junto às autoridades alfandegárias.

Empresas que estão sob o regime especial aduaneiro, ou seja, beneficiadas por suspensões ou isenções de tributos, podem apresentar para as autoridades competentes uma apólice de seguro garantia aduaneiro. Aplica-se a operações como:

• admissão temporária;
• draw-back;
• trânsito aduaneiro;
• determinação do valor aduaneiro; 
• operações acessórias, entre outras. 

Entregue a apólice de seguro ao Fisco, as mercadorias importadas são liberadas de acordo com os regimes aduaneiros especiais. Esse tipo de seguro é amplamente utilizado por segmentos como o de exploração e prospecção de petróleo.

Seguro garantia: como funciona para judicial

Este é um tipo de seguro bastante conhecido e com aplicabilidade em diferentes tipos de processos judiciais: cíveis, trabalhistas e execuções fiscais.

Normalmente, é contratado por empresas durante as fases de conhecimento ou execução do processo, quando são exigidos depósitos recursais e/ou apresentação de garantias.  O seguro garantia judicial garante que o potencial devedor cumprirá com as suas obrigações.

Na área trabalhista, conhecido como seguro garantia judicial trabalhista, ele evita a penhora de bens e bloqueio de recursos nas situações em que é exigido depósito judicial. Vale destacar que o seguro garantia trabalhista é equiparado ao depósito em dinheiro para fins de garantia.

Seguro garantia: como funciona para créditos tributários

Um destaque importante para entender o que é seguro garantia para créditos tributários é o seguinte: trata-se de um seguro destinado para empresas (tomadoras) que solicitam a emissão da apólice em favor da Fazenda Pública. Ele tem a função de atestar a veracidade dos créditos tributários existentes em um processo administrativo.

Seguro garantia: como funciona para naval, de energia, petróleo e gás

Destinado a empresas que atuam no setor naval, setor de energia e de petróleo, é especialmente aplicado a situações que envolvam a necessidade de garantir o cumprimento de obrigações.

Envolve obrigações como: contratos de implantação de usinas, de construção de navios, implantação de linhas de transmissão, obras de extração de gás natural, entre outros.

Seguro garantia: como funciona no ambiental

Sempre que uma empresa executa uma obra que pode gerar impacto ambiental, ela precisa firmar um documento se comprometendo a recuperar os danos causados. Este documento é chamado  de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Nestas situações, a apólice de seguro garantia ambiental é utilizada caso o cronograma de recuperação definido no TAC seja descumprido. Nestas situações, o valor descrito na apólice é transferido para que as autoridades competentes executem a obra de recuperação. 

Outro elemento importante relativo à definição de seguro garantia ambiental é que ele pode ser utilizado por empresas de diferentes setores do mercado.

Como mencionamos, estas são as modalidades de seguro garantia que podem ser aplicadas em diferentes situações. Se você precisa garantir um contrato, processo ou obrigação, verifique a viabilidade de utilizar uma apólice deste produto junto a uma corretora de confiança.

• Leia também: Seguro garantia déficit atuarial (ou previdenciário): o que é e como funciona?

Quais são as vantagens do seguro garantia?

A principal vantagem do seguro garantia é que ele é uma alternativa menos onerosa se comparada a outras opções de garantia. Para uma caução em dinheiro, por exemplo, a empresa precisa dispor de todo o valor, o que pode comprometer o caixa do negócio e até mesmo o crédito junto às instituições bancárias. 

Quando se trata de vantagens, como funciona o seguro garantia? Para esclarecer isso, podemos destacar três grandes benefícios:

• contratação rápida e simplificada — o processo é simples, o interessado procura uma seguradora e entrega os documentos solicitados. Após aprovação dos documentos, a apólice é emitida. Todo esse processo pode ser concluído em um único dia;

• excelente custo-benefício — se comparado com modalidades como a carta fiança e a caução em dinheiro, o seguro garantia é o que apresenta melhor custo-benefício. Com relação à carta fiança, o principal problema é que os juros geralmente são superiores ao valor pago pelos prêmios de seguro;

• protege o capital de giro da empresa — o principal problema da caução em dinheiro é que o empresário precisa dispor de grandes quantias de dinheiro, o que acaba afetando o capital de giro. Com o seguro garantia esses recursos podem ser destinados para outras necessidades, como investimentos. 

Como calcular taxa de seguro garantia?

O custo de contratação de um seguro garantia é calculado após a análise do tipo de garantia necessária e da saúde financeira da empresa. Com base nessas informações, o custo representa um percentual do valor total do contrato/obrigação. É importante saber diferenciar dois conceitos:

• valor total do contrato — representa a totalidade do contrato.
• valor da garantia solicitada — cobertura de seguro exigido.

O valor da garantia solicitada varia de acordo com o tamanho do contrato, tipo de serviço ou bens negociados, local onde a atividade vai ser executada, solidez financeira do negócio, entre outros. De forma geral, gira em torno de 0,5% a 3% do valor total do contrato. 

Cada contrato tem suas particularidades e cada seguradora tem suas diretrizes. Por isso, o interessado precisa entender como funciona o seguro garantia no processo de contratação para ter em mente quais são suas necessidades e buscar uma seguradora de confiança, que disponibilize uma apólice que contemple essas necessidades.

O que é sinistro no seguro garantia?

Como funciona seguro garantia quando se trata do sinistro? Ao contrário de outras modalidades, o sinistro é diferente nesse tipo de seguro. Ele ocorre no momento em que o tomador se torna inadimplente em suas obrigações. Para que ocorra o sinistro, as obrigações devem estar cobertas pela apólice.

No momento do descumprimento da obrigação, o segurado (beneficiário do seguro) informará à seguradora, que realizará o pagamento de acordo com as disposições da apólice.

Nesse sentido, é necessário destacar o impacto negativo que o tomador tem de lidar quando acontece um sinistro. Afinal de contas, além de já pagar o prêmio à seguradora, ele precisará reembolsá-la pela indenização que ela pagou para o segurado.

Eventualmente, o tomador também terá de pagar as despesas que a seguradora teve no processo de regulação do sinistro (apuração do sinistro e despesas de regulação, visto que, normalmente, envolve advogados).

Como contratar o seguro garantia?

Agora que você já conhece a função e sabe como funciona o seguro garantia, é hora de entender como cotar e contratar essa modalidade. Veja a seguir:

Corretora de seguros

O primeiro passo é entrar em contato com uma corretora de seguros.

Opte por uma corretora séria e reconhecida no mercado. Ela vai ajudar a encontrar o produto de acordo com as suas necessidades, mediando o contato entre a sua empresa e a seguradora.

Cadastro e cotação do seguro

Por meio da corretora, é possível solicitar a cotação do seguro garantia. Com a plataforma da Mutuus Seguros você consegue fazer todo esse processo online, sem a necessidade de sair da sua empresa. Para a cotação, você vai precisar fazer um cadastro prévio na plataforma, informando:

• dados de identificação da sua empresa — nome, endereço, CNPJ; e,
• informações sobre o contrato a ser garantido — valor do contrato, garantia e prazo. 

Dependendo do valor do contrato e do período, a sua cotação sai na hora e você já pode fazer a contratação. Em determinados cenários, a análise pode demorar um pouco mais, pois a empresa precisará apresentar outros documentos. Os cenários são estes:

• Quando o limite de crédito da empresa é insuficiente para a emissão do seguro;
• Quando a empresa busca reduzir o custo da taxa do seguro;
• Quando a seguradora recusa o seguro devido aos dados de crédito insuficientes que obteve da empresa com base somente em seu CNPJ.

Nesses casos, a seguradora solicitará documentos específicos. Confira:

• Para empresas Ltda:
  • Últimos 3 Balanços + DRE;
  • Balancete + DRE do ano corrente, se houver;
  • Contrato social consolidado e alterações.

• Para empresas S/A:
  • Últimos 3 Balanços + DRE;
  • Balancete + DRE do ano corrente, se houver
  • Ata de eleição de diretoria vigente;
  • Boletim de subscrição ou livro de ações ou ata com composição acionária.

Adicionalmente, a seguradora pode solicitar a declaração do imposto de renda dos sócios.

Documentos e informações necessários

Outra etapa importante envolve a solicitação de determinados documentos e informações. Nesse ponto, o ideal é fornecer a maior quantidade de documentos solicitados. Somado a isso, para cada modalidade de seguro garantia, são solicitados documentos e informações específicas. 

Antes de entender quais são esses documentos e informações particulares de cada modalidade do seguro garantia, vale abordar um apanhado mais abrangente do que é solicitado para este seguro. São eles:

• Documento requerente da garantia:
  • Contrato, edital, pedido de compra ou ordem de serviço.

• Informações:
  • Valor do contrato/licitação/processo/depósito judicial;
  • Valor da garantia;
  • Vigência inicial e final;
  • Dados do segurado/reclamante (quem exige a garantia em contrato).

Esclarecido isso, descubra agora quais são os documentos e informações específicos para as modalidades do seguro garantia.

Documentos e informações necessários para o seguro garantia de licitação

• Edital, no qual é possível verificar certas informações, como: valor da garantia a ser apresentada, data da licitação, total de dias de vigência e número da licitação;
• Edital + ata de homologação;
• Minuta do contrato preenchida;
• Contrato assinado e aditivos, se houver;
• Qualquer outro documento complementar à formalização da garantia exigida.

Documentos e informações necessários para o seguro garantia contratual

Para o seguro garantia contratual, é importante que você tenha em mãos determinados documentos, como contrato, ordem de serviço ou pedido de compra, com os quais poderá verificar as informações vitais para contratar o seguro. A seguir, confira as informações e documentos:

• Valor total do contrato;
• Valor da garantia exigida (% do total do contrato);
• Período de vigência da garantia (eventualmente, alguns contratos exigem que a apólice tenha vigência por determinado período após o término de contrato);
• Verifique se o contrato em questão exige coberturas trabalhistas e previdenciária, cobertura de multas e coberturas fiscais;
• Minuta do contrato preenchida;
• Contrato assinado e aditivos, se houver.

É importante mencionar que, em determinados casos, é possível utilizar somente uma ordem de serviço ou pedido de compra.

Documentos e informações necessários para o seguro garantia judicial

Para casos de seguro garantia judicial mais simples, é usual solicitar somente os dados relativos ao processo. Entre eles:

• N° do processo;
• Vara de tramitação do processo;
• CPF do reclamante;
• Endereço completo do reclamante com CEP.

Dependendo do tipo de ação judicial, no entanto, é necessário preencher um parecer jurídico, documento que, normalmente, envolve as seguintes informações:

• Dados básicos do processo:
  • Envolvidos no processo;
  • Nome e qualificação do réu;
  • Número do processo;
  • Tipo de ação;
  • Juízo;
  • Valor da causa;
  • Data de distribuição da ação;
  • Tipo de caução.

• Parecer jurídico:
  • Objeto do processo;
  • Histórico do processo;
  • Linha de defesa sustentada;
  • Classificação quanto à probabilidade de êxito;
  • Valor atualizado da garantia judicial a ser apresentada;
  • Índice de reajuste;
  • Objetivo da garantia;
  • Vigência.

• Dados do patrocinador da causa:
  • Nome;
  • Número de inscrição na OAB.

Minuta

O próximo passo é o envio da minuta para análise da sua empresa. Estando de acordo, a apólice é emitida pela seguradora, formalizando o contrato do seguro. Usando a plataforma da Mutuus, você pode receber a sua apólice de seguro no mesmo dia, tanto por e-mail quanto por WhatsApp.

Dúvidas frequentes relacionados ao que é seguro garantia

Para compreender ainda mais o que é seguro garantia e como funciona em outros cenários e aplicações, confira a seguir as perguntas mais frequentes acerca do assunto.

Quem paga o seguro garantia?

O seguro garantia é pago pelo tomador, ou seja, pela empresa contratada para prestar o serviço, já que é ela a responsável por cumprir as obrigações assumidas em contrato. Para esclarecer, quando se trata de contrato com o setor público, o tomador pode ser empresa pública ou privada; já no contrato com o setor privado, pode ser somente empresa privada.

O que é apólice do seguro garantia?

A apólice do seguro garantia, que contém informações como a identificação das partes envolvidas, as coberturas contratadas e as condições de pagamento do prêmio, trata-se do documento firmado entre a seguradora e o segurado. Ela formaliza a contratação do seguro: a seguradora emite a apólice, ao passo que o segurado e o tomador assinam ela.

Qual seguradora faz seguro garantia?

No Brasil, diversas seguradoras oferecem o seguro garantia. Entre as principais, tem-se:

• Fator Seguradora;
• Chubb Seguros;
• Tokio Marine;
• Junto Seguros;
• Swiss Re Seguradora;
• Austral Seguradora;
• Berkley Seguros;
• Pottencial Seguradora;
• Porto Seguro;
• KOVR Seguradora;
• Ezze Seguros;
• Fairfax Seguros;
• AVLA Seguros Brasil S.A.;
• AXA Seguros S.A.;
• BMG Seguradora S.A.;
• Companhia Excelsior de Seguros;
• Essor Seguros S.A.;
• Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.;
• HDI Global Seguros S.A.;
• HDI Seguros S.A.;
• JNS Seguradora S.A.;
• Metropolitan Life Seguros e Previdência;
• Newe Seguros S.A.
• Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
• Seguros Sura S.A.;
• Sombrero Seguros S.A.;
• Sompo Seguros S.A.;
• Zurich Brasil Companhia de Seguros.

Qual o prazo para emissão da apólice do seguro garantia?

Depois que a transmissão da proposta é feita, o prazo para emissão da apólice do seguro garantia e qualquer outra modalidade de seguro é de até 15 dias. Isso é definido pelas regras da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Nesse sentido, vale ressaltar que, mesmo com esse prazo limite, nada impede que a apólice seja emitida em poucos segundos. A propósito, é exatamente isso que acontece na Mutuus Seguros, que consegue emitir a maior parte das garantias no mesmo dia.

Como funciona o pagamento do seguro garantia?

Em caso de sinistro, quando o tomador do seguro garantia descumpre as obrigações que assumiu em contrato, o segurado precisa tomar algumas atitudes para que consiga receber a indenização.

Ou seja, ele tem de apresentar à seguradora certos documentos.  De forma geral, isso inclui a cópia do contrato, a carta de inadimplência do tomador e a estimativa dos prejuízos que essa inadimplência ocasionou. Desse modo, se a seguradora verificar o inadimplemento ao analisar toda a documentação, ela fará a indenização.

Qual a regra para alterar a apólice do seguro garantia?

A apólice do seguro garantia pode sim ser alterada, como a alteração no valor da garantia, a inclusão de coberturas e a mudança no prazo de duração do seguro (vigência). Isso ocorre mediante o endosso, documento que a seguradora emite para alterar a apólice.

É importante deixar claro que, para que isso aconteça, a alteração deve ser realizada por meio do pedido ou concordância por parte do segurado.

Contratei seguro garantia, mas não fui habilitado para participar da licitação: posso cancelar?

Não ser habilitado na licitação não é um motivo para o cancelamento da apólice. Isso porque o fato de o licitante não ter sido habilitado não é uma responsabilidade do corretor nem da seguradora. Diante disso, a única forma de o licitante cancelar a apólice do seguro é caso o certame licitatório seja cancelado antes da sua realização.

O que é um contrato de contragarantia?

O contrato de contragarantia é realizado entre a seguradora e o tomador. Com ele, o tomador se compromete a ressarcir a seguradora de todos os valores que ela pagou por conta de um sinistro coberto pelo contrato de seguro garantia. Em outras palavras, adiciona mais garantias na relação entre o tomador e a seguradora.

Esse contrato, que é celebrado quando a seguradora aceita um risco com um alto grau de risco, por exemplo, é essencial para ela, pois assegura que ela terá os recursos necessários para ressarcir o segurado se algum sinistro acontecer.

Seguro judicial para pessoa física: como funciona?

Mesmo não havendo qualquer restrição para uma pessoa física contratar o seguro de garantia judicial, poucas seguradoras no mercado realizam ele. Quando eventualmente o fazem, normalmente trata-se de uma pessoa física que possui um patrimônio substancial.

De qualquer modo, o processo de contratação inicia com a análise de crédito do tomador junto a um parecer a respeito do processo judicial em questão. Caso aprovado, a apólice do seguro é emitida e, em seguida, anexada ao processo.

O que são as condições especiais do seguro garantia?

As condições especiais do seguro garantia (e também dos demais tipos de seguros) dizem respeito às cláusulas da apólice que tratam das diferentes modalidades de cobertura do seguro. Essas condições especiais podem alterar as condições gerais. 

O que é seguro garantia de pagamento?

Sendo uma modalidade dentro do seguro garantia, o seguro garantia de pagamento garante o cumprimento de obrigações financeiras (adiantamento de pagamentos, por exemplo) que uma pessoa física ou jurídica (tomador) assumiu perante outra pessoa física ou jurídica (segurado).

O que é seguro garantia judicial para cumprimento de sentença

O seguro garantia judicial assegura o pagamento dos valores que o tomador (quem contrata o seguro) precisa fazer no trâmite de processos judiciais. Isso é benéfico para as empresas, que conseguem manter o capital de giro enquanto o processo acontece. Esse seguro pode atuar como nova garantia no processo ou em substituição à uma garantia já existente.

Nos processos da esfera civil, o seguro garantia judicial é uma alternativa para o depósito judicial e penhora de bens, tanto na esfera administrativa quanto judicial. Junto a isso, ele pode ser utilizado como garantia em alguns cenários: ações trabalhistas, ações cíveis, execuções fiscais da União, Estado e Municípios e ações relativas a débitos tributários. 

Conclusão

Como você pode ver, o seguro garantia é uma modalidade de seguro que tem suas particularidades.

O seu objetivo é garantir o cumprimento de um acordo formal. Ele se aplica a diferentes contratos e contextos. Por isso, o suporte de uma boa corretora de seguros vai fazer toda a diferença nessa contratação.

Agora que você já sabe como funciona o seguro garantia, o que acha de fazer uma cotação?