Publicado em 03/03/ 2022

Como funciona o seguro garantia? Saiba quem precisa dele, quais são os tipos e as vantagens em contratar

Antes de contratar um produto ou serviço, você precisa entender as suas necessidades e ter uma noção adequada de como aquele serviço vai suprir essas demandas. Por isso, é necessário saber como funciona o seguro garantia.

Essa modalidade de seguro tem o objetivo de garantir o cumprimento de um acordo formal. Embora ele seja um seguro, na prática, é bem diferente de outras modalidades de seguro tradicionais. Dessa forma, antes de contratá-lo é necessário entender seu conceito e funcionamento.

Neste artigo, vamos trazer um panorama completo sobre o assunto. Você vai entender o que é o seguro garantia, seus conceitos e aplicações. Ao final da leitura, além de entender como funciona o seguro garantia, você terá condições de avaliar se ele é a opção mais adequada para atender às suas necessidades. Ficou curioso? Então continue a leitura e descubra!

O que é o seguro garantia?

O seguro garantia é uma modalidade de seguro que vem se popularizando em razão do seu custo-benefício. Na prática, ele garante o cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador junto ao segurado. A forma como se dará o cumprimento dessas obrigações está descrita na apólice do seguro.

Em um primeiro momento pode parecer difícil entender o seu significado e aplicabilidade prática. De fato, o seguro garantia tem funções específicas dentro de situações também específicas. Simplificando, podemos dizer se tratar de um seguro que garante que uma parte vai cumprir prazos, valores e obrigações devidos em um determinado contrato.

Ele pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas. No caso das empresas, adequa-se às necessidades de pequenos, médios e grandes negócios — tanto na esfera pública quanto na esfera privada.

Existem outros instrumentos que têm uma função semelhante ao seguro garantia, como é o caso da caução e da carta fiança bancária. Entretanto, o seguro ainda é considerado a opção com melhor custo e que traz mais benefícios para as partes envolvidas.

Adiante, falaremos das situações em que ele pode ser utilizado, quem precisa e quais são as vantagens de ter um seguro garantia. Continue acompanhando este artigo para entender.

Quem precisa do seguro garantia?

Como mencionamos, o seguro garantia pode atender necessidades de pessoas físicas, jurídicas privadas e órgãos públicos. Em qualquer situação que uma dessas partes precise apresentar uma garantia de cumprimento de uma obrigação, o seguro pode ser utilizado.

Lembre-se que o seguro garantia tem como objeto as obrigações que são estabelecidas entre o contratado (tomador) e o contratante (segurado), em um determinado contrato, edital de licitação ou ordem de compra.

Mas, afinal, quem pode precisar deste seguro garantia? Em quais circunstâncias ele deve ser cotado?

Vai participar de uma licitação

Se você vai participar de uma licitação que, em seu edital, exige a apresentação de garantia, poderá contratar uma apólice de seguro garantia. Nestes casos, ele é usado como mecanismo de segurança para a administração pública, já que demonstra que a empresa tem qualificação econômico-financeira para participar do processo licitatório.

Precisa apresentar uma garantia em um contrato

Alguns contratos exigem a apresentação de uma garantia de que as obrigações serão cumpridas. Neste caso, o seguro garantia pode ser um mecanismo interessante. Por exemplo, em um contrato de locação poderá ser apresentado o seguro como garantia de cumprimento das obrigações atreladas ao aluguel.

Precisa apresentar uma garantia em um processo judicial

Muito comum em processos judiciais cíveis, trabalhistas e execuções fiscais, o seguro garantia é um documento que viabiliza recursos judiciais. Aqui, a sua função também é de garantir que haverá o pagamento dos valores devidos caso a parte que deseja recorrer não tenha êxito nas suas alegações.

Esses são apenas alguns exemplos de situações comuns em que o seguro garantia pode ser utilizado. Caso você tenha dúvida a respeito da possibilidade de utilização em uma situação específica, vale a pena buscar o suporte de uma corretora de seguros especializada nesta modalidade.

Como funciona o seguro garantia?

Agora que você já entendeu o que é e quais são as vantagens, vamos explicar como esse seguro garantia funciona na prática. Para facilitar a compreensão, vamos usar um exemplo.

Imagine que Pedro, empresário, recebe a intimação de uma reclamatória trabalhista. Ele está sendo processado na Justiça do Trabalho por um ex-funcionário. Pedro contrata um advogado, que analisa o caso e prepara a defesa. O juiz entende que a empresa de Pedro deve pagar determinado valor para aquele ex-funcionário.

No entanto, Pedro não concorda com a decisão e quer recorrer para outra instância. Para isso, ele precisa pagar o valor do depósito recursal, que representa uma quantia significativa. Como alternativa, em vez de imobilizar esse valor, ele tem a possibilidade de usar um seguro garantia judicial.

O seguro garantia em ações judiciais viabiliza financeiramente os recursos em ações judiciais. Ele é utilizado para garantir que a empresa vai pagar os valores devidos ao final da ação.

Pedro então entra em contato com a Mutuus e faz a solicitação do seguro garantia por meio do site. No mesmo dia ele recebe a apólice, que é anexada ao processo pelo seu advogado, e permite a interposição do recurso judicial.

Diferentes tipos de seguro garantia

Neste exemplo, mencionamos o seguro garantia judicial, mas é válido destacar que existem vários tipos de seguros adaptados a diferentes necessidades. Adiante, você vai conhecer as principais modalidades de seguro garantia e sua indicação de uso. Continue acompanhando!

Quais são as modalidades de seguro garantia?

Existem muitos tipos de seguro garantia disponíveis no mercado. Por isso, você precisa primeiro entender as suas necessidades para depois buscar uma opção de seguro que esteja alinhada a elas.

A seguir, listamos vários exemplos de produtos de seguro garantia oferecidos pela Mutuus. Talvez, a garantia que você precisa esteja aqui. Acompanhe!

Seguro garantia para licitações

A Lei 14.133/21, também conhecida como Lei de Licitações, estabelece as diretrizes e procedimentos necessários para a realização de compras de produtos e serviços pela administração pública.

O artigo 96 estabelece quais as garantias que podem ser exigidas dos licitantes em contratações de serviços, fornecimentos e obras: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

Assim, sempre que a apresentação dessa garantia estiver prevista no edital, o licitante precisa apresentá-la. O seguro protege a administração pública caso a empresa licitante não cumpra com as suas obrigações, sempre respeitando os termos e limites da apólice.

Seguro garantia para execução de contratos

Outra modalidade de seguro garantia bastante utilizada, o seguro para execução de contratos tem o objetivo de proteger contra uma possível inadimplência dos respectivos executantes da obrigação contratual.

É um modelo de seguro garantia bem versátil, que pode ser utilizado em diferentes tipos de contrato. Ele permite que o segurado receba uma indenização no valor da apólice ou que ocorra a substituição do executante, com cobertura de eventuais diferenças de preço. Nesta modalidade, é possível incluir coberturas adicionais.

Seguro garantia para retenção de pagamentos

Comum em contratos de construção, este seguro é utilizado nas situações em que o contratante deseja reter um percentual do valor do contrato. Essa retenção tem o objetivo de garantir o cumprimento do que foi acordado.

O seguro garantia para retenção de pagamentos é utilizado como substituto do valor retido — ele somente pode ser utilizado quando o contrato prever. Assim, a retenção é substituída pela apólice do seguro garantia.

Seguro garantia de adiantamento de pagamentos

Muitos contratos exigem o adiantamento dos pagamentos. Entretanto, há riscos nessa operação e as empresas precisam garantir que o valor adiantado será aplicado ao contrato. Para os casos em que não sejam utilizados da maneira correta, o contratante precisa de uma proteção.

O seguro garantia de adiantamento de pagamentos faz isso. Ele garante, nos limites definidos na apólice, os adiantamentos de pagamento liberados pelo contratante do seguro.

Para saber mais sobre o seguro garantia de adiantamento de pagamentos, vale a pena buscar orientações junto a uma corretora de confiança. Esse mecanismo oferece previsibilidade e proteção em contratos que contêm cláusulas de adiantamento.

Seguro garantia de manutenção

Também conhecido como seguro garantia de perfeito funcionamento ou manutenção corretiva, é uma modalidade que indeniza o segurado caso o produto fornecido pelo contratado apresente falhas e precise de manutenção. Se o produto não estiver em perfeito funcionamento é possível acionar o seguro. 

Para acionar o seguro garantia de manutenção é simples: o contratante só precisa informar a seguradora e comprovar a veracidade da alegação. Com isso, o segurado é indenizado nos limites da apólice.

Seguro garantia imobiliário

Utilizado especialmente em obras, essa modalidade de seguro garante a indenização dos prejuízos causados a compradores de imóveis na planta. Pode ser usado tanto por pessoa física quanto jurídica. Também cobre prejuízos decorrentes de aumento de custos de obras. 

A garantia sempre respeita os limites fixados na apólice de seguro. Antes de firmar um seguro é necessário conhecer e entender todas as cláusulas da apólice.

Seguro garantia aduaneiro

O seguro garantia aduaneiro, também conhecido como “Custom Bond”, tem a função de facilitar as transações relacionadas ao recolhimento de tributos junto às autoridades alfandegárias.

Empresas que estão sob o regime especial aduaneiro, ou seja, beneficiadas por suspensões ou isenções de tributos, podem apresentar para as autoridades competentes uma apólice de seguro garantia aduaneiro. Aplica-se a operações como:

  • admissão temporária;
  • draw-back;
  • trânsito aduaneiro;
  • determinação do valor aduaneiro; 
  • operações acessórias, entre outras. 

Entregue a apólice de seguro ao Fisco, as mercadorias importadas são liberadas de acordo com os regimes aduaneiros especiais. Esse tipo de seguro é amplamente utilizado por segmentos como o de exploração e prospecção de petróleo.

Seguro garantia judicial

Este é um tipo de seguro bastante conhecido e com aplicabilidade em diferentes tipos de processos judiciais: cíveis, trabalhistas e execuções fiscais.

Normalmente, é contratado por empresas durante as fases de conhecimento ou execução do processo, quando são exigidos depósitos recursais e/ou apresentação de garantias.  O seguro garantia judicial garante que o potencial devedor cumprirá com as suas obrigações.

Na área trabalhista, conhecido como seguro garantia judicial trabalhista, ele evita a penhora de bens e bloqueio de recursos nas situações em que é exigido depósito judicial. Vale destacar que o seguro garantia trabalhista é equiparado ao depósito em dinheiro para fins de garantia.

Seguro garantia de créditos tributários

Um seguro destinado para empresas (tomadoras) que solicitam a emissão da apólice em favor da Fazenda Pública. É um seguro que tem a função de atestar a veracidade dos créditos tributários existentes em um processo administrativo.

Seguro garantia naval, de energia, petróleo e gás

Destinado a empresas que atuam no setor naval, setor de energia e de petróleo, é especialmente aplicado a situações que envolvam a necessidade de garantir o cumprimento de obrigações.

Envolve obrigações como: contratos de implantação de usinas, de construção de navios, implantação de linhas de transmissão, obras de extração de gás natural, entre outros.

Seguro garantia ambiental

Sempre que uma empresa executa uma obra que pode gerar impacto ambiental, ela precisa firmar um documento se comprometendo a recuperar os danos causados. Este documento é chamado  de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Nestas situações, a apólice de seguro garantia ambiental é utilizada caso o cronograma de recuperação definido no TAC seja descumprido. Nestas situações, o valor descrito na apólice é transferido para que as autoridades competentes executem a obra de recuperação. O seguro garantia ambiental pode ser utilizado por empresas de diferentes setores do mercado. 

Como mencionamos, estas são as modalidades de seguro garantia que podem ser aplicadas em diferentes situações. Se você precisa garantir um contrato, processo ou obrigação, verifique a viabilidade de utilizar uma apólice deste produto junto a uma corretora de confiança.

Quais são as vantagens do seguro garantia?

A principal vantagem do seguro garantia é que ele é uma alternativa menos onerosa se comparada a outras opções de garantia. Para uma caução em dinheiro, por exemplo, a empresa precisa dispor de todo o valor, o que pode comprometer o caixa do negócio e até mesmo o crédito junto às instituições bancárias. 

Quando se fala em vantagens do seguro garantia podemos destacar três grandes benefícios:

  • contratação rápida e simplificada — o processo é simples, o interessado procura uma seguradora e entrega os documentos solicitados. Após aprovação dos documentos, a apólice é emitida. Todo esse processo pode ser concluído em um único dia;
  • excelente custo-benefício — se comparado com modalidades como a carta fiança e a caução em dinheiro, o seguro garantia é o que apresenta melhor custo-benefício. Com relação à carta fiança, o principal problema é que os juros geralmente são superiores ao valor pago pelos prêmios de seguro;
  • protege o capital de giro da empresa — o principal problema da caução em dinheiro é que o empresário precisa dispor de grandes quantias de dinheiro, o que acaba afetando o capital de giro. Com o seguro garantia esses recursos podem ser destinados para outras necessidades, como investimentos. 

Como funciona o cálculo do seguro garantia?

Como funciona o cálculo do seguro garantia?

O custo de contratação de um seguro garantia é calculado após a análise do tipo de garantia necessária e da saúde financeira da empresa. Com base nessas informações, o custo representa um percentual do valor total do contrato/obrigação. É importante saber diferenciar dois conceitos:

  • valor total do contrato — representa a totalidade do contrato.
  • valor da garantia solicitada — cobertura de seguro exigido.

O valor da garantia solicitada varia de acordo com o tamanho do contrato, tipo de serviço ou bens negociados, local onde a atividade vai ser executada, solidez financeira do negócio, entre outros. De forma geral, gira em torno de 1% a 10% do valor total do contrato. 

Cada contrato tem suas particularidades e cada seguradora tem suas diretrizes. Por isso, o interessado em contratar este seguro precisa entender quais são suas necessidades e buscar uma seguradora de confiança, que disponibilize uma apólice que contemple essas necessidades.

Como funciona o sinistro no seguro garantia?

No seguro garantia o sinistro é diferente. Ele ocorre no momento em que o tomador se torna inadimplente em suas obrigações. Para que ocorra o sinistro, as obrigações devem estar cobertas pela apólice.

No momento do descumprimento da obrigação, o segurado (beneficiário do seguro) informará à seguradora, que realizará o pagamento de acordo com as disposições da apólice.

Como funciona a cotação e contratação do seguro garantia?

Seguro garantia como funciona a cotação e contratação

Agora que você já conhece a função e sabe como funciona o seguro garantia, é hora de entender como cotar e contratar essa modalidade. O primeiro passo é entrar em contato com uma corretora de seguros.

Opte por uma corretora séria e reconhecida no mercado. Ela vai ajudar a encontrar o produto de acordo com as suas necessidades, mediando o contato entre a sua empresa e a seguradora.

Por meio da corretora é possível solicitar a cotação do seguro garantia. Com a plataforma da Mutuus Seguros você consegue fazer todo esse processo online, sem a necessidade de sair da sua empresa. Para a cotação, você vai precisar fazer um cadastro prévio na plataforma, informando:

  • dados de identificação da sua empresa — nome, endereço, CNPJ; e,
  • informações sobre o contrato a ser garantido — valor do contrato, garantia e prazo. 

Dependendo do valor do contrato e do período, a sua cotação sai na hora e você já pode fazer a contratação. Em contratos mais complexos, a análise pode demorar um pouco mais.

O próximo passo é o envio da minuta para análise da sua empresa. Estando de acordo, a apólice é emitida. Usando a plataforma da Mutuus você pode receber a sua apólice de seguro no mesmo dia, tanto por e-mail quanto por WhatsApp.

Conclusão

Como você pode ver, o seguro garantia é uma modalidade de seguro que tem suas particularidades.

O seu objetivo é garantir o cumprimento de um acordo formal. Ele se aplica a diferentes contratos e contextos. Por isso, o suporte de uma boa corretora de seguros vai fazer toda a diferença nessa contratação.

Agora que você já sabe como funciona o seguro garantia, o que acha de fazer uma cotação?

Lucas Tomasini - da Mutuus Seguros

Lucas Tomasini - da Mutuus Seguros

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