Seguro RC Ambiental
ágil, digital e transparente nas melhores seguradoras

O Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental – também chamado simplesmente de Seguro RC Ambiental – é uma modalidade de seguro voltada para empresas que desejam cumprir juridicamente seu dever de reparar danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

A lei diz claramente: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental (RC Ambiental) é um contrato entre a seguradora e o segurado que define os termos e condições da cobertura oferecida contra danos ambientais.

Este documento especifica o que está coberto, os limites de cobertura, as exclusões, as condições de pagamento e as obrigações do segurado e da seguradora.

Por conta disso, é essencial garantir que todas as partes envolvidas entendam claramente a extensão da cobertura e as responsabilidades de cada um.

As seguradoras de Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental oferecem proteção financeira para empresas contra danos ambientais.

Nesse sentido, elas avaliam riscos, emitem apólices, recebem os respectivos prêmios de seguro, gerenciam sinistros e promovem proteção em caso de acidentes ambientais.

Em resumo, a seguradora é uma companhia que emite a apólice de Seguro RC Ambiental e assume os riscos envolvidos — isso, é claro, de acordo com as coberturas contratadas.

Os sinistros ambientais são eventos/incidentes que resultam em danos ao meio ambiente e desencadeiam a ativação de uma apólice de seguro ambiental. 

Esses sinistros podem envolver várias situações onde há impacto negativo sobre o solo, água, ar, fauna ou flora. 

Alguns exemplos de sinistros ambientais incluem:

• Vazamento de produtos químicos: quando substâncias perigosas vazam durante o transporte, armazenamento ou uso, contaminando o solo e a água;

• Derramamento de óleo: incidentes em plataformas de petróleo, navios-tanque ou instalações de armazenamento que resultam em poluição dos oceanos ou corpos d’água;

• Despejo inadequado de resíduos: empresas que descartam resíduos tóxicos de forma inadequada, causando contaminação ambiental;

• Acidentes industriais: explosões, incêndios ou outros acidentes em instalações industriais que resultam na liberação de poluentes no meio ambiente;

• Poluição atmosférica: emissões de poluentes acima dos limites legais que afetam a qualidade do ar e podem causar problemas de saúde pública.

No Seguro RC Ambiental, a poluição súbita acontece em situações em que o solo, atmosfera ou meio aquático é contaminado, danificado e poluído por eventos inesperados.

Responsabilidade civil ambiental objetiva é um princípio jurídico que estabelece que, independentemente de ter tido a intenção de causar o dano ou de ter agido com culpa, uma pessoa ou empresa que causa um dano ambiental é obrigada a repará-lo.

Em outras palavras, basta comprovar que houve um dano ambiental e que determinada atividade foi a causadora desse dano (nexo causal) para que o responsável seja obrigado a repará-lo.

Esse tipo de responsabilidade é especialmente relevante em casos de danos ambientais, afinal de contas, garante que o meio ambiente seja protegido de forma mais eficaz e que os custos de reparação sejam cobertos.

A responsabilidade subjetiva no direito ambiental é aquela que depende da comprovação de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano ambiental. 

Ou seja, é necessário demonstrar que a pessoa ou empresa agiu com negligência, imprudência ou intenção de causar dano.

É por isso que, para a responsabilidade subjetiva ser configurada, três elementos precisam ser provados: dano ambiental (impacto negativo sobre o meio ambiente), nexo causal (ligação direta entre a ação ou omissão do responsável e o dano ambiental) e culpa/dolo (responsável agiu com negligência, imprudência ou intenção de causar o dano).

Se acontecer algum sinistro coberto pela apólice de Seguro RC Ambiental, é preciso entrar em contato com a seguradora, ou, ainda, com a corretora de seguros.

A Mutuus Seguros, por exemplo, possui soluções de seguros da cotação até o sinistro. Garantimos a tranquilidade de nossos clientes até o momento mais difícil e atuamos como uma intermediária entre ele e a seguradora.

Imagine, por exemplo, que o veículo de uma transportadora sofreu um acidente e contaminou um rio com sua carga de combustível. 

O Seguro RC Ambiental Transporte protege o segurado dos riscos envolvidos ao transporte desse tipo de mercadorias, que podem oferecer prejuízos ao meio ambiente.

Se a empresa não tiver uma apólice de Seguro RC Ambiental, ela precisa custear o reparo dos danos causados com o dinheiro do próprio caixa. 

Como você pode imaginar, isso pode causar danos financeiros terríveis. E, caso ela não consiga realizar o custeio do reparo, pode sofrer ainda os danos com multas – que, em diversos casos, chegam na casa de dezenas de milhões de reais.

A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil. 

Ela tem como objetivo a “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.

A lei também criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituiu o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), responsável pela formulação e aplicação da política ambiental. 

Além disso, essa regulamentação também define certos princípios, como a racionalização do uso dos recursos naturais, a proteção dos ecossistemas e a educação ambiental.

Sim, é muito seguro contratar o Seguro RC Ambiental com a Mutuus Seguros. 

Somos uma corretora digital, autorizada pela SUSEP para comercializar seguros empresariais e já atendemos centenas de empresas de todos os cantos do Brasil.

As empresas estão sujeitas aos seguintes riscos ambientais:

• Riscos de acidentes;
• Riscos ergonômicos;
• Riscos físicos;
• Riscos químicos;
• Riscos biológicos.

O conceito Environmental, Social and Governance (ESG) está muito em alta nas corporações hoje em dia. 

Em português, ele quer dizer Ambiental, Social e Governança (ASG). Assim, quando uma empresa se compromete com ações sustentáveis como missão e cultura próprias, o mercado passa a enxergá-la com um olhar diferenciado – incluindo o mercado financeiro.

Contratar o Seguro RC Ambiental favorece isso, aumentando o diferencial competitivo da empresa diante dos funcionários, clientes, fornecedores e parceiros de negócio.

As empresas estão sendo responsabilizadas e punidas ao causarem crimes ambientais desde a Constituição de 1988. 

Apesar disso, é importante dizer que, ao longo dos últimos anos, muita coisa vem mudando nesse sentido. Atualmente, já existem regras específicas nos diferentes âmbitos: federal, estadual e municipal.

Assim, dada a imposição de certas normas, o Seguro RC Ambiental vem sendo cada vez mais procurado para conter ou minimizar certos riscos.

Você pode fazer a cotação do Seguro RC Ambiental com a Mutuus de um jeito fácil. Para isso, basta preencher um formulário online, com informações básicas sobre você e sobre a sua operação empresarial.

Atuamos com as principais seguradoras de Seguro RC Ambiental, portanto, você pode escolher entre as recomendações a cotação que melhor lhe atender.

Na responsabilidade civil ambiental, há três elementos essenciais:

• Dano ambiental: impacto negativo sobre o meio ambiente, como contaminação de rios ou desmatamento;
• Nexo causal: ligação direta entre a ação ou omissão do responsável e o dano causado;
• Culpa ou dolo: comprovação de negligência, imprudência ou intenção de causar dano.

O Seguro RC Ambiental é projetado para proteger empresas contra danos ambientais que possam ocorrer durante suas operações, como o transporte de materiais perigosos ou poluentes. 

Em alguns casos, é possível estender as coberturas desse seguro para países do Mercosul. Isso é feito através de cláusulas adicionais que garantem que as coberturas se apliquem também fora do Brasil.

Nesse sentido, essa opção pode ser especialmente interessante para empresas que atuam em diversos países do bloco e desejam uma proteção mais ampla.

Estas são as principais seguradoras do Seguro RC Ambiental:

• Tokio Marine Seguradora;
• Sura Seguros;
• AXA Seguros;
• AIG Seguros;
• Akad Seguros;
• Porto Seguros;
• HDI Seguros;
• Berkley Seguros;
• Chubb Seguros;
• Mapfre Seguros.

A responsabilidade civil ambiental é configurada quando uma ação ou omissão de uma pessoa física ou jurídica causa danos ao meio ambiente.

Esse tipo de responsabilidade é baseado no princípio do poluidor-pagador: quem causa o dano ambiental deve arcar com os custos de sua reparação.

Alguns exemplos de situações que configuram a responsabilidade civil ambiental incluem, vazamento de produtos químicos, desmatamento Ilegal, poluição do ar, contaminação de águas e gestão Inadequada de resíduos.

Existem algumas variáveis que ajudam a definir o valor do Seguro RC Ambiental, como o tamanho e o risco da operação e as coberturas contratadas, por exemplo. 

No entanto, é possível estimar que, em pequenas operações, o custo costuma girar em torno de R$ 3.000 a R$ 5.000.

Empresas de diferentes segmentos cujas atividades oferecem riscos ao meio ambiente podem contratar o Seguro RC Ambiental. Confira:

• Construtores e empreiteiras;
• Distribuidoras de combustíveis;
• Empresas de energia;
• Empresas de logística;
• Hospitais;
• Imóveis e condomínios;
• Indústrias químicas e petroquímicas;
• Indústrias de alimentos e bebidas;
• Transportadoras de cargas perigosas.

Contratar o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental vale a pena por diversas razões. 

Primeiramente, ele oferece proteção financeira significativa em casos de acidentes ambientais, cobrindo custos de limpeza, remediação e indenizações, que podem ser extremamente elevados.

Além disso, ter um seguro adequado garante que a empresa esteja em conformidade com as normas e regulamentos ambientais, evitando problemas legais e multas.

Ah, e isso também pode melhorar a reputação da empresa perante clientes, investidores e a comunidade, demonstrando um compromisso com a proteção ambiental.

Por fim, levando em conta que o valor da apólice do Seguro RC Ambiental é inversamente proporcional ao valor das multas, sim: vale muito a pena contratar o seguro!

Quando uma empresa possui uma apólice de Seguro RC Ambiental, ela está preocupada com os danos que podem ser causados ao meio ambiente, a terceiros e também está de acordo com a lei, garantindo as responsabilizações que são previstas.

Mas, além disso, essa empresa também transmite uma imagem de sustentabilidade diferenciada ao mercado, que acaba influenciando diretamente na tomada de decisões do atual mercado financeiro. 

Nesse sentido, meio ambiente, sociedade e economia têm a ganhar com essas ações.

As condições de pagamento para o seguro de Responsabilidade Civil Ambiental (RC Ambiental) para transportes podem variar significativamente entre as diferentes seguradoras. 

Não existe uma regra única para todas as empresas, pois cada uma possui sua própria política de pagamento.