Quem lida com processos judiciais rotineiramente precisa conhecer a garantia do juízo. Esse é o caso de diversas empresas. Afinal, cumprir a legislação é fundamental para o andamento dos processos na área trabalhista.
Apesar de ser tão importante, é comum que essa questão seja subestimada durante o procedimento. Muitas vezes, a atenção é focada apenas na discussão de direitos da causa. Isso pode trazer problemas financeiros, custos desnecessários e, até mesmo, impedir recursos.
Para entender melhor, a seguir você aprenderá o que é a garantia do juízo, para que ela serve, sua importância e como lidar com a exigência legal. Confira!
O que é garantia do juízo?
Antes de descobrir o que é a garantia do juízo, é fundamental saber como funciona um processo judicial. Isso porque ela é parte do procedimento e é exigida em momentos específicos.
Entenda suas principais fases:
Processo de conhecimento
Os processos judiciais costumam começar com um procedimento de conhecimento. Eles têm a função de expor fatos ao juiz para que ele determine se o autor tem direito a receber os seus requerimentos.
Imagine um processo de acidente de trânsito que busca uma indenização por danos materiais. Nesse caso, o processo de conhecimento visa demonstrar que o réu teve culpa no acidente e deve pagar a indenização ao autor.
Ao final dessa jornada, o juiz publicará uma sentença, que é a sua decisão conforme os pedidos realizados. No caso do exemplo, é na sentença que o juiz decidirá se o réu teve ou não culpa no acidente e se é devida a indenização.
Após a sentença abre-se o prazo para recursos, em que as partes afetadas negativamente pela decisão podem pedir a sua reforma. Ao recorrer de um processo, o julgamento se dará por uma instância superior e, via de regra, por uma turma de desembargadores.
Ao final dos recursos, ou se nenhuma das partes recorrer da sentença, ocorre o chamado trânsito em julgado. Esse termo classifica os processos como finalizados e as decisões não podem mais ser modificadas.
Fase de execução
Depois do trânsito em julgado, ou em alguns casos de forma antecipada, o vencedor do processo poderá executar a sentença. Nesse procedimento ele cobrará em juízo os direitos que foram garantidos pela decisão.
No exemplo anterior, se o juiz decidiu que o réu deve pagar uma indenização de R$ 10 mil pelos danos materiais, é na fase de execução que o valor será cobrado. Em termos técnicos pode haver diferentes procedimentos, como o cumprimento de sentença, a liquidação, etc.
Porém, a ideia é que a sentença seja executada judicialmente e em momento posterior ao processo de conhecimento. Assim, o juiz abrirá o prazo para pagamento ou para embargos, que funciona como uma contestação da execução.
Desse modo, o executado poderá contestar os valores, a forma de pagamento, o procedimento realizado e outros pontos. No entanto, ele precisa oferecer a garantia do juízo. Ela é um valor que deve ser depositado para que se possa recorrer da execução ou que se suspendam os pagamentos.
Para que serve a garantia do juízo?
Você entendeu que a garantia do juízo é um depósito realizado no âmbito de execuções, liquidações e cumprimentos de sentença. Também é importante saber para que ele serve, pois a empresa pode decidir não o fazer.
Apesar de haver diferenças em procedimentos específicos, a garantia do juízo visa proteger o credor de um processo. Não seria justo que o devedor pudesse estender o procedimento para atrasar o pagamento. Para evitar essas situações, que infelizmente são comuns, é exigida a garantia do juízo.
Ou seja, para discutir a cobrança, valores e outras questões, é preciso depositar o valor devido. É importante entender que a garantia do juízo tem diversas disposições na legislação e pode ter diferentes aplicações.
Por exemplo, em um processo trabalhista ela é necessária para que o credor possa discutir a liquidação ou interpor um recurso. Já no processo civil, a garantia do juízo é uma condição para que se possa suspender os atos de execução e seus bens deixem de ser penhorados ou suas contas bloqueadas.
Como a garantia do juízo funciona?
Agora que você já sabe o que é a garantia judicial e para que ela serve, é essencial compreender como ela funciona. A legislação tem diversas regras sobre o assunto e segui-las evita problemas durante o procedimento.
Nesse cenário, a questão mais importante diz respeito às modalidades de garantia judicial que podem ser utilizadas durante o processo. A legislação admite a caução em dinheiro, a penhora de bens e valores, a carta de fiança bancária e o seguro garantia.
Também é válido destacar o parágrafo segundo do artigo 835 do Código de Processo Civil brasileiro. Segundo ele, para substituir a penhora, a fiança bancária e o seguro garantia judicial equiparam-se ao dinheiro.
Dessa maneira, o credor não pode recusar as garantias no lugar de valores em dinheiro. No entanto, elas não podem ser inferiores ao débito da petição inicial, acrescido de 30%, na apólice ou na carta.
No caso, o devedor pode substituir uma penhora de bens ou valores já feita pelo seguro garantia ou pela fiança bancária. Como essa é uma questão legal, desde que todos os requisitos estejam consolidados, será plenamente válido.
Como funciona o seguro garantia judicial?
Você já percebeu que a garantia do juízo pode ser feita por meio de um seguro garantia judicial e ele se equipara ao depósito em dinheiro. Então é preciso entender como ele funciona para avaliar a possibilidade de utilizá-lo.
O seguro é contratado pelo devedor com uma seguradora. Para isso, utiliza-se os serviços de uma corretora de seguros, como a Mutuus. Após a contratação, a corretora envia a apólice ao segurado. Esse é o documento em que constam todas as regras do seguro.
Quem contrata o seguro precisa pagar um prêmio, que é a remuneração devida à seguradora pelos serviços prestados. Feito isso, a apólice é apresentada no processo judicial como garantia do juízo exigida.
Dessa forma, se o devedor se tornar inadimplente, ou seja, se não fizer o pagamento no prazo devido, a seguradora indenizará o credor. Assim o juízo é garantido e o vencedor não terá prejuízos por má-fé ou insolvência.
Uma informação importante a respeito do seguro trata das partes do contrato: o tomador, que é o devedor no processo e contrata o seguro. A seguradora, que é uma empresa registrada na Superintendência de Seguros Privados (Susep), oferece o seguro.
Por fim, o segurado é o credor do processo — aquele que está executando o réu por conta de uma dívida ou título executivo judicial.
Qual a importância do seguro garantia?
Depois de acompanhar principais modalidades de garantias judiciais, você deve entender as vantagens de um seguro. Ele traz diversos benefícios em relação às alternativas, como a fiança bancária.
A primeira vantagem do seguro garantia judicial trata da redução de custos proporcionada. Principalmente se a empresa passa por diversos processos judiciais, como é comum na esfera trabalhista, o seguro garantia é de grande valia.
Apesar de haver a cobrança do prêmio, ele costuma ser mais barato do que a carta fiança, a garantia fidejussória e o seguro caução. Ademais, o seguro garantia facilita o planejamento financeiro.
Ao ter que fazer diversos depósitos em processos judiciais, o valor terá que ser pago à vista e deve ser controlado em diversos procedimentos e contas. Já o prêmio do seguro pode ser pago de maneira parcelada e planejada pela empresa.
Outra vantagem importante é a facilidade de contratação do seguro. A Mutuus oferece um procedimento totalmente online, sem exigências burocráticas e de crédito, com envio da cotação e apólice.
Desse modo, não é preciso passar por procedimentos bancários, longas consultas de créditos e idas ao estabelecimento. Mesmo os documentos necessários podem ser enviados por e-mail ou pelo sistema da corretora.
Como contratar o seguro garantia judicial?
Após conhecer as principais vantagens do seguro garantia judicial você deve estar interessado em contratá-lo, não é mesmo?
Para tanto, é fundamental contar com uma corretora de seguros experiente, de confiança e que ofereça cotações de diversas seguradoras. Aqui na Mutuus você encontrará todas essas características e um atendimento especializado.
Como você viu, o processo de contratação é feito de maneira online. Então basta pedir uma cotação e responder o questionário próprio. Ele é importante para identificar as suas necessidades e as particularidades do caso.
Com as informações você receberá uma cotação que melhor se adapta ao seu caso em particular. Assim, já saberá o valor do prêmio, a validade do seguro, como ele funciona e com qual seguradora será feita a contratação.
Ao aceitar as condições você receberá a apólice e poderá utilizá-la em seu processo judicial como garantia do juízo. Portanto, não precisará fazer o depósito em dinheiro ou mesmo oferecer bens à penhora.
Conseguiu entender como funciona a garantia do juízo e como é possível lidar com a exigência processual? Não esqueça de sempre contar com uma boa corretora para contratar seu seguro garantia e ter mais tranquilidade nesse momento.
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