Ninguém duvida que a internet trouxe enormes facilidades em nossas vidas – em muitos aspectos. No setor jurídico, isso não é diferente: ao consultar um processo trabalhista pelo CPF, online e gratuitamente, o reclamante de um processo conta com praticidade, autonomia e segurança.
Aliás, a digitalização das ações trabalhistas começou recentemente. Ela ampliou a democratização da informação e o acesso à justiça – tornando possível, muitas vezes, abandonar toda a papelada e burocracia tradicionalmente envolvidas.
Este conteúdo tem a finalidade de explicar como consultar um processo trabalhista pelo CPF e fornecer outras informações importantes sobre o assunto. Acompanhe para descobrir tudo!
O que é um processo trabalhista?
As relações em sociedade são conflituosas. Não é raro conhecer pessoas que tiveram um problema familiar, com o vizinho ou até mesmo na compra de um produto ou serviço. Quando falamos de relações de trabalho, isso não é diferente.
Uma relação de trabalho se dá entre a parte detentora de poderio econômico (empregador) sobre outra parte detentora da mão de obra (empregado). Assim, com uma tendência de existir certas relações mais injustas e conflituosas, foram necessários novos aperfeiçoamentos por parte do Estado.
Nesse sentido, o processo trabalhista é uma das formas de lidar com esses conflitos. Por meio dele, as partes que entendem que tiveram seus direitos violados acessam a Justiça e, assim, têm seus direitos tutelados, com seu pedido apreciado pelo Poder Judiciário – o que chamamos de Jurisdição.
Em suma, o processo trabalhista é um dos meios de acesso à Justiça à disposição para resolver problemas decorrentes das relações de trabalho. Uma pessoa que teve seu direito violado – como, por exemplo, em relação à horas extras ou eventual acidente – tem a possibilidade de ingressar com o processo.
Como consultar processo trabalhista pelo CPF?
Agora que já estamos na mesma página, vamos entrar no assunto que interessa.
É possível consultar processo trabalhista pelo CPF através da internet, no site do Tribunal Superior do Trabalho pelas partes envolvidas no processo – a parte reclamada, reclamante ou advogados.
Obs.: É importante destacar que, para consultar o processo trabalhista pelo CPF, é preciso que o caso já tenha sido julgado ou seja um acordo judicial que não foi cumprido. Se for o último caso, a pessoa ou empresa irá para o Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT).
Consultar processo trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
A consulta do processo trabalhista pelo CPF de casos julgados ou acordos não cumpridos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve obedecer os seguintes passos:
- Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Na home, na seção à direita, clique em “Certidões”;
- Depois disso, clique em “Emitir Certidão”;
- Na sequência, informe o número do CPF e digite os caracteres exigidos no Captcha;
- Para finalizar, clique em “Emitir Certidão”;
- Será baixado automaticamente um documento em PDF, com selo da Justiça do Trabalho, certificando a inscrição informada (pessoa física ou jurídica) sobre seus débitos trabalhistas.
Porém, se a consulta for de um processo trabalhista em andamento, por meio de identificação TST ou nome do empregador/advogado, deverá seguir estes passos:
- Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Na home, na parte superior direita, clique em “Consultar”;
- Você irá se deparar com um formulário com inúmeras opções de consulta, como:
- Consulta pela identificação no TST – Numeração Única;
- Consulta pela identificação no TST – Numeração Antiga;
- Consulta pela identificação no TRT – Numeração Antiga;
- Consulta por Empregador(a);
- Consulta por Advogado(a).
- Escolha uma das opções para preencher e clique em “Consultar”.
Consultar processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
Em se tratando de Tribunais Regionais do Trabalho, o Brasil possui 24 (vinte e quatro) distribuídos em todo o território. São eles:
- TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro
- TRT da 2ª Região – São Paulo
- TRT da 3ª Região – Minas Gerais
- TRT da 4ª Região – Rio Grande do Sul
- TRT da 5ª Região – Bahia
- TRT da 6ª Região – Pernambuco
- TRT da 7ª Região – Ceará
- TRT da 8ª Região – Pará e Amapá
- TRT da 9ª Região – Paraná
- TRT da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
- TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima
- TRT da 12ª Região – Santa Catarina
- TRT da 13ª Região – Paraíba
- TRT da 14ª Região – Acre e Rondônia
- TRT da 15ª Região – Campinas
- TRT da 16ª Região – Maranhão
- TRT da 17ª Região – Espírito Santo
- TRT da 18ª Região – Goiás
- TRT da 19ª Região – Alagoas
- TRT da 20ª Região – Sergipe
- TRT da 21ª Região – Rio Grande do Norte
- TRT da 22ª Região – Piauí
- TRT da 23ª Região – Mato Grosso
- TRT da 24ª Região – Mato Grosso do Sul
É importante destacar primeiro que, nos sites do TRT, não é possível consultar processo trabalhista pelo CPF. Para realizar a consulta processual corretamente, você precisará dos dados do processo.
Então, vamos lá:
- Acesse o site do TRT da sua região (confira o link da lista acima);
- Na home, na parte superior, você encontrará os campos de preenchimento para a “Consulta Processual”;
- Informe o nº CNJ, o dígito, ano e a Vara responsável;
- Depois de preencher, clique em “Consultar”.
Onde encontrar o processo trabalhista?
Como um processo trabalhista pode levar muito tempo para ser julgado, consultá-lo de forma autônoma e online pode ser uma boa opção para várias pessoas. Então, conforme já dissemos nos tópicos anteriores, existe mais de uma forma de fazer isso:
- Através do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Através do site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A consulta pode ser feita por meio do CPF, CNPJ, identificação do TST e TRT ou por meio de consulta do nome do(a) empregador(a) ou advogado(a), por exemplo
De qualquer forma, recomendamos que, se for possível e por via das dúvidas, é sempre importante falar com o advogado responsável pelo seu processo. Assim, você consegue esclarecer eventuais dúvidas e realizar a consulta corretamente.
É possível verificar o andamento do processo pelo CPF?
Não é possível verificar o andamento de processos trabalhistas pelo CPF, mas apenas consultar casos julgados ou acordos não cumpridos. Um pouco atrás, nós mostramos como fazê-lo no tópico “Consultar processo trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho (TST)”.
Não consegui visualizar o meu processo. O que fazer?
Apesar de haver consulta pública online de processos trabalhistas, muitas pessoas, por diferentes motivos, têm dificuldade em fazê-la. Isso pode se dar por diferentes motivos: o processo pode ainda estar em andamento, sendo impossível localizá-lo por meio de CPF ou CNPJ, ou pela falta do número de identificação necessário.
Se for apenas um erro técnico, por exemplo, tente acessar um formulário do site que disponibilizamos acima e entre em contato com o Tribunal. Porém, diante da falta de informações necessárias, a melhor orientação é falar com o seu advogado ou ainda, se possível, procurar pessoalmente a justiça trabalhista da sua região.
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Um processo trabalhista contém 5 etapas:
- Petição inicial: Primeiro ato de formalização do processo;
- Audiências: Quando sua versão do caso é exposta, por meio de provas;
- Decisão: Sentença do juiz perante o pedido formulado;
- Recurso: Discussão dos cálculos devidos no processo trabalhista;
- Execução: Discussão e possibilidade de contestação do valor dos cálculos.
O Conselho Nacional da Justiça, em uma análise trazida no relatório “Justiça em Números 2019″, mostra que o processo leva cerca de 2 anos e 4 meses para ser julgado nas varas estaduais. Depois disso, ainda leva mais um tempinho até a fase de execução – que é quando o pagamento acontece.
Talvez esta notícia não tenha sido muito animadora, não é? A demora no processo, na maioria das vezes, gera certa ansiedade, fazendo com que as pessoas busquem consultar processo trabalhista pelo CPF, por conta própria.
Mas procure não desanimar. Apesar da demora, a justiça ainda é a forma mais eficaz de você buscar justiça em favor de seus direitos.
Qual é o melhor app para consultar processo trabalhista?
Também é possível consultar processo trabalhista pelo CPF, CNPJ, número de identificação ou nome do(a) advogado(a) ou empregador(a) pelo celular, com mais facilidade. O aplicativo JTe, da Justiça do Trabalho, é responsável por essa novidade.
O app inclui as seguintes funcionalidades:
- Integração com todos os TRTs e TST;
- Consulta de processo judicial;
- Consulta de pauta de audiências, sessões e conciliação;
- Consulta de jurisprudência com opção de compartilhamento.
É possível baixar o app JTe nos sistemas iOS e Android.
Conclusão
Como você pode perceber, consultar um processo trabalhista pelo CPF ou por qualquer outro meio não é fácil e tampouco simples. Mas, embora todo esse processo por si só seja complexo, é a via mais segura de reivindicar os seus direitos trabalhistas.
Só para recapitular, vamos destacar os principais aprendizados deste artigo:
- As partes envolvidas no processo e advogados podem fazer a consulta do processo trabalhista pelo CPF, no site do Tribunal Superior do Trabalho, dos casos julgados ou acordos não cumpridos;
- É possível fazer consulta do processo trabalhista nos tribunais trabalhistas regionais do país, a partir do número do processo;
- Um processo trabalhista tende a levar alguns anos até a sua execução, por isso, é preciso manter a paciência e a perseverânça até o fim;
- É possível consultar processo trabalhista pelo CPF ou outro meio através do celular, a partir do app JTe (disponível para iOS e Android).
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Eu gostei muito do site mas não consegui saber o que preciso
Por exemplo se meu processo já foi julgado em todas as instâncias já ganhei quando saí o pagamento e quanto vou receber não consigo achar essas respostas nem o processo
OBRIGADA
Olá, Iara! O ideal seria verificar essas informações com o advogado do seu processo.
Boa tarde, o meu processo está correndo a mais de 12 anos, está próximo de completar os 13, e até agora nenhum resultado positivo. Eu quero saber o andamento atualizado. Até está data, já não sei o que fazer com tanta demora.
Para consultar o andamento atualizado do seu processo trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho (TST), você pode fazê-lo online, através do sistema TST consulta processual disponível no site do TST. Lá, é possível inserir o número do processo ou usar outros parâmetros de pesquisa. As informações disponíveis incluem a data da última movimentação, as partes envolvidas, o tipo de processo, entre outros detalhes. Se você encontrar dificuldades para acessar o sistema, pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Usuário do TST. Além disso, você também tem a opção de realizar a consulta de forma presencial, dirigindo-se a uma das unidades da Justiça do Trabalho e solicitando assistência a um servidor.
Não entendo o motivo do meu processo não ter sido resolvido aí da, uma vez que ele tramita desde 2005. Agora, está no TST desde 10/08/2022! Absurdo!
Entendo a sua frustração com a demora na resolução do seu processo trabalhista que tramita desde 2005 e atualmente está no TST. A demora na tramitação de processos judiciais pode ser influenciada por diversos fatores. Alguns dos principais motivos incluem a grande carga de trabalho enfrentada pelos tribunais, as diferentes especificidades e abordagens adotadas pelos magistrados em cada serventia judicial, e a complexidade dos próprios processos, que podem exigir atos adicionais como perícias e audiências.
Além disso, questões como a correção monetária na Justiça do Trabalho podem causar a paralisação temporária dos processos para definição do índice correto a ser aplicado. A estratégia adotada pelos advogados das partes também pode influenciar a duração do processo. Por exemplo, ações para retardar o andamento do processo podem ser parte de uma estratégia econômica, especialmente em casos que envolvem índices de correção monetária.
Eventos imprevisíveis, como a pandemia de COVID-19, também podem causar atrasos significativos na resolução dos processos devido às restrições e adaptações necessárias no funcionamento dos tribunais.
Em relação ao seu processo especificamente, seria necessário analisar detalhes adicionais para entender as causas exatas do atraso. É sempre recomendável manter contato com seu advogado para obter informações atualizadas sobre o andamento do seu processo e entender as especificidades do caso.
Para mais informações sobre como os processos funcionam no TST, você pode consultar o artigo “Processo TST: um guia completo sobre consulta e duração do processo” no site da Mutuus Seguros
Quero saber se estou envolvida em um processo trabalhista, não estou conseguindo saber informações.
Se você suspeita ou deseja saber se está envolvida em um processo trabalhista no Brasil, existem algumas maneiras de verificar:
Consulta Online:
PJe (Processo Judicial Eletrônico): Muitos processos trabalhistas agora são eletrônicos e estão no PJe. Você pode consultar o site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do seu estado e procurar pela opção de consulta ao PJe. Normalmente, você pode pesquisar por nome ou CPF para verificar se existe algum processo em seu nome.
Consulta no site do TRT: Além do PJe, muitos TRTs oferecem um sistema de consulta processual em seus sites. Você pode inserir seu nome ou CPF para fazer uma pesquisa.
Advogado Trabalhista: Se você tiver um advogado ou conhecer um, ele pode realizar uma busca mais detalhada e profissional para você, utilizando ferramentas e plataformas específicas à disposição dos profissionais do direito.
Vara do Trabalho: Outra opção é ir pessoalmente à Vara do Trabalho mais próxima ou aquela que você acredita ser a mais provável de ter o processo (se souber) e pedir informações no balcão de atendimento.
Certidão Negativa: Você pode solicitar uma certidão negativa de ações trabalhistas. Ela mostrará se há ou não processos em seu nome.
Sistemas de Consulta Paga: Existem plataformas pagas que oferecem serviços de consulta processual. Estas plataformas agregam dados de diversos tribunais e podem facilitar a busca.
Lembre-se de que os processos podem ter um período de sigilo ou restrição de acesso, principalmente no início, e por isso nem sempre estarão imediatamente disponíveis para consulta.
Se você estiver preocupada ou insegura sobre o assunto, recomendo procurar um advogado trabalhista para obter aconselhamento e assistência adequados.
Preciso ver um processo, que a autora pediu para dar uma verificada, uma vez que sua advogada não lhe passa nenhuma informação. Consegui acessar o mesmo, porém, não consigo visualizar as últimas informações – abril23. Processo 0021317-69.2015.5.04.0203- João Batista Martes Guimarães.
Se você não consegue visualizar as últimas informações de um processo judicial, podem existir algumas razões para isso:
Sigilo: Dependendo da natureza do caso, algumas ações judiciais ou partes específicas do processo podem ser colocadas em sigilo. Se for o caso, apenas as partes envolvidas e seus representantes legais terão acesso ao conteúdo.
Atualização do sistema: Os sistemas eletrônicos dos tribunais nem sempre são atualizados em tempo real. Pode haver um atraso entre a realização de um ato processual e sua disponibilização no sistema.
Falha técnica: Problemas técnicos nos sistemas eletrônicos dos tribunais são relativamente comuns. Se você suspeitar que é uma falha técnica, pode tentar acessar o sistema novamente em um horário diferente ou entrar em contato com o suporte técnico do tribunal em questão.
Acesso restrito: Em alguns sistemas de consulta processual, o acesso a informações mais detalhadas ou a documentos anexos é restrito às partes ou a advogados cadastrados.
Se a autora do processo está tendo dificuldades em obter informações de sua advogada, ela tem o direito de requerer essas informações diretamente ao seu representante legal. Caso continue tendo problemas, ela pode considerar consultar outro advogado para obter uma segunda opinião ou mesmo trocar de representação, se achar necessário. É essencial que o cliente tenha confiança e clareza na relação com seu advogado.