Aprenda a consultar processo trabalhista pelo CPF [GUIA ATUALIZADO]

Ninguém duvida que a internet trouxe enormes facilidades em nossas vidas – em muitos aspectos. No setor jurídico, isso não é diferente: ao consultar um processo trabalhista pelo CPF, online e gratuitamente, o reclamante de um processo conta com praticidade, autonomia e segurança.

Aliás, a digitalização das ações trabalhistas começou recentemente. Ela ampliou a democratização da informação e o acesso à justiça – tornando possível, muitas vezes, abandonar toda a papelada e burocracia tradicionalmente envolvidas.

Este conteúdo tem a finalidade de explicar como consultar um processo trabalhista pelo CPF e fornecer outras informações importantes sobre o assunto. Acompanhe para descobrir tudo!

O que é um processo trabalhista?

As relações em sociedade são conflituosas. Não é raro conhecer pessoas que tiveram um problema familiar, com o vizinho ou até mesmo na compra de um produto ou serviço. Quando falamos de relações de trabalho, isso não é diferente.

Uma relação de trabalho se dá entre a parte detentora de poderio econômico (empregador) sobre outra parte detentora da mão de obra (empregado). Assim, com uma tendência de existir certas relações mais injustas e conflituosas, foram necessários novos aperfeiçoamentos por parte do Estado.

Nesse sentido, o processo trabalhista é uma das formas de lidar com esses conflitos. Por meio dele, as partes que entendem que tiveram seus direitos violados acessam a Justiça e, assim, têm seus direitos tutelados, com seu pedido apreciado pelo Poder Judiciário – o que chamamos de Jurisdição.

Em suma, o processo trabalhista é um dos meios de acesso à Justiça à disposição para resolver problemas decorrentes das relações de trabalho. Uma pessoa que teve seu direito violado – como, por exemplo, em relação à horas extras ou eventual acidente – tem a possibilidade de ingressar com o processo.

• Leia também: Reconvenção trabalhista: o que é, quando cabe e como deve ser apresentada? Entenda!

Como consultar processo trabalhista pelo CPF?

Agora que já estamos na mesma página, vamos entrar no assunto que interessa.

É possível consultar processo trabalhista pelo CPF através da internet, no site do Tribunal Superior do Trabalho pelas partes envolvidas no processo – a parte reclamada, reclamante ou advogados.

Obs.: É importante destacar que, para consultar o processo trabalhista pelo CPF, é preciso que o caso já tenha sido julgado ou seja um acordo judicial que não foi cumprido. Se for o último caso, a pessoa ou empresa irá para o Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT).

Consultar processo trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

A consulta do processo trabalhista pelo CPF de casos julgados ou acordos não cumpridos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve obedecer os seguintes passos:

1. Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
2. Na home, na seção à direita, clique em “Certidões”;
3. Depois disso, clique em “Emitir Certidão”;
4. Na sequência, informe o número do CPF e digite os caracteres exigidos no Captcha;
5. Para finalizar, clique em “Emitir Certidão”;
6. Será baixado automaticamente um documento em PDF, com selo da Justiça do Trabalho, certificando a inscrição informada (pessoa física ou jurídica) sobre seus débitos trabalhistas.

Porém, se a consulta for de um processo trabalhista em andamento, por meio de identificação TST ou nome do empregador/advogado, deverá seguir estes passos:

1. Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
2. Na home, na parte superior direita, clique em “Consultar”;
3. Você irá se deparar com um formulário com inúmeras opções de consulta, como:
   • Consulta pela identificação no TST – Numeração Única;
   • Consulta pela identificação no TST – Numeração Antiga;
   • Consulta pela identificação no TRT – Numeração Antiga;
   • Consulta por Empregador(a);
   • Consulta por Advogado(a).
4. Escolha uma das opções para preencher e clique em “Consultar”.

Consultar processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

Em se tratando de Tribunais Regionais do Trabalho, o Brasil possui 24 (vinte e quatro) distribuídos em todo o território. São eles:

• TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro
• TRT da 2ª Região – São Paulo
• TRT da 3ª Região – Minas Gerais
• TRT da 4ª Região – Rio Grande do Sul
• TRT da 5ª Região – Bahia
• TRT da 6ª Região – Pernambuco
• TRT da 7ª Região – Ceará
• TRT da 8ª Região – Pará e Amapá
• TRT da 9ª Região – Paraná
• TRT da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
• TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima
• TRT da 12ª Região – Santa Catarina
• TRT da 13ª Região – Paraíba
• TRT da 14ª Região – Acre e Rondônia
• TRT da 15ª Região – Campinas
• TRT da 16ª Região – Maranhão
• TRT da 17ª Região – Espírito Santo
• TRT da 18ª Região – Goiás
• TRT da 19ª Região – Alagoas
• TRT da 20ª Região – Sergipe
• TRT da 21ª Região – Rio Grande do Norte
• TRT da 22ª Região – Piauí
• TRT da 23ª Região – Mato Grosso
• TRT da 24ª Região – Mato Grosso do Sul

É importante destacar primeiro que, nos sites do TRT, não é possível consultar processo trabalhista pelo CPF. Para realizar a consulta processual corretamente, você precisará dos dados do processo.

Então, vamos lá:

1. Acesse o site do TRT da sua região (confira o link da lista acima);
2. Na home, na parte superior, você encontrará os campos de preenchimento para a “Consulta Processual”;
3. Informe o nº CNJ, o dígito, ano e a Vara responsável;
4. Depois de preencher, clique em “Consultar”.

Onde encontrar o processo trabalhista?

Como um processo trabalhista pode levar muito tempo para ser julgado, consultá-lo de forma autônoma e online pode ser uma boa opção para várias pessoas. Então, conforme já dissemos nos tópicos anteriores, existe mais de uma forma de fazer isso:

1. Através do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
2. Através do site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A consulta pode ser feita por meio do CPF, CNPJ, identificação do TST e TRT ou por meio de consulta do nome do(a) empregador(a) ou advogado(a), por exemplo

De qualquer forma, recomendamos que, se for possível e por via das dúvidas, é sempre importante falar com o advogado responsável pelo seu processo. Assim, você consegue esclarecer eventuais dúvidas e realizar a consulta corretamente.

É possível verificar o andamento do processo pelo CPF?

Não é possível verificar o andamento de processos trabalhistas pelo CPF, mas apenas consultar casos julgados ou acordos não cumpridos. Um pouco atrás, nós mostramos como fazê-lo no tópico “Consultar processo trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho (TST)”.

Não consegui visualizar o meu processo. O que fazer?

Apesar de haver consulta pública online de processos trabalhistas, muitas pessoas, por diferentes motivos, têm dificuldade em fazê-la. Isso pode se dar por diferentes motivos: o processo pode ainda estar em andamento, sendo impossível localizá-lo por meio de CPF ou CNPJ, ou pela falta do número de identificação necessário.

Se for apenas um erro técnico, por exemplo, tente acessar um formulário do site que disponibilizamos acima e entre em contato com o Tribunal. Porém, diante da falta de informações necessárias, a melhor orientação é falar com o seu advogado ou ainda, se possível, procurar pessoalmente a justiça trabalhista da sua região.

• Leia também: Domicílio Eletrônico Trabalhista: o que é? Confira a importância, quando surgiu, se é obrigatório e quem deve fazer

Quanto tempo demora um processo trabalhista?

Um processo trabalhista contém 5 etapas:

1. Petição inicial: Primeiro ato de formalização do processo;
2. Audiências: Quando sua versão do caso é exposta, por meio de provas;
3. Decisão: Sentença do juiz perante o pedido formulado;
4. Recurso: Discussão dos cálculos devidos no processo trabalhista;
5. Execução: Discussão e possibilidade de contestação do valor dos cálculos.

O Conselho Nacional da Justiça, em uma análise trazida no relatório “Justiça em Números 2019″, mostra que o processo leva cerca de 2 anos e 4 meses para ser julgado nas varas estaduais. Depois disso, ainda leva mais um tempinho até a fase de execução – que é quando o pagamento acontece.

Talvez esta notícia não tenha sido muito animadora, não é? A demora no processo, na maioria das vezes, gera certa ansiedade, fazendo com que as pessoas busquem consultar processo trabalhista pelo CPF, por conta própria.

Mas procure não desanimar. Apesar da demora, a justiça ainda é a forma mais eficaz de você buscar justiça em favor de seus direitos.

• Leia também: Execução provisória trabalhista: o que é e como fazer?

Qual é o melhor app para consultar processo trabalhista?

Também é possível consultar processo trabalhista pelo CPF, CNPJ, número de identificação ou nome do(a) advogado(a) ou empregador(a) pelo celular, com mais facilidade. O aplicativo JTe, da Justiça do Trabalho, é responsável por essa novidade.

O app inclui as seguintes funcionalidades:

• Integração com todos os TRTs e TST;
• Consulta de processo judicial;
• Consulta de pauta de audiências, sessões e conciliação;
• Consulta de jurisprudência com opção de compartilhamento.

É possível baixar o app JTe nos sistemas iOS e Android.

Conclusão

Como você pode perceber, consultar um processo trabalhista pelo CPF ou por qualquer outro meio não é fácil e tampouco simples. Mas, embora todo esse processo por si só seja complexo, é a via mais segura de reivindicar os seus direitos trabalhistas.

Só para recapitular, vamos destacar os principais aprendizados deste artigo:

• As partes envolvidas no processo e advogados podem fazer a consulta do processo trabalhista pelo CPF, no site do Tribunal Superior do Trabalho, dos casos julgados ou acordos não cumpridos;
• É possível fazer consulta do processo trabalhista nos tribunais trabalhistas regionais do país, a partir do número do processo;
• Um processo trabalhista tende a levar alguns anos até a sua execução, por isso, é preciso manter a paciência e a perseverânça até o fim;
• É possível consultar processo trabalhista pelo CPF ou outro meio através do celular, a partir do app JTe (disponível para iOS e Android).

Aproveite para ler também:

• Ação rescisória trabalhista: tudo o que você precisa saber sobre o assunto;
• Passivo trabalhista: o que é e como reduzir?