Publicado em 13/01/ 2022

Fases da licitação: Conheça as fases das licitações públicas!

Muitas empresas não conhecem as fases da licitação e entram nesse universo de olhos vendados, tateando no escuro. 

É muito comum ver pessoas, em todas as áreas, caminhando de acordo com que as coisas vão acontecendo. 

No entanto, agir dessa maneira em um certame pode deixar evidente o despreparo de uma empresa e significar até a desclassificação de sua participação. 

Por isso, conhecer as fases da licitação significa estar um passo à frente no processo e já entrar com maiores chances para o sucesso. 

Para te ajudar a conhecer que fases são essas, preparamos esse conteúdo didático, porém direto para que sua empresa comece a se preparar desde já! Confira!

Quais são as fases da licitação?

Podemos dividir as fases da licitação, primeiramente, em dois momentos distintos, onde os atores do processo não são os mesmos. 

A primeira é a fase interna da licitação, também chamada de preparatória, e ela diz respeito somente ao órgão público que irá adquirir os produtos ou serviços. 

Nessa fase, são realizados os processos internos no governo em relação à licitação, como a proposta dela e seu julgamento, a definição do tipo de licitação, a elaboração cuidadosa do edital, entre outras etapas burocráticas. 

Quando o edital é aceito e então é lançado, começa a segunda das duas fases da licitação, a fase externa, em que o processo se abre para os potenciais fornecedores do governo. 

Nesse momento, as empresas podem entrar em contato com o edital, analisá-lo e se cadastrar para concorrer à licitação. 

A fase externa é composta por seis partes, que nem sempre ocorrem na mesma ordem e muitas vezes se sobrepõem umas às outras. 

Mesmo assim, é muito importante saber que fases do processo são essas, a fim de se preparar adequadamente para cada uma delas. 

O que faz parte de cada uma das fases da licitação?

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Como mencionamos, a fase interna da licitação tem apenas uma parte, que é a fase preparatória. O mesmo, entretanto, não acontece com a fase externa, que possui mais subfases. 

Atualmente, existem seis fases externas da licitação previstas pela Nova Lei de Licitações de 2021. Essas seis partes que compõem a fase externa são:

  • Divulgação do edital de licitação;
  • Apresentação de propostas e lances;
  • Julgamento;
  • Habilitação;
  • Recursal;
  • Homologação.

Vamos ver com um pouco mais de detalhes o que diz respeito a cada uma dessas fases que, por sua vez, compõem a fase externa da licitação. 

1. Divulgação do edital de licitação

Dentre as fases da licitação, essa é a que dá início à fase externa, uma vez que é a partir da divulgação do edital que os compradores têm acesso ao processo e podem se inscrever para participar do certame

2. Apresentação de propostas e lances

Uma boa parte dos processos de licitação ocorrem por meio de pregões, salvo as exceções para projetos muito grandes, de mais de 150 milhões de reais. 

Dessa maneira, após lerem os editais e se prepararem para concorrer ao processo, as empresas apresentam suas propostas aos compradores e dão os lances durante o pregão.

3. Julgamento

Após feitas as propostas e os lances é hora de o comprador julgar qual é o vencedor. 

No caso de pregões eletrônicos, esse julgamento será com base no preço mais competitivo dentre os oferecidos pelos participantes. 

Em casos como os de diálogo competitivo, outros fatores também podem ser levados em consideração. 

4. Habilitação

Essa é a fase da licitação em que os vencedores se mostram realmente aptos ou não a prestarem os serviços necessários. 

Durante essa etapa, é preciso apresentar uma extensa documentação, a fim de comprovar sua habilitação jurídica à regularidade fiscal e sua qualificação econômico-financeira.

5. Recursal

Esse é o momento em que os perdedores do processo de licitação podem entrar com recurso caso acreditem que tenha ocorrido alguma irregularidade e, por isso, desejam contestar o resultado obtido.

O recurso então será julgado, podendo ou não ser aceito. Se ele for favorável ao licitante contestador, o vencedor do certame pode ser alterado. 

6. Homologação

Por fim, a última das fases da licitação acontece após todas as possibilidades de contestação terem sido resolvidas e o licitante vencedor está realmente estabelecido. 

Aqui, o processo é de fato homologado, ou seja, seu resultado é juridicamente aceito e pode ter início a prestação de serviços.

Por que é importante conhecer cada fase da licitação?

Conhecer cada uma das fases da licitação é importante porque isso ajuda as empresas a se prepararem para participarem dos processos. 

Quando se sabe o que esperar de cada uma das fases, é mais fácil saber quais ajustes precisam ser feitos e onde é preciso investir para melhorar suas chances.

Legislação da licitação

A Nova Lei de Licitações, homologada no ano de 2021, é a que rege todo processo licitatório que é aberto pelo governo, independente de sua área. 

Alguns processos possuem, de fato, suas especificidades, mas nada pode ir de encontro ao que está proposto nesta lei. 

O propósito dessa renovação da legislação foi tornar os processos menos burocráticos, mais transparentes e abertos a mais pessoas físicas.

Como acompanhar cada fase da licitação?

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Para os processos em andamento, as fases da licitação são previstas no edital, assim que ele é lançado e tornado público. 

Já para conhecer essas fases, a melhor maneira é acompanhar processos passados e concluídos para estudar o andamento e como cada uma das fases aconteceu. 

Isso ajuda a se preparar para eventuais surpresas e se prevenir de cometer alguns erros que podem manchar a imagem da empresa. 

O que é necessário para cada fase da licitação?

Em primeiro lugar, para entrar na corrida para obter a licitação, é preciso elaborar uma proposta de acordo com o que prevê o edital. 

Daí em diante, será necessário acompanhar as outras fases, que podem envolver dar lances e modificar algumas partes do projeto à pedido do contratante. 

É essencial também que todas as documentações estejam em ordem e as habilitações da empresa possam ser comprovadas. 

Como participar de uma licitação?

Para fazer parte de uma licitação pública é preciso, em primeiro lugar, possuir um CNPJ registrado e regularizado perante o Ministério da Fazenda. 

Se esse pré-requisito for cumprido, a empresa pode se inscrever no portal do governo ComprasNet para participar de eventuais editais que hão de abrir. 

Para ficar a par dos novos editais, tanto no âmbito estadual como no federal, existem plataformas que notificam seus usuários semanalmente sobre essas oportunidades. As mais utilizadas são:

Algumas dessas plataformas cobram uma assinatura mensal em troca do envio dessas informações, mas a quantidade de trabalho e tempo poupado faz valer a pena o investimento. 

Agora, sua empresa já está munida de todos os conhecimentos sobre as fases da licitação e não há mais desculpas para não fazer parte do próximo certame. 

Continue acompanhando nossas postagens para mais conteúdos que vão ajudar sua empresa a crescer e se fortalecer no mercado!

Ah, não esqueça de nos contar o que achou deste conteúdo e, se tiver alguma dúvida, fale com a gente!

Guilherme Bitencourt

Guilherme Bitencourt

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