O petróleo e o gás natural respondem por uma parcela importante da matriz energética brasileira, representando cerca de 17% do PIB industrial do país. E os contratos nesse setor são de centenas de milhões, podendo chegar a bilhões de reais.
Além de caros, os projetos desse setor envolvem múltiplos contratos simultâneos, fornecedores especializados, prazos longos e alto grau de interdependência entre etapas.
Nesse cenário, qualquer falha do contratado, como atraso na entrega, abandono da obra ou descumprimento de etapas, pode gerar prejuízos enormes para todo o projeto.
É aí que entra o seguro garantia petróleo e gás natural, uma proteção que é exigida em certos contratos para garantir o cumprimento do acordo.
Neste post, entenda como esse seguro funciona e como contratar.
O que é o seguro garantia petróleo e gás natural?
É um seguro destinado a contratos do setor de óleo e gás, que abrange desde exploração e perfuração até construção de plataformas e instalações industriais. O objetivo é garantir que a empresa contratada cumpra com as obrigações contratuais.
Quando se fala em “seguro garantia petróleo e gás natural”, é importante destacar que não é o nome oficial desse produto, mas um apelido muito comum no mercado para abordar garantias do setor de petróleo e gás natural.
Um exemplo é a aplicação do seguro no Programa Exploratório Mínimo (PEM). Nos contratos de concessão de blocos exploratórios firmados com a ANP, existem alguns compromissos mínimos de exploração que o concessionário assume, como levantamentos sísmicos e perfuração de poços.
Com isso, a garantia deve ser apresentada para cumprir à ANP. O seguro garantia é uma das formas aceitas para cumprir essa exigência.
Mas não para aí.
Mais adiante, vamos citar outros contextos que podem exigir garantia.
O seguro garantia no setor de petróleo e gás natural, independentemente da modalidade, está sempre vinculado a um contrato específico e às obrigações previstas nele. Se o construtor ou fornecedor não cumprir o acordo, a seguradora cobre os custos.
Seguro garantia e seguro de riscos operacionais: quais as diferenças?
Um erro comum entre muitos gestores é achar que ter um seguro para riscos diversos garante a cobertura de todo tipo de riscos que a empresa enfrenta. Não é bem assim.
É o caso do seguro garantia e seguro de riscos operacionais, que cobrem riscos de natureza bastante diferentes.
Calma, é mais simples do que parece. Vamos explicar no detalhe.
No setor de petróleo e gás natural, o seguro de riscos operacionais cobre danos físicos, acidentes e perdas decorrentes de eventos como explosões, derramamentos e falhas de equipamentos, por exemplo.
Enquanto isso, o seguro garantia é específico para quando o fornecedor ou prestador de serviço não cumpre a obrigação assumida. Alguns exemplos de obrigações: não entregar o equipamento, paralisar a obra ou não executar o PEM.
Vamos trazer um exemplo para separar os dois tipos.
Se uma plataforma sofre um incêndio durante a construção, o seguro risco de engenharia cobre os danos materiais. Se a construtora abandona a obra por dificuldades financeiras antes de concluir o projeto, é o seguro garantia que indeniza o contratante.
Aproveite e confira nosso post completo sobre seguro garantia.
Como funciona o seguro garantia petróleo e gás natural?
Antes de mais nada, é importante separar quem é quem no seguro.
A parte que contrata a apólice é o tomador (ou seja, a empresa contratada: construtora, fornecedor, concessionária, entre outros). Já a parte favorecida pelo seguro é o segurado (quem contratou o serviço, como a operadora ou o órgão público).
Quem paga o prêmio de seguro (valor pago pela apólice) é o tomador, enquanto é o segurado quem recebe a indenização ou continuidade da obra, se o contrato for quebrado.
Agora que você entendeu esse ponto, vamos a um exemplo.
Exemplo prático do seguro garantia petróleo e gás natural
Digamos que uma empresa de engenharia foi contratada por uma operadora para construir uma unidade de processamento de gás natural, por meio de um contrato de EPC (engenharia, suprimento e construção).
O contrato exigia a apresentação do seguro garantia para que a obra fosse iniciada e os primeiros pagamentos fossem liberados.
Assim, a construtora procurou uma corretora de seguros, que a ajudou a encontrar o seguro ideal, com as melhores condições, conforme as especificações do contrato principal.
A corretora, então, enviou os dados do contrato e da construtora à seguradora, que analisou o perfil de risco e aceitou a contratação, emitindo a apólice.
Poucos meses após o início da obra, a construtora sofreu uma crise financeira e não conseguiu cumprir com o pagamento de fornecedores. Assim, a execução do projeto ficou paralisada. Mesmo concedendo um prazo de regularização, o projeto não andou.
Como o contrato não foi cumprido pelo prestador de serviço inicial, o segurado (a operadora contratante) acionou o seguro garantia para ter acesso a outro prestador. Aqui, estamos falando da abertura de um sinistro.
A seguradora, para dar andamento ao processo, solicitou o contrato, os comprovantes do descumprimento e a notificação formal à construtora, entre outros dados. Após a conclusão do sinistro, um novo prestador foi selecionado para retomar a obra.
Vale saber também
Depois de providenciar outro prestador ou pagar a indenização, a seguradora pode acionar o direito de regresso, que garante que ela seja reembolsada pelo valor que teve que assumir para cumprir a obrigação.
Se o contrato original sofrer qualquer mudança, como prazo, valor ou escopo, essa alteração precisa ser comunicada à seguradora. Isso é fundamental devido ao endosso da apólice, alterações formais feitas na apólice de seguro que visam manter o alinhamento com o contrato principal.
Quais as coberturas do seguro garantia petróleo e gás natural?
Antes de abordar as coberturas, vale reforçar o que comentamos lá atrás: não existe um seguro específico chamado de “seguro garantia petróleo e gás natural”.
Na verdade, trata-se de um apelido de mercado que denomina diferentes modalidades de seguros garantia aplicáveis ao setor de óleo e gás.
A seguir, reunimos as principais:
Garantia do Programa Exploratório Mínimo (PEM)
É a modalidade mais específica do setor e garante que o concessionário cumpra com os compromissos exploratórios assumidos no contrato com a ANP, como levantamentos sísmicos e perfuração de poços. Se o concessionário não executar o programa mínimo previsto, a ANP pode acionar a garantia pelo valor do compromisso não executado.
Execução contratual
Garante que a obra seja entregue conforme projeto, prazo e especificações técnicas. É aplicável a contratos de construção de plataformas, instalação de dutos e montagem de unidades de processamento. Se a construtora paralisa, abandona a obra ou entrega fora do escopo, a seguradora assume o custo da indenização ou garante a retomada do projeto.
Adiantamento de pagamento
Ideal para contextos em que o contratante antecipa valores para viabilizar o início da obra. Em projetos de óleo e gás, esses adiantamentos cobrem mobilização de equipes, compra de equipamentos especializados e importação de tecnologia. Se esses valores não forem aplicados na execução do contrato pelo prestador, o seguro cobre o contratante.
Leia também: Seguro adiantamento de pagamento: quais as principais vantagens?
Licitante
Ideal para processos de licitações, cujos editais exigem apresentação de garantia. Essa apólice garante que a empresa vencedora manterá sua proposta e assinará o contrato no prazo previsto no edital. Alguns exemplos: licitações da Petrobras, Transpetro e outros órgãos do setor. Se algo não for cumprido no processo de licitação, a seguradora indeniza o contratante.
O que o seguro garantia petróleo e gás natural não cobre?
Agora que vimos o que o seguro garantia petróleo e gás natural cobre, também é importante saber quais riscos são excluídos da apólice:
- Danos físicos a equipamentos, instalações ou plataformas durante a execução do contrato, que são cobertos por seguros de riscos de engenharia;
- Danos a terceiros, danos ambientais ou passivos regulatórios decorrentes da operação, que são cobertos pelo seguro de responsabilidade civil;
- Prejuízos por variação de câmbio, aumento de custo de insumos ou inviabilidade econômica do projeto, já que o seguro garante o contrato, não o resultado financeiro;
- Atos intencionais do contratante que levem a contratada a descumprir o contrato;
- Alterações de prazo, valor ou escopo não comunicadas à seguradora;
- Obrigações além das previstas em lei, como metas irrealistas ou cláusulas excessivas.
5 vantagens de fazer o seguro garantia petróleo e gás natural
Mesmo uma operação de óleo e gás com muita experiência pode sofrer com imprevistos como atraso, problema financeiro ou paralisação do projeto.
Qualquer uma dessas situações pode gerar graves consequências para a obra.
É isso que torna o seguro garantia petróleo e gás natural tão importante: ele dá segurança ao contratante, permite que o contratado possa cumprir com o PEM e traz tranquilidade para focar no que é mais importante: cumprir os acordos e entregar a obra.
A seguir, você confere as principais vantagens:
1 – Exigência regulatória atendida
Com o seguro, o contratado cumpre a garantia exigida pela ANP e, de quebra, libera o caixa para as próprias atividades, em vez de travar valores em depósito ou fiança bancária.
2 – Custo de retomada coberto
Os custos de retomar uma obra são altíssimos, de modo que poucas empresas conseguem assumi-los sozinhas. Com o seguro, esse respaldo financeiro é garantido pela seguradora.
3 – Acesso a contratos com grandes operadoras
Operadoras como Petrobras, Shell, TotalEnergies, entre outras, podem exigir o seguro garantia para contratar fornecedores, um diferencial importante para quem quer ter acesso a esse nível de oportunidade.
4 – Alternativa à fiança bancária
O seguro tende a ser uma forma de garantia mais barata do que opções como a fiança bancária, além de menos burocrática e mais eficiente.
5 – Previsibilidade em contratos longos
Os contratos de petróleo e gás natural costumam se estender por vários anos, de modo que o seguro garantia oferece respaldo durante todo o período do contrato.
Qual o valor do seguro garantia petróleo e gás natural?
O valor do seguro é calculado com base na importância segurada e corresponde ao percentual do valor do contrato que precisa ser garantido.
No caso do PEM, o valor é definido pela ANP no contrato de concessão. Já em contratos de EPC e fornecimento, o preço varia conforme a exigência do contratante.
Além disso, a seguradora também considera o perfil do segurador: saúde financeira, histórico de contratos cumpridos, capacidade técnica e nível de endividamento são itens que a companhia de seguros leva em conta na precificação do produto.
O seguro garantia petróleo e gás natural é obrigatório?
Depende do contrato. Isso porque a lei não impõe que o seguro garantia seja contratado. No caso do PEM, a garantia é exigência contratual da ANP. Já em contratos públicos de obras e fornecimento, a garantia muitas vezes é exigida, sendo o seguro uma opção. Em contratos privados, a exigência varia conforme a operadora e o porte do projeto.
O que é necessário para cotar o seguro garantia petróleo e gás natural?
Depende da seguradora. Isso porque os projetos de óleo e gás são técnicos e complexos, portanto, cada projeto requer um conjunto diferente de informações.
De modo geral, é preciso informar:
- Dados da empresa contratada (razão social, CNPJ e experiência no setor);
- Balanços, faturamento e endividamento, para a análise de crédito;
- Dados do contrato (valor, prazo, percentual de garantia e escopo da obra);
- Dados do contratante (operadora ou órgão público);
- Outras apólices de seguro garantia e histórico de sinistros, se houver.
Como acionar o seguro garantia petróleo e gás natural em caso de sinistro?
Primeiro, o segurado (contratante) precisa garantir que notificou formalmente o tomador, concedendo prazo hábil para a regularização. Se mesmo assim o acordo do contrato não tiver sido cumprido, o segurado deve falar com a seguradora ou a corretora e apresentar todas as evidências do descumprimento.
Após a avaliação, a seguradora pode seguir por dois caminhos: 1) indenizar financeiramente o segurado ou 2) garantir a continuidade da obra por outro prestador.
Quais os documentos necessários para acionar o seguro garantia petróleo e gás natural?
A documentação exigida depende da seguradora e do tipo de contrato. Contudo, reunimos abaixo os principais:
- Apólice e contrato, incluindo eventuais aditivos;
- Notificação enviada ao tomador e a resposta recebida, se houver;
- Evidências do descumprimento, como laudos, vistorias e correspondências;
- Levantamento dos prejuízos, como custos de paralisação e orçamentos;
- Decisões judiciais ou arbitrais, caso exista litígio;
- Entre outros.
Como contratar o seguro garantia petróleo e gás natural?
Contratos de óleo e gás são complexos: envolvem prazos longos, valores elevados e múltiplos fornecedores, e a análise de crédito da empresa pesa na aceitação do risco.
Devido a essa complexidade, nem todas as seguradoras oferecem esse tipo de seguro. Por isso, contar com o apoio de uma corretora especializada é o caminho ideal.
Na Mutuus, somos especialistas em seguro garantia, atendendo empresas e profissionais dos mais diversos perfis e setores, incluindo companhias do setor de petróleo e gás natural.
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