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O que é o seguro garantia?

É um tipo de seguro que garante que prazos e valores definidos em contrato sejam cumpridos. Caso isto não aconteça, o seguro garantia é acionado.

É um seguro muito comum o seu uso para serviços, construção, fabricação e até licitação em concorrências públicas.

O seguro garantia é um substituto mais barato comparado a todos os demais instrumentos, tais como: carta fiança bancária, seguro caução, títulos ou dinheiro.

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Quem pode contratar o seguro garantia?

Mediante uma análise financeira prévia, qualquer empresa pode contratar um seguro garantia contratual.

Os setores que mais utilizam são: construtoras, indústrias e empresas prestadoras de serviço (públicas ou privadas)

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Quais são as principais modalidades do seguro garantia?

É comumente confundido com seguro fiança, seguro caução, carta fiança, fiança bancária ou garantia fidejussória.
Há diversos tipos de garantia homologados pela SUSEP.

As principais são:

Seguro Garantia Judicial Trabalhista

Seguro Garantia Licitação

Seguro Garantia Contratual

Seguro garantia é um contrato em 3 partes

Segurado
É aquele que é o credor das obrigações assumidas pelo tomador. Comumente exigido por órgãos públicos, contudo cada ve mais presente e negócios entre privados
Tomador
O indivíduo ou a empresa compra o seguro, o qual garante o respeito às obrigações por ela assumidas perante o segurado, quem paga o custo do seguro
Seguradora
Quando a seguradora emite a apólice, ela garante o fiel cumprimento das obrigações do tomador, caso este descumpra as obrigações acordadas com o segurado

Como contratar o seguro garantia?

1. Cadastro
Você nos informa o CNPJ da sua empresa e o limite que precisa para o seguro garantia
2. Consultoria
Um de nossos especialistas em seguro entrará em contato para entender a necessidade de garantia e sua operação
3. Análise
Enviamos uma minuta da garantia para sua análise, que após aprovação seguirá para emissão do seguro
4. Emissão de apólice
Rápido e fácil, em alguns minutos você recebe seu contrato de seguro garantia no e-mail ou WhatsApp

Conheça nossas opções de Seguro Garantia

Seguro Garantia do licitante (Bid Bond)
Garante que, nas licitações públicas ou privadas, o tomador vencedor do certame mantenha sua proposta e assine o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital.
Seguro Garantia para construção, fornecimento ou prestação de serviços (Performance bond)
Garante o cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato para construção, fornecimento ou prestação de serviços, protegendo o segurado contra o risco de inadimplência do tomador.
Seguro Garantia de adiantamento de pagamento (Advance payment bond)
Garante que os valores recebidos a título de adiantamento nos contratos sejam destinados à execução imediata do objeto contratual, ou seja, a realização da etapa prevista, até sua conclusão.
Seguro Garantia de retenção de pagamento (Retention payment bond)
Há contratos que preveem a retenção de parte do pagamento até que o objeto do mesmo seja totalmente concluído. Nestes contratos, o Seguro Garantia pode ser apresentado para substituir estas retenções,liberando integralmente o pagamento.
Seguro Garantia de perfeito funcionamento de Manutenção Corretiva (Seguro garantia de Manutenção Corretiva)
Garante a execução de ações corretivas previamente estabelecidas em contrato para correção de defeitos apresentados após a entrega do bem ou equipamento.
Seguro Garantia Completion bond
Garantia geralmente exigida por investidores ou financiadores (bancos privados e públicos, como o BNDES) que aportam recursos para o desenvolvimento e/ou construção de determinado empreendimento. Garante a implantação do projeto no prazo e nas especificações previstas no contrato a ser assinado, em harmonia com o Contrato de Financiamento.
Seguro Garantia para concessões (Concession bond)
Garante que o tomador vai cumprir todas as obrigações assumidas no contrato de concessão para exploração de um serviço ou bem público, tais como contratos de concessões rodoviárias, de saneamento, energia, telecomunicações, etc.
Seguro Garantia aduaneiro (Custom bond)
Garante à Receita Federal o pagamento dos impostos de importação, suspensos por inclusão do tomador em Regime Aduaneiro Especial), caso o tomador descumpra as condições que lhe permitiram o benefício da referida suspensão.
Seguro Garantia Judicial (Court bond)
Possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento do depósito recursal. Substitui a caução, depósito judicial em dinheiro, penhora de bens e fiança bancárias; Podendo ser de mérito tributário, cível e trabalhista.
Seguro Garantia judicial para execução fiscal
Substitui o Depósito Judicial. Garante o pagamento do valor da condenação, ou do valor fixado através de acordo, durante o andamento do processo judicial,de mérito tributário.
Seguro Garantia administrativa de créditos tributários
Garante a veracidade de créditos tributários para fins de utilização de Regime Especial junto à Secretaria da Fazenda.
Seguro Garantia para ações trabalhistas e previdenciárias
Garante ao segurado o reembolso dos prejuízos que venha a sofrer em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias de responsabilidade do tomador, oriundas do contrato firmado entre ambos, nas quais haja condenação judicial do tomador ao pagamento e o segurado seja condenado subsidiariamente.
Seguro Garantia imobiliário
– Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador em relação às obrigações assumidas no contrato de compra e venda relativo à construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra ou no contrato de permuta.
– Garantia das obras na construção de edificações residenciais e comerciais, bem como a entrega do imóvel, nas condições fixadas em contrato. 1. Adquirentes: garante a entrega das unidades autônomas adquiridas antes da conclusão do projeto (adquiridas “na planta”). 2. Permuta: garante a entrega das unidades autônomas permutadas pelo terreno.
Seguro Garantia financeira
Destinado exclusivamente a garantir operações tidas como garantia financeira pura.
Seguro Garantia de guarda
Garantia de devolução de bens e mercadorias colocadas para manutenção e/ou reparo.
Seguro Garantia para o setor de energia
Garante que as empresas, investidores com projetos de energia irão cumprir as obrigações assumidas nestes projetos de geração energia tradicional ou renovavel. A garantia atende desde a implantação de linhas de transmissão ao pagamento de compra e fornecimento de energia. Podendo ser plantas de geração de energia elétricas que pode ser usinas, pequenas centrais hidrelétricas, urinas termelétricas, eólicas e de biomassa.
Seguro Garantia para o setor naval
Garantia que cobre o risco de o navio não ser construido nos custos e prazos estabelecidos entre o armador e o estaleiro. A seguradora se torna corresponsavel pela finalização da operação.
Seguro Garantia para o setor de petróleo e gás natural
Com a ANP segurada, a empresa licitante, contratada, concessionária ou permissionária representa a figura do tomador. A garantia é utilizada em caso de perdas causadas pelo descumprimento do prazo de execução das obrigaçoes frente ao programa minimo de explicação. Muito utilizado nas rodadas de licitação da ANP na concessão de áreas de exploração de petróleo e gás natural.
Seguro Garantia ambiental (Termo de Ajuste de Conduta – TAC)
Garante o cumprimento do cronograma dos projetos de recuperação ambiental determinados por termo de ajustamento de conduta.
Veja mais +
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Por quê o seguro garantia da Mutuus?

Sabemos que seu tempo vale muito. Por isso, nos esforçamos para garantir que todo o trabalho pesado fique conosco, deixando seu tempo livre para você cuidar dos seus negócios. Nós criamos uma solução que simplifica e facilita as decisões de seu seguro garantia. Tornamos o processo de cotar seguro, fácil, moderno e transparente

Com ajuda da tecnologia, oferecemos uma plataforma de cálculo e gestão de seguros integrada com as melhores seguradoras do mercado, com total transparência, e você ainda conta com:

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Perguntas frequentes do seguro garantia
Porque contratar o seguro garantia?
Uma economia dinâmica, onde cada vez mais existem empresas interconectadas ao redor do globo, dependendo de garantias, certeza da execução serviços, fornecimento, manutenção, entre outras operações. Todas essas conexões são regidas por acordos formais onde se estabelecem obrigações mútuas. Mas, e se tais obrigações não forem cumpridas?
Quais são as aplicações do seguro garantia?
Inicialmente, foi bastante utilizado para garantir contratos assinados entre empresas e órgãos públicos, principalmente aqueles referentes à construção, fornecimento ou prestação de serviços. Hoje, também é muito adotado para garantir contratos do setor privado, de forma bastante abrangente, podendo substituir depósitos judiciais, garantir o pagamento de impostos, o perfeito funcionamento de equipamentos, a entrega de imóveis adquiridos na planta ou permutados por terreno, além de outras modalidades.
Como faço o cadastro para emitir o seguro garantia?
O cadastro é realizado durante o processo de cotação, onde é feito uma avaliação de cadastro do CNPJ informado.
Quando ocorre um sinistro num seguro garantia?
Na inobservância do tomador frente às obrigações assumidas a seguradora é acionada pelo segurado para executar o contrato. Não sendo possível a seguradora assumir o contrato, fará frente a indenização dos prejuízos em razão do inadimplemento, conforme condições da apólice.
O que é considerado na análise do seguro garantia?
O contrato, suas cláusulas, condições, preço e prazo. As qualidades do tomador, sua idoneidade, organização, capacidade técnica e financeira.
Seguro Garantia X Fiança Bancária
Veja neste post nossa tabela comparativa.
Quais são as principais seguradoras do mercado?
  • Porto Seguro
  • Liberty Seguros
  • Itau seguros
  • Sul america seguros
  • Aig Seguros
  • Allianz Seguros
  • Argo Seguros
  • Austral seguradora
  • AXA Seguros
  • Berkley Seguros
  • Bradesco seguros
  • Caixa Seguradora
  • Capemisa Seguradora
  • Alfa seguradora
  • Mongeral seguros
  • Cardif Seguradora
  • Chubb Seguros
  • Fairfax seguros
  • Fator Seguradora
  • Generali Seguros
  • HDI Seguros
  • Junto Seguros
  • J Malucelli Seguros
  • Mapfre Seguros
  • Metlife seguros
  • Pottencial Seguradora
  • Sura Seguros
  • Swiss Re seguros
  • Tokio Marine seguradora
  • Too Seguros
  • Unimed seguradora
  • Zurich Seguros
  • XP vida e previdência
  • Zurich Santander Seguros
Quem são as partes do seguro garantia?
  • Apólice de Seguro Garantia - Documento emitido pela seguradora que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado, conforme os termos da apólice e condições gerais do seguro.
  • Seguradora de garantia - Sociedade de seguros garantidora, nos termos da apólice de seguro e condições gerais, do cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador.
  • Segurado - Credor das obrigações assumidas pelo tomador.
  • Tomador - Devedor das obrigações por ele assumidas perante o segurado.
Termos mais usados no seguro garantia
  • Apólice - Documento emitido pela seguradora que representa formalmente a garantia ao contrato.
  • Carta de nomeação - Instrumento utilizado para permitir acesso do corretor de seguros ao cadastro do tomador junto a seguradora de garantia.
  • Condições Gerais - Cláusulas comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um ramo de seguro que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.
  • Condições Especiais - Disposições específicas relativas a cada modalidade e/ou cobertura de um ramo de seguro que alteram as disposições estabelecidas nas Condições Gerais.
  • Condições Particulares - Conjunto de cláusulas que alteram, de alguma forma, as Condições Gerais e/ou Condições Especiais, de acordo com cada apólice de seguro
  • Contrato Principal - O instrumento contratual bem como seus aditivos e anexos que especificam as obrigações e direitos do segurado e do tomador.
  • Contrato de contra garantia CCG - Instrumento de proteção legal da seguradora onde o tomador assume a responsabilidade de ressarcir em caso de sinistro indenizado
  • Endosso - Documento formal emitido pela seguradora que introduz modificações na apólice de Seguro Garantia, mediante solicitação e anuência expressa das partes.
  • Indenização - Nome dado ao pagamento dos prejuízos resultantes do inadimplemento das obrigações cobertas pelo seguro.
  • Limite Máximo de Garantia - Valor máximo por que a seguradora de garantia se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.
  • Prêmio - Valor a ser pago pelo tomador à seguradora em função da cobertura do seguro contratado. Esse valor deve constar da apólice de seguro garantia ou do endosso.
  • Processo de Regulação de Sinistro - Procedimento pelo qual a seguradora verificará ou não a procedência da Reclamação de Sinistro, bem como a apuração dos prejuízos cobertos pela apólice de seguro garantia
  • Proposta de Seguro - Documento formal de pedido de emissão de apólice de seguro garantia firmado nos termos da legislação em vigor.
  • Relatório Final de Regulação - Documento emitido pela seguradora onde se comunica o posicionamento final acerca da caracterização ou não do sinistro reclamado e os valores a serem indenizados.
  • Segurado - Credor das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal.
  • Seguradora - Empresa garantidora do cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador.
  • Seguro Garantia - Seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado, conforme as condições da apólice.
  • Sinistro - Inadimplemento das obrigações do tomador cobertas pela apólice de seguro garantia.
  • Taxa - Porcentagem utilizada para cálculo do seguro garantia que é definida pela modalidade de seguro garantia e com base na análise da seguradora em relação a saúde financeira do tomador..
  • Tomador - Devedor das obrigações por ele assumidas perante o segurado.
  • Resseguro - Seguro da seguradora para cobrir riscos que ela assumiu perante os segurados. A seguradora que transfere parte de determinado risco ou mesmo uma carteira de riscos para um ressegurador cede parcela de responsabilidade e do prêmio emitido nas apólices de seguro.
  • Cosseguro - Operação que consiste na divisão do risco de um mesmo segurado entre duas ou mais seguradoras. Vigência - Prazo que determina o início e o fim da validade das coberturas contratadas.
  • Objeto do Seguro - Designação geral de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos e garantias.
  • Modalidade - Denominação dada às subdivisões dos ramos de seguro garantia, de forma a atender às várias especificidade dos riscos.
Base legal do seguro garantia
  • Decreto-Lei 73/1966 - Modificado e adaptado desde sua promulgação por medidas provisórias, leis complementares e emendas constitucionais, regula em caráter superior legal hierárquico a legalidade estrutural das operações de seguros e resseguros do País.
  • Decreto-Lei 200/1967 - Dispõe que, nas licitações de compra, obras e serviços, a autoridade competente pode exigir a apresentação de garantia por parte dos licitantes, mediante três diversas modalidades, entre elas, expressamente, o seguro garantia (Art. 135, III).
  • Lei 8.666/1993 - Modificada pela Lei 8.883, de 1994, dispõe que, nos contratos da administração pública, autoridade competente pode exigir a apresentação de garantia em contratos de obras, serviços e compras, em cujas modalidades se inclui expressamente o Seguro Garantia.
  • Circular SUSEP 232/2003 - Divulga as informações mínimas que devem estar contidas na apólice, nas condições gerais e nas condições especiais para os contratos de Seguro Garantia.
  • Circular SUSEP 477/2013 - Substitui as circulares anteriores. Seus Anexos representam instrumento legal mais exclusivo para definir o formato e estrutura do Seguro Garantia.
Modalidades de seguro garantia
  • Modalidades de seguro garantia publico
    • SEGURO GARANTIA DO LICITANTE
    • SEGURO GARANTIA PARA CONSTRUÇÃO, FORNECIMENTO OU
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
    • SEGURO GARANTIA DE RETENÇÃO DE PAGAMENTOS
    • SEGURO GARANTIA DE ADIANTAMENTO DE PAGAMENTOS
    • SEGURO GARANTIA DE MANUTENÇÃO CORRETIVA
    • SEGURO GARANTIA JUDICIAL
    • SEGURO GARANTIA JUDICIAL PARA EXECUÇÃO FISCAL
    • SEGURO GARANTIA PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
    • SEGURO GARANTIA ADUANEIRO
    • SEGURO GARANTIA ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
  • Modalidades de seguro garantia Privado
    • SEGURO GARANTIA PARA CONSTRUÇÃO, FORNECIMENTO OU
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
    • SEGURO GARANTIA DE RETENÇÃO DE PAGAMENTOS
    • SEGURO GARANTIA DE ADIANTAMENTO DE PAGAMENTOS
    • SEGURO GARANTIA DE MANUTENÇÃO CORRETIVA
    • SEGURO GARANTIA IMOBILIÁRIO
    • As modalidades de cobertura públicas e privadas, acima descritas, podem contar com coberturas adicionais relativas a ações trabalhistas e previdenciárias.
Como é calculado o seguro garantia

O Valor do seguro garantia é calculado pela multiplicação do valor de garantia e uma taxa definida pela seguradora e pela modalidade de seguro escolhida.

Qual é o valor da garantia solicitada?

Este valor pode mudar de acordo com a exigência contratual e das características do contrato. Na maioria das vezes o valor exigido varia entre 1 a 10% do valor total do contrato.

O que determina o custo do seguro garantia?

Essencialmente é a qualidade sócio-econômica da empresa com base em 4 premissas principais: Experiência no setor, patrimônio da empresa, Demonstração financeira e crédito pessoal dos sócios.

Como cotar o seguro garantia

O primeiro passo é entrar em contato com a Mutuus Seguros através da plataforma de cotação informando os dados de contato, cnpj da empresa que precisa apresentar o seguro garantia e dados gerais do contrato.

Cadastro de tomador para seguro garantia.

Para a contratação de seguro garantia é necessário minimamente um cadastro simples que são os dados de contato e CNPJ da empresa. Existe alguns casos de altos valores de garantia ou de modalidades complexas onde pode ser exigido uma quantidade maior de documentação como: Fichas cadastrais, Estatuto ou contrato social da empresa, três últimos balanços anuais, três últimos demonstrativos de resultado

É possível cancelar o seguro garantia?
  • Uma apólice de Seguro Garantia só será extinta nas seguintes situações:
  • Se o objeto do contrato garantido pela apólice de seguro for definitivamente realizado, mediante termo ou declaração assinada pelo segurado ou devolução da apólice;
  • Se o segurado e a seguradora assim concordarem
  • quando o pagamento da indenização ao segurado atingir o limite máximo de garantia da apólice;
  • se o contrato primitivo for extinto, para as modalidades nas quais existir vinculação ou quando a obrigação garantida for extinta, para os demais casos;
  • se houver a substituição da garantia. Por exemplo, quando o cliente tem uma apólice, mas deseja substituí-la por outra modalidade de garantia;
  • se chegar ao término de vigência previsto na apólice, salvo quando estabelecido o contrário nas condições especiais.