Quando ocorrem divergências entre as partes de um contrato, é possível recorrer à arbitragem para a solução desses conflitos. Nesses casos, pode haver a necessidade de garantir as obrigações de um dos envolvidos. Aqui, o seguro garantia arbitral pode ser uma solução.

Logo, essa modalidade de seguro pode ser uma grande aliada de empresas privadas e públicas para evitar prejuízos no ambiente arbitral. Isso torna essencial se aprofundar sobre o assunto, conhecendo mais detalhes sobre essa alternativa. 

Quer saber o que é e como funciona o seguro garantia arbitral? Continue a leitura e confira!

O que é a arbitragem e como funciona?

Antes de entender o que é seguro garantia arbitral, é interessante compreender o processo de arbitragem — situação em que esse seguro é utilizado. Podemos compará-la à conciliação, que é uma tentativa de resolver a questão por meio de um intermediador que não seja o juiz.

Assim, a arbitragem é um método para resolução de conflitos que acontece sem a participação do poder judiciário. Para isso, as partes envolvidas definem o árbitro ou o conselho arbitral que atuará para solucionar a divergência. 

Geralmente, cada parte nomeia o seu próprio representante e, em comum acordo, indicam um terceiro árbitro. Vale destacar, ainda, que o representante não precisa ser um advogado. Basta que seja especialista no objeto de litígio e seja capaz de lidar com a questão do conflito.

Nesse caso, o laudo que reflete a decisão tomada na arbitragem tem o mesmo valor de uma sentença judicial. Dessa maneira, é possível executá-lo por meio do depósito na secretaria do Tribunal. Logo, as partes podem ações coercivas para buscar o cumprimento do que foi determinado. 

Por que a arbitragem é utilizada?

Ao entender o conceito de arbitragem, é possível se perguntar por que utilizar esse caminho, em vez de recorrer ao poder judiciário. Uma das principais razões para que a alternativa seja procurada por pessoas é a demora nos tribunais. 

Como a arbitragem tem um procedimento mais simples e rápido, as disputas levam menos tempo para serem resolvidas. Além disso, há possibilidade de pré-estabelecer prazos para resolver o litígio e, usualmente, os custos são menores que os de uma sentença ordinária. 

Outro ponto importante é o fato de que, na arbitragem, é possível escolher árbitros especialistas no tema discutido, ao contrário dos processos judiciais. Afinal, apesar de o magistrado ter ampla experiência no Direito, ele pode não ter conhecimentos específicos sobre outros assuntos que afetam os negócios.

O que é o seguro garantia arbitral?

Agora que você já sabe o que é a arbitragem, compreenderá melhor o que é o seguro garantia arbitral. Considerando a grande procura pela arbitragem para a resolução de conflitos, houve a elaboração dessa modalidade de seguros.

Isso é importante porque o processo de arbitragem também pode contar com liminares, que são antecipações de uma possível decisão. Nesse sentido, é comum que sejam exigidas garantias para a concessão da liminar, visando trazer segurança para a outra parte — como pode acontecer em processos judiciais.

Assim, o seguro garantia arbitral foi desenvolvido a partir das bases normativas do seguro garantia judicial, com adaptações para se adequar às necessidades do procedimento arbitral. Desse modo, é possível incluir os honorários dos árbitros e as despesas da arbitragem no limite máximo da garantia. 

Na prática, esse produto atua como uma espécie de caução. Então ele assegura o pagamento de valores de responsabilidade do tomador para concessão de liminar em processos arbitrais. Isso permite substituir depósitos em dinheiro ou apresentação de bens com essa finalidade. 

Quais são suas principais características?

Como você pôde perceber, o seguro garantia arbitral atua de modo semelhante ao seguro garantia judicial. Então eles também têm características similares. Veja as principais:

  • em apólices com vigência superior a 12 meses, é necessário atualizar a importância segurada;
  • é obrigatória a inclusão de 30% sobre a importância referente ao seguro;
  • permite a substituição de bens e de depósito em dinheiro;
  • há vinculação da seguradora ao risco até a extinção do processo ou substituição da garantia.

Como funciona? 

Para entender melhor como funciona o seguro garantia arbitral, é interessante conhecer exemplos de situações em que ele pode ser utilizado. Imagine uma rescisão de contrato de empreitada devido ao desejo do dono da obra em substituir a construtora responsável.

Visando manter o contrato e continuar a sua atuação, a empresa de construção pede liminar em arbitragem, garantindo que consegue finalizar a entrega. Como a construtora apresenta o seguro garantia arbitral, o árbitro se sente à vontade para conceder a liminar a favor do pedido.

Isso porque o seguro cobre o valor estipulado pela garantia, caso o tomador deixe de arcar com suas responsabilidades. Essa prática tem intenção de resguardar o dono da obra de possíveis prejuízos com o desacordo. No judiciário, essa medida também é conhecida como contracautela.

Outra situação que ajuda a compreender o seguro garantia arbitral são as disputas societárias. Se um dos parceiros do negócio não concorda em realizar um projeto, a outra parte pode procurar a arbitragem para dar continuidade ao plano traçado.

Dessa forma, o seguro garantia arbitral serve como caução para evitar o prejuízo à contraparte, além de cobrir os custos com os procedimentos arbitrais. Caso o projeto do sócio que entrou com a liminar não dê bons resultados, o parceiro é assegurado.

Vale lembrar que o produto também pode ser aplicado em disputas intermediárias, mesmo em contratos que não envolvem o pedido de rescisão. Para isso, basta que o contrato original preveja arbitragem como meio de resolução de conflitos. 

Ademais, assim como outras modalidades de seguros garantia, o arbitral também não está restrito à insolvência apenas do tomador. Ele também lida com o descumprimento do acordo estabelecido. 

Para quem ele é indicado?

Ao saber mais sobre o seguro garantia arbitral, é comum se perguntar para quem ele é indicado. Primeiramente, vale dizer que ele pode ser contratado não somente em disputas com partes privadas, mas também nas que envolvem empresas públicas.

Além disso, há possibilidade que esse serviço atenda outras demandas que são atualmente descobertas. Como ele é flexível, pode ser usado nas mais diversas situações de arbitragem, desde que esteja previsto.

Por fim, é essencial desmistificar a ideia de que o seguro em arbitragem interessa somente em grandes causas ou que tem sempre alto custo. Esse conceito tem mudado, sendo aplicado em diferentes portes de empresas. Entre os setores que mais usam a modalidade, estão:

  • indústrias;
  • empresas prestadoras de serviço tanto para o setor público quanto para o privado;
  • construtoras.

Quais são as vantagens?

As vantagens do seguro garantia arbitral são inúmeras. A princípio, um dos grandes benefícios é a imparcialidade do árbitro. Tendo em vista que ele previne prejuízos para as partes, o representante tem mais tranquilidade para tomar a sua decisão.

Dessa forma, o seguro garantia arbitral facilita a avaliação de medida cautelar, já que protege a contraparte. Outro ponto positivo é não haver restrição para uso do seguro apenas em câmaras de arbitragem no Brasil.

Isso significa que o produto pode ser utilizado como garantia em outros países. Mais um benefício importante é que o seguro garantia arbitral não compromete as linhas de crédito bancárias do tomador, pois não se soma às suas dívidas bancárias.

Ademais, ele tem um menor custo se comparado a outras maneiras de garantia, como bens patrimoniais, carta fiança bancária ou depósito-caução. Para complementar, o processo de emissão da apólice é simplificado, sem excesso de exigências burocráticas e de crédito.

Quando e por que contratar o seguro garantia arbitral?

Antes de entender quando contratar o seguro garantia arbitral, vale lembrar que ele é um contrato com 3 partes envolvidas. Isso quer dizer que envolve segurado, tomador e seguradora. O primeiro é o credor das responsabilidades assumidas pelo tomador.

O segundo é a empresa que contrata o seguro para garantir as suas obrigações assumidas com o segurado e é quem paga o custo do seguro. Já a terceira é quem garante o cumprimento das responsabilidades do tomador, pagando o valor devido em caso de descumprimento das obrigações.

Dessa maneira, contratar o seguro garantia arbitral é interessante para todas as partes envolvidas no contrato, por trazer mais segurança ao processo. Isso acontece, principalmente, para a concessão de medidas cautelares ou de urgência para liberação de ativos.

Como contratar?

Ao compreender mais sobre o seguro garantia, vale aprender como contratar esse produto. Para tanto, você pode acessar uma plataforma de seguros online e preencher o questionário virtual para avaliação.

Depois, você receberá as cotações de seguro das principais seguradoras do mercado. Nesse momento, avalie as cotações e coberturas oferecidas para fazer a sua escolha e efetivar a contratação do seguro garantia. 

Concluída essas etapas, a apólice é emitida na hora e você poderá apresentá-la como garantia para o cliente, pois o seu contrato já estará protegido.

Como visto, o seguro garantia arbitral é uma alternativa para empresas que optam pela arbitragem como método de resolução de conflitos. Por conta de suas vantagens, pode ser a solução mais adequada para garantir as obrigações do seu negócio nesses tipos de procedimentos.

Quer saber mais sobre seguro garantia? Acesse o site da Mutuus e confira como fazer essa contratação para a sua empresa!

Sobre o autor

Raquel Compassi

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

blank

Continue aprendendo
com os
melhores

Deixe o seu e-mail abaixo e continue atualizado com o melhor conteúdo da área​