Quem quer negociar um imóvel para locação precisará escolher uma forma de garantia exigida pela legislação. Nesse cenário, é comum se deparar com a figura do fiador profissional como uma solução para o contrato.
Contudo, é fundamental saber como a fiança funciona, suas características e vantagens. Além disso, conhecer as alternativas pode ser uma maneira de diminuir a burocracia e os riscos nas garantias e locações.
Assim, neste texto você aprenderá o que é um fiador profissional, conhecerá o seguro garantia e as vantagens de cada opção. Confira a seguir!
Fiador profissional: o que é?
Para entender o que é um fiador profissional, você precisa conhecer as modalidades de garantia e, entre elas, a fiança. Conforme a Lei n.º 8.245 de 1991, conhecida como a Lei do Inquilinato brasileira, existem diversas garantias que podem ser aplicadas a esses contratos.
Segundo o artigo 37 da lei, as garantias locatícias podem ser:
- caução;
- fiança;
- seguro de fiança;
- cessão fiduciária de cotas de fundos de investimento.
Confira a seguir como a fiança funciona:
Fiança
Como você viu, a fiança é uma garantia locatícia presente na Lei do Inquilinato. Portanto, ela deve ser aceita nos contratos de locação quando apresentada. Essa é uma das alternativas mais utilizadas no mercado e, por isso, precisa ser conhecida pelos interessados.
A fiança é a apresentação de uma pessoa maior de idade que será responsável pelo pagamento do aluguel, caso o locatário seja inadimplente. Ou seja, no momento de cobrar aluguéis em atraso, o locador poderá fazer isso em relação ao fiador.
São exigidos diversos requisitos para que uma pessoa seja aceita como fiador. Essas exigências dependem de cada contrato de locação, mas é comum que o fiador tenha que ter imóveis próprios em seu nome e uma renda superior ao aluguel.
Logo, a fiança pode ser bastante burocrática e, até mesmo, difícil de ser aplicada pela maioria dos inquilinos. Isso acontece porque, além de ter que encontrar uma pessoa de confiança e que preencha os requisitos, ela deve aceitar essa incumbência.
Como o fiador é uma garantia de pagamento, é comum que a maioria das pessoas não queira se responsabilizar. Afinal, elas podem ter o imóvel penhorado, sofrerem uma execução judicial e outros problemas.
Fiador profissional
Diante da dificuldade para encontrar um fiador entre familiares e amigos, existem prestadores de serviços que oferecem a possibilidade de ser fiador em contratos de locação. Eles já têm em mãos os documentos necessários, os comprovantes de renda e os imóveis em nome próprio.
Mesmo sem qualquer vínculo de confiança, mediante um pagamento do locatário, ele atua como fiador em um contrato de aluguel. Aqui, é importante entender que as condições também variam com cada contratação.
É o fiador profissional quem estabelecerá seus preços e suas condições para atuar como garantia no contrato. Mas vale salientar que essa atividade, apesar de não ser ilegal, também não é regulamentada.
Ou seja, os fiadores profissionais são prestadores de serviços autônomos e, comumente, atuam com independência. Por isso, não há fiscalização, regulamentação de companhias, órgãos e outras formas de controle. Assim, os riscos podem ser altos.
Seguro garantia: o que é?
O seguro garantia é um tipo de contrato em que um tomador assume as obrigações do segurado nos casos descritos na apólice. Portanto, ele também pode ser utilizado em contratos locatícios — sendo conhecido como seguro fiança locatícia.
Com certeza você já ouviu falar em seguros de automóveis, não é mesmo? O seguro fiança funciona de uma forma bem parecida com esses contratos. No caso de automóveis, a seguradora garante uma indenização para o contratante em caso de danos no automóvel.
Já no seguro garantia, a seguradora arcará com a indenização do aluguel em atraso ao locador caso o locatário não honre suas obrigações. Ele deve ser anexado ao contrato de locação e pode ter diversas condições.
Para contratá-lo, o locatário deve pagar o prêmio, que geralmente é cobrado em parcelas mensais. Ele serve como a remuneração da seguradora que está garantindo a locação. Cada contrato pode ter diferentes prazos, valores e serviços específicos.
A segurança é uma questão relevante, já que as seguradoras são regulares e precisam ter cadastro na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Esse órgão é responsável pela regulamentação e fiscalização desses serviços no Brasil.
Assim, as apólices de seguro fiança precisam cumprir normas. Eles também devem cobrar prêmios compatíveis, oferecer coberturas mínimas e outras particularidades exigidas pelo órgão.
Vale a pena saber que, conforme a lei de locações, o seguro fiança precisa abranger a totalidade das obrigações do locatário. Então ele não cobre apenas o aluguel em atraso, mas também os juros de mora, a multa pactuada e outras sanções.
Fiador profissional e seguro garantia: conheça as diferenças
Você já entendeu o que é o fiador profissional e o seguro garantia. Agora precisa saber quais são as principais diferenças entre eles.
Ambos são formas de garantia aceitas legalmente nos contratos de locação. Assim, podem servir para garantir o pagamento do aluguel quando o locatário não cumpre as suas obrigações contratuais frente ao locador.
A primeira diferença diz respeito à forma de garantia. O fiador responde em nome próprio a essas obrigações. Ou seja, caso o inquilino não honre os pagamentos, o locador responsável executará os valores do fiador.
Dessa maneira, ele terá que propor um processo e requerer o pagamento da obrigação no prazo legal sob pena de penhora. Se o fiador não realizar o pagamento, seus bens pessoais podem ser leiloados para levantar a quantia necessária.
Já o seguro garantia é um negócio jurídico com três partes distintas: o segurado, o tomador e a seguradora. O segurado é a pessoa que será considerada a beneficiária da apólice de seguros. No caso da locação, é o proprietário do imóvel.
Ele é quem receberá o pagamento da seguradora, caso ocorra a inadimplência. Já o tomador é quem contrata o seguro fiança. Nesse cenário, ele será o inquilino do imóvel, que pagará o prêmio e fornecerá o seguro como garantia do contrato de locação.
Por fim, a seguradora é a empresa regulamentada responsável por garantir os pagamentos ao segurado em caso de problemas no aluguel. Desse modo, ela receberá o prêmio e, se for necessário, indenizará o segurado.
Vantagens e riscos dessas garantias
Ao comparar essas duas modalidades de garantia locatícia, é preciso pensar em seus riscos. Nesse sentido, o fiador profissional é considerado mais arriscado que um seguro garantia, tendo em vista a natureza dos serviços.
Quando se contrata um fiador, o inquilino não tem a certeza de que os imóveis apresentados não estão sendo utilizados em outro contrato. Ainda, como não há regulamentação dessa atividade, o risco de fraudes é muito maior.
Ou seja, o fiador profissional pode estar, na verdade, aplicando um golpe. Infelizmente, é comum os casos em que foram apresentados documentos falsos ou com omissão de informações, além de imóveis inexistentes ou irregulares e outros problemas.
A contratação de um fiador profissional baseia-se apenas na confiança de que ele realmente pode prestar esses serviços. Já o seguro garantia, como você viu, tem uma regulamentação por órgãos oficiais, fiscalização e funcionamento regular.
Portanto, a segurança é muito maior para todas as partes envolvidas no contrato. Nesse sentido, um fiador profissional que aplica uma fraude atinge todas as partes. O locador não conseguirá acionar a garantia e receber os valores em atraso.
Já a imobiliária pode ser responsabilizada por não cumprir com diligência a verificação da garantia. Ademais, o inquilino pode ser enquadrado como cúmplice do fiador, tendo em vista que deveria zelar pela garantia nos seus negócios.
Como contratar o seguro garantia sem um fiador?
Você percebeu que o seguro garantia oferece oportunidades melhores para todas as partes envolvidas, certo? Por isso, é preciso saber como contratá-lo e utilizá-lo em um contrato de locação.
O primeiro passo é buscar uma corretora de seguros experiente e com uma boa reputação no mercado. As corretoras fazem a ponte entre o contratante do seguro e as seguradoras, adequando as condições da apólice às necessidades do cliente.
Pela própria corretora você poderá solicitar uma cotação do seguro, informando o que você deseja e os dados completos para contratação. Aqui, é preciso fornecer o valor do aluguel, a renda, documentos pessoais e outras exigências.
O procedimento é bem simples. Na Mutuus, por exemplo, você poderá realizar a contratação de forma online e descomplicada. Basta preencher o cadastro com os dados exigidos pela corretora. Depois, é só informar o seguro que você deseja e todos os dados referentes ao contrato.
Com isso, a Mutuus fará a cotação do seu seguro garantia. Buscaremos as melhores condições em diversas seguradoras com cadastro na SUSEP. Com certeza você encontrará uma apólice que cabe no seu bolso, supra suas necessidades e seja confiável.
Assim, você poderá fornecer uma garantia aceita legalmente, não correrá risco de fraudes e terá mais segurança na contratação. As imobiliárias e proprietários também contarão com todas essas vantagens e garantias.
Conseguiu entender as diferenças entre fiador profissional e seguro garantia? Como você viu, é fundamental ter segurança no momento de oferecer garantias ao contrato de locação, evitando problemas financeiros e judiciais.
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