Lei 14.973/2024: o que é e qual seu impacto nos depósitos judiciais?
Para entender quais mudanças a Lei 14.973/2024 trouxe, o primeiro ponto que você precisa ter em mente é: essa nova regulamentação alinha-se com as tendências ao redor do mundo no que diz respeito à transparência fiscal e combate à evasão de divisas. Nesse sentido, essa nova regulamentação trata-se de um esforço da Receita Federal para […]
Contratos empresariais: quais os principais tipos, ciclo de vida e importância do seguro garantia contratual
Os contratos empresariais são fundamentais nas relações comerciais, atuando como acordos que definem direitos e obrigações entre as partes envolvidas. Esses documentos não apenas garantem a segurança jurídica nas negociações, mas também ajudam a prevenir conflitos, assegurando que todos cumpram suas responsabilidades. Embora não existam regulamentações específicas para contratos empresariais, eles seguem princípios básicos do […]
Seguro garantia de entrega de obra: como funciona esse tipo de seguro construção civil e quais coberturas oferece?
Quem já construiu ou reformou a casa sabe bem que nem sempre o acordado inicialmente é levado ao pé da letra. Isso não apenas em relação ao prazo de entrega, mas também aos valores e ao trabalho realizado. Sobretudo, quando tratamos de obras grandes, os interesses e recursos de diferentes partes estão envolvidos. Nesse contexto, […]
Dívida ativa na União: consequências, tipos e como o seguro garantia de execução fiscal pode ajudar
A dívida ativa da União representa o registro oficial dos débitos devidos por indivíduos e empresas ao governo federal que não foram quitados dentro do prazo estipulado. Esse fenômeno reflete não apenas a saúde financeira do Estado, mas também impacta diretamente a vida de milhões de contribuintes. Em 2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alcançou […]
Garantia contratual: como funciona e quais os principais tipos? Entenda sua importância e vantagens!
A garantia contratual é uma cláusula inserida em contratos para assegurar que as partes cumpram suas obrigações. Ela serve como uma forma de proteção adicional, tanto para o contratante quanto para o contratado. Seu objetivo é ajudar a mitigar riscos e oferecer segurança em diferentes contextos. Neste texto, exploraremos o conceito de garantias contratuais. Também […]
Cláusula de retomada no seguro garantia: o que é e como funciona?
Entre as novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, um dos pontos que vem sendo destacado por juristas é a possibilidade de exigência da cláusula de retomada no seguro garantia na contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto. Como já sabemos, quando a Administração Pública contrata uma empresa, por meio de licitação, […]
Seguro garantia judicial cível: o que é? Confira como funciona, benefícios e como contratar do jeito certo
E se uma empresa tiver de enfrentar um processo judicial cível? Apesar de todos os detalhes — e dores de cabeça — envolvidos nisso, o seguro garantia judicial cível desempenha um papel crucial. E quando falamos em crucial, isso se dá por todos os benefícios que essa garantia traz quando uma empresa está lidando com […]
Seguro garantia para empresas: quais os principais tipos e quando contratar cada um deles? Entenda!
Pense no seguinte cenário: a sua empresa ganha um grande contrato para executar um projeto. Porém, o contratante solicita uma garantia de que o plano será concluído conforme o acordado. Nesse sentido, existe o Seguro Garantia para Empresas, opção mais acessível e prática em relação a outras. Quer dizer, tradicionalmente, a contratada precisaria recorrer a […]
Seguro garantia de obrigações contratuais: quem deve fazer, principais tipos e como contratar na prática
Empresas e instituições enfrentam inúmeros desafios ao firmar contratos para seus negócios. Afinal, um contrato não cumprido pode representar prejuízos financeiros e operacionais significativos. Por isso, o seguro garantia de obrigações contratuais surge como ferramenta essencial para mitigar esses riscos. Essa modalidade de seguro oferece uma camada adicional de segurança ao garantir o cumprimento das […]
Seguro garantia retenção de pagamento: como funciona e quando é utilizado? Descubra as particularidades dessa garantia
Sendo uma ferramenta bastante usada em contratos de construção, o seguro garantia retenção de pagamento tem certas particularidades e vantagens. Como ficará claro neste conteúdo, ele é vital para as empresas melhorarem as suas movimentações financeiras. Esse produto de seguro, como a expressão deixa claro, pertence à modalidade de seguro garantia. Isso significado que estamos […]
Seguro garantia leiloeiro: o que é? Entenda como funciona, o que cobre e por que ele deve ser contratado
Quais as particularidades e como é o funcionamento do seguro garantia leiloeiro? Antes de entender sobre isso, vamos tratar do leiloeiro, aquele velho profissional peça central dos leilões e que faz muito mais do que só conduzir o leilão, aceitar lances e bater o martelo. Afinal, após a venda de um item, também faz parte […]
Seguro garantia executante prestador de serviço: entenda a importância e quando deve ser feito
Quando se trata de garantir que as obrigações em um contrato de prestação de serviço serão cumpridas da forma como foi acordado, o seguro garantia executante prestador de serviço tem um papel crucial. Como veremos neste conteúdo, ele é usado em diversos cenários. Embora cada um deles tenha as próprias particularidades no que se refere […]
Seguro garantia ambiental: o que é, como funciona e qual a relação com o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental?
Como você já deve ter visto por aí, não é incomum empresas realizarem as suas atividades e, por conta disso, eventualmente causarem impactos negativos ao meio ambiente. O seguro garantia ambiental tem um papel essencial nessa problemática. Nesse sentido, ganha destaque o TAC Ambiental: Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental. Na prática, é um acordo […]
O que é seguro garantia administrativo para créditos e débitos fiscais? Descubra!
Em situações em que a empresa é autuada ou notificada por órgãos fiscais, o Seguro Garantia Administrativo para Créditos e Débitos Fiscais pode ser acionado para cobrir os valores em questão, proporcionando uma alternativa ao depósito em dinheiro ou outras formas de garantia previstas pela legislação. Sendo assim, a sua função principal é oferecer uma […]
Princípios da licitação (Lei 14.133): quais são todos eles?
Os Princípios da Licitação são fundamentais ao se estudar as regras legais. Eles são como vigas mestras que sustentam todo o processo de licitação e contratação pública. A violação de um princípio da licitação pode comprometer todo o procedimento. Isso porque esses princípios guiam a interpretação e aplicação das regras, proporcionando lógica e racionalidade ao […]
O que é o seguro garantia PGFN? Descubra como funciona!
Sua empresa precisa negociar débitos tributários em juízo? Com especificidades e benefícios, o seguro garantia PGFN é a modalidade de seguro que você precisa para resolver esse problema. É dessa forma que o seu negócio conseguirá se livrar de uma das dores de cabeça causadas por conta desses débitos: a penhora. A propósito, essa modalidade […]
Seguro garantia permuta imobiliária: o que é, quais riscos estão cobertos e como funciona? Entenda!
Seguro Garantia Permuta Imobiliária, uma expressão que instantaneamente capta a atenção de investidores imobiliários, construtoras, corretores de imóveis e todos aqueles entusiasmados com a permuta imobiliária. Compreender a essência e o impacto desse seguro é crucial em um mercado imobiliário em constante evolução. Concordamos que o mundo dos investimentos imobiliários é repleto de oportunidades e […]
O Preço do Seguro Garantia: Como é Calculado e Como Reduzir seu Custo
Você já ouviu falar sobre o Seguro Garantia? Se você busca compreender melhor essa modalidade de seguro para sua empresa, bem como o seu custo, está no lugar certo. Neste conteúdo, nosso objetivo é fornecer uma abordagem sobre o tema, desvendando os mistérios e fornecendo informações claras e concisas. Muitas empresas têm dúvidas sobre o […]
