IOF seguro (guia completo): o que é, como funciona esse imposto, quais as alíquotas aplicadas e lista de seguros isentos de IOF

O que é o IOF seguro?

Se você já contratou um seguro ou pretende fazer isso… provavelmente já ouviu falar do imposto chamado IOF.

A pergunta mais importante nesse momento, porém, é: você sabe de que maneira exatamente ele impacta o valor da sua apólice e por que existe?

Você precisa ter em mente que esse imposto não é só uma “taxinha”: ele influencia desde os seguros de vida até seguros de automóvel e acaba aumentando o custo final. 

Outro detalhe é que há seguros que estão isentos do IOF, mas para detalhar isso e muito mais, continue a leitura.

Vamos começar esclarecendo o que é o imposto. Isso vai facilitar o entendimento de todo o resto.

O que é o IOF?

O IOF, que se trata do Imposto sobre Operações Financeiras, é um tributo federal cobrado sobre diferentes tipos de transações financeiras.

E quando falamos em “transações financeiras”, estamos nos referindo a operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos.

O que é o IOF seguro?

O IOF seguro, em particular, é o Imposto sobre Operações Financeiras que incide sobre algumas operações do setor de seguros. 

Na prática, ele é cobrado sobre o valor que você paga à seguradora ou a instituição financeira para contratar certos tipos de seguro.

Por exemplo, se você contratar um seguro de automóvel, parte do valor pago pelo prêmio do seguro inclui o IOF. 

Esse imposto é calculado com base em uma alíquota específica que varia conforme o tipo de seguro (vamos falar mais disso ainda neste conteúdo).

Ah, e como esclarece a Receita Federal, tanto a cobrança quanto o recolhimento do IOF seguro são feitos pelo responsável tributário, que, nesse caso, são as “as seguradoras ou as instituições financeiras a quem estas encarregarem da cobrança do prêmio de seguro”.

Por que o IOF se aplica aos seguros?

O IOF se aplica aos seguros porque os contratos de seguros tratam-se justamente de operações financeiras em que há uma transferência de risco e a movimentação de recursos.

Se a gente colocar isso de um jeito mais simplificado, o que acontece é que quando você paga para contratar um seguro (o seguro para sua casa ou para seu carro, por exemplo), está fazendo uma operação financeira.

É essa operação que vai garantir a proteção financeira para você contra certos riscos. O governo brasileiro, nesse contexto, considera isso uma base para tributação.

Outro aspecto que justifica o porquê de o IOF seguro existir é que a cobrança desse imposto permite ao governo monitorar o mercado e obter dados sobre movimentação de seguros.

Como funciona o IOF seguro?

Até aqui, falamos de elementos mais conceituais, mas… como de fato funciona o IOF seguro?

A melhor forma de entender como esse tipo de imposto é cobrado sobre o valor que você paga por um seguro é entendendo as alíquotas.

Se você não está familiarizado com esse termo, “alíquota” nada mais é do que uma porcentagem aplicada sobre o valor do seguro para calcular quanto você vai pagar de imposto.

Em linhas gerais, essa alíquota vai mudando conforme o tipo de seguro.

Vamos considerar um exemplo hipotético para deixar as coisas mais claras?

Imagine que você quer contratar um seguro de automóvel de R$ 3.000,00 e a alíquota do IOF seguro para esse tipo de seguro é de 7,38%.

O que acontece nesse caso é que vai haver uma multiplicação do valor do seguro por essa porcentagem para descobrir quanto a seguradora vai cobrar de você.

Colocando isso em termos matemático, o cálculo fica assim:

R$ 3.000 x 7,38% = R$ 221,40 de IOF.

Ou seja, no final de tudo, o valor total que você vai pagar por esse seguro auto é R$ 3.221,40, já incluindo o IOF seguro.

Agora que você entendeu, basta aplicar esse mesmo raciocínio para os outros tipos de seguro.

As alíquotas mudam entre os tipos de seguro? Sim, mas a lógica do cálculo é a mesma.

Exemplos reais de IOF em seguros

Para tornar isso ainda mais claro e prático para você, a gente vai abordar agora alguns exemplos reais da aplicação do IOF seguro. 

Os exemplos são de clientes que contrataram seguros empresariais com a Mutuus.

O primeiro caso que separamos foi de um escritório de contabilidade que contratou um seguro RC contador, que se trata de um proteção para responsabilidade civil.

Aqui, o valor líquido do seguro era R$ 4.193,27, porém, depois que foi aplicada a alíquota, o IOF seguro ficou no valor de R$ 309,46. O custo final do seguro — que se trata do “prêmio total” — foi R$ 4.502,73.

Outro caso real envolveu uma empresa de tecnologia e telecomunicações que contratou um seguro cyber. 

Após todo o processo de cotação, o valor líquido do seguro ficou R$ 11.175,17, no entanto, como o imposto também se aplica a esse tipo de seguro, o IOF ficou R$ 824,72. No final, o valor do seguro que essa empresa teve de pagar foi R$ 11.999,89.

Até poderíamos abordar vários outros exemplos, de outros tipos de seguros, mas todos eles seguem exatamente essa mesma lógica. 

Qual o valor do IOF para seguros?

Para tratar sobre o percentual exato do IOF seguro, vamos considerar o Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007.

Esse decreto, que já conta com as últimas alterações, trata justamente sobre a regulamentação do IOF seguro.

Seguros isentos de IOF

• Seguro obrigatório vinculado a financiamento de imóvel habitacional feito por agente do Sistema Financeiro de Habitação;

• Seguro de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias;

• Seguro contratado no Brasil referente à cobertura de riscos relativos ao lançamento e à operação dos satélites Brasilsat I e II;

• Seguro aeronáutico e seguro de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo;

• Seguro garantia;

• Seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito (SPVAT);

• Operação financeira em que o valor dos prêmios pagos por pessoa física a partir de 1º de janeiro de 2026 seja destinado ao custeio de planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado no ano, ainda que de seguradoras distintas, seja inferior ou igual a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);

• Operação financeira em que o valor dos prêmios pagos por pessoa física até 31 de dezembro de 2025 seja destinado ao custeio de planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, desde que a somatória dos valores aportados em todos os planos de titularidade do segurado entre a data de entrada em vigor do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, e 31 de dezembro de 2025, em uma mesma seguradora, seja inferior ou igual a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

Seguro com IOF

• Seguro de vida e congêneres, seguro de acidentes pessoais e de trabalho; inclui-se aqui o seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga a pessoas transportadas ou não: 0,38%;

• Seguros privados de assistência à saúde: 2,38%;

• Demais seguros: 7,38%.

Isenção do IOF seguro: quando acontece?

Como você viu até aqui, o IOF seguro aparece em vários produtos de seguros, contudo, alguns deles não têm cobrança de IOF. 

Um exemplo disso são os seguros para imóveis residenciais. Estamos falando especificamente daqueles ligados a financiamentos imobiliários habitacionais: DFI e MIP. 

Eles são isentos do IOF. Ou seja, a pessoa que faz esse seguro só paga o valor do seguro, sem o imposto.

Enquanto isso, no caso de seguros de vida com cobertura de sobrevivência, como os planos do tipo VGBL, o IOF seguro só incide sobre aportes que ultrapassem certos limites.

Falando especificamente do ano de 2025, a alíquota de 5% vai ser aplicada sobre os aportes feitos por pessoas físicas entre 11 de junho e 31 de dezembro de 2025, em uma mesma seguradora, sempre que a soma dos valores ultrapassar R$ 300.000,00.

Enquanto isso, ainda considerando o ano de 2025, os aportes de até R$ 300 mil em uma mesma seguradora são isentos de IOF.

A história, porém, muda no ano de 2026: a partir de 1º de janeiro de 2026, vai ser cobrado IOF seguro de 5% sobre os aportes anuais feitos por pessoas físicas em planos VGBL. Essa cobrança, porém, só vai ocorrer quando a soma total dos valores aportados passarem de R$ 600.000,00.

“E se esses aportes estiverem distribuídos entre diferentes seguradoras ou entidades financeiras?” A regra continua a mesma.

Dois detalhes que você também precisa ficar a par são:

• Não há cobrança de IOF quando uma empresa faz os aportes em favor de seus funcionários;

• Essas regras envolvendo o VGBL se aplicam exclusivamente aos planos VGBL. Ou seja, os seguros tradicionais, PGBL e capitalização continuam sem alterações.

Exemplo de isenção do IOF seguro

É importante abordarmos um exemplo de isenção de IOF em seguros porque foi justamente isso que motivou a escrita deste conteúdo.

É referente ao caso de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que queria fazer um seguro RD equipamentos e que era isenta de pagar o IOF seguro.

Nessa situação, em particular, a isenção do IOF seguro não aconteceu por conta do tipo de seguro contratado, mas sim por questões pautadas na legislação brasileira.

Essa entidade de direito privado tinha o que chamamos de “tratamento fiscal diferenciado”. Esse tratamento — que lhe dava “imunidade tributária” — está disciplinado tanto pela Constituição Federal quanto por outros diplomas legais.

Esses textos legais, resumidamente, falam a respeito da dispensa do recolhimento dos impostos de competência federal, estadual, distrital e municipal.

Um deles é o Código Tributário Nacional: no artigo 9º, inciso IV, alínea c), tem-se que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem cobrar alguns tipos de imposto.

O texto diz que essa cobrança não pode acontecer no imposto sobre “o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos…”

Por isso, considerando esse texto, o ponto central que tornou a entidade privada sobre a qual estamos falando isenta do IOF envolveu o fato de ela se enquadrar entre essas “instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos” citada na legislação.

Dúvidas frequentes

Além dos aspectos que falamos ao longo de todo este conteúdo, outras dúvidas podem surgir. Confira:

Qual é a alíquota do IOF seguro?

A alíquota do IOF seguro varia conforme o tipo de seguro. Resumidamente, as principais alíquotas de IOF em seguros são:

• Seguro de vida: 0,38% sobre o prêmio.

• Seguro saúde: 2,38% sobre o prêmio.

• Seguro de bens (como automóveis): 7,38% sobre o prêmio.

• Seguro habitacional ligado a financiamentos imobiliários: isento de IOF.

Qual é o imposto que incide sobre seguros?

O imposto que incide sobre seguros é o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.

Ele é cobrado sobre o prêmio do seguro, ou seja, o valor que o segurado paga à seguradora para contratar a proteção. 

A alíquota do IOF seguro varia de acordo com o tipo de seguro: por exemplo, seguro de vida tem 0,38%, seguro saúde 2,38% e seguros auto 7,38%.