Hoje, sustentabilidade e proteção ao meio ambiente são questões centrais para a humanidade. Sendo assim, é imprescindível que também estejam na pauta das empresas. Nesse cenário, vem ganhando cada vez mais relevância, mais recentemente no Brasil, o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental.

Com o objetivo de preservar o meio ambiente contra danos que podem trazer sérias consequências para todos nós, nos últimos anos, foram criadas diversas regulações nessa área. Dessa forma, os governos tentam exigir um maior comprometimento das organizações em relação à preservação da natureza.

Nesse sentido, o Seguro RC Ambiental, como também é conhecido, é uma solução para transportadores e embarcadores entregarem resíduos e mercadorias com mais segurança e responsabilidade. Além disso, ao mesmo tempo, a contratação da apólice protege os negócios de eventuais prejuízos.

Neste artigo, trataremos sobre todos os detalhes que você precisa saber em relação a esse tipo de seguro, as suas coberturas e benefícios. Acompanhe!

O que é o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental?

O RC Ambiental é uma modalidade de seguro que oferece proteção para empresas em relação a danos ao meio ambiente decorrentes de atividades industriais ou movimentação de determinadas mercadorias. 

Sabemos que acidentes, como vazamentos e contaminações, podem provocar um sério impacto na natureza e representar grandes perdas para os negócios. O objetivo do Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental é evitar que incidentes como esses tenham consequências ainda mais graves. 

Além do reembolso dos prejuízos referentes a possíveis danos materiais e corporais a terceiros, a apólice pode incluir o ressarcimento de despesas com remediação e monitoramento ambiental. Isso pode abranger, inclusive, custos jurídicos que a organização venha a ter diante de uma situação indesejada.

Como funciona este seguro?

Esse tipo de seguro pode ser de Responsabilidade por Danos Ambientais ou de Transporte. O primeiro é voltado a instalações fixas e ajuda o segurado a criar um programa para os riscos ambientais específicos da sua operação. 

Adicionalmente, essa apólice pode proteger também contra riscos relacionados ao transporte de carga. No entanto, existe uma categoria específica de Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental para a movimentação de mercadorias. 

O Seguro RC Ambiental Transportes é especialmente voltado a ameaças referentes às atividades de transporte de mercadorias e resíduos. Em função deste ser o responsável por grande parte dos acidentes ambientais no país, neste artigo, o nosso foco maior será esse último tipo de apólice. 

Quem deve contratar o RC Ambiental?

Diversos ramos de atividades estão sujeitos a riscos que envolvem danos ambientais. E não estamos falando apenas de grandes corporações. Pequenas empresas também entram nessa lista. Por isso, é fundamental que todas façam uma análise para identificar os perigos existentes na sua operação. 

Além dos transportadores e embarcadores, o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental é igualmente importante para negócios de construção civil, indústria, comércio e outros setores. 

Nesse sentido, indústrias químicas e petroquímicas, indústrias de alimentos e bebidas, concessionárias de energia, gás e saneamento, distribuidoras de combustíveis, condomínios, hospitais, empreiteiras e empresas de logística são alguns exemplos.

Quais são os benefícios de contratar este Seguro?

Além de ser benéfico para a sociedade como um todo, independentemente do seu segmento ou faturamento, a empresa só tem vantagens ao contratar o seguro RC Ambiental. Em primeiro lugar, assim como ocorre com outros tipos de seguro, a apólice garante maior tranquilidade ao segurado, que contará com um suporte caso algo inesperado aconteça em função da sua operação.

Ainda, a proteção ao patrimônio dos administradores também é um ponto relevante a ser considerado. A Lei de Crimes Ambientais prevê que a pessoa jurídica pode ser desconsiderada caso seja um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao meio ambiente. Assim, o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental serve como mecanismo de proteção do patrimônio, uma vez que garante recursos financeiros ao segurado.

Por fim, a apólice também é parte importante do gerenciamento de risco da empresa e tem um valor estratégico para a gestão não apenas nesse sentido. Ao contratar o seguro, a marca demonstra preocupação com a sustentabilidade, o que pode ser um forte diferencial competitivo no mercado.

Quais são as principais coberturas do seguro RC Ambiental Transportes? 

O Seguro RC Ambiental Transportes, como já mencionamos, oferece cobertura para possíveis danos que uma carga, perigosa ou poluente, pode causar ao meio ambiente e/ou a terceiros. Sendo assim, a apólice inclui várias coberturas de diferentes naturezas.

Despesas com limpeza:

  • investigação;
  • remoção;
  • remediação;
  • tratamento biológico e transporte dos resíduos;
  • disposição final dos resíduos;
  • monitoramento na remoção da contaminação do solo, água ou lençóis freáticos.

Despesas com terceiros:

  • reparação de danos materiais e pessoais (físicos ou morais).

Despesas judiciais: 

  • custos judiciais do foro civil ou criminal;
  • honorários de advogados;
  • custos do processo e defesa do segurado.

Adicionais:

  • custo de defesa do segurado das penalidades administrativas;
  • “não acidente”;
  • extensão para trechos fluviais e marítimos;
  • extensão para países do Mercosul.

Quais são as principais exclusões do RC Ambiental?

O RC Ambiental não cobre transporte, perdas ou danos decorrentes de algumas situações específicas. Entre elas, estão:

  • atos ilícitos ou dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo, praticados pelo segurado, sócios, dirigentes, beneficiários ou seus representantes legais;
  • atos praticados por ação ou omissão do segurado, causados por má-fé;
  • contrabando, comércio e/ou embarque ilícito ou proibido; 
  • mau acondicionamento, insuficiência ou impropriedade da embalagem;
  • medidas sanitárias ou desinfecções;
  • radiações ou contaminação por radioatividade de qualquer combustível nuclear ou resíduo;
  • roubo total ou parcial e furto simples ou qualificado.

Por que contratar o seguro RC Ambiental para transporte de mercadorias perigosas e não perigosas?

Vazamentos ou tombamentos de carga podem causar uma série de impactos ambientais. Esses riscos englobam contaminação do solo, das águas, de superfície e de lençóis freáticos, por exemplo. 

Nesse sentido, a finalidade do Seguro de Responsabilidade Civil para o transporte de carga é reduzir ao máximo os efeitos negativos de acidentes desse tipo e ressarcir as empresas de prejuízos.  

Sendo assim, soluções de gerenciamento de risco e proteção ao patrimônio em casos de eventos que impactam o meio ambiente são consideradas medidas extremamente estratégicas. Isso porque, ferramentas como o Seguro RC Ambiental asseguram a reputação e a saúde financeira da organização.

Apenas para ilustrar, quando não se conta com uma apólice, em caso de incidente de contaminação, a companhia tem que arcar com os custos elevados da remediação de solo e água — que exigem a utilização de equipamentos importados. 

Nessa hora, o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental representa um grande aliado para minimizar riscos, prevenir perdas e garantir a sobrevivência dos negócios, mesmo diante de imprevistos.

O que diferencia o Seguro RC Ambiental para transporte de mercadorias perigosas e não perigosas?

O Seguro RC Ambiental para transporte de carga perigosa cobre a movimentação de mercadorias consideradas de alto risco pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Para tanto, o órgão classifica como perigosos aqueles produtos que apresentam um potencial de ameaça de contaminação, vazamento, incêndio ou explosão. 

Além disso, fazem parte dessa classificação as mercadorias de origem química, biológica ou radiológica que representam riscos à vida, à saúde e ao meio ambiente e/ou ao patrimônio individual e público. Ainda, podem ter efeito imediato ou de longo prazo, como os derivados de petróleo. As condições de transporte desses produtos devem atender aos dispositivos da legislação vigente. 

RC Ambiental e seguro de carga: qual é a diferença?

Enquanto o seguro RC Ambiental Transportes cobre danos causados ao meio ambiente decorrentes do transporte de cargas, o seguro de carga garante a indenização por prejuízos aos itens transportados durante a sua movimentação.

O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR C), por exemplo, é um tipo de seguro de carga voltado para perdas causadas aos bens e mercadorias em decorrência de acidentes. 

O Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental, por sua vez, não repara o dano à carga em si, mas as perdas provocadas em função da mercadoria transportada ter sofrido o sinistro e, consequentemente, ter causado impacto ao meio ambiente.

Qual a diferença entre a cobertura de limpeza de pista e o Seguro RC Ambiental?

A limpeza de pista — via e/ou acostamento — consiste em uma das coberturas que pode ser contratada no seguro de carga, da mesma forma que acidente, roubo ou avaria, por exemplo. Além disso, é possível incluir contenção e remoção de mercadorias e resíduos, utilização de produtos para anulação de efeitos causados pela mercadoria, limpeza e desinfecção do compartimento de carga e tratamento e destinação dos resíduos. 

O Seguro RC Ambiental, por outro lado, se trata de uma apólice que abrange diferentes coberturas. Entre elas, algumas relacionadas à limpeza da pista, porém mais amplas, que têm o escopo de minimizar os danos da carga ao meio ambiente.

Como fazer a cotação de seu seguro RC Ambiental para transporte de mercadorias perigosas e não perigosas?

A cotação do Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental pode ser solicitada online, por meio de uma corretora de seguros. Para isso, inicialmente, você fornece seu nome, CNPJ da empresa e dados de contato. 

Em seguida, o corretor entrará em contato para conversar e entender quais são as suas necessidades. Para tanto, ele precisará saber qual é a linha do seu negócio, o produto com o qual você trabalha e a vigência que necessita para a apólice. A partir disso, encaminhará os pedidos de cotação para a(s) seguradora(s).

Quais são as informações necessárias para contratar o seguro RC Ambiental?

Após receber e aprovar uma cotação, a empresa deverá elaborar, juntamente com a corretora, uma proposta de seguro. Nesse documento, você demonstra interesse em contratar o Seguro RC Ambiental e fornece todas as informações necessárias sobre a sua operação e a cobertura que deseja contratar. 

Em geral, o formulário da proposta é composto pelos seguintes campos para preenchimento:

  • dados do segurado;
  • dados dos cossegurados;
  • tipo de seguro;
  • histórico de sinistralidade;
  • rotas de transporte;
  • tamanho da frota;
  • frequência dos embarques;
  • produtos transportados;
  • coberturas adicionais;
  • limites.

Como acionar o Seguro RC Ambiental para transporte?

Ao contratar o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental, a sua organização se protege contra eventuais danos causados ao meio ambiente em decorrência do transporte de cargas. Portanto, se um acidente acontecer, você contará com as coberturas que contratou para garantir a redução dos prejuízos envolvidos.

Em caso de sinistro, é preciso comunicar imediatamente a sua corretora e a seguradora, que designa um analista para acompanhar o ocorrido e dar suporte ao segurado. De qualquer modo, você deverá adotar todas as medidas possíveis para mitigar os danos e fornecer à companhia seguradora todas as informações necessárias para a investigação do evento.

Ainda, é importante mencionar: para que o sinistro seja confirmado e os prejuízos reparados pela seguradora, os danos precisam ser devidamente comprovados, assim como a sua causa. Logo, o segurado deverá apresentar os laudos de um órgão ambiental competente. 

Além disso, é necessário demonstrar que as perdas foram causadas por acidente, colisão e/ou capotagem, abalroamento, tombamento do veículo transportador e/ou em consequência de operações de carga e descarga. Os gastos relativos aos custos judiciais decorrentes do sinistro também deverão ser, posteriormente, comprovados.

Quais são as principais seguradoras do mercado a oferecer esse serviço?

Atualmente, várias seguradoras oferecem o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental no país. Entre as principais estão: 

  • AIG Seguros Brasil;
  • Liberty Seguros;
  • Mapfre Seguros;
  • Tokio Marine;
  • Berkley Brasil Seguros;
  • Chubb Seguros;
  • Genebra Seguros.

Sobre o autor

Jaqueline Crestani

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