Renovação compulsória no Seguro Garantia Judicial: o que é e como funciona?

Renovação compulsória no Seguro Garantia Judicial: o que é e como funciona?

Com a possibilidade de substituição do depósito recursal, determinada a partir das mudanças decretadas pela Reforma Trabalhista, a renovação compulsória no Seguro Garantia Judicial passou a ser um tema bastante debatido no meio jurídico e empresarial. A questão ganhou evidência quando, após a nova lei, decisões do Poder Judiciário dificultavam ou impediam a substituição do […]

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 Depósito Recursal no processo trabalhista: o que é, como funciona e como substituí-lo (atualizado)

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Não foi à toa que as empresas brasileiras receberam com muito entusiasmo algumas mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. A expansão da utilização do Seguro Garantia Judicial em processos trabalhistas representa um grande marco, pois trouxe muitos benefícios para os negócios no país. O Depósito Recursal é uma exigência do Poder Judiciário diante da apresentação de […]

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