Você sabe o que é o depósito recursal trabalhista? Ele é fundamental quando a sua transportadora é alvo de um processo judicial de trabalho. Isso acontece quando o empregado entende que seus direitos não foram respeitados durante o contrato de trabalho, por exemplo. Nesses casos, ele fará os pedidos que achar pertinentes e a empresa […]
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Com a possibilidade de substituição do depósito recursal, determinada a partir das mudanças decretadas pela Reforma Trabalhista, a renovação compulsória no Seguro Garantia Judicial passou a ser um tema bastante debatido no meio jurídico e empresarial. A questão ganhou evidência quando, após a nova lei, decisões do Poder Judiciário dificultavam ou impediam a substituição do […]
Leia agoraNão foi à toa que as empresas brasileiras receberam com muito entusiasmo algumas mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. A expansão da utilização do Seguro Garantia Judicial em processos trabalhistas representa um grande marco, pois trouxe muitos benefícios para os negócios no país. O Depósito Recursal é uma exigência do Poder Judiciário diante da apresentação de […]
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