O seguro ambiental vem se tornando cada vez mais importante para as empresas que trabalham com riscos ou possíveis danos, mas, principalmente, para a sociedade como um todo.
Afinal, preservar o meio ambiente é uma preocupação que aumenta a cada dia, uma vez que foram décadas de consumos dos recursos naturais finitos, resultando em diversas consequências de impacto negativo.
No entanto, entre o meio corporativo, o tópico de meio ambiente ainda está sendo discutido, bem como as medidas que são necessárias para reduzir a agressão sofrida pela natureza e mitigar possíveis danos.
Nesse cenário, surgem alternativas para atingir esses objetivos, além da necessidade de reparação, que pode gerar custos para as companhias, como o seguro ambiental.
Com ele, negócios de todos os tipos passam a contar com uma medida para incentivar as empresas na proteção do ecossistema natural, enquanto também oferecem garantias contra processos e indenizações.
Por isso, vale a pena entender mais sobre como essa apólice funciona, e quais os benefícios que ela pode trazer para a sua corporação.
Quais são os principais riscos ambientais?
Para que uma empresa entenda a necessidade da contratação de um seguro ambiental, ela precisa conhecer um pouco mais sobre os possíveis danos ambientais aos quais ela pode estar sujeita.
Dessa forma, ela consegue avaliar o risco de exposição que a sua empresa e meio ambiente estão envolvidos. Veja mais a seguir:
Ecológico
O dano ecológico puro é aquele que tem como principal consequência a destruição parcial ou ainda total, de componentes naturais de um ecossistema.
Como por exemplo, a queda da barragem em Mariana, no estado de Minas Gerais, que destruiu todo o ecossistema da região, e acabou com a vida marinha da água doce, além de destruir mananciais, rios e riachos em seu entorno.
Individual
Enquanto isso, o risco ambiental individual se configura pela violação dos interesses pessoais, que pode gerar uma responsabilização por parte do responsável pelo dano.
Trata-se de condições onde pode haver uma reparação patrimonial ou extrapatrimonial aos lesados.
Imediato
O risco ambiental imediato ocorre quando existe um efeito que foi causado pela ação que gerou danos, onde, na situação, existiu um acontecimento que resultou em um impacto no meio ambiente.
Um exemplo deste tipo de risco é o vazamento de poluentes no mar, que ocasiona a morte do ecossistema daquela região.
Histórico
Por fim, temos o dano histórico, aquele que foi causado no passado, mas que, atualmente, ainda gera impactos e produz efeitos na região do incidente.
Para exemplificar a situação, é possível voltar ao caso da queda da barragem em Mariana, tragédia ocorrida há vários anos.
No entanto, até hoje existem danos causados ao meio ambiente, como a improdutividade do solo, morte de toda a fauna e flora da região.
O que é o seguro ambiental?
O seguro ambiental é uma apólice que visa assegurar às empresas em casos de atividades que exponham o meio ambiente a qualquer tipo de poluição, em decorrência da prática da sua atividade.
Ou, ainda, também para resguardar em casos de empresas que geram resíduos que são poluentes, e que podem causar degradação ambiental a curto, médio ou longo prazo.
Dentro das previsões em contrato, é possível ocorrer o ressarcimento por prejuízos que foram causados pela poluição ou por algum tipo de contaminação na natureza, e que seja resultado das atividades exercidas pela empresa.
Ela prevê a reparação em relação aos prejuízos, e remediação para os danos que foram causados, mas que esteja contemplado na apólice que foi contratada.
Como funciona o seguro ambiental? E as coberturas e proteção?
Esse tipo de seguro assegura que a empresa segurada tenha a proteção em casos em que houver danos ao meio ambiente, de forma que aconteça o ressarcimento dos prejuízos, que foram resultantes da sua atividade.
No entanto, ele não pode ser confundido com o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental (Seguro RC).
Este pode ser contratado como uma cobertura adicional para casos em que houver o risco de pagamento de indenizações por danos causados pelo segurado.
Ou seja, quando existe um acidente com uma carga com potencial tóxico, ela causa contaminação no solo, por exemplo. Nesse caso, a cobertura adicional feita pelo Seguro RC atenderia às necessidades do contratante. Contudo, o seguro ambiental possui outros tipos de cobertura, como agentes que causam contaminação e poluentes e danos que são promovidos ao próprio segurado.
No entanto, vale ressaltar que a cobertura é válida para casos em que houver o controle da situação em até 72 horas.
Ainda, é importante citar que o seguro não é um incentivo para que poluições possam ocorrer sem a devida responsabilização. Pelo contrário, para que uma empresa faça a sua contratação, ela precisa estar cumprindo todos os deveres em relação às obrigações com o meio ambiente.
O papel do seguro, é que ocorra uma indenização, e que a empresa tenha condições de arcar com ações para remediar e reparar os danos que foram causados à natureza devido às suas atividades.
Coberturas do seguro ambiental
Entre as principais coberturas do seguro ambiental, podemos citar:
- Cobertura de danos materiais e danos pessoais;
- Isolamento da região;
- Responsabilidade em relação ao descarte de resíduos oriundos da atividade da empresa;
- Ações para remediar danos;
- Cobertura para o segurado e terceiros (se houver) para evitar possíveis prejuízos financeiros.
Porém, existem exclusões que são feitas na apólice, como:
- Atos de dolo;
- Condições já preexistentes e que podem elevar o risco;
- Danos que foram causados por amianto;
- Existência de substâncias poluentes oriundas da própria região;
- Multas por não atender as normativas do Meio Ambiente;
- Danos que foram causados por variações no clima (exceto em situações em que há responsabilidade).
Adicionalmente, é possível contar com coberturas adicionais, que devem ser analisadas juntamente à seguradora, para entender a amplitude e se vale a pena, de acordo com as atividades exercidas pela empresa.
Quais são os cuidados ambientais necessários nas empresas?
É fundamental que exista uma preocupação maior por parte das empresas, já que atualmente está aumentando o número de companhias que estão sendo autuadas por danos ambientais.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, dentre os principais, a falta de planejamento estratégico na empresa.
Isso porque não existe nenhum plano para proteger o meio ambiente dos possíveis danos que as atividades corporativas podem causar. As empresas autuadas sofreram impactos diretamente proporcionais em seu faturamento, desacelerando o crescimento no mercado da própria companhia.
Por isso, além do cuidado com o meio ambiente, a preocupação financeira da empresa também é um ponto que deve ser considerado.
Dessa forma, o seguro ambiental acaba se tornando um ponto estratégico para a empresa, que está protegendo seu patrimônio, além de resguardar o meio ambiente de possíveis impactos.
Como funciona a apuração de dano ambiental?
O dano ambiental está categorizado dentro da Legislação Ambiental Brasileira, onde as empresas a utilizam como uma normativa que deve ser seguida, para evitar possíveis danos e ajustar seus processos internos.
No entanto, caso ocorra um dano ambiental, a apuração considera alguns parâmetros em sua avaliação:
- Quem foi responsável pelo dano?
- Quem seria o responsável pela sua prevenção?
- Quem está promovendo as condições para que os danos ocorram?
- Quem tira proveito dos danos que causados em terceiros?
Dessa forma, é possível concluir que qualquer empresa pode ser responsabilizada por danos ambientais, e sofrer sanções e multas, de acordo com as previsões legais.
Por isso, o seguro ambiental se torna uma medida de proteção para o meio ambiente e para a empresa, que terá como comprovar que estava preocupada com os possíveis riscos, e procurou soluções para mitigá-los.
No momento em que houver um incidente, e a empresa for responsabilizada, ela consegue garantir a continuidade do seu negócio e amenizar ou remediar os impactos que foram causados.
Quanto custa um seguro ambiental?
Para entender o custo de um seguro ambiental é pertinente saber que existem diversos quesitos que são considerados no momento da contratação.
Essa análise ocorre mediante as políticas que são adotadas pela empresa, pelas medidas de prevenção à danos e em relação ao risco em potencial gerado pela atividade da empresa.
Dessa forma, a partir da análise desse conjunto de informações, é possível apresentar uma cotação para a empresa, e contemplando as coberturas escolhidas.
Como é feita a contratação do seguro ambiental?
O primeiro passo para que seja feita a contratação do seguro é uma avaliação por parte da seguradora identificando os possíveis riscos, em decorrência da prática das atividades laborais pela empresa.
Essa condição também avalia a co-responsabilidade em função da operação da companhia.
Dessa forma, a seguradora faz uma avaliação de risco, considerando os danos para ambas as partes e a probabilidade de ocorrência de sinistros.
Além disso, são avaliados os tipos de manifestações, os custos envolvidos e quais os possíveis danos oriundos das atividades, até estipular um valor para a apólice.
Feito isso, é possível decidir quais serão as coberturas que integrarão a apólice, e se a empresa irá contar com cobertura adicional.
Lembrando que para o seguro ambiental existem exclusões contratuais que são comuns a todas as seguradoras, pois está prevista na Lei Ambiental.
Por fim, cabe ressaltar que para a empresa realizar a contratação do seguro ambiental, as licenças ambientais devem estar em dia, bem como os documentos que comprovem a Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Ainda, pode ser necessário a apresentação de outros documentos, de acordo com a política da seguradora.
- Leia também: Seguro garantia ambiental: o que é, como funciona e qual a relação com o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental?
O que é sinistro ambiental?
O sinistro ambiental ocorre no momento em que a empresa contratada identifica que suas atividades geraram algum tipo de dano ambiental, de acordo com as classificações e tipos.
Dessa forma, cabe à empresa sinalizar a seguradora sobre o incidente ocorrido, e agir conforme as previsões contratuais, em relação às medidas de contenção e remediação dos danos.
Como proceder em caso de sinistro no seguro ambiental?
No momento da contratação do seguro ambiental, sua empresa estará protegida em relação aos danos que foram causados ao meio ambiente, de acordo com as coberturas contempladas.
No entanto, para que os prejuízos sejam ressarcidos, mediante apólice, é preciso seguir todos os protocolos indicados pela seguradora em casos de sinistros ambientais.
Cabe a empresa contratante a comunicação de forma imediata sobre o sinistro para a corretora responsável pelo contrato e para a seguradora.
Dessa forma, a mesma fará a designação de um analista para acompanhar toda a situação e dar o suporte necessário para o segurado naquele momento.
Além disso, é importante que a empresa tome todas as providências de forma que minimize os danos.
Ainda, também deve fornecer todas as informações necessárias para a seguradora, a fim de seguir com as investigações sobre os eventos.
Para que a empresa contratante tenha o ressarcimento dos prejuízos por parte da seguradora, é necessário que aconteça a comprovação dos fatos, e principalmente da sua causa raiz.
Dessa forma, cabe à empresa contratante apresentar o laudo pericial do órgão ambiental responsável por aquela ocorrência, comprovando toda a situação, para que a seguradora siga com a investigação e libere o pagamento para a companhia.
Ainda, será necessário demonstrar que todos os prejuízos foram causados pelo incidente, bem como todos os custos processuais. Em casos de processos, também deverão ser comprovados para a seguradora.
Vale a pena a contratação do seguro ambiental?
Considerando que todas as empresas, independente da área de atuação, possuem chances de causar algum tipo de dano ambiental, é recomendado que a contratação do seguro esteja nos planos estratégicos da companhia.
Dessa forma, se houver um incidente, a empresa poderá ter uma reserva financeira para arcar com os processos e medidas reparatórias, em relação aos danos que foram causados por suas atividades.
Além disso, se a empresa está buscando uma consolidação no mercado, essa alternativa pode aumentar o seu faturamento com baixo risco de processos em decorrência de ações danosas ambientais.
Por esse motivo, vale a pena considerar a contratação de seguro ambiental o quanto antes, para proteger seu patrimônio, sua reputação e também o ecossistema.