O Senado brasileiro aprovou, no dia 10 de dezembro de 2020, o projeto da Nova Lei de Licitações 4.253/2020. Caso sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, será um novo marco legal para substituição da Lei 8.666/1993, que regulava os processos licitatórios no país, assim como a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e a Lei do RDC […]
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Esta modalidade de seguro garante o cumprimento das obrigações da empresa contratada (tomador) no contrato garantido, quanto a sua performance, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços, conforme os termos da apólice.
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O governo é um dos melhores compradores do Brasil. Com 26 estados, além do distrito federal e 5.570 municípios. Cada um deles possui órgãos que realizam licitações públicas para todas as suas compras, conforme exigência legal. Gastando aproximadamente R$ 700 bilhões por ano em licitações públicas, segundo estudo recente da Organização para a Cooperação e […]
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A Carta Fiança Bancária e o Seguro Garantia são dois instrumentos muito usados como garantias. Seja em contratos em diversos setores, a fim de torná-los mais seguros para se fazer negócios. Agora as empresas podem por exemplo, recorrer de uma condenação trabalhista apresentando o Seguro Garantia. Esta é a forma mais vantajosa e descomplicada de […]
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