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Apólices: O que são, como funcionam e tudo que é importante você saber

11 min. leitura
Revisado em 05 mar 2024

Quando uma pessoa contrata um seguro, ela recebe um documento chamado apólice de seguro – a formalização do contrato. Nesse documento emitido pela seguradora constam informações como coberturas, prazo de vigência, dados do segurado, entre outras.

Dúvidas a esse respeito são muito comuns. Como funciona? O que mais está presente no documento? Qual é a sua importância? Por esse motivo, reunimos as principais informações que você precisa saber sobre a apólice de seguro para deixar você por dentro de tudo.

Não importa se já contratou ou ainda pretende contratar algum tipo de seguro no futuro, você irá se beneficiar com este conteúdo de qualquer maneira.

Vamos lá?

O que significa apólices?

O que significa apólices?

Vamos começar com a definição do termo de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): “Apólice: documento emitido pela empresa  formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos”.

Assim, a apólice é um documento emitido pela seguradora da qual um cliente solicitou a contratação do seguro. Ela serve para formalizar o contrato, incluindo todas as regras e informações importantes que o cliente precisa saber sobre o seguro contratado.

Estão presentes nesse documento informações como cláusulas, coberturas, benefícios e assistências que poderão ser acionadas. Na prática, essas informações estão presentes para garantir a proteção do bem segurado.

Aliás, na apólice também constam os deveres do segurado. Se ele informou à seguradora que usa seu veículo apenas para passeio, mas ocorreu um acidente durante corrida por aplicativo, por exemplo – que se caracteriza como ofício –, é bem provável que ele perca o direito à indenização.

Em suma, a apólice é um documento que visa resguardar tudo o que foi acordado durante a contratação do seguro. Assim, ela garante segurança entre as partes – segurado e seguradora – garantindo seus direitos, deveres e responsabilidades.

Quem pode ter uma apólice de seguro?

A resposta é muito simples: todo mundo! Aliás, já foi o tempo em que as apólices de seguros eram privilégio de poucos. Felizmente, vivemos um contexto atual que é favorável para garantir a proteção de nossos bens e de quem queremos cuidar – seja você pessoa física, jurídica ou até um Microempreendedor Individual (MEI).

Seja para bens patrimoniais, tais como automóvel, residência ou celular, até bens e serviços empresariais, como seguro contratual, seguro para transporte de carga e seguro contra riscos cibernéticos, as opções de produtos para garantir essas situações são diversas.

Embarcando nessa revolução no universo dos seguros, a Mutuus conta com uma plataforma ágil de contratação de seguros empresariais. Nosso processo de cotação é 100% online e transparente, com uma equipe especializada em diversas modalidades de seguro para atender às diferentes demandas.

Quais os tipos de apólices de seguro?

Quais os tipos de apólices de seguro?

Agora que você já entendeu o que são as apólices, é preciso saber que existem diferentes tipos. Aliás, cada tipo de apólice indica como o seguro contratado irá funcionar e suas finalidades – com diferenças importantes entre si.

Apólice compreensiva ou multirrisco

Uma apólice compreensiva ou multirrisco, como o seguro multirrisco empresarial, contempla diferentes coberturas para variados tipos de riscos em um só documento. Ou seja, ela envolve riscos de várias naturezas, como danos ao bem segurado e prejuízos financeiros diretamente relacionados a ele.

  • Exemplo: um imóvel empresarial possui uma apólice que cobre riscos de danos por incêndio e danos à parte elétrica. Após um incêndio, o seguro cobre tanto a cobertura por incêndio (R$ 2 milhões) como por danos elétricos (R$ 300 mil). Assim, prevalece aquela com valor mais vantajoso ao segurado: R$ 2 milhões.

Apólice contra danos a terceiros

Se o segurado, neste caso, a pessoa que contratou um seguro, causar algum dano – pessoal, corporal, moral, entre outros – a um terceiro, esta apólice paga a indenização. Assim, ele não precisa arcar sozinho com esses custos financeiros, podendo contar com o pagamento dos valores pela seguradora.

  • Exemplo: um acidente de trânsito resulta em danos ao patrimônio de um terceiro – acarretando um prejuízo expressivo. O benefício representado pela apólice contra danos a terceiros assegura o pagamento das despesas, por meio da indenização, para que o custeio dos prejuízos seja feito.

Apólice aberta e fechada

A apólice fechada não tolera mudanças durante a sua vigência. A apólice aberta, por outro lado, permite alterações na cobertura e no seguro, se forem necessárias.

  • Exemplo: uma transportadora realiza transportes com alta frequência, o que a leva a viagens de transportes com diferentes características de rota e mercadoria. Com a apólice aberta, isso significa que cada viagem pode ser definida de forma mais flexível e individual – desde que a mercadoria faça parte dos riscos cobertos.

Apólice de riscos nomeados

A apólice de riscos nomeados só possui cobertura para situações especificadas nela. Isso significa que as coberturas são personalizadas, isto é, quando o segurado contrata o seguro, consegue escolher as coberturas que irá contratar.

  • Exemplo: uma empresa deseja proteger o patrimônio e busca um seguro que inclui, além das coberturas básicas, outras coberturas que contemplam situações mais específicas. Nesse caso, a apólice pode ser personalizada com coberturas para eventos como danos a equipamentos eletrônicos, lucros cessantes, etc.

Apólice de recibo

Uma apólice de recibo é um contrato temporário, muito comum para situações como viagens – abrangendo especificamente o período em que deverá ocorrer. Ela recebe esse nome por também servir como um comprovante de pagamento diante de um sinistro.

  • Exemplo: um executivo faz uma viagem para outro estado e, assim, garante a proteção do seguro, cobrindo despesas como acidente e despesas médicas. No caso, se algum imprevisto ocorrer, a própria apólice – como um “recibo” – é utilizada para garantir o pagamento da indenização.

Apólice de seguro resgatável

A apólice de seguro resgatável possui diferenças importantes. Muito comum nos seguros de vida, ele permite que o valor investido no pagamento do prêmio de seguro seja resgatado, de acordo com os critérios estabelecidos.

  • Exemplo: uma pessoa contrata uma apólice de seguro resgatável, visando se assegurar contra imprevistos como doença, acidente e morte. Após um período – que respeita a carência estabelecida –, o valor investido no seguro pode ser resgatado total ou parcialmente por ela.

O que deve constar nas apólices?

Até aqui você já sabe que a apólice de seguro é a formalização do contrato. Nesse sentido, assim como em outro tipo de contrato, ela precisa conter informações relevantes que regem esse importante documento.

Em geral, qualquer apólice de seguro vai conter os seguintes itens:

Dados do seguro

Os dados do seguro são os dados referentes à própria apólice contratada.

  • Ramo;
  • Nº da apólice;
  • Data de emissão;
  • Vigência do seguro;
  • Modalidade;
  • Entre outros.

Dados do segurado

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Nº do CPF;
  • Nº do RG;
  • Endereço residencial.

Em se tratando de um segurado pessoa jurídica, são necessários dados diferentes. Nesse caso, inclui-se CNPJ, endereço comercial, nome da empresa, etc.

Dados da seguradora

  • Nome;
  • CNPJ;
  • Código de inscrição SUSEP;
  • Participação (em percentuais);
  • Endereço;
  • Informações de contato.

Em outros casos, se a apólice contratada for de um seguro veículo, por exemplo, será preciso incluir os dados do bem segurado. São eles o modelo, ano de fabrição e ano do modelo, número do Renavam e número do chassi do veículo.

Condições Gerais

As Condições Gerais do seguro são um conjunto de cláusulas comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um plano de seguro, estabelecendo as obrigações e os direitos das partes contratantes.

Elas incluem uma série de informações, tais como o glossário, que contém as principais definições, período de carência e riscos excluídos, critério de atualização de valores, documentos necessários para o pagamento de indenização, etc.

Recomendamos que o contratante do seguro esteja sempre atento às Condições Gerais do seguro, sobretudo as cláusulas de garantias e de riscos excluídos.

Condições Especiais

As Condições Especiais são um conjunto de regras específicas de cada modalidade e/ou cobertura do plano de seguro. Conforme o tipo de apólice, elas podem alterar as Condições Gerais, ampliando ou restringindo as suas disposições.

Assim como as Condições Gerais, as Condições Especiais também incluem cláusulas como riscos excluídos, risco coberto, medidas de segurança e prevenção de acidentes, limite de responsabilidade da apólice, etc.

Estar atento às cláusulas das Condições Especiais é importante para garantir a proteção dos bens segurados conforme as necessidades do contratante.

Condições Particulares

Por fim, as Condições Particulares são cláusulas que alteram e detalham as condições específicas da apólice. Isso inclui particularidades como coberturas e indenizações, prazo de vigência, beneficiários e porcentagens a receber.

Elas contemplam cláusulas como cobertura adicional (risco coberto), riscos excluídos, limite de responsabilidade, entre outras.

Ao contratar um seguro, também é importante ficar de olho nas Condições Particulares. Elas trazem informações importantes relativas às particularidades do seu contrato e tudo precisa estar de acordo com aquilo que foi combinado com a seguradora.

Quanto custa uma apólice de seguro?

Quanto custa uma apólice de seguro?

O custo de uma apólice de seguro varia de acordo com inúmeros fatores. O primeiro deles é a modalidade de seguro a ser contratada, uma vez que cada tipo de seguro (carro, residencial, empresarial, etc) compreende riscos e situações muito diferentes entre si.

Outro fator são os bens resguardados e os riscos a eles envolvidos. Por exemplo, se você possui uma empresa que atua com o manuseio e transporte de líquidos inflamáveis, a apólice irá custar mais, pois os riscos assumidos pela seguradora são maiores.

Enfim, outras particularidades de cada modalidade de seguro também podem encarecer o prêmio de seguro. Por esse motivo, o ideal é realizar uma cotação com uma corretora de seguros, informando suas necessidades.

Quem emite a apólice?

A emissão da apólice é feita pela seguradora, empresa autorizada pela SUSEP a funcionar no Brasil. Assim, recebendo o prêmio (valor pago pelo seguro), assume os riscos descritos no contrato de seguro.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia da Administração Pública que, fundada em 1966, é responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguro no Brasil.

seguro empresarial da Mutuus Seguros

Para se certificar se uma seguradora está habilitada e registrada na SUSEP, qualquer interessado pode acessar o site do órgão neste link. Ao lado de “Consultar Entidades Licenciadas pela SUSEP”, clique no botão “Iniciar”.

Depois disso, será preciso preencher o nome da empresa e selecionar o estado e o tipo de empresa e clicar no botão “Procurar”.

Qual a diferença entre apólice e contrato?

Quando falamos em “apólice” estamos nos referindo a um tipo de contrato. Aliás, isso não é nenhuma surpresa, afinal, até mesmo neste artigo nos referimos algumas vezes à apólice como um contrato.

Vamos refletir: a definição de um contrato é, de acordo com o Oxford Languages, um “acordo de vontades entre as partes, com o fim de adquirir, resguardar, transferir, modificar, conversar ou extinguir direitos”.

Considerando que a apólice é um documento de seguro que formaliza uma contratação, incluindo regras, direitos, deveres e responsabilidades entre as partes, a apólice de seguro e contrato podem ser considerados a mesma coisa.

Como consultar se um produto (seguro) contratado está registrado na SUSEP?

Se você já contratou ou vai contratar um seguro e deseja saber se ele está registrado na SUSEP, saiba que ela disponibiliza em seu site a Consulta Pública de Produtos. Através da consulta, é possível conferir se um plano de seguro ofertado está habilitado junto ao órgão.

Para isso, acompanhe os passos a seguir:

  1. Acesse a Consulta Pública de Produtos por meio deste link;
  2. No campo em branco, na parte inferior, digite o nº do processo;
  3. Em seguida, clique no botão “Buscar” para consultar o seguro.

Como ter acesso a apólices de seguro?

Se deseja consultar especificamente um apólice de seguro contratada, confirme se você recebeu o documento de seguro no e-mail cadastrado para o pedido.

Algumas empresas, como a Mutuus Seguros, disponibilizam o Portal do Segurado, um ambiente de acesso e gerenciamento das apólices de seguro. A partir dessa iniciativa, conseguimos oferecer poder aos nossos clientes, permitindo que eles consultem e gerenciem os contratos de seguro a qualquer momento.

Portanto, se não recebeu a apólice via e-mail, é interessante consultar o portal disponibilizado pela seguradora que emitiu a sua apólice. Porém, se ainda estiver com dúvidas, consulte o seu corretor responsável.

Como é feito o seguro?

Como é feito o seguro?

Antes de saber como o seguro é feito, é essencial conhecer as partes que geralmente envolvem essa contratação:

  • Segurador: O segurador (ou seguradora) é a parte que emite a apólice de seguro e assume os riscos previstos no contrato.
  • Segurado: É a pessoa física ou jurídica interessada em manter o bem segurado e que, quase sempre, é a contratante do seguro.
  • Beneficiário: O beneficiário tem direito à indenizaçao do seguro, sendo ele a parte segurada ou não. Por exemplo, nos seguros de vida, o cônjuge e/ou os filhos incluídos na apólice se tratam de beneficiários.
  • Estipulante: Figura presente apenas em certas categorias de seguros que possuem contratação coletiva. Um exemplo disso é o seguro de vida coletivo, onde o estipulante (em geral, a empresa – pessoa jurídica) é responsável por negociar, pagar o prêmio de seguro, renová-lo, etc.

Sabendo disso, a primeira condição para que o seguro seja feito é haver risco um indenizável contra pessoas, bens, serviços, etc. A partir daí, o interessado precisa entrar em contato com a corretora de seguros.

Uma corretora de seguros funciona como uma intermediária entre as partes e participa ativamente da definição das condições e coberturas incluídas na apólice. Assim, também temos a seguradora, a parte responsável por emitir apólices de seguro e resguardar o bem segurado.

Com tudo acordado e feito o pagamento do prêmio de seguro, a seguradora emite o documento, que deverá ser endereçado ao responsável por contratá-lo.

Outras informações sobre apólice de seguro

A apólice de seguro também traz outras informações, como você vai ver abaixo.

Vigência e renovação da apólice

O prazo do seguro é outra informação importante que aparece na apólice. Não importa o seguro contratado, ele sempre terá um prazo de início da vigência e um prazo final. Assim, considerando que todos os pagamentos estejam em dia, o segurado fica resguardado em relação aos eventos previstos na apólice.

A apólice de seguro automóvel, por exemplo, tem validade de 12 meses. Em geral, são as próprias empresas que estipulam um prazo para entrar em contato com o segurado e fazer a proposta de renovação – sendo algumas em torno de 15 dias antes do vencimento da apólice.

Já o seguro de vida é um pouco diferente. Embora a sua vigência mais comum também seja de 12 meses, ao ser renovado, ele compreende uma vigência maior do que a primeira. É necessário atenção e esse respeito para saber se o seguro ficou mais oneroso para o segurado.

Por fim, no seguro viagem as coisas também mudam. A validade do seguro se estende do início da viagem até a data de retorno do passageiro. Além disso, para solicitar a prorrogação do seguro, é preciso entrar em contato com a seguradora pelo menos dois dias antes de vencer a apólice.

Tempo para uma apólice ser emitida

A SUSEP determina o prazo de 15 dias para a emissão da apólice – contados a partir da transmissão da proposta. Porém, muitas empresas não levam mais do que um dia ou até 48h para emitir esse documento de seguro.

Franquia, prêmio e sinistro na apólice

O universo de seguros traz termos complexos para o público comum – em geral bastante leigo. Por exemplo, o que significa franquia, prêmio e sinistro e será que esses termos têm relação prática com qualquer apólice de seguro? Calma, você vai ver que não é um bicho de sete cabeças.

A franquia é a participação obrigatória que o segurado tem em caso de sinistro parcial. Se um veículo bate e fica parcialmente danificado, ou seja, 75% comprometido, a parte da franquia deixa de ser paga pela seguradora. Isso visa tornar os segurados mais cuidadosos, evitando acionar o seguro com frequência.

O prêmio de seguro, por sua vez, é o que o cliente paga à seguradora para que ela assuma o risco. Ele pode ser pago à vista ou de forma fracionada – a depender das opções disponíveis e da preferência do cliente. Um outro termo relacionado é o prêmio adicional, valor pago para estender a cobertura no meio da sua vigência.

Por último, o sinistro é o evento para o qual você contratou o seguro. Ele pode ser a batida do seu carro, o incêndio do estabelecimento comercial, o roubo de cargas no transporte, entre outros. Em resumo, trata-se da situação inesperada que ninguém deseja que aconteça e que está assegurada pela apólice de seguro.

Quando preciso fazer mudanças na minha apólice?

É possível fazer mudanças na apólice por meio de um mecanismo chamado endosso de seguro. O endosso serve para manter as informações da apólice sempre atualizadas, alinhadas aos riscos cobertos pela seguradora.

Um exemplo de alteração na apólice é um caminhoneiro que contratou o seguro mensal para proteger suas cargas, mas que precisa transitar por rotas diferentes daquelas que ele informou na apólice. Ao informar a seguradora sobre essa mudança, o procedimento é feito e ele evita problemas futuros.

Aliás, vale saber que esses problemas são vários: a seguradora pode se recusar a assumir o risco, poderão ser gerados mais custo e burocracias – além da segurança da operação dele ficar comprometida. Nada legal, não é?

Realizar o endosso não é difícil e o primeiro passo é comunicar o corretor de seguros responsável. Nessa comunicação, os detalhes das modificações são informados, sendo necessário o aceite da seguradora. Após o aceite, o endosso é emitido e, em caso de diferença nos valores, um débito ou crédito é gerado.

Aliás, isso nos leva à uma outra pergunta – que respondemos no tópico seguinte.

Por que a apólice é importante?

Acho que até aqui você já se convenceu que seguro não é nenhuma frescura, mas um assunto sério que permite você ter segurança e viver com mais tranquilidade, não é?

Seja para pessoa física ou jurídica, a apólice de seguro é um instrumento importante para proteger bens, serviços ou a pessoa que você mais ama. É nesse documento que estão presentes as informações do produto contratado, como as cláusulas, condições e riscos previstos.

Como trouxemos no início, algumas situações podem causar a perda do direito à indenização. Mas não apenas isso: mentir na contratação pode trazer implicações legais, conforme o Art. 766 do Código Civil/2002:

“Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.”

Já que esse documento é tão importante, na hora de contratar o seguro, fale sempre a verdade. Nunca omita informações importantes para reduzir seu custo, pois isso poderá ser usado contra você se precisar acioná-lo no futuro, diante de um sinistro. E ninguém deseja ficar na mão na hora que mais precisa, certo?

Como contratar uma apólice com segurança?

Contratar sua apólice é um momento essencial para se proteger de riscos, portanto exige alguns critérios. Confira os pontos mais importantes:

  1. Verifique o credenciamento da corretora à SUSEP;
  2. Consulte as avaliações dessa corretora no Google, Reclame Aqui ou dê uma olhada no que estão comentando nas redes sociais;
  3. Confira as opções de seguro sugeridas e avalie a reputação das seguradoras parceiras;
  4. Fique atento à abrangência da cobertura do seguro, certificando-se de que ela está alinhada às suas necessidades ou do negócio;
  5. Pergunte tudo o que você precisar ao corretor de seguros. Entenda que o corretor é peça muito importante na contratação, logo, é responsabilidade dele não deixar que reste nenhuma dúvida.

Leia também: O que é e como funciona uma corretora de seguros: tudo que você precisa saber.

Conclusão

Ao contratar um seguro, é importante estar atento e verificar se as informações da apólice de seguro são condizentes com a realidade. Portanto, confira se:

  • todas as coberturas estão descritas no documento;
  • os dados estão atualizados;
  • as assistências necessárias estão incluídas no plano;
  • as cláusulas do contrato estão de acordo;
  • entre outras.

A contratação do seguro é um passo importante para proteger um bem ou alguém que você ama. Por isso, contratar sua apólice de seguros com uma corretora como a Mutuus Seguros é essencial. A Mutuus comercializa seguros empresariais e conta com um processo de cotação que acontece 100% online.

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