É possível descobrir com alguma ferramenta os seguros nos quais você consta como segurado? Ou: como saber se existe algum seguro que você não contratou, mas que, por alguma razão, você é o segurado dele? Essas são algumas razões pelas quais a Superintendência de Seguros Privados criou um sistema de consulta de seguros em 2023.
Por isso, você entenderá melhor a respeito dessa ferramenta neste conteúdo, que se trata de um serviço gratuito, e todos os benefícios que ela gera para os cidadãos brasileiros — e isso vai além de somente permitir você verificar os seguros em seu nome.
Além disso, você também descobrirá como acessar esse sistema de consulta de forma prática e quais são os requisitos para isso. Continue acompanhando o conteúdo.
O que é o Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP?
Por conta da importância e necessidade de haver uma ferramenta com a qual todos os cidadãos brasileiros conseguissem saber quais seguros estão em seu nome, a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), encarregada de autorizar, controlar e fiscalizar os mercados de seguros no Brasil, criou um sistema focado exclusivamente nesse objetivo.
Disponível para ser acessado já desde o dia 13 de novembro de 2023, qualquer cidadão brasileiro consegue entrar na plataforma para verificar os seguros que estão registrados em seu nome. Ou seja, nos quais ele consta como segurado. Com isso, ele pode saber se todos os produtos listados nos resultados do sistema foram ou não contratados por ele.
Quando o Sistema de Consulta de Seguros foi lançado, a base de dados com a qual contava era de 800 milhões de apólices ou bilhetes. Em outras palavras: a partir do momento em que foi ao ar, já era possível consultar uma enorme quantidade de seguros. Vale pontuar que todas essas informações vêm do Sistema de Registro de Operações.
É importante, ainda, citar que a ferramenta permite a visualização só dos seguros em que a pessoa física é um segurado, ou seja, quando foi ela quem contratou o seguro.
Por conta disso, quando se tratar de um beneficiário (pessoa que recebe a indenização em caso de sinistro), se ele acessar o sistema para saber em quais seguros consta como beneficiário, não conseguirá obter essa informação.
Para que serve um Sistema de Consulta de Seguros?
O principal objetivo do Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP é o de permitir que as pessoas, uma vez que tenham feito a autenticação em sua conta “gov.br”, consigam ver os seguros que possuem em seu nome. Somado a isso, essa ferramenta também serve para proporcionar maior transparência no setor de seguros no Brasil.
Como funciona o Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP?
Sendo um sistema de acesso pessoal, o funcionamento do Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP fundamenta-se no que já foi brevemente abordado: qualquer cidadão brasileiro pode verificar os registros de seguros desde que ele seja o segurado.
Por hora, algumas operações de seguro ainda não podem ser consultadas por meio do sistema, como a previdência privada aberta, os seguros fora do período de vigência, os títulos de capitalização, os planos de saúde e os seguros de saúde.
Apesar disso, entre os tipos de seguros que os cidadãos já podem verificar por meio do sistema (aliás, isso diz respeito tanto os seguros que são aceitos no Brasil quanto aos que são aceitos fora dele por seguradoras brasileiras), têm-se os seguintes:
- Seguro de automóvel;
- Seguro habitacional;
- Seguro patrimonial;
- Seguro de responsabilidade civil;
- Seguro rural;
- Seguro de riscos financeiros, como o de fiança locatícia;
- Seguro viagem;
- Seguro prestamista;
- Seguro desemprego/perda de renda;
- Seguro funeral;
- Seguro educacional.
Por que usar um Sistema de Consulta de Seguros?
Para responder a essa pergunta, é necessário destacar todos os pontos positivos que o Sistema de Consulta de Seguro da SUSEP gera para quem o utiliza — e não, eles não se resumem somente a mostrar quais seguros você tem em seu nome. Confira os porquês a seguir.
Controle sobre seguros
O controle sobre seguros é, certamente, um dos principais motivos para se usar um sistema de consulta de seguros. Isso porque essa ferramenta permite que você veja as informações do seguro contratado, como as coberturas e a vigência. Assim, caso verifique dados errados, você pode entrar em contato com a seguradora para que ela faça as devidas correções.
Identificação de fraudes
As fraudes estão presentes em diversos contextos, inclusive no mercado de seguros. O Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP também atua nesse sentido: ao acessar a ferramenta e conferir os seguros, você pode conferir se todos eles foram contratados por você ou se existe algum a mais, configurando-se como uma contratação não autorizada.
Como usar o Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP?
Para usar o Sistema de Consultas de Seguros da SUSEP, o cidadão tem de estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, popularmente chamado de CPF, e, também, ter uma conta GOV.BR. Em termos práticos, essa conta é só um jeito de comprovar que você é realmente você e, dessa forma, permitir que tenha acesso aos serviços digitais do governo.
Junto a isso, também é solicitado como requisito que você tenha uma conta GOV.BR nível prata ou ouro, que se tratam de níveis de segurança e acesso. Isso porque, com o primeiro nível, o bronze, você não pode acessar o Sistema de Consultas da SUSEP, pois ele só deixa acessar de forma parcial certas funcionalidades dos serviços digitais menos sensíveis.
Contudo, com a conta nível prata ou ouro, você consegue acessar o sistema de consulta de seguros, já que esses dois níveis permitem o acesso completo a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br.
Uma vez com acesso ao sistema de consulta de seguros, você será redirecionado a uma tela em que poderá ver automaticamente uma tabela. Nela, estarão os dados básicos dos seguros em que você consta como segurado: empresa, apólice, início da vigência, término da vigência e coberturas.
Se não for um segurado em nenhum seguro, estes campos estarão vazios.
Não tenho conta nível prata: e agora?
Não se preocupe, esse é um problema bem fácil de resolver e separamos algumas dicas rápidas. A primeira delas é acessar a sua conta gov.br pelo celular ou pelo computador. As duas maneiras são intuitivas e fáceis de fazer.
Como aumentar o nível da conta gov.br pelo celular?
No celular, você precisará baixar o aplicativo gov.br. Nele, acesse a sua conta, clique em “Aumentar o nível” e siga todas as instruções. Você passará por algumas formas de validação, que, ao final, permitirão alcançar o nível prata.
Nesse cenário, você consegue o nível prata por meio do cadastro via Sigepe, cadastro via validação biométrica no Denatran e cadastro via Internet Banking (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, entre outros).
Como aumentar o nível da conta gov.br pelo computador?
Ao fazer login em sua conta gov.br pelo computador, basta ir em “Privacidade”, depois clicar na opção “Gerenciar lista de selos de confiabilidade”, que está na seção “Selos de Confiabilidade”, e selecionar “Autorizar”. Na hora que realizar esses processos, surgirá na tela uma lista de várias informações do seu cadastro que o serviço precisará usar.
Nesse cenário, você consegue o nível ouro por meio do cadastro via validação biométrica no balcão do Tribunal Superior Eleitoral e cadastro via certificado digital.
Dúvidas frequentes sobre Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP
Por ser um serviço lançado há pouco tempo, o Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP pode acabar gerando algumas dúvidas. Por isso, elaboramos esclarecimentos relevantes sobre essa ferramenta. Veja adiante.
Contratou um seguro, mas não o encontrou no sistema de consulta?
Contratou um seguro que está entre os seguros que podem ser consultados no sistema (ver tópico “Como funciona o Sistema de Consulta de Seguros da Susep?), fez isso com uma seguradora autorizada pela SUSEP e, ainda assim, o seguro não está no sistema? Fale com a seguradora para descobrir porque consta como se você não tivesse o seguro.
Não contratei determinado seguro, mas ele está no sistema: o que pode ser?
Se você notar que há um ou mais seguros no sistema de consulta que você acredita não ter contratado, isso pode ser por conta de alguns cenários. São eles:
- Cosseguro, quando mais de uma seguradora aceita os riscos. Verifique se isso procede conferindo os documentos do seguro;
- Contratação de seguro junto com outros produtos ou serviços.
Se você não se enquadrar nesses cenários e entender que se trata de contratação não autorizada, faça reclamação no portal do Consumidor.gov.br. Ele atuará como mediador entre você e a seguradora que consta no sistema de consulta para resolver esse conflito.
Como agir se tiver informações erradas sobre meu seguro?
Pode acontecer de, ao acessar o sistema de consulta de seguros, você notar alguma informação errada quando comparada às informações descritas na apólice, como vigência ou coberturas. Se for o caso, entre em contato com a seguradora e esclareça quaisquer divergências de dados.
Encontrei meu seguro, mas como faço para ver documentos e outras informações?
Para ter mais dados e acesso a documentos referentes ao seguro que contratou, você precisa verificar a sua apólice ou entrar em contato com a seguradora. Isso ocorre porque o Sistema de Consulta de Seguro da SUSEP fornece apenas os dados gerais de um seguro.
O nome da seguradora é diferente do nome que apareceu no sistema: o que aconteceu?
No processo de contratação de seguro, você pode acabar confundindo alguns nomes, então é importante que veja a apólice do seguro para ter certeza de qual o nome da seguradora. Além disso, se for um cenário de cosseguro (quando mais de uma seguradora assume os riscos do segurado), também é necessário conferir os documentos para descobrir se é isso.
Fez todos esses processos, mas o nome da seguradora que aparece nos resultados na consulta de seguro continua diferente da(s) seguradora(s) descrita(s) nos documentos? Entre em contato com a seguradora com a qual contratou o seguro.
Tenho procuração, posso consultar os seguros de outra pessoa?
Não, você não pode consultar o seguro de outra pessoa mesmo que tenha a posse de uma procuração. Isso acontece porque o Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP, cujo acesso é exclusivamente pessoal, pode ser feito somente pelo próprio segurado.
Qual legislação serve de fundamento ao Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP?
O Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP fornece várias informações sobre diversos seguros. Todas elas são provenientes do Sistema de Registro de Operações (SRO).
Ele manda dados para a SUSEP e foi instituído pela Resolução 383/2020, que, conforme o artigo 1, “dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros”.
Sistema de Consulta de Seguro: um jeito transparente de conferir os seguros em seu nome
Como você observou ao longo de todo o conteúdo, saber como consultar seguro e o que é o Sistema de Consulta de Seguros da SUSEP é importante por vários motivos. Entre eles, para ter controle sobre os seguros em seu nome, verificar informações e, ainda, descobrir se há seguros que você não contratou.
Portanto, agora que sabe como funciona essa ferramenta, totalmente gratuita e fácil de usar, confira os seus seguros sempre que precisar.
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