Gestores de empresas de diferentes tamanhos e segmentos estão suscetíveis aos imprevistos decorrentes de suas atividades empresariais. Considerando um contexto em que empresas são responsabilizadas civilmente por prejuízos a terceiros por ato ilícito involuntário, o Seguro RC Empresa se torna uma ferramenta indispensável.
O Seguro de Responsabilidade Civil Empresarial é uma apólice que protege as empresas, cobrindo os custos de reparação de danos. Entender como o instrumento funciona é essencial para compreender melhor as responsabilidades impostas que podem colocar as empresas em maus lençóis, oferecendo insumos para a escolha do seguro ideal.
Siga a leitura do nosso artigo e domine o RC Empresa. Você descobrirá:
- Como a responsabilidade civil funciona
- O que é o Seguro de Responsabilidade Civil Empresarial
- Coberturas oferecidas no Seguro RC Empresarial
- Tipos e modalidades da responsabilidade civil
- Como e por que contratar um seguro de responsabilidade civil
- Responsabilidade civil e o CDC
- Como calcular o Seguro RC Empresa
- Como escolher a seguradora certa
Entendendo o funcionamento da responsabilidade civil
Todas as pessoas – físicas ou jurídicas – estão sujeitas a se responsabilizar civilmente por suas ações, uma vez que podem causar danos a outras pessoas. A responsabilidade civil consiste, nesse sentido, no dever de indenizar o dano sofrido por um terceiro.
A responsabilidade civil é dividida em subjetiva (com dolo ou culpa, ou seja, com intenção ou sem intenção) e objetiva (quando a intenção não é avaliada). De acordo com o Jusbrasil, existem 4 elementos da responsabilidade civil para entendê-la melhor:
Elementos da responsabilidade civil subjetiva:
- Conduta humana: A ação, omissão ou conduta que leva a consequências jurídicas.
- Nexo-causal: A ligação entre a conduta praticada e o resultado danoso.
- Dano: Material, moral ou estético.
- Culpa: Ação sem a devida atenção que leva à imperícia, imprudência ou negligência.
Elementos da responsabilidade civil objetiva:
- Conduta humana: A ação, omissão ou conduta que leva a consequências jurídicas.
- Nexo-causal: A ligação entre a conduta praticada e o resultado danoso.
- Dano: Material, moral ou estético.
- Risco: Um dever prévio de cuidado, ou seja, pressupostos de que a empresa deve adotar medidas para prevenir a ocorrência dos danos.
O que é Seguro de Responsabilidade Civil Empresarial?
Agora que você entendeu como a responsabilidade civil funciona, chegou a hora de conhecer o instrumento que ajuda empresas a minimizar os riscos: o seguro.
O Seguro RC Empresarial protege o patrimônio da empresa segurada contra riscos de danos corporais ou materiais causados a terceiros, que sejam da responsabilidade desta, contanto que involuntários. Ou seja, se a empresa for responsabilizada a efetuar a reparação de um dano pela justiça, a apólice garante a proteção para os custos indenizatórios.
A forma mais simples de compreender a essência do seguro é pensar no exemplo do médico cirurgião, cuja prática profissional pode levá-lo a incorrer em erros que causem danos a seus pacientes. Existe para esse tipo de situação, inclusive, uma apólice apropriada, chamada de Seguro de Responsabilidade Profissional – que abordaremos adiante.
O RC Empresa, portanto, tem como objetivo principal garantir segurança e tranquilidade financeira ao segurado frente aos imprevistos diretos que envolvem outras pessoas – conhecidas como “terceiros” na apólice.
Quais são as coberturas para os seguros de responsabilidade civil?
O Seguro RC Empresa é um tipo de proteção que pode ser geral ou específica. Isso significa que existem apólices amplas e particulares, que incluem coberturas para atender a determinados segmentos. As principais coberturas se destinam a estabelecimentos comerciais e/ou industriais, obras civis e profissionais liberais.
Sabendo disso, é importante ter em mente que cada apólice terá suas particularidades e coberturas específicas para seu bem segurado. Uma apólice para obras, por exemplo, deverá incluir coberturas diferentes daquelas contempladas em uma apólice para eventos.
Apesar das diferenças de coberturas entre as modalidades, certas coberturas são comuns para diferentes apólices de RC Empresa. As coberturas mais comuns para os seguros de responsabilidade civil são:
- Danos causados a terceiros decorrentes das atividades realizadas pela empresa.
- Danos corporais e/ou materiais de responsabilidade da empresa.
- Acidentes causados pela empresa (morte e invalidez permanente).
- Riscos contra incêndio, explosão, roubo e furto.
Quais são os principais tipos e modalidades de responsabilidade civil?
Outra dúvida comum a respeito do RC Empresa são os tipos e modalidades de responsabilidade civil. Já podemos adiantar que são vários! O assunto pode parecer complexo, mas não se preocupe, pois simplificaremos ao máximo para você.
A seguir, listamos os principais tipos e modalidades do RC Empresa, separados pelos segmentos:
RC Geral
O RC Geral é uma apólice abrangente, destinada principalmente a indústrias, estabelecimentos diversos e operações. Ele tem como objetivo proteger a empresa antes, durante ou depois da prestação de serviço ou oferta de um produto, resguardando companhias de diferentes portes diante de prejuízos e danos.
RC Civil Obras
Como o próprio nome já nos indica, o RC Civil Obras é uma modalidade de RC Empresa que garante cobertura de Danos materiais e Danos corporais na execução de obras civis. É destinado principalmente para construtores, empreiteiras, incorporadoras e proprietários, podendo incluir coberturas adicionais para uma proteção ainda mais completa.
RC Executivos (D&O)
O RC Executivos (D&O), ou simplesmente Seguro D&O, protege o patrimônio pessoal dos administradores e diretores da empresa em decorrência de ações ou decisões tomadas por eles. Ou seja, se um líder corporativo sofrer um processo judicial por eventual omissão na gestão da empresa, por exemplo, pode recorrer à apólice para se resguardar de prejuízos financeiros.
RC Eventos
O RC Eventos oferece coberturas para Danos materiais e Danos corporais causados a terceiros da montagem à execução de um evento. O instrumento de proteção se destina a eventos corporativos, congressos, seminários, confraternizações e outros tipos de encontros que envolvem principalmente a montagem e desmontagem de estruturas.
Seguro RETA
Seguro Reta é o nome que se dá ao Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo, sendo uma proteção obrigatória para qualquer tipo de aeronave, não importando sua função. Assim, atividades com carga, passageiros, pulverização e drones realizadas por empresas exigem a proteção para cobrir eventuais danos a terceiros.
RC Profissional (E&O)
O RC Profissional, também conhecido como Seguro E&O, pode ser contratado por profissionais liberais ou empresas prestadoras de serviços. Se um terceiro acionar a justiça alegando uma falha durante a atividade do profissional, o prestador de serviço pode acionar a apólice para receber suporte nos custos de defesa ou indenizatórios.
RC Operações
O RC Operações se destina a variados tipos de negócios, incluindo indústrias, transportadoras e empresas de logística. Serve como um complemento interessante mesmo que a empresa já possua o RC Geral, oferecendo uma proteção a mais para resguardar negócios mais operacionais que estão mais expostos à acidentes.
RC Prestação de Serviços
O RC Prestação de Serviços cobre a responsabilização civil do segurado (empresa prestadora de serviços) referente ao fornecimento de serviços. Ou seja, se uma empresa fornece o serviço de reparos técnicos em imóveis, por exemplo, e o funcionário danificar um eletrônico, a apólice servirá para reembolsar os valores referentes aos danos.
Como e por que contratar um seguro de responsabilidade civil?
Agora você já sabe que a responsabilização civil pode levar pessoas físicas e jurídicas a custear danos a terceiros, certo? O seguro, nesse sentido, torna-se relevante principalmente para as empresas, organizações que envolvem em si mesmas uma rede complexa de pessoas, como funcionários, parceiros e clientes que podem vir a sofrer danos.
Os riscos são maiores nesse contexto, aumentando o risco de problemas legais das empresas que podem custar, inclusive, a própria saúde financeira do negócio. Explicaremos esse tópico melhor a seguir.
Cumprimento de obrigações legais
Apesar de não ser uma apólice obrigatória, o RC Empresa é um instrumento por vezes exigido em relações de contrato. Ou seja, o parceiro ou cliente pode exigir uma cláusula específica que dispõe sobre a contratação do seguro pela empresa ou responsável pela prestação de serviço, garantindo maior segurança na execução do serviço ou entrega do produto.
Se a empresa não tiver uma apólice para se proteger e receber uma reclamação que a responsabilize por um dano na justiça, ela provavelmente terá que reembolsar custos de defesa e indenizatórios para a reparação de tal dano.
Com o seguro, no entanto, ela se resguarda, podendo acionar a apólice no momento que precisar e fazendo valer a série de benefícios que o instrumento oferece.
Coberturas abrangentes
O Seguro RC Empresa é amplamente reconhecido por suas coberturas abrangentes, que contemplam as principais necessidades de proteção que as empresas necessitam. Muitas corretoras mais modernas, inclusive, são ágeis e flexíveis na avaliação e composição das coberturas, elevando ao máximo os benefícios do segurado.
Este é o caso da Mutuus Seguros, uma corretora transparente e ágil que elabora apólices de seguro personalizadas que se encaixam nas necessidades de qualquer negócio. Isso tudo graças a parceria estratégica com grandes seguradoras brasileiras. Faça sua cotação ainda hoje!
Segurança financeira
A saúde financeira da empresa é colocada em risco quando ela não possui um seguro que a protege contra riscos a terceiros. Afinal, se um imprevisto ocorrer amanhã, ela sequer possui previsibilidade sobre como e se conseguirá lidar com os danos.
Felizmente, os gestores vêm cada vez mais se atentando a isso, construindo elaboradas estratégias de gerenciamento de riscos para prevenir maiores desastres. E o RC Empresa só tem a colaborar, sendo um aliado crucial para a proteção do patrimônio da companhia.
Diferencial competitivo
E, por fim, não podemos falar em proteção e responsabilidade sem falar da boa impressão que a empresa transmite ao se proteger com o seguro.
O mercado está cada vez mais sedento e valoriza empresas que se preocupam com o bem-estar corporativo. Assim, a proteção garantida pelo seguro é, por vezes, o diferencial competitivo que separa sua companhia dos negócios amadores do mercado.
Responsabilidade civil e o CDC
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabeleceu a responsabilidade objetiva do fornecedor e do fabricante (ou seja, sem a necessidade de se comprovar a culpa), segundo os artigos 12 e 14:
Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. (Grifo nosso).
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (Grifo nosso).
Como calcular o RC Empresa?
Diversos fatores impactam o cálculo do Seguro RC Empresa. Os principais são o tipo de serviço prestado, setor profissional ou da empresa, experiência do segurado, histórico de sinistros, entre outros. Tudo isso, em conjunto, define o custo do prêmio de seguro – ou seja, o valor que deve ser pago para garantir a proteção.
Quanto maior for o risco assumido da atividade da empresa, maior será o valor do seguro.
A melhor forma de calcular o RC Empresa, portanto, é contatar uma corretora de seguros que ofereça um processo de cotação personalizado e simplificado. Vamos entender isso adiante!
Principais seguradoras de RC Empresa
Listamos algumas das grandes seguradoras de RC Empresa que você pode confiar:
- Porto Seguro: Mais de 75 anos de mercado.
- MAPFRE Seguradora: Companhia global, com negócios em mais de 100 países.
- Tokio Marine Seguradora: Conhecimento global no segmento de RC Empresa.
- Allianz Seguradora: Soluções completas e seguras para danos e responsabilidade civil.
- Liberty Seguros: Consolidada no mercado brasileiro, dispondo de diversos benefícios.
Escolhendo a seguradora certa
A essa altura você já deve ter entendido a importância do Seguro de Responsabilidade Civil Empresarial para seus negócios, certo? O próximo passo é escolher uma seguradora que atenda suas necessidades e cujo valor seja justo, sabendo que, se algo ruim acontecer, ela não te deixará na mão e garantirá agilidade na resolução do problema.
A escolha da seguradora precisa passar por vários aspectos.
O primeiro deles uma análise cuidadosa das coberturas e condições do plano de seguro. Depois, uma avaliação do preço ofertado em comparação com as concorrentes. E por fim, e não menos importante, entender a estabilidade financeira da companhia de seguros para que ela possa de fato cumprir com as obrigações.
Mas você não precisa complicar um processo que pode ser mais simples. Com a Mutuus, temos selecionadas como parceiras as principais seguradoras do Brasil, garantindo com a máxima confiança a seguradora ideal que protegerá sua operação.
- Leia também: O que é o seguro responsabilidade civil academia? Veja como funciona essa proteção, o que cobre e como contratar!
Conclusão
Você aprendeu neste conteúdo que o RC Empresa é um instrumento de proteção fundamental gerenciar os riscos de danos a terceiros da empresa.
Existem variados tipos e modalidades do seguro, contemplando coberturas abrangentes para diferentes necessidades que os negócios podem possuir. E, mais do que cumprir com obrigações legais, o RC Empresarial oferece segurança financeira e um diferencial competitivo de credibilidade perante o mercado.
Se você deseja proteger o seu negócio e não sabe por onde começar, considere falar com um consultor da Mutuus agora mesmo. Faça sua cotação e tenha acesso às principais companhias de seguro!
Excelente conteúdo, estão de parabéns, divulgar informações fora do básico é essencial.
Muito obrigado pelo seu comentário positivo! Fico feliz em saber que você achou o conteúdo sobre o Seguro de Responsabilidade Civil para Empresas (RC Empresa) útil e informativo.