Publicado em 22/11/ 2021

Passivo trabalhista: o que é e como reduzir?

O passivo trabalhista é uma preocupação constante das empresas. Afinal, ele pode trazer pendências financeiras, multas, custos adicionais não planejados e outros problemas importantes para o negócio.

Portanto, conhecer o conceito e como ele ocorre na companhia é um fator crucial para a gestão. Assim, é possível evitar a ocorrência e melhorar a organização de custos e despesas para ter mais lucratividade.

Quer entender o que é o passivo trabalhista e como reduzi-lo? Então acompanhe este conteúdo e conheça as informações mais importantes sobre o assunto!

O que é o passivo trabalhista?

Antes de entender como reduzir o passivo trabalhista é fundamental saber o que ele é e como funciona, não é mesmo? O conceito diz respeito às dívidas que a empresa tem em relação aos seus colaboradores e contratados.

Todavia, não se pode confundir o passivo trabalhista com as verbas da legislação do trabalho devidas aos empregados. O passivo se caracteriza quando as verbas devidas não foram pagas no momento ou no montante correto.

Ou seja, é possível pensar no passivo trabalhista como uma inadimplência do empregador em relação aos seus colaboradores. Dessa maneira, mesmo que o empregado não cobre, o passivo existe, pois os pagamentos são determinados pela legislação.

O que gera passivo trabalhista?

Agora que você conhece o passivo trabalhista é preciso saber como ele é gerado. A inadimplência das verbas trabalhistas é consequência de atitudes ou omissões das empresas. 

Logo, confira os principais motivos para a ocorrência de passivo trabalhista:

Má gestão de pagamentos

Uma das principais causas do passivo trabalhista trata da má gestão da empresa. Nesses casos, a companhia não controla o pagamento de funcionários e deixa de fazer quitações importantes de verbas do trabalho.

Muitas empresas focam somente no salário e adicionais devidos. Dessa forma, questões como férias, gratificação natalina e outras verbas podem não ser consideradas na gestão e não controladas corretamente pelo setor financeiro.

Isso gera um passivo trabalhista considerável. Ainda, se a prática for recorrente, cria-se um efeito de bola de neve que pode se tornar insustentável. Portanto, o ciclo de não pagamentos resulta em novos passivos.

Desconhecimento da legislação trabalhista

Outra questão importante a respeito do passivo trabalhista diz respeito à legislação. Muitos gestores não têm conhecimento suficiente da lei para pagar todas as verbas devidas a seus colaboradores.

Desse modo, ainda que a empresa adote uma boa gestão de pagamentos, se ela não tem instrução sobre o que é devido haverá defasagem. Isso é especialmente relevante em profissões ou setores que possuem leis e regras próprias.

Falta de controle de jornada

Outra das principais causas do passivo trabalhista é a falta de controle de jornada. A legislação brasileira garante uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais em situações comuns de trabalho.

Todo período que ultrapassar a jornada será pago como extraordinário com um adicional de 50% do salário-hora. No entanto, para conseguir fazer os pagamentos corretamente para cada funcionário, é preciso ter um controle de jornada eficiente.

Caso isso não ocorra, a empresa não terá certeza das horas trabalhadas de cada colaborador e pode gerar passivos em relação às horas extras.

Alta rotatividade

As verbas trabalhistas também são devidas no momento de rescisão do contrato de trabalho, em qualquer modalidade. Portanto, ao ser demitido, o colaborador tem direito a receber:

  • saldo de salário;
  • férias vencidas e proporcionais com adicional de ⅓ constitucional;
  • décimo terceiro proporcional;
  • multa de 40% do FGTS;
  • liberação do saldo do FGTS
  • aviso prévio indenizado, se for o caso.

O prazo de pagamento das verbas é de até 10 dias corridos contados do encerramento do contrato de trabalho. Se ele não for respeitado, o empregador ainda deve pagar uma multa referente ao atraso de pagamento.

Consequentemente, quando há alta rotatividade na empresa, com diversas demissões e contratações, o controle das verbas rescisórias pode ser afetado. O não pagamento gera o passivo trabalhista e pode ser cobrado judicialmente pelos prejudicados.

O que ele pode acarretar para a empresa?

Depois de entender o que é o passivo trabalhista e suas principais causas, é preciso conhecer as consequências para a empresa. Você já viu que o passivo trabalhista são valores devidos e não pagos aos empregados.

A primeira consequência é o aumento de reclamatórias trabalhistas em desfavor da empresa. Elas são processos judiciais movidos pelos empregados na Justiça Trabalhista reclamando seus direitos.

Nos processos, os empregados demonstram quais foram as verbas não pagas durante o contrato de trabalho e as cobram em juízo. Todo o procedimento acarreta um custo para a empresa, que terá que contratar advogados, garantir o juízo, interpor recursos, etc.

Além disso, quando o processo é julgado procedente, todas as verbas não pagas nos últimos 5 anos de contrato deverão ser quitadas. Elas também serão corrigidas monetariamente e haverá aplicação dos juros de mora.

Seguro Garantia

Dependendo do montante do passivo trabalhista, o valor devido pode ser bem expressivo. Isso traz um impacto importante para as contas, a gestão e a lucratividade do negócio. Logo, é fundamental considerar a despesa.

Ainda, ao ter um alto volume de passivos trabalhistas, a empresa pode sofrer com fiscalizações do Ministério Público do Trabalho. Ele é um órgão do Poder Judiciário Federal que tem o dever de garantir o cumprimento da legislação trabalhista, entre outras atribuições.

Assim, agentes do Ministério podem receber denúncias sobre a empresa ou mesmo fazer fiscalizações de rotina. Eles observarão os registros de pagamentos e controle de funcionários para avaliar o cumprimento da legislação.

Caso encontre irregularidades, a empresa pode ser denunciada, ter que pagar multas e até mesmo ter a sua atividade suspensa. Por isso, é fundamental ficar em dia com as atribuições e controlar o passivo.

Como reduzir e evitar o passivo trabalhista?

Após conhecer todas essas informações sobre o passivo trabalhista, é preciso saber que medidas tomar para reduzi-lo. A seguir você conhecerá as atitudes mais importantes para viabilizar esse objetivo. 

Confira!

Conte com profissionais do ramo

Como você viu, o desconhecimento da legislação é uma das causas do passivo trabalhista. Consequentemente, contar com profissionais ou uma equipe voltada para a organização dos pagamentos e direitos dos colaboradores é uma atitude importante.

Profissionais como advogados especialistas em Direito Trabalhista, de recursos humanos e outros são fundamentais. Eles podem trabalhar em conjunto para que a legislação seja aplicada sem trazer mais onerosidade para a empresa.

Vale salientar que, além de o desconhecimento trazer um aumento do passivo, ele também pode levar a pagamentos desnecessários. Nesse sentido, existem meios de reduzir o valor devido sem burlar a legislação ou cometer ilegalidades.

Otimize a gestão da folha de pagamentos

A gestão da folha de pagamentos é imprescindível para reduzir o passivo trabalhista de uma empresa. A ideia é controlar o salário dos colaboradores, as horas extras devidas e todos os adicionais.

Organizar os pagamentos e ter um controle preciso é fundamental para não esquecer de quitar as verbas e não fazer pagamentos duplicados. Com isso, o passivo trabalhista diminui e a satisfação dos funcionários aumenta.

Lembre-se de que a folha de pagamentos é uma das maiores despesas dentro de uma empresa. Então a gestão desse ponto é uma questão essencial para toda organização financeira e redução de custos relacionados aos pagamentos.

Faça um controle de ponto preciso

Você também aprendeu que a falta de controle de jornada é uma grande causa de passivos trabalhistas. Portanto, ter um controle de ponto eficiente na empresa deve ser uma prioridade para reduzir as dívidas.

A legislação permite o controle manual, mecânico ou eletrônico, desde que ele possa ser fiscalizado e sofrer uma auditoria. Dessa forma, a entrada e saída de funcionários será controlada de maneira precisa pela empresa.

Sistemas integrados a softwares já fazem o cálculo automático da jornada, as horas extras devidas, adicional noturno entre outros. Como consequência, há uma redução do passivo trabalhista relacionado a esses fatores.

Diminua a rotatividade

A rotatividade é mais um fator importante para o passivo trabalhista. Afinal, as rescisões de contrato geram o pagamento de verbas rescisórias, como você já aprendeu. Então encontrar formas de fidelizar os colaboradores é fundamental.

Questões como treinamentos, programas de bônus e gratificação, melhora da qualidade ambiental do trabalho, suporte e setores especializados são recomendadas. Ademais, busque fazer acordos legais que reduzam as verbas rescisórias.

A Reforma Trabalhista trouxe uma importante regra sobre o assunto, criando a rescisão por comum acordo. Aplicando-a, há menos pagamento de verbas do que na modalidade de demissão sem justa-causa, reduzindo passivos.

Conte com um seguro garantia

Mesmo aplicando uma boa gestão e tendo controle de pagamentos, os passivos trabalhistas podem ocorrer na sua empresa. Por isso, é importante se preparar para as possíveis reclamatórias trabalhistas dos colaboradores.

Nesse sentido, uma maneira de se planejar financeiramente e ter segurança com as despesas é a contratação de um seguro garantia judicial. Ele serve como uma alternativa ao depósito em dinheiro no caso de recursos trabalhistas ou embargos à execução.

Assim, a empresa não precisa fazer pagamentos à vista, e pode usar os valores como capital de giro para continuar as atividades. Logo, o seguro traz mais tranquilidade e segurança financeira para a companhia.

Agora você já sabe o que é o passivo trabalhista e diversas dicas para reduzir a sua incidência na empresa! Lembre-se de que eles são situações comuns, então é fundamental se preparar para os custos relacionados.

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