cte o que é
Entenda o que é o CT-e e que documentos ele substitui

O que é CT-e e qual a relação com seguro?

Portanto, se a sua empresa atua no ramo de transportes, é muito importante conhecer o significado de CT-e, bem como, para que serve e se você precisa emitir. Comumente confundida com nota fiscal de produto eletrônica, a sigla significa Conhecimento de transporte eletrônico, utilizado como comprovação fiscal para todas as operações de transporte e frete, independente da modalidade (aérea, ferroviária, rodoviária, dutoviário ou aquaviário). A emissão do CT-e é obrigatória, cadastrado com regime de apuração normal, optante pelo regime do Simples Nacional ou registrada como operadores no sistema Multimodal de Cargas.

Por outro lado, essa obrigatoriedade não se aplica ao (MEI). Se este for seu caso, você pode solicitar o credenciamento voluntário para emitir o CT-e na página de credenciamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado. 

Dica: Se você estiver em descordo com esta regra (estiver rodando ilegal) e tiver um sinistro com a carga, é importante saber que a seguradora não vai pagar.

Significado CT-e, agora você já consegue diferenciar ele da nota fiscal eletrônica, vamos olhar outros pontos importantes.

O que acontece na prática?

Todas as cargas que circulam no país devem ter um CT-e. Isso porque o documento tem validade em todo o território nacional e deve ser apresentado durante as fiscalizações ocorridas no transporte dos produtos. Por fim, é importante destacar que ele é de emissão obrigatória para todos os modais de transporte.

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Conforme Ajuste Sinief 08/12, o Conhecimento de Transporte eletrônico é obrigatório para os contribuintes do ICMS, em substituição aos documentos em papel equivalentes para as empresas das modalidades:

  • rodoviária, cadastradas com regime de apuração normal (Lucro Real ou Lucro Presumido);
  • dutoviária;
  • aérea;
  • ferroviária;
  • aquaviária;
  • cadastradas como operadores no sistema Multimodal de Cargas.

O que é CT-e?

Em poucas palavras, o CT-e, é um documento digital exclusivo da atividade de transporte, o qual foi instituído em 2007 pelo Ajuste Sinief 09/2007. Ele deve ser emitido e armazenado eletronicamente e existe apenas no ambiente virtual. Sua função é bem simples de se entender: documentar a atividade de transporte, especialmente, para fins fiscais.

Dica: Caso a sua empresa seja de pequeno porte, podes utilizar o emissor de CT-e da Sefaz. Para médias a grandes transportadoras, é necessário um sistema para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônico. 

Ct-e significado

Quais os documentos ele substitui?

  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 (quando utilizada em transporte de cargas);
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 e 9

Quais são as vantagens do CT-e?

  • Redução de custos de impressão do documento fiscal, uma vez que o documento é emitido eletronicamente. O modelo do CT-e contempla a impressão de um documento em papel, chamado de Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE);
  • Dispensa de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF;
  • Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira: Com o CT-e, os processos de fiscalização realizados nos postos fiscais de fiscalização de mercadorias em trânsito serão simplificados, reduzindo o tempo de parada;
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Como emitir o CT-e?

  1. Adquira um software para transportadora;
  2. Realize o cadastro na Sefaz de seu estado;
  3. Providencie o certificado digital;
  4. Obtenha a autorização para emissão.

É hora de lançar os dados no sistema e requerer a autorização da Secretaria de Fazenda para emissão do CT-e. Obviamente, esse é um dos principais passos e somente depois dessa confirmação é que o transporte pode ser executado, livre do risco de sofrer com alguma penalidade, como a imposição de multa ou apreensão da carga.

Ainda têm dúvidas sobre CT-e, veja algumas dicas da receita.

Ótima semana e até o próximo post 🙂

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