Uma das exigências legais para atuar no setor do transporte rodoviário de mercadorias é o seguro de RCTR C. Trata-se de uma apólice que protege o transportador em caso de acidentes e envolve um procedimento obrigatório chamado averbação de carga.
Por meio desse mecanismo, o responsável pela contratação do seguro da carga informa a seguradora sobre os detalhes do frete e da mercadoria transportada. Sendo assim, além de realizar a averbação, é fundamental contar com uma dinâmica que otimize o processo e garanta o envio correto dos dados.
Quer entender melhor sobre averbação de cargas? Neste artigo, vamos explicar todos os pontos envolvidos e tirar as principais dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!
O que é averbação de cargas e qual a sua finalidade?
A averbação de cargas é um procedimento obrigatório para o transporte de qualquer mercadoria em território nacional. Trata-se do ato de comunicar à seguradora informações relevantes sobre os bens ou produtos transportados, bem como sobre o frete.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), toda operação de prestação de serviço de transporte deve estar acobertada pelo Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário (RCTR C). No entanto, segundo o mesmo órgão, o seguro só é válido mediante a averbação da operação de transporte.
Isso porque, por meio do registro da movimentação, a companhia consegue manter o controle em relação às cargas seguradas. Logo, com base nesses dados, é determinado o valor do prêmio e, em caso de sinistro, providenciada a indenização.
Qual é a importância do seguro RCTR C?
Para entender de fato a finalidade da averbação de cargas, é preciso dar um passo atrás e compreender a função e a importância do RCTR C. Como já mencionamos, o seguro acidentes — como também é chamado — é obrigatório por lei. Contudo, a sua relevância não se restringe a isso.
O transporte rodoviário é uma atividade de alto custo e elevado risco, por isso, as diferentes modalidades de seguro de carga têm o objetivo de garantir a proteção das organizações que atuam no setor.
Portanto, ao contratar o RCTR C, a empresa de transporte tem a garantia de indenização, caso ocorram danos à carga em decorrência de acidentes rodoviários envolvendo o veículo em território nacional. As coberturas básicas dessa modalidade de seguro costumam envolver:
- capotagens;
- tombamentos;
- colisões;
- abalroamentos e choques violentos;
- incêndios;
- explosões.
Mas é possível incluir coberturas adicionais das mais variadas, tanto relativas à natureza da carga quanto a diferentes operações, rotas ou assistências.
Por que as empresas devem fazer a averbação de cargas? Quais os seus benefícios?
Em primeiro lugar, é fundamental entender que realizar a averbação de cargas é imprescindível para garantir o direito à indenização do RCTR C caso ocorra algum acidente durante o transporte. Isso significa que de nada adianta contratar o seguro se você não averbar as operações, conforme exige a legislação.
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) estabelece que as transportadoras devem averbar todos os conhecimentos, sem exceção, diariamente e antes de cada viagem. Assim, caso ocorra um sinistro e existam documentos não averbados ou averbados incorretamente — após início da viagem, por exemplo — a seguradora tem o direito de recusar-se a pagar a indenização prevista na apólice.
Ainda, o não cumprimento da obrigação de averbação de carga de todos os embarques, deixando um “pulo” na sequência numérica, quaisquer que sejam seus valores, isentará, de pleno direito, a seguradora da responsabilidade de efetuar o pagamento de qualquer indenização na ocorrência de um sinistro.
Por outro lado, se estiver tudo certo com a averbação, a companhia deverá reembolsar o transportador pela carga avariada, considerando o limite do valor segurado fixado na apólice, assim como as coberturas previstas em contrato.
Portanto, para atuar no transporte será necessário criar um processo seguro, ágil e eficiente para realizar a averbação de cargas de modo preciso, a fim de garantir a cobertura do RCTR C e minimizar os riscos de prejuízos, caso algum imprevisto aconteça.
Como funciona a averbação de carga?
Na prática, a averbação de cargas consiste no preenchimento de um formulário com algumas informações sobre a mercadoria e a viagem. Entenderemos melhor os seus detalhes a partir de agora.
Quais dados devem ser informados na averbação de carga? Que documentos são necessários?
Para averbar uma operação de transporte, ou seja, notificar a seguradora sobre a carga e o frete, será necessário ter em mãos alguns dados e documentos. É importante destacar que é preciso ter um cuidado especial com as informações que serão transmitidas. Como citamos, erros podem significar infração, além de provocar a perda do direito à indenização em caso de sinistro.
Valor da carga transportada
Uma vez que as apólices de seguro têm limite máximo de garantia, o valor da carga é um item que merece atenção, pois não pode ultrapassar esse montante. Além disso, o valor constante na averbação será aquele usado como base para o cálculo da indenização. Logo, se não for informado, a seguradora não terá como calcular as perdas e não precisará se responsabilizar pelo reembolso.
Número da apólice
Assim como todas as outras, a apólice do RCTR C tem um número e, ao fazer a averbação de carga, ele deverá ser informado. Desse modo, a seguradora pode confirmar a averbação e verificar os valores de cobertura do seguro.
CT-e e a chave de acesso
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e sua chave de acesso são necessários tanto para identificação da natureza da mercadoria quanto para atestar a rota percorrida.
Dados do veículo e do motorista
Na averbação também deve constar as informações sobre o motorista e o veículo que conduzirá a carga até o seu destino. O objetivo é comprovar que se trata dos mesmos dados que estão na apólice.
Quando averbar a carga?
De acordo com a legislação, a carga precisa ser averbada antes do veículo iniciar a viagem, ou seja, antes da chance do risco. Portanto, assim que a transportadora emite o documento de Conhecimento de Transporte, com os detalhes do frete e da mercadoria transportada, já é possível averbar a operação.
Dessa forma, realizar a averbação no momento certo garante o registro no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado e a cobertura securitária em caso de ocorrência de um sinistro.
Averbação da carga, CT-e e MDF-e: qual a relação?
Além do CT-e, que mencionamos acima, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) também faz parte da documentação existente relacionada ao transporte de carga no país.
De acordo com determinação da SUSEP, a sua nova versão, chamada MDF-e 3.0, tornou-se um documento de averbação complementar. Sendo assim, ele deverá obrigatoriamente ser averbado logo após a averbação do CT-e em todos os casos.
Quais as formas de averbação de carga existentes?
De modo geral, existem dois modos para se realizar o procedimento de averbação de carga: um manual e outro eletrônico. O primeiro é executado manualmente, enquanto o segundo funciona principalmente por meio da integração do sistema eletrônico de gestão da transportadora e aquele da companhia seguradora.
Averbação manual de carga
Ao optar por esse método de averbação de carga, a empresa transportadora transmite manualmente os dados da mercadoria e do frete. Mas existem algumas formas de fazer isso e a escolhida dependerá da seguradora:
- Formulário e/ou digitação dos dados no site da companhia;
- Envio de arquivos XML por upload no site da seguradora;
- Envio por meio de sistema próprio da seguradora.
Há riscos e desvantagens da averbação manual?
A resposta para essa pergunta infelizmente é sim. Via de regra, sabemos que o que é feito de modo manual está mais sujeito a erros. Nesse caso, isso se confirma, pois estamos falando da transmissão de várias informações, que incluem sequências de números que precisam ser reproduzidas ao pé da letra. Logo, trata-se de um trabalho demorado que demanda muita atenção e concentração.
Assim, o procedimento manual também impacta a produtividade da equipe de trabalho. Além disso, pelo seu teor e complexidade, há grandes chances da tarefa ser negligenciada, o que é um problema, visto que estamos falando de um item obrigatório.
Averbação eletrônica
Já a averbação eletrônica é feita com o auxílio de um software de gestão de transportadoras colocado em integração com o sistema da seguradora. Contudo, no formato eletrônico, costuma ser possível averbar a carga também de diferentes maneiras. Confira!
Envio de XML
Pode ser feito quando o sistema da empresa contar com essa funcionalidade e a seguradora solicitar o arquivo com extensão XML para efetivar o procedimento. Algumas plataformas têm a funcionalidade de envio automático desse tipo de arquivo por e-mail.
Via WebService
Existem empresas especializadas na intermediação entre transportadoras e seguradoras, o que facilita bastante a execução da averbação. Nesse caso, a transmissão é feita de forma automática pelo sistema de gestão conectado à internet, não tendo necessidade de geração e envio de um arquivo.
Geração de arquivo
Por fim, a averbação eletrônica também pode ser realizada com o envio do arquivo de averbação gerado após a emissão do CT-e. Normalmente, essa transmissão é realizada por e-mail ou protocolo de transferência de arquivos (FTP).
Vantagens da averbação eletrônica e importância da automação do processo
Como você deve ter notado, a averbação eletrônica representa uma maior segurança para as transportadoras. Isso porque, são procedimentos projetados, justamente, para evitar erros comuns no processo manual. Além disso, eles garantem outros benefícios, como a otimização da execução da atividade.
Ainda, como já mencionado, alguns permitem, inclusive, a automação da averbação de carga. No contexto atual, essa tem sido a escolha de muitas transportadoras, sobretudo em função da significativa redução das possibilidades de erros e também da agilidade e facilidade do processo.
Como automatizar o processo de averbação de carga?
A automação do procedimento de averbação de carga é possível por meio da utilização dos sistemas de gestão de transportes (TMS) integrados às plataformas das companhias seguradoras. Alguns softwares desse tipo contam com a possibilidade de instalação de aplicativos que atuam como robôs e buscam em pastas pré-definidas os documentos a serem averbados, enviando os dados sobre o frete e a carga para a companhia.
Contar com esse tipo de tecnologia, certamente, representa um grande avanço para as transportadoras. A automação concede velocidade e segurança à operação, evitando erros e negligências para assim garantir a proteção da empresa pelo seguro RCTR C em caso de acidentes.
Quais são as principais seguradoras de carga do mercado?
Existem várias seguradoras de carga que atendem as mais diversas necessidades no mercado brasileiro. Mas as principais são:
- Chubb Seguros;
- Sura Seguros;
- Liberty Seguros;
- Zurich Seguros;
- Bradesco Seguros;
- Tokio Marine Seguros;
- AXA Seguros;
- Porto Seguro.
