Toda transportadora que deseja realizar a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico precisa ter o certificado digital para CTe. Mas esse assunto ainda é um pouco distante da rotina de algumas delas e, na hora da ação, é comum que surjam diversas dúvidas.
Neste conteúdo, reunimos várias informações sobre o certificado digital para CTe para ajudar você a emitir corretamente o CTe aí na sua transportadora. Saiba para que serve o certificado, entenda sua obrigatoriedade e qual modelo escolher entre o certificado digital A1 e A3.
Confira!
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O que é um certificado digital?
No meio eletrônico, o certificado digital é a identidade de sua empresa de transporte. De forma mais ampla, ele garante a autenticidade de transações e outros acordos realizados e, portanto, a validade jurídica dessas atividades. Ao mesmo tempo, junto à certificação, é gerada a assinatura digital, que também possui esse valor perante à justiça. Outra ferramenta que auxilia na segurança dos processos online é um software de gestão de documentos e contratos.
E o certificado digital para CTe nos transportes?
No caso do certificado digital para CTE, trata-se de um certificado comum como os demais. No entanto, no caso dele, é usado para a emissão de documentos fiscais eletrônicos comuns ao setor de transportes, como o CTe e o MDFe.
Ele é obrigatório?
Sim, o certificado digital para CTe é obrigatório para as empresas de transporte que desejam realizar a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico. A obrigatoriedade se dá pelo valor jurídico que o certificado possui.
Qual é o objetivo do certificado digital?
A burocracia é uma realidade sofrida por muitos, sejam pessoas físicas ou empresas. Então, precisar se deslocar para assinar documentos também é um sintoma dessa burocracia excessiva que costuma tomar conta da nossa rotina.
Conforme falamos, o certificado digital para CTe garante a autenticidade de documentos de transporte e, assim, sua validade jurídica. No entanto, ele também facilita a sua vida ao permitir que vários tipos de documentos sejam assinados digitalmente.
O melhor de tudo é que essas tarefas podem ser realizadas através da internet e com segurança. Por meio da cerificação, você e sua empresa podem:
- Emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe);
- Emitir Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe);
- Assinar e enviar documentações online;
- Acessar portais e serviços da administração, como serviços da SEFAZ e outros;
- Realizar envio de declarações fiscais online;
- Realizar transações junto às instituições financeiras;
- Baixar arquivos XML de NFE’s e CTe’s por meio da plataforma da SEFAZ.
Quais são as vantagens da certificação digital nos transportes?
Sua empresa tem diversos benefícios com o certificado digital para transportadora:
- Facilidade ao assinar documentos da transportadora de qualquer lugar;
- Garantia de autenticidade e validade jurídica nas documentações;
- Praticidade e economia, ao reduzir o volume de papel com documentos físicos;
- Segurança, uma vez que uma assinatura digital não pode ser fraudada.
E qual modelo de certificado digital para CTe eu devo escolher?
Antes de escolher o modelo de certificado, saiba que existem dois tipos, A1 e A3, com diferenças importantes entre eles. Você vai perceber que a escolha dependerá da sua necessidade.
O modelo A1 é totalmente digital e considerado mais prático pela possibilidade de ser acessado por computadores e outros dispositivos, como celulares e tablets. Ademais, esse modelo não limita o número de aparelhos que podem acessá-lo ao mesmo tempo, portanto, costuma ser recomendado para transportadoras que tenham várias filiais.
Exemplo: Matriz no RJ e filial no PR –> o certificado da matriz carioca pode ser usado pela filial paranaense.
Já o modelo de certificado digital A3 oferece uma limitação, pois os clientes só podem emitir CTe pelo computador. Isso acontece porque esse modelo de certificação vem armazenado em um token e só pode ser acessado através de uma espécie de pendrive ou leitor especial.
A seguir, confira um quadro com as principais diferenças entre os modelos A1 e A3!
Principais diferenças entre o certificado digital A1 e A3
| Certificado digital A1 | Certificado digital A3 |
| – Modelo instalado e executado diretamente no computador e dispensa token | – Armazenado em formato físico, sendo token ou leitor especial |
| – Validade de 1 ano | – Validade de 1 a 5 anos |
| – Acesso facilitado através de celulares e tablets | – Acesso apenas pelo computador |
| – Uso simultâneo por várias pessoas/filiais da empresa | – Uso restrito a um usuário por vez |
| – Uso de senha opcional | – Proteção por senha ou autenticação de dois fatores |
| – Sem necessidade de preparar o PC para começar a operá-lo e realizar emissão de CTe e MDFe | – Necessária a preparação do PC antes da primeira operação |
De novo, vale dizer que o modelo de certificado digital A1 costuma ser o mais indicado por causa da facilidade e comodidade oferecida. Por ser menos flexível, o A1 talvez atenda você caso a sua empresa de transportes for pequena e não contar com um grande time operacional.
Como conseguir o certificado digital para emitir CTe?
Você poderá adquirir o certificado digital para fazer a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico junto à Autoridade Certificadora, que deve ser credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Você pode acessar este link e conferir uma lista completa com as Autoridades Certificadoras que são credenciadas pelo ICP-Brasil!
Qual é o prazo para receber o certificado digital para CTe?
O tempo depende da Autoridade Certificadora escolhida, mas costuma variar de 1 a 8 dias.
Como emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico?
A emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico consiste em alguns passos:
- Credenciamento na SEFAZ;
- Certificado digital;
- Autorização para emissão;
- Software emissor de CTe.
Neste conteúdo completo, você entenderá mais sobre o CTe e conhecerá o passo a passo para emiti-lo!
Conclusão
Dá uma olhada no apanhado geral com as informações deste artigo:
- O certificado digital é considerado a identidade de sua empresa de transporte;
- Ele é obrigatório para a emissão de CTe e MDFe;
- Oferece facilidade e comodidade para assinar documentos, é seguro e possui validade jurídica;
- O certificado digital A1 é totalmente digital e pode ser acessado por diferentes dispositivos;
- Pode ser uma boa opção se a sua empresa possuir várias filiais.
- O certificado digital A3 é menos flexível e pode ser acessado somente pelo computador.
- Pode ser boa opção se a sua empresa for muito pequena.
Eu vou concluir este material lembrando que, com os avanços da tecnologia, o certificado digital para CTe já deixou de se tornar uma opção para ser a nova realidade das empresas de transportes. Se você possui alguma dúvida que não foi respondida até aqui, deixe nos comentários abaixo.
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