Seguro Caução Garantia: Entenda a nomenclatura correta, coberturas, vantagens e como contratar 

Você ganhou uma licitação para colocar um projeto em prática, podendo expandir os negócios. No entanto, para assegurar o cumprimento das suas obrigações contratuais, o contratante exige uma garantia, como o seguro caução garantia.

É bem comum que, na linguagem popular, o termo “seguro caução garantia” seja usado para se referir a essa proteção. Contudo, é importante saber que este é um nome incorreto tecnicamente. 

O que estamos nos referindo aqui nada mais é do que um seguro garantia (termo correto), que pode ser usado como uma forma de assegurar o cumprimento de contratos e substituir outras formas de garantias  como a caução. 

Portanto, tudo bem usar o termo em situações informais, mas é importante estar ciente sobre a nomenclatura correta e o que realmente significa. 

Com essa modalidade, se você não cumprir o contrato — como atrasar a entrega — o contratante pode acionar a garantia para receber uma compensação financeira. 

Assim, a seguradora, responsável pela emissão do Seguro Caução Garantia, se encarrega das obrigações que eram suas. 

Ou seja, o seguro protege o contratante, dando-lhe segurança contra prejuízos financeiros. Do mesmo jeito, o contratado também se beneficia por conseguir executar contratos e acessar projetos e oportunidades maiores.

Então, deseja assumir cada vez mais compromissos comerciais importantes e concretizar as suas metas corporativas? Continue com a gente e descubra como o seguro caução garantia pode ajudar!

O que é Seguro Garantia?

O Seguro Garantia é um produto que oferece proteção e segurança em contratos e obrigações comerciais. Funciona como um acordo entre três partes: o contratante (quem pede a garantia), o contratado (quem assume a obrigação) e a seguradora.

Quer dizer, quando uma empresa assume uma obrigação, como concluir uma obra, a outra parte pode solicitar uma garantia para assegurar que tudo será cumprido. Nesse momento, entra em cena a seguradora, que emite a apólice de Seguro Garantia. 

Ela consiste em um documento que assegura o pagamento das obrigações contratuais pela seguradora em nome do contratado. Isso é vantajoso para todas as partes envolvidas: contratante e contratado.

Diferenças entre Seguro Caução Garantia e outras variações da nomenclatura

Todas as variações da nomenclatura do Seguro Caução Garantia têm em comum a ideia de oferecer segurança em contratos e situações comerciais. Entenda as diferenças entre cada uma!

Seguro Caução Garantia

É um tipo de seguro oferecido por uma seguradora para assegurar contratos e obrigações comerciais. Então, se o contratado não cumprir com o acordado assinado, a seguradora paga uma indenização ao contratante.

Caução Seguro Garantia

Essa expressão popular é usada para se referir ao Seguro Caução Garantia emitido por seguradoras para oferecer garantia em contratos e obrigações comerciais.

Seguro Caução Garantia Bancária

É quase o mesmo que o “Seguro Caução Garantia”. Porém, ele é emitido por um banco (instituição bancária) em vez de uma seguradora. 

Seguro Caução

É uma modalidade de seguro que oferece garantia ao proprietário de um imóvel, assegurando que o inquilino conseguirá pagar o aluguel em dia. Caso contrário, o seguro entra em ação para quitar as dívidas em nome do locatário, protegendo o proprietário contra prejuízos. 

Garantia Bancária

Refere-se à garantia dada por um banco em relação a contratos e obrigações de uma empresa. Ou seja, é como se o banco se tornasse um fiador, garantindo que o pagamento será realizado em nome da corporação contratada.

Assim, a garantia bancária pode ser tanto uma fiança, oferecida por um banco em contratos ou negociações, quanto um seguro caução garantia.

Importância de usar a terminologia adequada

A utilização da terminologia adequada entre seguro  garantia e suas variações é importante para evitar confusões e assegurar que todos entendam do que se trata. 

Afinal, cada variação pode ter características específicas, coberturas diferentes e implicações legais distintas.

No entanto, é importante saber que estas costumam ser nomenclaturas populares para diferenciar as modalidades de seguro garantia. No fim, estamos nos referindo ao seguro garantia, que é o termo correto e pode ter diferentes coberturas. 

O que é o Seguro Caução Garantia?

O seguro caução garantia nada mais é do que um nome popular para se referir a um tipo de seguro garantia que assegura o cumprimento de cláusulas contratuais caso elas não sejam seguidas fielmente. 

Por exemplo, você assumiu um contrato de construção civil com um prazo específico. Então, o contratante pode exigir uma garantia para se proteger contra possíveis atrasos.

Logo, uma seguradora emite a apólice de seguro caução garantia, garantindo que o contratante será indenizado se o contratado não cumprir com o acordado. Essa modalidade é benéfica para ambas as partes. 

Quer dizer, o contratante tem a segurança de receber a indenização, se necessário. Enquanto isso, o contratado pode fornecer a garantia sem bloquear seus recursos financeiros, como ocorre com a fiança bancária, por exemplo.

Como funciona o seguro caução?

Conforme situamos, o seguro caução é uma modalidade de garantia que visa assegurar o cumprimento de uma obrigação. Esse é um seguro bastante amplo, podendo ser usado em diferentes contextos, como de prestação de serviços, licitações e outros tipos de contratos. 

O não cumprimento do acordo garante o pagamento de uma indenização à parte que contratou o serviço garantido. 

Vamos pensar em um exemplo para entender como o seguro garantia funciona na prática? 

Imagine que uma empresa de construção civil decidiu participar de um processo de licitação para a construir um hospital. 

O edital de licitação exige que a empresa apresente uma garantia de proposta, isto é, de que vai assinar o contrato caso vença o processo. 

Ao invés de usar outros tipos de garantia aceitas, como a fiança bancária e a caução, a empresa decidiu contratar um seguro garantia, entendendo que é uma opção mais prática, rápida e econômica. 

Agora, vamos supor que esta empresa venceu a licitação, mas desistiu de assinar o contrato… 

O seguro vai cobrir essa situação e indenizar o órgão responsável. 

Mas vale lembrar que o papel da seguradora é proteger a parte que contratou a obrigação a ser cumprida, ou seja, a prefeitura nesse caso. 

Isso quer dizer que a seguradora vai indenizar a prefeitura, mas tem o direito de cobrar o valor ao tomador do seguro posteriormente. 

Quem deve contratar o seguro garantia caução? 

O seguro garantia caução pode ser contratado por empresas que precisem apresentar garantia em contratos públicos ou privados.

Nesse sentido, ele pode ser contratado em diferentes setores, como em licitações, contratos de obras, de entregas de produto, aluguel, etc. 

Dessa forma, o seguro garantia caução deve ser contratado pela empresa que se comprometeu em cumprir a obrigação do contratado, ou seja, quem prestou o serviço. 

Essa empresa, portanto, deve contratar o seguro e apresentar a apólice ao contratante do seu serviço, como uma forma de garantia de que ele será cumprido. 

Quem exige esta modalidade?

Não existe nenhuma regra geral que determine a obrigatoriedade da contratação do seguro garantia, principalmente considerando que a modalidade pode ser aplicada em diferentes setores. 

Contudo, é bastante comum que a apresentação de apólice do seguro ou outra forma de garantia, como fiança bancária e caução, sejam exigidas em contratos, especialmente em contratos públicos. 

Em outras palavras, normalmente, as empresas contratantes exigem a apresentação de uma forma de garantia para estabelecer a relação contratual. 

Isso é bem comum entre órgãos públicos, como acontece nos processos de licitações, por exemplo. 

Partes envolvidas 

As partes envolvidas no seguro caução garantia são: tomador, segurado e seguradora. 

Veja qual é a função de cada uma das partes: 

Tomador 

O tomador é a parte que se responsabiliza por cumprir algum tipo de obrigação, como uma prestação de serviços, por exemplo. 

Para garantir que a empresa que vai contratar esse serviço não fique no prejuízo, o tomador contrata um seguro garantia e apresenta ao contratante do seu serviço. 

Portanto, o tomador é quem deve cumprir a obrigação contratual e quem contrata a apólice de seguro para garantir esse cumprimento. 

Segurado 

O segurado é parte que é protegida pelo seguro. Isso quer dizer que, se algum sinistro acontecer, essa parte é indenizada, evitando que saia no prejuízo. 

Nesse caso, é comum que haja uma certa confusão entre quem protege no seguro garantia. 

Mas o segurado é justamente a parte contratante do serviço que deve ser cumprido. Assim, fica protegido caso o contratado não cumpra o combinado. 

Seguradora 

A seguradora é a parte responsável por oferecer o seguro, garantindo as coberturas previstas pela apólice ao segurado. 

É a seguradora quem se responsabiliza por indenizar o segurado em caso de sinistro. No entanto, a proteção é para o segurado, podendo cobrar o tomador depois. 

Também vale lembrar que a seguradora precisa estar devidamente autorizada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) para que possa atuar de forma legal. 

Coberturas do Seguro Caução Garantia 

De forma geral, o seguro garantia caução cobre prejuízos causados pelo não cumprimento do contrato firmado. No entanto, é possível que existam algumas variações a depender do setor e da seguradora. 

Dessa forma, o seguro garantia caução costuma cobrir: 

• Prejuízos financeiros reais e documentados sofridos pelo segurado; 
• Valores excedentes ao contrato inicial, causados pelo inadimplemento do tomador;

Vale destacar que são cobertos apenas prejuízos relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais por parte do tomador. 

Principais riscos excluídos 

Também é importante ficar atento aos riscos que não estão cobertos pela apólice para evitar mal entendidos na hora da liquidação de sinistros. 

Os principais riscos excluídos são: 

• Alteração das obrigações contratuais garantidas por esta apólice, acordadas entre segurado e tomador, sem anuência prévia da seguradora;

• Casos fortuitos ou de força maior, nos termos do Código Civil Brasileiro;

• Agravamento intencional do risco por parte do segurado;

• Descumprimento, pelo segurado, de quaisquer obrigações previstas no contrato de seguro;

• Atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo, praticados pelo segurado, beneficiário ou seus representantes;

• Descumprimento das obrigações do tomador decorrente de atos ou fatos de responsabilidade do segurado;

• Declarações inexatas ou omissões de má-fé pelo segurado ou seu representante legal, que agravem o risco ou influenciem na aceitação da proposta.

Quais são as vantagens do Seguro Caução Garantia?

O Seguro Caução Garantia é vantajoso por oferecer segurança, não bloquear recursos financeiros, agilizar processos, ter variedade de coberturas e mais. A seguir, acompanhe os benefícios detalhadamente!

Segurança para todas as partes

O Seguro Caução Garantia oferece segurança tanto para o contratante quanto para o contratado. O contratante confirma que será indenizado caso o contrato não seja seguido fielmente. Enquanto isso, o contratado consegue participar de contratos comerciais importantes, por garantir as responsabilidades contratuais.

Não bloqueia recursos financeiros 

Ao contrário de outras formas de garantia, como depósitos em dinheiro, o Seguro Caução Garantia não exige que o contratado mobilize grandes quantias. Isso permite que os recursos sejam usados em outras atividades comerciais.

Facilita a participação em licitações

Muitos contratos e licitações exigem garantias para participar, segundo a Nova Lei de Licitações. Então, o Seguro Caução Garantia possibilita que empresas menores ou com menos recursos financeiros concorram a essas oportunidades comerciais sem comprometer seus fundos.

Agilidade na emissão

A obtenção do Seguro Caução Garantia costuma ser mais ágil e prática do que outros tipos de garantia, como a Fiança Bancária. Isso permite que as partes envolvidas no contrato agilizem os processos e não percam chances de negócios.

Variedade de coberturas

O Seguro Caução Garantia oferece várias modalidades de cobertura para se adequar às necessidades de cada contrato. Pode abranger, por exemplo, o cumprimento do contrato, pagamento de multas ou obrigações trabalhistas.

Aceitação pelos órgãos públicos e empresas privadas

Esse tipo de garantia é amplamente aceito tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas como uma forma válida em contratos e licitações. Esse é outro motivo que facilita a sua participação em grandes contratos. 

Quanto custa um seguro caução?

O valor do seguro garantia depende de uma série de fatores, como valor do contrato, histórico da empresa, patrimônio, experiência no setor, entre outros. 

Contudo, de maneira geral, podemos considerar que o valor do seguro costuma ser de 0,5% a 3% do valor do contrato a ser protegido. 

Normalmente, valores mais baixos de garantia costumam ter taxas maiores no seguro, enquanto contratos com valores mais altos tendem a ter taxas menores. 

Então, por exemplo, se uma empresa tem um contrato de R$ 300.000 com uma taxa de 1%, o valor do prêmio ficaria R$ 3.000. 

Mas, claro, o preço pode variar dependendo de diversos fatores e seguradoras. Por isso, realizar uma simulação é a melhor estratégia para ter noção de quanto custaria o seguro em determinada condição. 

O que é Garantia Bancária?

Garantia bancária é um compromisso firmado por um banco em nome de uma empresa, assumindo a responsabilidade por dívidas, caso as obrigações contratuais não sejam cumpridas.

Quer dizer, imagina que você precisa realizar um contrato com outra empresa, mas a outra parte quer ter certeza de que o acordo será seguido. 

Nesse caso, o banco pode emitir uma garantia bancária em seu nome, prometendo pagar a dívida caso em caso de descumprimento. Essa garantia dá segurança ao outro lado do contrato, pois sabem que, se algo der errado, o banco cobre os prejuízos.

Garantia Bancária X Seguro Caução Garantia

A principal diferença é que a Garantia Bancária é emitida por um banco, que se torna fiador do contrato. Enquanto isso, o Seguro Caução Garantia é fornecido por uma seguradora, assegurando o cumprimento do contrato.

Ou seja, ambas são utilizadas como forma de garantia em contratos e obrigações. Porém, cada uma tem características distintas e adequadas a diferentes situações.

Quais são as vantagens da Garantia Bancária? 

A Garantia Bancária oferece: 

• credibilidade ao contratante, demonstrando que possui o respaldo de uma instituição financeira;
• aceitação ampla em diversos setores e situações, tanto no âmbito público quanto privado;
• facilidade de participação em negócios; 
• flexibilidade, podendo se adaptar às necessidades de cada contrato.

Assim ela se torna uma ferramenta valiosa para garantir o cumprimento de contratos e fortalecer as relações comerciais.

Quais são as desvantagens da Garantia Bancária? 

Apesar das vantagens, a Garantia Bancária também tem alguns pontos negativos. Entre eles:

• custos e taxas pagas ao banco podem ser altos, principalmente para pequenos e médios negócios;
• em alguns casos, o banco pode exigir garantias adicionais, como bens imóveis;
• se o contrato for encerrado antes do prazo previsto, pode haver burocracias e custos adicionais para cancelá-lo;
• a obtenção de garantias bancárias pode ser mais restrita ou sujeita a análise criteriosa;
• etc.

Aplicações do Seguro Garantia

O Seguro Garantia é utilizado em diversos setores em contratos e negociações. Por exemplo:

• Construção civil – obras e construções para assegurar prazos e qualidade;
• Setor público – licitações e contratos com órgãos governamentais;
• Fornecimento de bens – contratos de fornecimento de equipamentos e produtos;
• Prestação de serviços – contratos de serviços diversos;
• Setor financeiro: operações de crédito e empréstimos;
• Setor de energia e petróleo – contratos com empresas desses setores.

Seguradoras que operam com Seguro Caução Garantia

Atualmente, existem diversas opções de seguradoras que atuam oferecendo o seguro garantia no Brasil. 

Contudo, é fundamental verificar se a empresa está atuando de forma regular. 

Como exemplo de seguradoras que atuam com autorização e oferecem o seguro garantia, podemos destacar: 

• Tokio Marine Seguradora; 
• AIG Seguros; 
• Porto Seguro; 
• Pottencial Seguradora; 
• Mapfre Seguros; 
• Swiss Re; 
• Akad Seguros; 
• Sompo Seguros; 
• Junto Seguros; 
• Zurich Seguros; 
• Fator Seguradora; 
• Chubb Seguradora. 

Como Contratar um Seguro Garantia?

Para contratar um Seguro Garantia, é preciso apresentar a documentação necessária, passar pela análise de riscos da seguradora, calcular o valor e emitir a apólice. A seguir, confira o passo a passo detalhado!

Requisitos e Documentação

A empresa interessada deve entrar em contato com uma seguradora. Feito isso, é necessário fornecer informações sobre o contrato ou obrigação que deseja garantir. Depois, é comum a exigência de documentos relacionados como cópia do contrato, balanços financeiros, certidões negativas de débitos, entre outros.

Análise de Riscos

A seguradora faz uma análise de riscos para determinar se é viável oferecer o Seguro Garantia e qual será o valor da indenização. Nessa análise, é considerada a capacidade financeira do contratado, histórico de pagamentos, experiência no ramo e outros fatores que impactam o cumprimento do contrato.

Valores e Custos

Com base na análise de riscos, a seguradora calcula o valor do Seguro Garantia, geralmente uma porcentagem do valor total do contrato. Além disso, há custos associados à emissão da apólice e à administração do seguro, que podem ser pagos mensalmente ou em uma única parcela.

Emissão da Apólice

Se aprovada a análise de riscos, a seguradora emite a apólice de Seguro Garantia com os detalhes do contrato e o valor da garantia. Ela será entregue ao contratante como comprovação da garantia.

Vigência e Renovação

A apólice terá uma vigência definida, referente ao período de cobertura do seguro. Geralmente, ele é válido durante a vigência do contrato principal. Logo, se o contrato for renovado, pode acontecer o mesmo com a apólice, mediante a renovação e o cumprimento das regras existentes.

Mitos e Verdades sobre o Seguro Garantia

Existem alguns mitos em torno do Seguro Garantia que você precisa conhecer para tirar melhor proveito. Confira!

Mito: O Seguro Garantia é apenas para grandes empresas

Na verdade, o Seguro Garantia é acessível para empresas de todos os tamanhos, inclusive as micro e pequenas. Afinal, ele oferece vantagens para diversas áreas e tipos de contratos.

Mito: Contratar Seguro Garantia é complicado e demorado

O processo de contratação do Seguro Garantia pode ser simples e ágil, principalmente quando feito com a ajuda de corretora de seguros. Então, a seguradora analisa os riscos e emite a apólice com rapidez.

Mito: O Seguro Garantia é muito caro

O custo do Seguro Garantia varia conforme o valor e complexidade do contrato. Assim, as taxas são calculadas com base na análise de riscos. Logo, em alguns casos, o Seguro Garantia pode ser mais econômico do que outras modalidades.

Mito: O Seguro Garantia é apenas para obras e construções

Embora seja amplamente utilizado em obras e construções, o Seguro Garantia é aplicável em diversos setores e tipos de contratos. Entre eles, fornecimento de bens, prestação de serviços e participação em licitações.

Mito: O Seguro Garantia não é aceito em licitações públicas

O seguro garantia é aceito em licitações públicas. Afinal, ele proporciona segurança para o poder público e facilita a participação de empresas que concorrem em licitações.

Mito: O Seguro Garantia é igual ao seguro de automóvel

O seguro garantia é uma modalidade específica de seguro com finalidades distintas. Quer dizer, enquanto o seguro de automóvel protege o veículo, o Seguro Garantia protege as partes envolvidas em contratos e obrigações.

Mito: O seguro garantia não é regulamentado e pode não ser seguro

O seguro garantia é regulamentado e supervisionado por órgãos competentes, como a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Com isso, ele oferece segurança para as partes envolvidas e possui validade jurídica.

Passo a passo para acionar sinistro 

Assim que o contratante (segurado) identificar que o contratado (tomador) pode estar descumprindo suas obrigações, ele deve:

1. Abrir um processo administrativo para apurar o possível inadimplemento;
2. Notificar o tomador formalmente, detalhando o que ele deixou de cumprir;
3. Dar um prazo para que ele possa corrigir a falha;
4. Enviar uma cópia dessa notificação à seguradora, para informar que há uma expectativa de sinistro (uma possibilidade de que o seguro precise ser acionado, caso o problema não seja resolvido).

Se, ao final do processo administrativo, for comprovado que o tomador realmente não cumpriu o contrato e não regularizou a situação, o segurado deve:

1. Comunicar oficialmente à seguradora de que a inadimplência foi confirmada;
2. Nesse momento, a expectativa de sinistro vira uma reclamação de sinistro, ou seja, o pedido formal de indenização.

Documentação exigida 

Para comprovar a ocorrência, é comum que a seguradora exija o envio de documentos como: 

• Cópia do contrato principal, incluindo anexos e aditivos, com assinatura do segurado e do tomador;
• Cópia do processo administrativo que apurou e comprovou a inadimplência;
• Registros de comunicação entre o segurado e o tomador, como atas, notificações e contra notificações; 
• Cartas, ofícios e e-mails relacionados ao descumprimento;
• Relatórios ou planilhas mostrando valores retidos, se houver;
• Documentos detalhando os prejuízos sofridos, como planilhas ou relatórios.

Dúvidas frequentes 

Agora que você entendeu como funciona o seguro caução garantia, é possível que ainda tenha restado algumas dúvidas. 

Confiras as principais delas: 

Qual a diferença entre seguro fiança e caução?

É comum que os termos “seguro fiança” e “seguro caução” causem confusão. No entanto, primeiro é importante entender que ambas as nomenclaturas são usadas como forma de se referir ao seguro garantia. 

Nesse sentido, o seguro garantia é uma das formas de garantia que pode ser substituída por outras, como a fiança bancária ou a caução. 

Contudo, o termo “seguro fiança” costuma ser usado especificamente no contexto de aluguel, também conhecido como “seguro fiança locatícia”. 

Nesse caso, a apólice serve como uma garantia que substitui a caução ou o fiador no aluguel de imóveis. 

Qual a garantia do seguro fiança?

A garantia do seguro fiança é oferecida por uma seguradora e tem como principal objetivo proteger o proprietário do imóvel (locador) contra inadimplência do inquilino (locatário).

Portanto, a garantia do seguro fiança é o pagamento das obrigações do inquilino, caso ele não cumpra o contrato de aluguel.

O seguro caução é devolvido ao inquilino?

Não, o seguro caução não é devolvido ao inquilino. O que o inquilino paga ao contratar o seguro caução é chamado de prêmio de seguro, e esse valor não é reembolsável, mesmo que ele cumpra todas as obrigações do contrato (como pagar o aluguel em dia e devolver o imóvel sem danos).

É como um seguro de carro: você paga para ter proteção, mas não recebe o dinheiro de volta se não usar.

A devolução acontece apenas quando se opta pelo depósito caução, não tendo danos ou débitos. 

Como funciona seguro garantia de contrato?

O seguro garantia de contrato assegura que as obrigações assumidas em um contrato serão cumpridas. Ele é contratado pela parte que executará o serviço (tomador) e protege quem contratou (segurado), como empresas ou órgãos públicos. 

Se houver descumprimento contratual, a seguradora indeniza o segurado ou garante a execução. É muito usado em obras, serviços e licitações, tendo custo menor e não exigindo imobilização de capital como outras garantias.

Como funciona a garantia bancária?

A garantia bancária é um compromisso assumido por um banco de pagar uma dívida ou obrigação caso o contratante (tomador) não cumpra o contrato. Funciona como um aval do banco para dar segurança à outra parte (segurado). 

É comum em contratos de obras, fornecimentos e licitações.Tem custo mais alto que o seguro garantia, mas também é amplamente aceita no mercado.

Qual o valor do seguro caução?

O valor do seguro caução depende muito de diversos fatores, como o valor do contrato a ser protegido, a seguradora, o histórico do tomador, entre outros. 

Contudo, geralmente, as taxas do seguro caução ficam em torno de 0,5% a 3% do valor total do contrato segurado. 

Seguro Caução Garantia: Considerações finais 

Então, entendeu do que se trata o seguro caução garantia e outras variações parecidas, como a garantia bancária? Ficar por dentro de cada modalidade e aprender a diferenciá-las ajuda você a escolher os produtos certos para as suas necessidades e interesses. 

Por esse motivo, aproveite a visita em nosso blog para descobrir qual é a diferença entre Seguro Garantia e Carta Fiança Bancária. Acesse o nosso post e se atualize no assunto!

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