Os embargos de declaração, também chamados de embargos declaratórios, são um meio de pedir esclarecimentos ao juiz ou órgão colegiado sobre uma decisão tomada…
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Quando a Administração Pública precisa adquirir produtos e serviços, deve recorrer às compras públicas, buscando a melhor proposta e o melhor preço. Entre as…
Em um processo de licitação, o fornecedor ganhador precisa
oferecer uma garantia à administração que demonstra que o acordado em contrato será cumprido. Entendo…
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A concorrência pública é uma das modalidades de licitação utilizadas pela administração pública para a contratação de serviços, obras e/ou aquisição de mercadorias. A…
A garantia recursal trabalhista, também conhecida como seguro garantia recursal, é uma solução que pode ser utilizada em processos trabalhistas. Se você é parte…
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN 164, regulamentou o seguro garantia judicial como mecanismo de garantia para procedimentos de…
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Se você chegou até aqui é porque, provavelmente, tem dúvidas sobre como funciona o processo TST. A boa notícia é que podemos te ajudar… …
O seguro depósito recursal é uma modalidade de seguro amplamente utilizada em processos judiciais trabalhistas. Advogados e empresas que têm demandas em tramitação na…
Quando você precisa apresentar uma garantia, seja ela em um processo judicial, em um contrato ou até em uma licitação, é natural que surjam…
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A garantia trabalhista, também chamada de garantia de juízo, é um mecanismo legal que está previsto no Código de Processo Civil (CPC) e na…
Como já mencionamos em outras oportunidades, o mercado brasileiro de seguradoras é muito amplo. Se você já tem um pouco mais de familiaridade com…
A Avla Seguradora é uma companhia chilena que chegou em 2021 ao mercado brasileiro, após receber um aporte de R$ 100 milhões do fundo…
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No que diz respeito à substituição do Código de Processo Civil de 1973 pelo Novo CPC, isso foi concretizado com a Lei 13.105 de…
Quando um contrato é firmado entre as partes, é necessário assegurar que prazos e valores definidos sejam devidamente cumpridos. Nesse processo, a seguradora garantia…
Uma seguradora, a depender do tamanho e de sua reserva financeira, pode não ser capaz de atender segurados cujo risco na apólice é muito…
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