O Brasil opera usinas nucleares, centros de pesquisa e instalações médicas e industriais que utilizam materiais radioativos. Como você deve saber, tudo que envolve material nuclear requer cuidado, pois qualquer deslize pode representar dano de grande escala.
Isso inclui perdas patrimoniais graves e responsabilidades civis que nenhuma empresa conseguiria absorver com recursos próprios.
É para lidar com esses riscos que surgiu o seguro riscos nucleares: protege tanto os danos à própria instalação física quanto garante indenizações a terceiros.
No Brasil, sua contratação se tornou obrigatória por lei para operadores de instalações nucleares e é regulada como grande risco desde 2021.
O que é o seguro riscos nucleares?
O seguro riscos nucleares é um seguro de danos que cobre perdas por acidentes que envolvem materiais ou instalações nucleares. Isso vai desde a contaminação por radiação até a destruição do patrimônio e responsabilização civil perante terceiros.
Quem geralmente contrata essa proteção:
- Operadores de usinas nucleares;
- Centros de pesquisa;
- Empresas de mineração de urânio;
- Indústrias com uso de tecnologia nuclear.
No Brasil, o setor nuclear é regulado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O seguro, por sua vez, é regulado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que diz a Resolução CNSP 407/2021?
A Resolução CNSP 404/2021 estabelece os princípios e as regras gerais para seguros de danos classificados como grandes riscos.
O seguro de riscos nucleares aparece listado entre os grandes riscos, ao lado de seguros aeronáuticos, marítimos, de petróleo e global de bancos.
A principal mudança da Resolução é a flexibilização, que permitiu que segurado e seguradora possam negociar coberturas, exclusões, franquias e condições contratuais. Isso permite maior personalização do seguro conforme o perfil e o porte da empresa.
Como funciona o seguro riscos nucleares?
Via de regra, a contratação deve ser feita sempre por meio de corretora especializada em empresas e grandes riscos. A corretora avalia o perfil da instalação, repassa as informações às seguradoras habilitadas e garante o andamento da proposta.
A verdade é que não existe um “produto de prateleira” para riscos nucleares. Sendo assim, as condições da apólice, assim como as coberturas, são negociadas caso a caso.
Para avaliar o risco, a seguradora exige informações como tipo de instalação, materiais nucleares envolvidos, medidas de segurança adotadas e histórico de incidentes.
Caso o risco seja aceito pela companhia de seguros e ocorra um acidente, ela cobre as perdas patrimoniais da instalação e paga as indenizações devidas a terceiros. Tudo, é claro, conforme o tipo de cobertura contratada: danos patrimoniais e responsabilidade civil.
E por falar em coberturas, este é o assunto do próprio tópico.
Quais as coberturas do seguro riscos nucleares?
Basicamente, existem dois tipos de seguros principais contra riscos nucleares:
Danos patrimonais
Cobre perdas físicas nas instalações por acidente nuclear, incluindo danos a equipamentos, estruturas, sistemas de contenção e áreas contaminadas. Dependendo das coberturas incluídas, garante também os custos de remoção de resíduos radioativos gerados pelo acidente, assim como a perda de faturamento durante a interrupção das atividades.
Leia também: Seguro patrimonial: o que cobre, quais os tipos e quem deve fazer?
Responsabilidade civil
Cobre as indenizações por danos nucleares causados a terceiros, independentemente de culpa, conforme determina a Lei 6.453/1977. Inclui danos corporais, como exposição, contaminação e morte, danos materiais a terceiros e danos ambientais. Além disso, também pode abranger os custos de defesa decorrentes de reclamações e ações judiciais.
Confira: Responsabilidade civil: tudo que você precisa saber sobre o tema.
O que o seguro riscos nucleares não cobre?
Alguns eventos não são cobertos pelo seguro riscos nucleares, como:
- Guerras, insurreições ou catástrofes naturais excepcionais;
- Danos causados de propósito ou sabotagem pelo próprio operador;
- Material nuclear que não foi declarado na proposta;
- Responsabilidades assumidas em contrato além do que a lei exige;
- Acordos fechados sem o aval da seguradora;
- Multas e penalidades de órgãos reguladores;
- Manutenção preventiva ou modernização sem relação com o sinistro;
- Outras exclusões previstas em cada apólice.
Por que contratar o seguro riscos nucleares: 4 vantagens
Além de cumprir a exigência legal, o seguro de riscos nucleares garante proteção financeira e mais tranquilidade para quem opera instalações nucleares.
1 – Cumpre a lei sem pesar no caixa
Conforme vimos, a Lei 6.453/1977 exige que o operador tenha uma garantia financeira para cobrir sua responsabilidade por danos nucleares. O seguro é a opção mais atrativa, já que evita travar capital próprio como garantia, deixando o dinheiro livre para a operação.
2 – Proteção à altura do risco
Um único acidente radioativo pode gerar indenizações que ultrapassam as reservas de qualquer empresa. Ao transferir esse risco para a seguradora, o operador evita que um evento extremo comprometa a saúde financeira do negócio.
3 – Apólice sob medida
Como o seguro é personalizado, você evita pagar por coberturas desnecessárias e garante proteção para os riscos reais da operação.
4 – Suporte especializado do início ao fim do sinistro
Em caso de acidente, a seguradora aciona peritos especializados em riscos nucleares para avaliar os danos. Além disso, a apólice pode cobrir os custos de defesa contra reclamações de terceiros, o que tira um grande peso das costas do operador.
Qual o valor do seguro riscos nucleares?
É muito comum que contratos do tipo sejam personalizados, logo, não há tabela de preços. Em um setor complexo como o de riscos nucleares, o prêmio de seguro é calculado a partir de uma série de fatores, como o porte da instalação nuclear, os materiais envolvidos, as medidas de segurança adotadas e os limites de cobertura.
O seguro riscos nucleares é obrigatório?
Sim. O Art. 13 da Lei 6.453/1977 exige que o operador da instalação nuclear mantenha ativo um seguro ou outra garantia financeira que cubra sua responsabilidade por danos nucleares. O CNEN é a autoridade oficial que define a natureza e o valor da garantia. Se o operador não cumprir a lei, pode perder a autorização de operar com materiais nucleares.
O que é necessário para cotar o seguro riscos nucleares?
Isso varia muito de acordo com a seguradora e características do operador de materiais nucleares. Mas, em geral, inclui informações como:
- Material nuclear envolvido e quantidade;
- Localização da instalação;
- Medidas de segurança e plano de emergência;
- Histórico de incidentes;
- Tipo de instalação (usina, reator de pesquisa, unidade do ciclo do combustível);
- Licenças da CNEN;
- Limites de cobertura desejados.
Como acionar o seguro riscos nucleares em caso de sinistro?
Comunique à seguradora ou corretora imediatamente após o evento e evite tomar quaisquer medidas que mudem o cenário do incidente sem autorização prévia da seguradora. Além disso, cumpra com a regulação e acione o plano de emergência junto às autoridades competentes (CNEN, defesa civil e órgãos ambientais).
No processo de sinistro, é preciso encaminhar toda a documentação à seguradora, colaborar em cada etapa e acompanhar o processo de regulação do sinistro com os peritos designados para a função.
Quais os documentos necessários para acionar o seguro riscos nucleares?
Depende do contrato e das exigências da seguradora. Aqui vão os itens básicos:
- Número da apólice;
- Relatório técnico do acidente;
- Laudos da CNEN ou de outros órgãos fiscalizadores;
- Levantamento dos danos materiais e pessoais;
- Notificações, reclamações ou ações de terceiros;
- Registro das medidas de emergência adotadas;
- Entre outros.
Como contratar o seguro riscos nucleares?
Tudo começa pela análise técnica da instalação:
- Tipo de operação,
- Material nuclear envolvido;
- Localização;
- Medidas de segurança;
- Licenças da CNEN;
- Histórico de incidentes;
- Entre outros.
Como vimos, instalações nucleares envolvem riscos de grande impacto, com potencial de danos ao patrimônio, às pessoas e ao meio ambiente.
Por isso, esse seguro não é contratado de forma direta: cada apólice é negociada sob medida com as seguradoras habilitadas.
Na Mutuus, temos estrutura para intermediar esse tipo de contratação, conectando sua empresa às seguradoras que assumem riscos nucleares no Brasil.
E o melhor de tudo: você conta com um time de especialistas, do começo ao fim.
Entre em contato e solicite uma avaliação para o seu seguro de riscos nucleares.
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