Você concluiu a entrega de um imóvel e o inquilino finalmente vai desfrutar do espaço. Porém, logo no início, ele nota falhas na execução do projeto, como revestimentos instalados inadequadamente. Nada disso é positivo para a sua imagem, mas calma! Contratar um seguro RCPM pode minimizar as consequências.
Ele consiste em uma indenização financeira contratada para cobrir custos de danos físicos originados na execução no imóvel. Então, se o profissional tiver um seguro RCPM, como é obrigatório em alguns casos, ele cobre os gastos necessários para reparar as falhas.
Certamente, o ideal seria entregar um imóvel sem defeitos, mas, erros ocorrem: o Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, já recebeu 3.624 reclamações referentes a danos em imóveis financiados.
Ou seja, recorrer ao seguro RCPM é uma alternativa para maior segurança financeira e tranquilidade de quem trabalha com habitações. Continue a leitura e entenda mais sobre o que é esse seguro, quem pode contratar, quais as vantagens e muito mais!
O que é o seguro RCPM?
A sigla quer dizer Responsabilidade Civil, Profissional e Material, suporte financeiro adquirido em caso de danos no imóvel negociado. Por exemplo, a casa de um cliente para quem você vendeu um imóvel começou a rachar?
O segurado deve acionar o seguro RCPM para cobrir os consertos da habitação. Isso eleva a tranquilidade e a confiança na relação entre o comprador e o vendedor de um imóvel. Afinal, se danos referentes a erros no projeto, execução ou nos materiais usados ocorrerem, existe uma indenização financeira.
Além disso, vendedores de imóvel — assim como pessoas físicas e outras jurídicas — têm responsabilidade civil de reparação, caso causem danos a terceiros. É o que mostram os artigos 1.245 a 1.247 do Código Civil.
Segundo eles, o vendedor é obrigado a reparar o dano ou ressarcir o prejuízo causado ao comprador em caso de determinados problemas no imóvel. Entre eles, infiltrações, falhas na instalação elétrica ou hidráulica, defeitos na pintura etc. E ainda, a propriedade deve ser entregue conforme as especificações do contrato.
Entretanto, essa e as demais responsabilidades do vendedor podem ser limitadas ou excluídas, caso existam cláusulas contratuais específicas. Contudo, ainda é possível que o comprador entre com ações judiciais.
Como visto, o seguro RCPM é voltado para a cobertura financeira de falhas não estruturais, evitando a mediação da Justiça. Além dele, existem outras modalidades de seguro, como as destinadas à cobertura de danos de responsabilidade civil (RC).
Entre eles, o seguro RC Geral, que cobre danos corporais e/ou materiais causados a terceiros sem estipular um risco específico. Também existem categorias específicas para profissionais, como o seguro RC para médicos, que indeniza financeiramente o profissional de saúde por falhas involuntárias durante o exercício da profissão.
Quem pode contratar o seguro RCPM?
O contratante, ou segurado do RCPM, é sempre o gestor do imóvel, como vendedor, construtor ou responsável técnico, nunca o comprador. Afinal, cada uma dessas pessoas tem responsabilidade de garantir a qualidade do empreendimento antes de entregar ao cliente.
Isso porque, a existência de problemas pode impactar habitabilidade, segurança ou funcionamento do imóvel. Então, o vendedor deve fazer uma vistoria para identificar possíveis vícios e defeitos ocultos no empreendimento. Estes podem ser difíceis de identificação pelo comprador, principalmente após pintura e decoração do espaço.
Enquanto isso, faz parte das funções do responsável técnico garantir que o imóvel esteja alinhado com as normas vigentes. Logo, ele deve assinar um laudo de vistoria técnica garantindo a qualidade do espaço.
Assim, o profissional pode ser processado caso ocorram problemas no imóvel, mesmo com a assinatura do laudo. Por isso, existe também o Seguro Responsabilidade Civil Profissional, destinado para arquitetos, engenheiros e outros profissionais, dentro ou fora da construção civil. Com ele, é possível se proteger de prejuízos financeiros relacionados a ações judiciais.
Quem deve pagar o seguro RCPM?
O seguro Responsabilidade Civil, Profissional e Material é pago pela seguradora contratada antes dos danos ocorrerem. Afinal, o intuito da contratação é prevenir gastos financeiros.
Estas seguradoras são regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão focado em elevar a garantia dos direitos dos segurados. Além de oferecer o seguro RCPM, elas são especializadas na cobertura de diversas outras necessidades do público.
Por exemplo, existe o seguro para construção civil, que fornece uma indenização financeira para eventualidades que atrapalhem o andamento de uma obra. Assim, o dinheiro é destinado para cobrir roubo ou furto qualificado dos equipamentos, quedas de barreira etc.
Quais são as coberturas do seguro RCPM?
O tipo de cobertura — regra válida tanto para o seguro RCPM quanto para os demais — depende das escolhas do segurado. Assim, ela pode ser básica ou mais ampla, tendo uma maior proteção.
Além disso, as coberturas concedidas também dependem da seguradora e da apólice (contrato que apresenta as características do seguro). Em geral, a cobertura básica do RCPM inclui:
- Pintura – em caso de alteração de cor;
- Rachadura – voltada para parede, piso, tetos externos e internos;
- Elétrica – falhas em instalações de fiação e equipamentos elétricos;
- Portais – esquadrias em Madeira, Alumínio, Aço e PVC;
- Encanamento – integridade e estanqueidade de instalações hidráulicas;
- Reparos – descolamento de pisos, revestimentos em geral, forros, fixação de vidros, dentre outros;
É importante destacar que a indenização financeira só é concedida quando o incidente ocorrido faz parte das coberturas incluídas no contrato.
Além disso, algumas eventualidades, como danos estruturais em um imóvel, por exemplo, não são cobertas pelo seguro RCPM. Enquanto isso, a indenização dos serviços e materiais se baseia na NBR ABNT 15.575/2013. Esta consiste em uma norma técnica que define os requisitos mínimos de habitação em relação à segurança, durabilidade e conforto.
Por que contratar o seguro RCPM?
A contratação desse tipo de plano fornece mais segurança aos envolvidos nas negociações de um imóvel. Saiba mais!
Amparo financeiro
Como visto, existem muitos responsáveis envolvidos em um empreendimento, como vendedores, construtora etc. O erro de algum dano pode ter um culpado específico que se omitiu, mas como todos fazem parte da negociação, a culpa será coletiva.
Logo, a indenização financeira do seguro RCPM protege o vendedor do imóvel e assegura o comprador, dispensando ações judiciais. Caso contrário, lidar diretamente com a Justiça pode render muito mais gastos e dores de cabeça.
Proteção da imagem
As falhas ocorridas podem arruinar a reputação dos responsáveis pelo imóvel. Isso é ainda mais delicado se não houver meios rápidos, sem precisar recorrer à Justiça, para reparar os danos. Desse jeito, é mais difícil fazer com que alguém confie em fechar negócios com você.
Além disso, ter um orçamento folgado, graças à indenização do seguro, também é importante para a gestão de crise da imagem. Isso porque ela exige gastos com assessoria de imprensa e assessoria de reabilitação de imagem.
Conformidade com as exigências
A contratação do seguro RCPM é obrigatória para imóveis novos construídos no programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Afinal, pesquisas citadas enfatizam o alto número de reclamações que as habitações construídas pelo programa têm.
Logo, se os responsáveis pelos imóveis não resolverem os danos no prazo estabelecido, os moradores podem acionar o poder público responsável pelo programa. Então, exigir a contratação do seguro RCPM é uma estratégia para minimizar as consequências.
Apesar disso, as queixas de danos físicos no empreendimento não são exclusivas do PMCMV. Assim, é recomendado que, para além do seguro RCPM, os profissionais também contratem um seguro RC Profissional, embora não seja obrigatório.
Enquanto isso, o seguro RCPM é facultativo para os imóveis construídos pelo financiamento da carta de crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros.
Quanto custa o seguro RCPM?
Em muitos casos, o valor da contratação deste seguro é de 1% em cima de 20% do valor de avaliação do imóvel.
Qual é a validade do seguro RCPM?
O plano tem vigência de 5 anos, a partir da contratação do seguro. Isso desde que o segurado cumpra com as obrigações e garanta o pagamento do serviço até o fim do contrato.
Onde contratar o seguro RCPM?
Você pode recorrer a uma corretora de seguros, como a Mutuus — que oferece planos de um modo fácil e descomplicado —, ou diretamente com bancos. Conosco, você só precisa passar algumas informações para análise da operação de sua empresa.
Assim, a interação ocorre 100% on-line, sem precisar sair do seu local de trabalho. Além disso, a empresa ainda pode receber a sua apólice de seguro no mesmo dia.
Então, entendeu o que é o seguro RCPM e qual é a importância de contratá-lo? O plano oferece amparo financeiro para que os vendedores de imóvel arquem com danos físicos de imóveis recém-construídos sem precisar passar por ações judiciais. Para isso, você pode recorrer a uma corretora de seguros que se mostre mais benéfica.
Nós da Mutuus podemos ajudá-lo na contratação de um seguro RCPM. Entre em contato conosco e entenda!
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