No mundo do futebol, existe um profissional que trabalha como agente ou empresário de jogadores. Essa figura faz a representação de jogadores ou de clubes em negociações de contrato e deve ter um seguro intermediário CBF para atuar de modo regular.
Quem desempenha essa função também é conhecido como intermediário, já que faz justamente a mediação em momentos de celebrar, renegociar, alterar ou renovar contratos de trabalho desportivo entre jogadores e clubes.
A profissão é regulamentada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no território nacional e pela Federal International Football Association (FIFA) a nível internacional. Portanto, no Brasil, é preciso se licenciar junto à CBF e cumprir alguns requisitos — entre os quais está apresentar um seguro de responsabilidade civil.
Neste artigo, trataremos sobre essa modalidade de apólice, como ela funciona e quais são as coberturas. Acompanhe!
O que é o seguro intermediário CBF?
O profissional que representa jogadores de futebol tem um papel muito importante e também de muito comprometimento. É por isso que a confederação exige um seguro obrigatório: o seguro intermediário CBF.
Trata-se de um seguro de responsabilidade civil profissional para intermediário de futebol que resguarda o agente de danos causados a terceiros ao desempenhar o seu trabalho.
Em outras palavras, a apólice protege o profissional caso ele seja responsabilizado por erros cometidos no exercício da profissão. Segundo a CBF, a função do intermediário é atuar em favor dos interesses da parte que representa perante o mercado do futebol de forma ética e idônea.
Quais erros um intermediário de futebol da CBF pode cometer?
As negociações conduzidas pelos intermediários podem envolver altíssimos valores, além de fatores importantes relacionados à vida do jogador. Logo, a responsabilidade intrínseca à atividade é significativa.
Como sabemos, ninguém está livre de cometer erros no exercício de uma profissão e o mesmo serve para quem atua como agente ou empresário de jogadores de futebol ou clubes.
Agora, você deve estar se perguntando quais seriam os equívocos mais comuns cometidos na área, e a resposta é que muitas situações complicadas podem acontecer.
A seguir, listamos algumas delas para ilustrar:
- falhas na elaboração de contratos;
- erros e/ou omissões na negociação de transferência de jogadores;
- divergências de interpretação de contrato;
- erros e/ou omissões na interpretação da legislação de outros países.
Quem deve fazer o seguro intermediário CBF?
Todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que atuem como agente ou empresário de jogadores de futebol ou clubes — ou seja, representando um jogador, um técnico ou um clube em negociações de contrato de diferentes tipos — devem fazer o seguro intermediário CBF.
É interessante notar que a CBF determina que tanto quem exerce a atividade gratuitamente quanto mediante o pagamento de remuneração é considerado intermediário. Sendo assim, deve ter o registro junto ao órgão e, consequentemente, o seguro RC intermediário CBF.
Seguro intermediário CBF na prática: como funciona?
O seguro intermediário CBF deve atender às exigências especificadas em norma pela CBF, como o fato de que tem que ser feito no nome da pessoa física ou jurídica que atua como intermediário.
O valor mínimo de cobertura da apólice deve ser de R$ 400.000,00 ou $ 100.000 — quando intermediário estrangeiro não residente no Brasil. Além disso, a abrangência da cobertura deve ser mundial para cobrir também negociações internacionais.
Por que fazer o seguro intermediário CBF?
Se você deseja atuar como intermediário no ramo do futebol de maneira regular, deve, necessariamente, contratar um seguro intermediário CBF. Como mencionamos anteriormente, trata-se de um requisito determinado pela Confederação Brasileira de Futebol em seu Regulamento Nacional de Intermediários.
Isso significa que, para obter o registro junto ao órgão, é preciso realizar todo o processo formal, sendo obrigatório apresentar a cópia da apólice contratada. Isso já é motivo suficiente para fazer o seguro.
Mas também vale destacar que reclamações relacionadas a erros durante o exercício profissional podem causar grandes perdas financeiras. Assim, se uma ação por danos ou omissões profissionais for movida contra você, isso poderá colocar o seu patrimônio e empresa em risco.
O seguro de responsabilidade civil profissional protege os profissionais nessas situações, evitando esses prejuízos e possibilitando que eventos isolados não prejudiquem a sua carreira, vida, finanças e patrimônio.
Quais são as principais coberturas do seguro intermediário CBF?
A seguir, tratamos sobre as principais coberturas do seguro intermediário CBF. Confira!
Responsabilidade por ato, erro ou omissão profissional
Garante proteção contra reclamações associadas a danos decorrentes de erros ou omissões culposas na prestação de serviços profissionais pelo segurado no âmbito definido em contrato.
Acordos
Cobre também acordo realizado entre o reclamante e o segurado, desde que autorizado pela companhia seguradora.
Reclamações judiciais ou extrajudiciais
Cobre reclamações judiciais ou extrajudiciais, podendo incluir também reclamações futuras de terceiros prejudicados. Isso também é muito importante, visto que, mesmo infundada, a reclamação pode gerar despesas.
Custos de defesa
O seguro RC intermediário CBF cobre as despesas judiciais que você eventualmente tenha para se defender em caso de reclamações. Assim, as despesas estão amparadas independentemente se o profissional ou empresa tiver uma decisão judicial favorável ou desfavorável.
Prazo complementar para reclamação
Prazo adicional para apresentação de reclamações ao segurado por parte de terceiros, concedido obrigatoriamente pela seguradora, sem cobrança de prêmio adicional. Ele tem início da data de término da vigência da apólice não renovada.
Custos de restituição de imagem
Cobertura para os gastos que o segurado venha a ter, normalmente, com prévio consentimento da seguradora, para a contratação de serviços de empresas de assessoria de imprensa, publicidade e relações públicas para reparar danos causados à reputação do segurado.
Danos morais
Refere-se à cobertura de perdas decorrentes de qualquer reclamação de terceiros apresentada contra o segurado por ato danoso baseado em danos morais cometidos pelo segurado.
Quais riscos o seguro RC intermediário CBF não cobre?
Os riscos não cobertos em um seguro RC profissional costumam ser relacionados à especificidade da área de atuação coberta.
No caso do seguro intermediário CBF, são excluídas reclamações decorrentes de falhas profissionais imputadas a segurados que tenham exercido ou exerçam, direta ou indiretamente, função ou cargo em liga, clube, federação e/ou confederação concomitantemente ao exercício da atividade profissional.
Além disso, também não são cobertas reclamações decorrentes do oferecimento ou pagamento de qualquer tipo de prêmio, vantagem, benefício em desacordo com as normas estipuladas no regulamento da CBF.
Aliás, reclamações relacionadas a falhas profissionais imputadas a segurados que estejam em desacordo com essas normas não são cobertas de forma alguma pela apólice.
Assim como reclamações relacionadas à negociação ou assinatura de contrato com clubes no qual o segurado possua parentes, cônjuge ou afim até o segundo grau que tenha participação acionária ou exerça função estatutária, cargo de direção ou influência relevante.
Por fim, também não são cobertas reclamações decorrentes de atraso, dedução ou não realização, pela entidade esportiva, de repasse ao atleta das importâncias financeiras associadas à sua contratação, transferência, empréstimo ou outras interações.
Qual é o valor do seguro intermediário CBF?
O valor do seguro de responsabilidade civil profissional é determinado por um conjunto de fatores, sendo sempre variável.
Em geral, as seguradoras consideram o valor total da cobertura, a vigência da apólice, a importância segurada, o histórico do segurado, as coberturas contratadas e a dimensão do risco.
No caso do seguro intermediário CBF, o valor mínimo coberto deve ser de R$ 400.000,00 ou $ 100.000 (intermediário estrangeiro não residente no Brasil). Se esse valor for mais alto, mais elevado será também o preço da apólice.
O faturamento nos últimos 12 meses e o histórico de processos também serão analisados pela companhia para determinar o prêmio. Em média, um profissional em início de carreira pagará de R$ 1.500 a R$ 2.200 por ano pela apólice.
Seguradoras que fazem o seguro intermediário CBF: quais as principais?
Entre as seguradoras que comercializam o seguro intermediário CBF, estão:
- AIG Seguros;
- Fator Seguradora;
- Porto Seguro.
Sinistro no seguro intermediário CBF: como acionar a proteção?
Caso algum evento coberto pela apólice do seguro intermediário CBF aconteça, é necessário comunicar à seguradora imediatamente. Para tanto, é preciso ter em mãos o número da apólice, os documentos pessoais e a documentação que comprove o fato ocorrido.
Normalmente, as seguradoras exigem o preenchimento de um formulário de aviso de sinistro para a formalização do ocorrido. Os seguros de responsabilidade civil são de reembolso, ou seja, o segurado recebe posteriormente o ressarcimento da indenização até o limite contratado na apólice.
Já o prazo para o pagamento dos prejuízos cobertos pela apólice é de 30 dias, a contar a partir da entrega completa dos documentos exigidos pela companhia.
Como contratar o seguro intermediário CBF?
Para contratar o seguro intermediário CBF, é preciso buscar uma corretora de seguros e solicitar uma cotação com base nas suas informações.
Com as corretoras digitais, como a Mutuus, todo o processo de contratação de uma apólice pode ser realizado online de maneira ágil e rápida com o apoio de especialistas.
Assim, após a pesquisa com as seguradoras, a corretora envia as opções e você escolhe a que melhor atender às suas necessidades. A companhia escolhida emite a proposta para o fechamento e a assinatura.
Depois dessa etapa, a seguradora emite a apólice e, com uma cópia do documento, você poderá apresentar o seu processo de registro como intermediário junto à CBF.