Quando órgãos do Poder Público precisam adquirir bens e contratar serviços são realizadas as chamadas licitações públicas. Para reunir fornecedores, prestadores de serviços ou empreiteiras interessadas em participar dessas seleções, foi criado o Comprasnet.
Embora tenha mudado de nome e passado por diversas atualizações nos últimos anos, o Portal de Compras do Governo Federal segue com o objetivo de reunir os editais de todos os setores da Administração Pública.
Portanto, nesse ecossistema, os licitantes – pessoas jurídicas interessadas em vender seus produtos ou prestar serviços para o governo – podem encontrar as mais variadas oportunidades. Atualmente, por meio da ferramenta, isso pode ser feito de forma completamente online e otimizada.
Quer saber tudo sobre o Comprasnet, as mudanças que ocorreram ao longo do tempo e como utilizá-lo de forma eficiente para participar de seleções de licitação pública? Acompanhe este artigo que abordará detalhes sobre o tema. Vem com a gente!
O que é o sistema Comprasnet?
Trata-se do Portal de Compras do Governo Federal, um site instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com a finalidade de disponibilizar informações relacionadas a licitações e contratações promovidas pelo Governo Federal. Além disso, a plataforma também foi pensada com o intuito de permitir a realização de processos eletrônicos de aquisição.
O Comprasnet foi criado em 1997 como um módulo do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). Este é composto por subtemas com atribuições específicas voltadas à modernização dos processos administrativos dos órgãos públicos federais integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
Mas, na prática, para que serve o portal? Bom, no Comprasnet, acessível pelo link www.comprasnet.gov.br, é possível visualizar avisos de licitação, contratações realizadas, execução de processos de aquisição e outras informações referentes a negociações realizadas pela Administração Pública Federal.
Ainda, a plataforma foi criada para disponibilizar a legislação vigente que regula o processo de serviços gerais e de contratação, além de publicações sobre o tema. No Comprasnet, os fornecedores também podem ter acesso a diferentes funcionalidades, como a inscrição no cadastro de fornecedores do Governo Federal, obtenção de editais e participação em processos licitatórios.
Histórico e evolução do Comprasnet
Como mencionamos, o Comprasnet surgiu há mais de 25 anos atrás e nesse período tudo mudou, principalmente o uso da internet. Por isso, é evidente que o site passou por várias mudanças e, hoje, a sua utilização é muito mais ampla do que era no início.
Além de terem sido embaladas pela evolução tecnológica, as atualizações do portal também responderam à necessidade de cumprimento da legislação. É o que ocorreu em 2021, com a Lei nº 14.133/21, a Nova Lei de Licitações.
A mudança de Compras.net para Compras.gov.br
Àquela altura, o Sistema de Compras do Governo Federal era conhecido como Comprasnet 4.0 e o novo portal permitiu, por exemplo, a ampliação das contratações públicas realizadas por dispensa de licitação e a integração de todos os sistemas ou portais de compras públicos ou privados.
Dessa forma, na plataforma, passaram a ser divulgados editais de credenciamento, pré-qualificação, licitação, avisos de contratação direta, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos com seus respectivos anexos, para garantir a transparência dos processos.
No mesmo ano, foram realizadas outras atualizações no sistema, que passou a ser chamada de Compras.gov.br. O novo portal foi desenvolvido pelo Serpro em parceria com o Sebrae com o objetivo de atender a demandas internas do governo e aprimorar questões relacionadas à seleção dos fornecedores.
Ademais, a nova plataforma também simplificou o modo de consulta de itens e processos no catálogo do sistema e facilitou o credenciamento de empresas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
Compras online e 100% por aplicativo
Na nova versão do antigo Comprasnet foram aprimoradas também a organização e a filtragem das pesquisas, de modo a ser possível realizar buscas cada vez mais refinadas. Nela, os usuários podem criar uma lista de itens para os processos de compras governamentais.
Contudo, as novidades não pararam por aí: nos anos seguintes, o sistema seguiu evoluindo e, em 2022, tornou-se possível participar de compras do governo federal que não exigem licitação por meio do aplicativo Compras.gov.br.
O app pretende facilitar o acesso de pequenos negócios e de pessoas físicas às compras públicas, uma vez que é preciso executar apenas três passos para se credenciar no Sistema de Compras do Governo Federal através dele.
Já em 2023, o Serpro anunciou que o novo Comprasnet passou a permitir que todas as compras governamentais de bens e serviços sejam realizadas de forma eletrônica. Isso inclui União, estados e municípios e, além do pregão, que já era realizado em formato digital, as compras nas modalidades concorrência, concurso e leilão também podem ser totalmente eletrônicas.
Quem pode usar o Comprasnet?
O Comprasnet, desde o princípio, foi criado com a finalidade de reunir fornecedores – interessados em aumentar o seu faturamento vendendo produtos ou prestando serviços para o governo – e os órgãos e entidades públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal de todos os Poderes – em busca das melhores soluções de mercado.
Sendo assim, fornecedores podem se cadastrar na plataforma e os órgãos podem fazer a sua adesão.
Como ter acesso ao Comprasnet?
Para acessar o novo Comprasnet, é preciso acessar o site https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp ou baixar o aplicativo Compras.gov.br, disponível na App Store para iOS e no Google Play para Android.
Quem tem o app no smartphone pode receber alertas sobre licitações de seu interesse, conforme o seu perfil de licitante, e ficar sabendo dos processos de contratação em curso.
Como fazer o cadastro de fornecedor no Comprasnet?
As empresas interessadas em fornecer produtos ou serviços à Administração Pública devem estar cadastradas no Comprasnet e também no Sistema de Cadastramento Único de Fornecedores, pois esse cadastro não é mais unificado. Abaixo tem um passo a passo para os interessados.
Cadastro no gov.br
Para participar de licitações por meio do sistema, em primeiro lugar, é preciso ter um cadastro no Gov.br. Se você ainda não tem, será preciso criar uma conta, informando o número de CPF e os dados cadastrais, e escolher um modo de ativação.
Credenciamento no SICAF
Para se tornar um fornecedor, é preciso estar na lista dos fornecedores do governo. Isso pode ser feito pelo app, pelo Portal de Compras em “Seja um fornecedor” ou diretamente no SICAF. O tutorial completo sobre o credenciamento é disponibilizado pelo governo.
Cadastro no compras.gov.br
Para realizar o cadastro no Compras.gov.br, que é a ferramenta para realizar vendas para o governo e concorrer em pé de igualdade com os outros fornecedores, é preciso acessar o sistema, clicar em “Quero me Cadastrar” e informar os dados solicitados.
Acessando o Sistema de Compras, você já está logado na Área de Trabalho, na qual estão reunidas todas as ferramentas do sistema. Ao utilizar o aplicativo, é possível escolher uma oportunidade de participação e ser redirecionado para a tela para cadastrar a sua proposta.
Como consultar licitações no Comprasnet?
Ao pé da página do Comprasnet (https://www.gov.br/compras/), existe uma seção chamada “Consultar Oportunidades”, onde você já consegue visualizar algumas opções. No entanto, ao clicar em “Outras consultas”, você tem acesso à Consulta detalhada de Compras Públicas.
Nesse ambiente, é possível realizar consultas dos processos de contratações e as atas disponíveis tanto pela Lei 14.133/21 quanto pelas leis 8.666, 10.520 e 12.462. A busca pode ser filtrada por período, modalidade de licitação, número da licitação, unidades da federação, município etc, ou, ainda, por palavra-chave.
Consulta de editais no Portal Nacional de Contratações Públicas
Entre os atos exigidos pela Lei nº 14.133/21, está a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), um site destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos editais públicos.
Portanto, essa é uma outra opção de consulta de processos licitatórios em conformidade com a Nova Lei de Licitações. Para realizar a pesquisa, não é necessário cadastro e, caso decida participar de um processo, o licitante será direcionado ao Compras.gov.br.
Como participar de um edital no Comprasnet?
Na Área de Trabalho do novo Comprasnet, além de consultar os editais em andamento, você pode enviar propostas para participar dessas seleções. Nesse sentido, em primeiro lugar, é preciso verificar a modalidade em que a contratação será realizada para, depois, seguir as indicações de participação.
Em um Pregão Eletrônico, por exemplo, pela própria plataforma é possível contatar o pregoeiro e também enviar um lance quando a empresa for selecionada para tal.
Além disso, ao acessar o Compras.gov.br, você também pode acompanhar os processos dos quais a empresa está participando e visualizar aqueles que já foram concluídos.
Outras funcionalidades do Comprasnet
Como citamos, ao longo do tempo, o Sistema de Compras do Governo Federal foi incorporando novas funcionalidades. Por exemplo, a plataforma tem uma ferramenta que identifica todas as possíveis necessidades que as entidades podem ter ao lançar um edital, de forma que os licitantes possam se planejar com antecedência para participar.
Outra iniciativa bem interessante é o AntecipaGov, que oferece a possibilidade de antecipar até 70% dos valores a receber aos vencedores de licitações. O objetivo é que o empreendedor possa alavancar o capital necessário para a execução e conclusão dos contratos licitatórios.
Como funciona a Dispensa Eletrônica no Comprasnet?
Uma das funcionalidades agregadas ao Comprasnet a partir da Lei 14.133 é o sistema de Dispensa Eletrônica. A dispensa de licitação é uma forma de compra pública sem a necessidade de abertura de um processo licitatório.
Nos casos em que a licitação pode ser dispensada, o órgão público pode decidir realizar a contratação direta do fornecedor de bens ou prestador de serviço. O procedimento é mais simples, menos burocrático e oneroso.
Em 2021, o Compras.gov.br incluiu um novo módulo, chamado Dispensa Eletrônica, voltado para aquisições que se enquadram nesse contexto. Assim, ao acessar a plataforma, os fornecedores têm acesso a uma Área de Trabalho exclusiva para dispensas e a um menu para navegação entre as diversas fases da compra.
E quando o edital precisa de garantia?
Ao lançar um edital, a Administração Pública pode exigir uma garantia das empresas que desejam participar da licitação. A exigência deve estar especificada no texto de inscrição para o certame, logo, ao acessar um edital no Comprasnet, o fornecedor pode tomar conhecimento desse detalhe.
A garantia de proposta em licitação tem a finalidade de verificar se os participantes do processo seletivo correspondem às exigências financeiras do projeto e se têm a qualificação e o comprometimento necessários para executar o que se propõem.
As empresas licitantes podem escolher o tipo de garantia que será oferecida e uma delas é o seguro garantia. Nesse caso, a apólice funciona como um mecanismo de segurança para o órgão público, pois garante o cumprimento e a execução da proposta apresentada para a licitação.
O seguro garantia licitação passou a ser muito utilizado para esse fim, porque, além de ser benéfico para o segurado, em comparação com as outras ferramentas de garantia, é muito mais vantajoso para o contratante. A apólice tem, por exemplo, melhor custo-benefício e contratação rápida, além de não prejudicar o fluxo de caixa e o limite de crédito da empresa.