Seguro garantia de recebíveis: como funciona, o que cobre e importância para empresas

Para que serve o seguro garantia de recebíveis?

Nos contratos que envolvem o pagamento antecipado para o fornecimento de produtos ou serviços, é natural que surja uma preocupação: 

“E se a empresa contratada não cumprir o que foi combinado?”

Esse seguro, cujo nome mais adequado é seguro garantia para adiantamento de pagamento, serve justamente para reduzir tal risco e trazer mais segurança à negociação.

De forma geral, ele tem a finalidade de proteger o contratante, ou seja, quem antecipa o dinheiro. Há, porém, outros detalhes a respeito que você também precisa ficar a par.

Portanto, se sua empresa precisa apresentar esse tipo de garantia, continue lendo para entender tudo.

O que é seguro garantia de recebíveis?

O seguro garantia de recebíveis serve para dar segurança a quem precisa pagar parte de um contrato antes mesmo do serviço começar.

Como dito, o termo correto é seguro garantia adiantamento de pagamento, mas entendemos que as pessoas buscam esse esse por “seguro garantia de recebíveis”.

Voltando à definição…

Sabe quando um contratante adianta um valor para que o fornecedor compre materiais ou comece a produção? Esse seguro entra justamente nesses momentos.

Com ele, o contratante que faz o adiantamento do pagamento fica tranquilo porque sabe que o dinheiro vai ser usado exatamente como foi combinado no contrato. 

Se algo sair do planejado (ou seja, se o fornecedor não cumprir sua parte do contrato e usar o dinheiro de outra forma, por exemplo), o seguro cobre esse prejuízo.

Essa modalidade é muito usada em contratos de obras, fornecimento de equipamentos ou serviços em geral. Aqui, afinal, é comum que o contratante precise adiantar uma parte do pagamento para dar início ao projeto. 

Nesse sentido, é um seguro utilizado em contração de serviços, licitações públicas, construções e fabricação de bens.

Como funciona o seguro garantia de recebíveis?

Esse tipo de seguro entra em cena quando a empresa contratante precisa adiantar parte do pagamento para que a empresa contratada comece a produção ou compra de materiais.

Vamos imaginar um caso prático?

Vamos supor que um contratante fecha um contrato para o fornecimento de um gerador e antecipa 30% do valor total para o fornecedor comprar peças específicas e iniciar a montagem.

Quando essa empresa contratar o seguro garantia de recebíveis, o contratante que fez esse adiantamento para ela vai ficar protegido. A apólice de garantia, afinal de contas, assegura que o valor antecipado vai ser usado exatamente conforme o combinado no contrato.

O que cobre o seguro garantia de recebíveis?

Como abordado anteriormente, o seguro garantia de recebíveis cobre o risco de a empresa contratada não usar corretamente o valor adiantado pelo contratante. 

Nesse sentido, ele garante que o dinheiro será aplicado exatamente para os fins previstos no contrato: como compra de materiais, equipamentos, etc.

Se a contratada não cumprir o que foi acordado ou deixar de executar o projeto, a seguradora indeniza o contratante pelos prejuízos.

Quais os riscos excluídos do seguro garantia de recebíveis?

Existem alguns cenários que, embora possam acontecer, ficam de fora da cobertura do seguro garantia de recebíveis.

Os principais são:

• Descumprimento causado pelo próprio contratante (segurado);

• Obrigações que não sejam responsabilidade do contratado (tomador): por exemplo, se a falha no contrato for por conta de terceiros ou do próprio contratante, e não da empresa que recebeu o adiantamento, o seguro também não cobre;

• Qualquer tipo de multa que o contratado tenha que pagar ao contratante;

• Repasses financeiros pelo tomador ao segurado;

• Amortização de dívidas do tomador ao segurado.

Por que o seguro garantia de recebíveis é importante para seus negócios?

Ele é importante porque permite que o prestador do serviço do contrato, no caso, o tomador, solicite o adiante do seu pagamento com a finalidade de aplicar o valor no trabalho solicitado.

Nesse sentido, com esse adiantamento, o tomador tem maior flexibilidade para gerenciar seu fluxo de caixa e investir em recursos necessários para a realização do trabalho. 

E isso nos leva a outro ponto positivo: o seguro acaba abrindo portas para a empresa participar de projetos e contratos maiores que exigiria um capital de giro que ela talvez não tenha inicialmente.

Do ponto de vista do contratante (o segurado), também há algumas vantagens. Uma delas é que o seguro garantia de recebíveis assegura que o serviço será entregue mesmo que o tomador enfrente dificuldades financeiras ou operacionais. 

Quem exige o seguro garantia de recebíveis?

Quem exige o seguro garantia de recebíveis é a parte contratante, ou seja, a parte que vai adiantar um valor para a execução de um contrato. 

Essa exigência é uma forma de se proteger contra o risco de o contratado não usar o dinheiro como foi combinado ou não cumprir suas obrigações.

É só imaginar o seguinte: como ela está colocando dinheiro à frente antes mesmo da entrega do produto ou da realização do serviço, é natural que queira uma garantia de que esse valor será usado corretamente e que o contrato será seguido à risca. Certo?

Como a gente detalhou anteriormente, o seguro entra justamente para cobrir essa necessidade.

Qual o valor do seguro garantia de recebíveis?

O valor do seguro garantia de recebíveis depende de alguns fatores, então não é possível “cravar” um valor fixo para todos os casos. 

Entre os aspectos que influenciam no valor desse seguro está o limite máximo de garantia.

Para deixar isso mais palpável para você, vamos considerar um exemplo envolvendo um dos nossos clientes: uma distribuidora de energia que precisava fazer esse tipo de garantia.

Aqui, o limite máximo de garantia foi R$ 1.550.745,16: a seguradora cobriria indenizações até esse valor em caso de inadimplência relativa ao adiantamento de pagamento.

O prêmio, que se trata do valor que essa empresa teve de pagar por esse seguro, foi R$ 9.614,62. Enquanto isso, o período de vigência foi de 20/03/2025 a 20/03/2026. Um ano.

Nesse caso, o custo do seguro correspondeu a aproximadamente 0,62% do valor garantido, considerando, claro, o prêmio dividido pelo limite da apólice.

O seguro cobriria especificamente o risco de não amortização do adiantamento de pagamento feito pelo contratante ao fornecimento de produtos para instalações no ano de 2025, garantindo até 10% do valor total desses produtos.

Esse, claro, é só um caso, então você precisa fazer uma cotação para ter uma ideia mais precisa de quanto custa o seguro garantia de recebíveis no caso da sua empresa.

Com a Mutuus, você facilmente consegue fazer isso. Basta clicar aqui.

Quais seguradoras fazem o seguro garantia de recebíveis?

No Brasil, algumas seguradoras de garantia comercializam o seguro garantia de recebíveis.

Há, claro, o jeito correto de você escolher a melhor delas para seu caso, mas isso a gente vai detalhar nos próximos tópicos.

Agora, confira a lista com as principais delas:

• Austral Seguros;
• Avla Seguros;
• AXA Seguros;
• Berkley Seguros;
• Chubb Seguros;
• Excelsior Seguros;
• Essor Seguros;
• Ezze Seguros;
• JNS Seguros;
• Junto Seguros;
• Newe  Seguros.

O que é necessário para cotar o seguro garantia de recebíveis?

Na hora que você for cotar o seguro garantia de recebíveis, é preciso fornecer algumas informações.

Quando você faz a cotação com a Mutuus, tudo isso é preenchido de forma online. É o que chamamos de questionário de análise de risco.

Em geral, entre os dados solicitados estão:

• CNPJ do tomador;
• CNPJ do segurado;
• Número do pedido de compra ou contrato;
• Valor total do pedido ou contrato;
• % do adiantamento;
• Prazo.

Como acionar o seguro garantia de recebíveis em caso de sinistro?

Se a empresa contratada não cumprir o que foi acordado em contrato e o valor adiantado não for usado corretamente, o contratante (no caso, o segurado) pode acionar o seguro. 

Esse processo, porém, precisa seguir algumas etapas formais e a primeira delas é abrir um processo administrativo para apurar se houve realmente o descumprimento do contrato. 

Assim que isso for feito, o contratante deve notificar oficialmente o contratado. Aqui, ele deve apontar quais obrigações não foram cumpridas e dar um prazo para que ele se regularize. Uma cópia dessa notificação também deve ser enviada para a seguradora.

Se o contratado não resolver a situação dentro do prazo, e a inadimplência for comprovada após os trâmites administrativos, aí só resta uma ação: o contratante oficializar o pedido de indenização.

(Essa parte envolve a apresentação de alguns documentos. Vamos listar os principais no próximo tópico.)

Depois de receber todos os documentos, a seguradora analisa o caso. Se ficar comprovado que houve descumprimento das obrigações, ela segue com o processo de indenização.

Quais os documentos necessários para acionar o seguro garantia de recebíveis?

Como falamos há pouco, é preciso apresentar a documentação no processo de sinistro. Confira:

• Cópia do contrato principal e dos aditivos, assinados pelas partes;

• Documentação do processo administrativo que mostrou a inadimplência;

• Trocas de e-mails, notificações, atas ou qualquer outra comunicação sobre o descumprimento;

• Relatórios ou planilhas com os valores retidos e os prejuízos causados;

• Cópias das ordens de serviço, boletins de medição, relatórios de acompanhamento contratual, assim como demais documentos relacionados a gestão do contrato principal;

• Cópias das notas fiscais ou outros documentos de cobrança emitidos pelo tomador e de seus respectivos comprovantes de pagamento;

• Planilha, relatório ou correspondências informando da existência de valores retidos;

• Planilha, relatório ou correspondências informando os valores dos prejuízos sofridos.

Quais as diferenças entre seguro garantia de recebíveis e seguro de crédito?

Tratam-se de seguros bem diferentes, mas vale explicar os motivos específicos disso.

De um lado está o seguro garantia de recebíveis. Ele protege o contratante que faz um pagamento antecipado em um contrato. 

Se o fornecedor não cumprir o combinado, o seguro cobre esse prejuízo. Como citamos anteriormente, ele é usado em obras, fornecimentos e contratos, públicos ou privados.

Já o seguro de crédito — um produto de seguro completamente distintos — protege uma empresa contra o risco de não receber dos clientes que compraram a prazo. 

Ou seja, aqui, se o consumidor atrasar ou não pagar o que deve, o seguro cobre a perda. É comum em vendas parceladas no mercado nacional e internacional.

Como falamos há pouco, são produtos de seguros diferentes e aplicados em contextos particulares, porém, é importante esclarecer esse ponto para evitar confusões.

Como contratar o seguro garantia de recebíveis?

Para contratar o seguro garantia de recebíveis, o ideal é você contar com o suporte de uma corretora de seguros especializada. 

E por quê?

Porque esse tipo de seguro tem detalhes importantes, como análise do contrato, definição do valor da garantia e escolha das coberturas certas para o seu caso. 

Uma corretora experiente vai ajudar você a entender justamente tudo isso e encontrar a melhor solução.

E nós, da Mutuus, nos destacamos nesse sentido como a melhor corretora de seguros digital do mercado e há vários motivos disso.

Entre eles estão nosso atendimento personalizado, conhecimento profundo do seguro garantia adiantamento de pagamento e agilidade no processo. 

Além disso, nós acompanhamos você desde a análise inicial até a emissão da apólice, garantindo que tudo saia conforme combinado.

Conte com especialistas em seguros como a Mutuus Seguros para avaliar suas necessidades, escolher a melhor cobertura e desfrutar de uma parceria sólida.

Dúvidas frequentes sobre o seguro garantia de recebíveis

Explicamos vários aspectos do seguro garantia adiantamento de pagamento neste conteúdo, porém, outros questionamentos podem surgir. Vamos esclarecer mais alguns.

O que é o seguro garantia antecipação de recebíveis?

O seguro garantia de antecipação de recebíveis é o mesmo seguro garantia de recebíveis, mas com outro nome.

Como detalhado ao longo de todo este artigo, ele garante o recebimento de valores antecipados em contratos, protegendo o contratante contra o risco de não cumprimento do contrato por parte do contratado.

Como funciona o seguro garantia?

O seguro garantia assegura o cumprimento de obrigações contratuais (e aqui há uma variedade de contratos e cenários possíveis: licitação, contrato de construção civil, processo judicial, etc).

O ponto central desse seguro é que, em vez de utilizar outras formas de garantia, como caução em dinheiro ou fiança bancária, a empresa pode contratar uma apólice de seguro garantia. Ela serve como uma garantia para a outra parte envolvida no contrato.

No seguro garantia de recebíveis, por exemplo, a outra parte é o contratante. Quando esta faz o adiantamento de pagamento à parte contratada, exige a apresentação desta apólice.

Como funcionam os recebíveis?

De forma geral, recebíveis são direitos de crédito que uma empresa possui sobre pagamentos futuros, geralmente provenientes de vendas a prazo ou serviços prestados.

Isso, porém, é um conceito geral e não se refere a seguros.

Contudo, quando estamos falando especificamente do seguro garantia de recebíveis, tema deste artigo, a história é outra.

Isso porque esse seguro protege justamente o valor que foi adiantado pelo contratante para garantir que será usado corretamente e que a empresa contratada vai cumprir o que foi acordado no contrato.

O que é um empréstimo com garantia de recebíveis?

Um empréstimo com garantia de recebíveis é uma modalidade de crédito onde uma empresa oferece seus recebíveis futuros, ou seja, valores que ela tem a receber de vendas já realizadas, como garantia para obter um empréstimo ou financiamento. 

Assim como abordado no tópico anterior, o tema “empréstimo com garantia de recebíveis” não tem qualquer relação com o seguro garantia de recebíveis, que se volta para outro cenário e tem outra finalidade. Vale, no entanto, esclarecer isso para evitar confusão. 

Como o seguro garantia funciona em licitações?

Em licitações públicas, muitas vezes as empresas precisam apresentar garantias para participar dos processos (fase de propostas) e garantir que vão cumprir o que foi contratado (fase de execução).

É aí que o seguro garantia entra como uma alternativa eficiente e segura.

Ele substitui outros tipos de garantia, como caução em dinheiro e fiança bancária, oferecendo uma proteção para a administração pública caso a empresa vencedora não cumpra suas obrigações contratuais. 

Ou seja, se a empresa deixar de executar o serviço, atrasar a entrega ou não cumprir o que foi acordado, por exemplo, a seguradora paga a indenização prevista no seguro.

Como funciona o seguro garantia para adiantamento de pagamentos?

O seguro garantia para adiantamento de pagamentos protege o contratante que antecipa valores a um fornecedor ou prestador de serviço para que ele possa começar o trabalho. 

Funciona assim: quando uma parte do valor é paga antes da entrega do serviço ou produto, esse seguro garante que o dinheiro será usado exatamente para o que foi combinado no contrato.

Se o fornecedor não cumprir suas obrigações ou usar o valor adiantado de forma incorreta, a seguradora indeniza a empresa que fez o adiantamento.

Em um contrato para construção, por exemplo, o contratante pode adiantar parte do pagamento para que o contratado compre materiais e inicie a obra. O seguro garante que esse valor será usado para esses fins e protege o contratante caso algo dê errado.

Quais são os tipos de seguros de garantia?

Existem vários tipos de seguro garantia, sendo o seguro garantia de recebíveis um deles.

Confira outros:

• Seguro garantia judicial: garante o cumprimento de obrigações em processos judiciais;

• Seguro garantia contratual: protege o contratante contra o não cumprimento das obrigações em contratos privados, como obras e fornecimento;

• Seguro garantia de licitação: exigido em licitações para garantir que a empresa vencedora cumprirá as condições propostas.

O que é o seguro de adiantamento de pagamento?

O seguro de adiantamento de pagamento é, na prática, o mesmo que o seguro garantia de recebíveis: serve para proteger quem antecipa valores em um contrato, garantindo que esse dinheiro será usado exatamente para o que foi combinado.

Se a empresa contratada não cumprir o acordo ou usar o valor adiantado de forma inadequada, a seguradora indeniza o contratante.