Descomissionamento: o que é, como funciona esse processo e qual a importância do seguro garantia?

Para que serve o descomissionamento?

Para empresas envolvidas na retirada de equipamentos obsoletos, indústrias em constante evolução e todos aqueles que priorizam a sustentabilidade, o descomissionamento se destaca como uma necessidade iminente. 

Hoje, mais do que nunca, a falta de ação no que diz respeito ao descomissionamento pode ter repercussões devastadoras. 

Afinal, equipamentos ultrapassados ​​e instalações obsoletas podem se tornar verdadeiros fardos financeiros e ambientais para as empresas.

O descomissionamento não é apenas sobre o fim de um ciclo, mas também sobre o começo de outro, onde a responsabilidade ambiental e a eficiência se fundem para criar oportunidades para o futuro. 

As regulamentações estão se tornando mais rigorosas, os consumidores estão mais exigentes quanto à responsabilidade social corporativa e a concorrência está se intensificando. 

Entenda todos os detalhes ao longo deste artigo.

O que é descomissionamento?

O descomissionamento refere-se ao processo de encerrar ou retirar de operação equipamentos, instalações ou ativos que não são mais viáveis ou que atingiram o fim de sua vida útil. 

Como define a Indústrias Nucleares do Brasil, esse processo trata-se das “ações, ao término da vida útil do empreendimento, para a mitigação de impactos ambientais e recuperação de áreas degradadas”.

O objetivo disso, continua ela, é disponibilizar tais áreas a outros possíveis usos pela sociedade”.“

Este conceito, embora muitas vezes negligenciado, é uma parte intrínseca do ciclo de vida de qualquer empresa ou indústria e é crucial por diversas razões.

O que é plano de descomissionamento?

O plano de descomissionamento é o documento que organiza todas as etapas necessárias para encerrar, de forma segura, a operação de uma instalação. 

Ele reúne estudos, análises e procedimentos que mostram como as estruturas serão retiradas, recuperadas ou reaproveitadas.

Todas essas ações consideram três aspectos: segurança, meio ambiente e regulamentos.

Comissionamento e descomissionamento: qual a diferença?

O comissionamento marca o início da vida operacional de uma instalação: é quando tudo é testado, validado e colocado em funcionamento.

Enquanto isso, o descomissionamento, sobre o qual acabamos de falar, representa o fechamento desse ciclo. 

Isso, na prática, envolve as ações administrativas, técnicas e ambientais necessárias para encerrar a operação, desmontar estruturas, recuperar áreas degradadas e deixar o local apto para novos usos. 

Se a gente colocasse todo esse entendimento de um jeito mais metafórico…

Ao passo que o comissionamento prepara o ativo para “nascer”, o descomissionamento garante que ele seja finalizado com responsabilidade e segurança.

O que diz a Resolução ANP nº 854, de 2021, sobre o descomissionamento?

A Resolução ANP nº 854, de 2021, estabelece regras para “apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural”

O descomissionamento, como já falamos, envolve o encerramento das atividades e o desmantelamento das instalações, com responsabilidade integral da contratada para garantir a segurança ambiental e operacional. 

Para isso, as empresas devem apresentar garantias financeiras ou um termo específico que assegure esses recursos dentro de prazos e condições definidos pela ANP.

Essas garantias podem assumir diferentes modalidades, como carta de crédito, seguro garantia, fundo de provisionamento, penhor de petróleo ou gás natural. 

O que você precisa ter em mente aqui é que cada tipo possui requisitos específicos, então isso deve ser levado em conta.

Dessas garantias, a mais vantajosa é o seguro garantia, que, nesse contexto, é chamado de seguro garantia descomissionamento (vamos falar melhor sobre ele ainda neste artigo, então não se preocupe).

Outros detalhes que a Resolução ANP nº 854 traz é que essas garantias devem ser atualizadas e renovadas periodicamente, garantindo cobertura contínua, e a ANP supervisiona tanto a aprovação quanto a execução das garantias. 

Caso o valor garantido não seja suficiente, a empresa deve complementar ou substituir a garantia, assegurando que os recursos estejam disponíveis quando necessário.

A resolução também define situações de execução das garantias, como abandono do campo, fim do contrato sem cumprimento do descomissionamento, descumprimento das obrigações ou falência da empresa. 

Nesses casos, a ANP tem autoridade para executar as garantias e assegurar que os recursos sejam utilizados para o descomissionamento das instalações. 

Como funciona o descomissionamento?

O descomissionamento é o processo de encerramento de operações de campos de petróleo e gás, portanto, quando se trata do seu funcionamento, envolve desmontagem de instalações, abandono de poços e recuperação ambiental.

O procedimento começa com o planejamento detalhado no Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). Nele são definidas as atividades, prazos, responsabilidades e custos para a execução segura do processo.

As empresas devem apresentar garantias financeiras, como seguro garantia descomissionamento, assegurando que os recursos estejam disponíveis caso ocorram problemas, com supervisão da ANP durante todas as etapas.

Se usássemos um exemplo para deixar isso mais prático, o que acontece é:

• Uma empresa envolvida decide encerrar um campo de petróleo que já produz há mais de 10 anos;

• A partir disso, ela monta um plano detalhado (PDI) mostrando o que precisa ser feito: desmontar a plataforma, fechar os poços e cuidar do meio ambiente;

• Como falamos, existe a necessidade de apresentar uma garantia financeira, então, por conta disso, essa empresa contrata um seguro garantia e apresenta sua apólice à ANP para garantir que os recursos estarão disponíveis durante o processo;

• Seguindo o plano, a equipe responsável retira os equipamentos, sela os poços com segurança e faz a limpeza ambiental, sempre acompanhada pela ANP;

• Quando tudo é feito, a ANP confere o trabalho, certifica que o campo foi descomissionado corretamente e encerra as obrigações da empresa;

• “E se houver imprevistos relacionados ao descomissionamento?” Nesse caso, o seguro garantia entra em cena, mas a gente vai falar os detalhes disso mais adiante.

O que são Programas de Descomissionamento de Instalações?

Os Programas de Descomissionamento de Instalações (PDI) são documentos que detalham o planejamento e a execução da desativação definitiva de instalações de exploração e produção de petróleo e gás. 

Esse processo, essencialmente multidisciplinar, inclui a interrupção das operações, o abandono de poços, a remoção de equipamentos, o tratamento de resíduos e a recuperação ambiental da área. 

Os PDIs são muito importantes para garantir que a desativação ocorra de um jeito seguro e em conformidade com a legislação brasileira, minimizando quaisquer riscos ambientais e sociais. 

E por falar em riscos ambientais…

Quais os objetivos ambientais do descomissionamento?

Os objetivos ambientais do descomissionamento são garantir que a retirada, o abandono ou a destinação final de estruturas e sistemas offshore aconteçam sem comprometer o equilíbrio ecológico. 

Nesse sentido, um dos objetivos centrais é minimizar impactos ambientais imediatos e futuros. Com isso, evita-se que resíduos, efluentes, materiais perigosos ou componentes estruturais representem riscos ao ecossistema. 

Outro ponto importante é a restauração das condições originais ou ambientalmente estáveis do fundo marinho.

Afinal de contas, quando estruturas são removidas ou abandonadas, é preciso garantir que o habitat local não seja degradado e que eventuais alterações sejam monitoradas e compensadas.

A gente também precisa ressaltar que o descomissionamento serve para gerenciar adequadamente todos os resíduos gerados, adotando práticas como reciclagem, descarte ambientalmente correto e rastreabilidade de materiais contaminados. 

A ideia aqui é assegurar que nada seja destinado de forma irregular ou cause poluição ao longo do tempo.

Por que o descomissionamento é relevante nos dias atuais?

No cenário atual, o descomissionamento é uma preocupação para empresas de todos os setores. A crescente conscientização ambiental demanda a ação responsável e estratégica de retirar de operação ativos obsoletos. 

A sustentabilidade se tornou mais do que uma tendência, é agora um imperativo global. O descomissionamento adequado reduz resíduos tóxicos e fomenta a reciclagem, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Além disso, as implicações legais e regulatórias tornam o descomissionamento uma obrigação para as organizações. 

Governos em todo o mundo, inclusive o brasileiro, estão estabelecendo leis rigorosas relacionadas à gestão de ativos obsoletos, e o não cumprimento dessas normas pode resultar em multas significativas e danos à reputação. 

Portanto, a conformidade com regulamentações ambientais e de segurança é fundamental para a proteção dos interesses da empresa.

Financeiramente, o descomissionamento estratégico oferece oportunidades para otimização de recursos: ao liberar capital investido em ativos obsoletos, as empresas podem direcionar esses recursos para tecnologias mais eficientes e sustentáveis, o que, a longo prazo, pode resultar em economia de custos substancial.

Além disso, o descomissionamento minimiza riscos operacionais e de segurança. Equipamentos ultrapassados ​​podem ser fonte de acidentes e problemas de conformidade, colocando em perigo funcionários e a continuidade das operações. 

Quais as resoluções importantes sobre descomissionamento?

No Brasil, há várias resoluções que tratam sobre o descomissionamento. As principais são:

• Resolução ANP nº 817/2020: dispõe sobre o descomissionamento de instalações de exploração e produção, o procedimento de devolução de áreas à ANP e a alienação e reversão de bens;

• Resolução ANP nº 854/2021 (falamos dela anteriormente): regulamenta os procedimentos para apresentação de garantias financeiras e instrumentos que assegurem os recursos necessários para o descomissionamento das instalações de produção;

• Resolução ANP nº 925/2023: altera a Resolução ANP nº 854/2021, atualizando aspectos relacionados às garantias financeiras.

Ainda, no setor da mineração, que também se relaciona com o descomissionamento, a Agência Nacional de Mineração (ANM) regula o processo, com destaque para as barragens de rejeitos e o plano de fechamento de mina.

As resoluções relevantes aqui são:

• Resolução ANM nº 68/2021: dispõe sobre o Plano de Fechamento de Mina (PFM), o documento que traz o “conjunto de procedimentos para o descomissionamento da área da mina após a atividade de mineração”, sendo muito importante porque detalha as ações de descomissionamento e recuperação ambiental da área impactada pela mineração;

• Resolução ANM nº 95/2022: consolida os atos normativos que dispõem sobre a segurança de barragens de mineração e define medidas regulatórias, incluindo o processo de descaracterização de barragens a montante.

Quando o descomissionamento é necessário?

O descomissionamento se torna necessário quando uma instalação — como plataformas offshore, sistemas submarinos ou outras estruturas — chega ao fim de sua vida útil ou quando não faz mais sentido técnico, econômico ou ambiental mantê-la em operação. 

É uma etapa natural do ciclo de vida de qualquer empreendimento industrial, inclusive no setor energético, devendo ser planejada desde o início.

Ele é exigido quando a instalação não cumpre mais sua função original, seja por esgotamento do reservatório, obsolescência dos equipamentos, custos elevados de manutenção ou questões de segurança. 

Também é necessário quando há mudanças no licenciamento ambiental, atualizações regulatórias ou decisões estratégicas da operadora que tornam a continuidade inviável.

Além disso, o descomissionamento é requerido quando existe risco potencial ao meio ambiente ou à segurança de trabalhadores e comunidades, caso a estrutura seja deixada sem controle.

Quais as consequências de não realizar o descomissionamento?

Não realizar o descomissionamento gera uma série de consequências graves, que afetam a empresa responsável, bem como o meio ambiente, a segurança das pessoas e a economia brasileira.

A exemplo disso, quando uma instalação offshore é abandonada sem os procedimentos adequados, ela se torna um passivo permanente, capaz de gerar riscos contínuos.

Do ponto de vista ambiental, estruturas deterioradas podem causar vazamentos de óleo, gás ou substâncias químicas, comprometendo ecossistemas marinhos e costeiros. 

Enquanto isso, poços não abandonados corretamente podem voltar a liberar fluidos, o que resulta em contaminação da água, do solo e ameaça à fauna. 

A mesma lógica se aplica às linhas e equipamentos deixados no fundo do mar sem controle. Eles podem se romper e gerar poluição física e riscos à navegação.

Quais os tipos de descomissionamento?

Há uma série de tipos de descomissionamento, cada um com suas características únicas e desafios. 

Descubra como esses processos influenciam setores variados e como a expertise em descomissionamento se tornou uma habilidade inestimável nos negócios modernos.

Descomissionamento nuclear

O descomissionamento nuclear é o processo de encerrar, de forma definitiva e segura, as operações de uma instalação que utilizou material radioativo, como usinas nucleares, reatores de pesquisa, laboratórios, unidades de produção de radioisótopos ou qualquer estrutura licenciada para atividades nucleares.

Ele marca o fim do ciclo de vida da instalação e envolve uma sequência de ações técnicas, administrativas e ambientais destinadas a retirar a área do controle regulatório e permitir que o local seja reutilizado com segurança.

Descomissionamento de mina

O descomissionamento de mina é o processo que ocorre quando a atividade de mineração chega ao fim.

Ele envolve planejar e executar o fechamento do empreendimento de forma segura, considerando desde os impactos ambientais acumulados até o destino final das estruturas, equipamentos e resíduos. 

A ideia central é garantir que a área deixe de operar sem gerar riscos ao meio ambiente ou às comunidades próximas.

Entre as ações essenciais estão o encerramento das operações, a limpeza e a retirada das instalações, a estabilização de estruturas como cavas, galerias, taludes, pilhas de estéril e barragens de rejeitos, além da recuperação da área degradada.

Descomissionamento de equipamentos

O descomissionamento de equipamentos é a prática de retirar estrategicamente equipamentos que já não são viáveis ou eficientes. 

Isso envolve a desativação cuidadosa e planejada de máquinas, dispositivos e ferramentas que atingiram o fim de sua vida útil. 

Este processo visa liberar recursos financeiros previamente alocados para esses ativos, permitindo que a empresa os redirecione para investimentos em tecnologias mais modernas e eficazes. 

Além disso, o descomissionamento de equipamentos garante a segurança operacional, minimizando riscos relacionados à obsolescência e ao mau funcionamento de máquinas.

Descomissionamento de navios

Os navios, símbolos de comércio e viagem, eventualmente alcançam o fim de suas vidas úteis. 

Nesse sentido, o descomissionamento de navios é de extrema importância para evitar danos ambientais significativos. 

Este processo é executado com atenção aos detalhes, abrangendo a desativação segura de embarcações, o gerenciamento de resíduos perigosos e a promoção da reciclagem responsável de materiais. 

Ele assegura que navios obsoletos sejam desmantelados e reciclados de maneira sustentável, minimizando impactos adversos nos ecossistemas marinhos e humanos.

Descomissionamento de plataformas de petróleo

Plataformas de petróleo desempenham um papel importante na indústria de energia, mas chega um momento em que sua utilidade se esgota. O descomissionamento dessas estruturas complexas se tornou uma prioridade global. 

Esse processo envolve métodos seguros e eficazes para desmontar e eliminar plataformas de petróleo de maneira controlada e ambientalmente responsável. 

A atenção é dedicada a minimizar o impacto ambiental, protegendo ecossistemas marinhos sensíveis e promovendo a conformidade com regulamentações rigorosas.

• Leia também: Seguro petróleo: quais os diversos riscos cobertos? Descubra!

Descomissionamento de obras e barragens

Projetos de construção e barragens também chegam ao final de suas vidas úteis e precisam ser descomissionados quando não são mais necessários. 

O descomissionamento de obras e barragens envolve a desativação segura e controlada de estruturas, seguida pela reintegração do terreno afetado ao ambiente circundante. 

Além disso, é fundamental o gerenciamento responsável de resíduos, garantindo que subprodutos e materiais sejam manejados de forma a minimizar impactos ambientais. 

Este processo visa a restauração e a preservação do meio ambiente após a conclusão de grandes projetos de infraestrutura.

Quais os tipos de descomissionamento para plataformas offshore?

Como destaca a FGV Energia em um de seus cadernos técnicos, o descomissionamento de plataformas offshore pode seguir diferentes caminhos, dependendo do tipo de instalação, da profundidade, dos riscos envolvidos e dos impactos ambientais de cada alternativa. 

Hoje, graças ao avanço tecnológico, as operadoras não precisam mais recorrer só à remoção total das estruturas. Existem outras opções reconhecidas pela indústria. 

As principais são:

• Remoção completa: é a retirada integral da plataforma e de todos os equipamentos ligados à operação do campo: a estrutura é cortada, içada, transportada e destinada de forma adequada;

• Remoção parcial: nesse caso, apenas uma parte da instalação é retirada. A alternativa é adotada quando a porção remanescente não oferece risco à navegação nem interfere negativamente na pesca;

• Tombamento no local: aqui, primeiro, remove-se o topside; depois, a base da plataforma é deitada no fundo do mar. É uma opção mais econômica do que a retirada completa, já que dispensa o transporte da subestrutura;

• Utilização alternativa: a estrutura é mantida no local, mas passa a ter um novo propósito. Ela pode ser transformada em área de pesquisa, ponto de turismo subaquático, local para cultivo marinho ou pesca esportiva.

Como está o descomissionamento no Brasil?

À medida que exploramos os detalhes, você entenderá melhor como o descomissionamento se encaixa no contexto brasileiro e sua relevância em diversas áreas.

Descomissionamento ANP: regulamentos e práticas

O descomissionamento no setor de petróleo e gás é uma operação complexa que envolve a desativação segura de instalações offshore, como plataformas e poços de petróleo. 

No contexto brasileiro, essa prática é estritamente regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, mais conhecida como ANP. 

A ANP é a entidade governamental responsável por estabelecer as normas e diretrizes que ditam como as empresas devem conduzir o descomissionamento de suas instalações. 

Os regulamentos da ANP abrangem uma série de aspectos críticos do descomissionamento, desde os procedimentos de desativação até o descarte seguro de equipamentos e resíduos. 

Essas regulamentações são projetadas para garantir que as operadoras cumpram as melhores práticas de segurança e meio ambiente durante todo o processo de descomissionamento.

No âmbito do descomissionamento offshore, as práticas estabelecidas pela ANP visam:

• Segurança operacional: as regulamentações da ANP enfatizam a segurança como prioridade máxima;

• Conformidade ambiental: a ANP impõe rigorosos padrões de conformidade ambiental para evitar danos ao ecossistema marinho;

• Descarte de equipamentos: regras específicas são estabelecidas para o descarte de equipamentos e materiais, garantindo que isso seja feito de forma responsável e em conformidade com as leis ambientais;

• Monitoramento e fiscalização: a ANP realiza monitoramento rigoroso e fiscalização das operações de descomissionamento para assegurar que as empresas estejam cumprindo todas as regulamentações estabelecidas;

• Documentação e relatórios: as operadoras são obrigadas a manter registros detalhados e relatórios de todas as atividades de descomissionamento, fornecendo transparência e evidência de conformidade com os regulamentos.

O descomissionamento ANP não apenas busca garantir que as instalações antigas sejam desativadas de maneira segura e responsável, mas também promove uma cultura de responsabilidade ambiental e segurança operacional no setor de petróleo e gás. 

Descomissionamento offshore: peculiaridades e considerações

O descomissionamento offshore diz respeito à retirada de instalações de petróleo e gás no ambiente marinho, como plataformas e poços submarinos. 

Esse processo é único devido ao ambiente hostil, logística complexa, gestão de subprodutos, complexidade técnica e considerações econômicas envolvidas. 

Em outras palavras, garantir a segurança, proteção ambiental e eficiência nesse contexto requer cuidadosa atenção a todas essas peculiaridades.

Descomissionamento ambiental: qual a relação com a sustentabilidade?

O descomissionamento ambiental é um processo que envolve a desativação e remoção de instalações industriais ou estruturas que não são mais necessárias, como fábricas, usinas e edifícios.

O foco, como você deve ter entendido ao longo dos tópicos anteriores, é específico na minimização do impacto ambiental e na promoção da sustentabilidade. 

Partindo disso, as principais considerações do descomissionamento ambiental incluem a gestão adequada de resíduos, a reciclagem de materiais, a reabilitação de áreas afetadas e a redução do consumo de recursos naturais. 

A relação com a sustentabilidade se torna evidente ao reconhecer que o descomissionamento responsável não apenas encerra um ciclo de vida industrial, mas também abre oportunidades para a reutilização de recursos e a recuperação de áreas degradadas.

Esse processo alinha-se com os princípios da sustentabilidade ao minimizar o desperdício, reduzir a pegada ambiental e promover uma abordagem consciente em relação aos recursos naturais. 

Por esse motivo, ao adotar práticas de descomissionamento ambiental, as empresas podem contribuir para a preservação do meio ambiente, atender às expectativas dos stakeholders e estabelecer uma imagem corporativa mais responsável, enquanto trabalham para um futuro mais sustentável.

O que é uma auditoria de descomissionamento?

Uma auditoria de descomissionamento é uma avaliação técnica e independente realizada para verificar se todas as etapas do processo de descomissionamento foram planejadas e executadas de acordo com as normas, requisitos legais, padrões de segurança e boas práticas da indústria. 

Colocando isso em outras palavras, é um mecanismo de controle que busca garantir que o fechamento de uma instalação (seja ela offshore, industrial, nuclear ou de mineração) esteja sendo feito de forma segura, transparente e ambientalmente responsável.

Na prática, a auditoria analisa documentos, relatórios, procedimentos, registros operacionais e evidências de campo. 

O objetivo é confirmar se o operador cumpriu o que foi previsto no plano de descomissionamento, se adotou medidas adequadas de proteção ambiental, se os riscos foram corretamente gerenciados e se a destinação de resíduos, poços, equipamentos e estruturas seguiu as exigências regulatórias. 

Em muitos setores, como petróleo e gás, essa revisão também verifica se as ações evitaram impactos indevidos ao mar, ao solo ou às comunidades próximas.

Além de avaliar a conformidade, esse tipo de auditoria, por ser uma ferramenta de melhoria contínua, identifica falhas, oportunidades de aperfeiçoamento e eventuais riscos residuais, recomendando ajustes antes da liberação final da área.

Descomissionamento industrial: como acontece?

Atualmente, o descomissionamento se destaca como uma questão essencial em várias indústrias, e as empresas estão se esforçando para se adaptar a essa realidade. 

Isso ocorre em resposta a um conjunto de desafios e oportunidades que moldam o panorama empresarial global.

Primeiramente, a conscientização sobre a importância do descomissionamento responsável cresceu significativamente. 

Além disso, as regulamentações ambientais estão se tornando mais rígidas, forçando as indústrias a adotar práticas de descomissionamento que estejam em conformidade com os padrões ambientais rigorosos.

A economia circular também desempenha um papel importante nessa adaptação. Muitas indústrias estão explorando oportunidades de reutilização e reciclagem de materiais provenientes do descomissionamento, transformando o que costumava ser considerado resíduo em recursos valiosos. 

Qual a importância da conscientização e práticas sustentáveis?

Em essência, conscientização e práticas sustentáveis são fundamentais em um mundo onde a preocupação com o meio ambiente e o futuro do planeta é crescente. 

A conscientização envolve educar indivíduos e organizações sobre os impactos de suas ações no meio ambiente, incentivando a responsabilidade ambiental.

As práticas sustentáveis, por sua vez, se traduzem em ações concretas para reduzir o consumo excessivo de recursos naturais, minimizar a geração de resíduos e diminuir a pegada de carbono. 

Isso não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também traz benefícios econômicos, sociais e de reputação.

Por fim, no contexto do descomissionamento, a conscientização sobre a importância de conduzir esse processo de forma responsável e as práticas sustentáveis associadas a ele são essenciais. 

Elas garantem que o fim de um ciclo de vida industrial não resulte em danos irreversíveis ao meio ambiente, promovendo a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.

O que é o seguro garantia descomissionamento?

O seguro garantia descomissionamento é uma proteção que assegura o cumprimento das obrigações relacionadas ao descomissionamento de instalações industriais, como barragens de mineração e plataformas de petróleo e gás. 

A finalidade aqui, em termos práticos, é garantir que os recursos financeiros estarão disponíveis para realizar as ações necessárias mesmo se a empresa original falir ou se tornar inadimplente.

Nesse sentido, existem algumas nomenclaturas para esse seguro. Elas mudam conforme o tipo de descomissionamento em questão, como:

• Seguro garantia descomissionamento de poços;

• Seguro garantia descomissionamento de barragens de mineração.

Como contratar o seguro garantia descomissionamento?

Para contratar o seguro garantia de descomissionamento, a melhor alternativa é fazer todo o processo de forma online com uma corretora de seguros digital.

Ela vai facilitar todo o processo… do começo ao fim.

Nesse sentido, a Mutuus Seguros se destaca: com a gente, basta você acessar nossa plataforma de cotação e preencher os dados solicitados.

Se ficar com dúvidas, pode falar com um dos nossos especialistas pelo WhastApp, email ou ligação. Você é quem decide.

Para cotar seu seguro garantia descomissionamento, clique no botão abaixo:

Lista de abreviaturas e siglas

Confira algumas das siglas mais usuais quando falamos sobre descomissionamento:

• ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
• CGPEG – Coordenação Geral de Licenciamento de Petróleo e Gás;
• CNEM – Comissão Nacional de Energia Nuclear;
• CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente;
• CPA – Agência de Clima e Poluição;
• CPT – Compliant Piled Tower
• EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental;
• FPSO – Floating Production, Storage and Offloading;
• FPU –  Floating Production Unit;
• FSO – Floating, Storage and Offloading;
• IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
• IMO – Internacional Maritime Organization;
• LCA – Análise do Ciclo de Vida (Life Cycle Assessment)
• LDA –  Lâminas d’agua;
• LI – Licença de Instalação;
• LPI – Licença Prévia de Instalação;
• LO – Licença de Operação;
• LOper – Licença de Operação para a Perfuração de Poços;
• LP – Licença de Operação
• LPS – Licença de Pesquisa Sísmica;
• MMA – Ministério do Meio Ambiente;
• NORM – Material Radioativo Naturalmente Ocorrente
• OGP – Internacional Oil & Gas Producers Association
• OSPAR – Convention for the Protection of the Marine Environment of the North-East Atlantic.
• PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
• RCD – Resíduos de Construção e Demolição; 
• ROV – Veículo de Operações Remotas;
• SS – Plataforma Semissubmersível;
• TLD – Teste de Longa Duração;
• TLP – Tension Leg Platform;
• TLWP – Tension Wellhead Leg Plataform;
• UEP – Unidades Estacionárias de Produção;
• UKOOS – United Kingdom Offshore Operators Association;
• UNCLOS – Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar.

Essas abreviaturas e siglas são comuns no campo do descomissionamento e ajudam a simplificar a comunicação e a documentação técnica relacionada a esse processo.

FAQ sobre descomissionamento

Abordamos inúmeros aspectos sobre o descomissionamento. A seguir, esclarecemos mais alguns. Confira:

O que é descomissionamento de ativos?

O descomissionamento de ativos é o processo de retirar de operação uma instalação, equipamento ou estrutura que já não cumpre mais sua função original. 

Esse processo envolve ações técnicas, administrativas e ambientais para garantir que o local e os materiais sejam deixados em condições seguras, evitando riscos e impactos ao meio ambiente. 

Na prática, pode incluir desde o desligamento e limpeza até a remoção completa ou reaproveitamento dos ativos.

Descomissionamento onshore e offshore: qual a diferença?

O descomissionamento onshore ocorre em terra, envolvendo instalações industriais, campos terrestres de petróleo, fábricas, áreas de mineração e outras estruturas. 

Já o descomissionamento offshore é realizado no mar, em plataformas, poços submarinos, linhas, risers, FPSOs e estruturas fixas ou flutuantes. 

A principal diferença, portanto, está na complexidade.

Qual o significado da palavra descomissionamento?

A palavra “descomissionamento” significa retirar algo de serviço formalmente, encerrando sua função operacional e iniciando o processo de desativação, desmonte, limpeza e destinação adequada. 

É o oposto de “comissionamento”, que é a fase de colocar algo em funcionamento.

Decommissioning: o que é?

O termo “decommissioning” é a expressão em inglês para descomissionamento. 

Ele descreve o conjunto de atividades necessárias para desativar uma instalação, remover equipamentos, tratar resíduos, eliminar riscos e devolver a área (ou liberar o ativo) para um novo uso.

Qual a diferença entre descomissionamento e descaracterização?

O descomissionamento trata da retirada de operação e da desativação segura de um ativo ou instalação.

Enquanto isso, a descaracterização ocorre principalmente no contexto de barragens e mineração e significa tornar a estrutura incapaz de funcionar como barragem, eliminando suas características de retenção de rejeitos ou água. 

Dito isso, podemos concluir que toda descaracterização envolve descomissionamento, mas nem todo descomissionamento envolve descaracterização.

O que significa descomissionado?

O termo “descomissionado” significa que algo foi desativado, desmantelado ou retirado de serviço, geralmente após o fim de sua vida útil ou propósito. 

Esse termo, por ser geral, se aplica tanto a pessoas, que foram exoneradas de um cargo ou comissão, quanto a equipamentos e estruturas que foram desativados (contexto abordado ao longo de todo este artigo).