Imagine que você vende produtos ou serviços para alguém. Emitir a fatura ou a nota fiscal é importante para formalizar a negociação e notificar o devedor sobre o valor a ser pago. A Carta Protesto Seguro funciona similarmente.
Quer dizer, caso o pagamento devido não seja efetuado após emissão da fatura ou nota fiscal, você pode recorrer a medidas legais. Do mesmo jeito, a Carta Protesto Seguro atua como um documento formal de cobrança.
Porém, ela é voltada para buscar reparação financeira pelos danos causadores do sinistro — evento coberto pelo contrato de seguro. Quer entender mais? Continue a leitura!
O que é a Carta de Protesto no Seguro?
A Carta de Protesto no Seguro é um documento utilizado no processo de transporte de mercadorias cobrando os responsáveis por eventuais danos. Estes podem ser falta da carga, indícios de violação ou avarias.
Em outras palavras, a Carta de Protesto no Seguro formaliza a cobrança desses danos e notifica os responsáveis — como transportador e depositário — sobre a ocorrência de sinistro. Afinal, esses profissionais têm responsabilidade civil de proteger a carga, podendo responder por culpa ou má-fé pelos prejuízos causados.
Por exemplo, você contrata um Seguro De Transporte para suas mercadorias. Durante o percurso, ocorreu um acidente danificando parte da carga. Então, é preciso notificar a seguradora responsável pela apólice.
Se o acidente estiver nas condições cobertas, ela indeniza você pelos prejuízos obtidos. Porém, também é necessário apresentar a Carta de Protesto no Seguro, apontando os responsáveis e a comunicação formal pelo dano.
Quando a Carta Protesto Seguro é utilizada?
A Carta Protesto Seguro é utilizada quando a seguradora precisa indenizar o segurado por danos na carga transportada. Quer dizer, mesmo que ela pague a indenização, é obrigatório apresentar esse documento sempre que uma carga apresentar problemas, responsabilizando os indivíduos.
Para que serve a Carta de Protesto no Seguro?
A Carta de Protesto no Seguro serve como uma formalização da cobrança dos responsáveis pelos prejuízos cobertos pelo seguro. Para isso, a carta deve ser transparente ao detalhar as circunstâncias do acidente, os valores envolvidos e estabelecer prazos para o pagamento.
Logo, caso a reparação financeira não ocorra, a seguradora pode adotar outras medidas legais, comprovando a tentativa de contato inicial a partir da Carta Protesto.
Por exemplo, a Carta Protesto protege os condutores ao ajudar a esclarecer qual a responsabilidade deles em um sinistro. Então, se um motorista estiver envolvido em um acidente e for identificado como o responsável, a Carta de Protesto será enviada, podendo ser contestada ou aceita.
A intenção é notificá-lo sobre os danos e solicitar o pagamento. Essa é uma forma oficial dos possíveis responsáveis entenderem as consequências de suas ações. Com isso, tomar as medidas necessárias para resolver a questão apropriadamente.
Quem emite a Carta de Protesto no Seguro?
O segurado é o responsável por emitir a Carta de Protesto no Seguro. Isso porque a carta deve ser enviada à seguradora como parte do processo de acionamento do seguro e busca de indenização.
É comum que o segurado seja um importador, consignatário ou despachante aduaneiro. Afinal, eles podem ter interesse direto na carga importada ou contratar o seguro para proteger as mercadorias sob sua responsabilidade.
Qual o prazo para emitir a Carta de Protesto no Seguro?
O segurado tem até 10 dias corridos para emitir a Carta de Protesto no Seguro, valendo a partir de quando o sinistro foi comprovado. Caso contrário, o documento não é mais válido, podendo fazer com que o segurado perca o direito a indenização.
Feito isso, o responsável, destinatário da Carta de Protesto no Seguro, deve ressarcir o segurado ou provar não ter responsabilidade com o sinistro.
Carta de Protesto no Seguro de Transporte
Existem algumas especificidades relevantes da Carta de Protesto no contexto do seguro de transporte. Acompanhe!
Descrição detalhada do sinistro
A Carta de Protesto deve conter uma descrição detalhada dos danos, avarias ou irregularidades encontradas na carga. Isso inclui informações como data, local, natureza dos danos, quantidade de bens afetados, entre outros detalhes.
Identificação dos responsáveis
A Carta de Protesto precisa identificar os responsáveis pelos danos ou avarias na carga. Estes podem ser o transportador, o depositário, ou outras partes envolvidas na cadeia logística, dependendo das circunstâncias do sinistro.
Encaminhamento às partes relevantes
A Carta de Protesto deve ser encaminhada não apenas à seguradora, mas também às outras partes relevantes, como os responsáveis. Desse jeito, é possível garantir que todos os envolvidos sejam notificados e tomem as medidas necessárias.
Registro e comprovação
A Carta de Protesto deve ser devidamente registrada e arquivada para fornecer evidências documentais da reclamação e ressalvas feitas pelo segurado. Afinal, essa documentação pode ser essencial no processo de sinistro e em eventuais disputas ou negociações futuras.
Modelos e exemplos
[Data]
[Nome do Segurador]
[Endereço do Segurador]
[Cidade, Estado, CEP]
[citar n.º dos documentos vinculados a carga]
Assunto: Extravio de Carga – Carta de Protesto
Prezado(a) [Nome do Segurador],
Venho por meio desta carta formalizar o protesto referente ao extravio da carga segurada ocorrido no transporte realizado no dia [data]. A carga foi despachada de [origem] com destino a [destino], conforme a apólice de seguro de transporte número [número da apólice].
Descrição do Extravio:
Data: [data do extravio]
Local: [local do extravio]
Descrição: [descrição detalhada do extravio]
Valor estimado da carga: [valor estimado da carga]
Anexei a esta carta os seguintes documentos comprobatórios:
Fotografias da carga antes do embarque
Documento de embarque (Conhecimento de Embarque, por exemplo)
Relatório de ocorrência fornecido pelo transportador
Solicito a devida análise e investigação do sinistro, bem como o ressarcimento do valor da carga perdida, conforme as condições da apólice de seguro.
Aguardo prontidão na resolução deste caso e o contato para as devidas providências.
Atenciosamente,
[Seu nome]
[Seu endereço]
[Seu telefone]
[Seu e-mail]
Importância de entender a Carta de Protesto no seguro
Entender a Carta Protesto Seguro de transporte permite que as partes envolvidas ajam adequadamente em caso de sinistro. Com isso, é possível proteger seus direitos de reparação financeira ao buscar uma resolução favorável do caso.
Por essa razão, o papel de um corretor de seguros é essencial, já que ele orienta e tira as principais dúvidas do segurado no assunto para uma melhor tomada de decisões. Então, aproveite a visita para conferir o que é e como escolher uma corretora de seguros de cargas!
