É comum que algumas pessoas confundam os cargos de despachante aduaneiro e agente de carga, por apresentarem algumas funções em comum.
No entanto, é importante ressaltar as diferenças entre as duas posições.
A princípio, o despachante aduaneiro é um prestador de serviços com o poder de atuar em nome de um cliente, exportador ou importador, no processo de desembaraço.
Ele é contratado por meio de procurações ou contratos, e seus serviços são pertinentes somente durante as etapas de envio ou recebimento.
Enquanto isso, o agente de carga é um prestador de serviços logísticos, responsável por desenvolver soluções personalizadas para os usuários do transporte de carga.
Nesse sentido, o agente de carga é responsável por atuar priorizando o interesse da empresa e atuando como intermediário na exportação. Ele deve realizar estudos logísticos e determinar qual a melhor opção de transporte para a carga.
O despachante aduaneiro, embora seja contratado pela empresa e deva atender às suas necessidades, sua principal função é ser um representante para os órgãos oficiais.
Em alguns casos, ambos atuam juntos, em diferentes etapas do processo. No entanto, o agente de carga se preocupa, principalmente, com o transporte, enquanto o despachante cuida de outros passos e fica incumbido de dar prosseguimento aos devidos documentos de comércio.
Quais as responsabilidades do despachante aduaneiro?
Para compreender a importância do despachante aduaneiro, vale a pena conhecer algumas das suas principais responsabilidades no cargo.
Veja mais detalhes:
Documentação
Em um primeiro momento, a principal responsabilidade do despachante aduaneiro é ficar a cargo da documentação das mercadorias.
Isso significa realizar a formulação, preparação, entrada e monitoramento dos papéis que oficializam o despacho, bem como apresentá-los durante as fiscalizações.
Além disso, ele se encarrega de organizar os documentos também entre os agentes de comércio. Ou seja, entre as empresas que estão enviando e recebendo os produtos.
Inclusive, os despachantes aduaneiros de cada empresa entram em contato para alinhar esses procedimentos como representante de cada agente.
Verificação da carga
Enquanto isso, é responsabilidade do despachante aduaneiro cuidar da verificação da carga e fazer a conferência das mercadorias.
Isso significa analisar a qualidade e quantidade de produtos, inserindo-os nos documentos que acompanham cada envio.
Se for pertinente, o despachante também tem autorização para retiradas de amostras e realização de assistências técnicas ou laboratoriais.
Dessa forma, é possível verificar se a carga está nos conformes, tanto para aprovação fiscal, quanto para envio.
O despachante também pode solicitar e acompanhar vistorias e fiscalizações rotineiras, ficando no encargo de cuidar de possíveis defeitos que venham a aparecer.
Recebimentos
Como o despachante aduaneiro é representante da empresa, ele se torna responsável pelos envios e também recebimentos em nome da companhia.
Dentro das zonas aduaneiras, o encarregado possui poder de assinar mercadorias e produtos, além de fiscalizar os documentos que acompanham cada operação.
Nesse caso, o oficial não apenas é um agente ativo na elaboração de documentos e relatórios, como também pode ser um agente passivo para facilitar os procedimentos para a empresa que representa.
Legislação Brasileira sobre despachante aduaneiro
A função de despachante aduaneiro é regida pela Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011, que determina todos os requisitos e procedimentos para o exercício do cargo.
Ainda, essa mesma norma determina que o contratante pode realizar o seu próprio despacho, sendo facultativa a contratação de um colaborador terceirizado.
No entanto, é necessário que o fiscal tenha registro oficial na Receita Federal do Brasil, e trabalhe por instrumento de procuração.
Assim, caso a empresa opte por realizar seu próprio despacho, deve atender a esses requisitos.
Além disso, todas as atividades e procedimentos fiscais devem seguir o artigo 1° do Decreto nº 646/1992 e o atual regulamento, o decreto-lei nº 2.472/1988.
Nesse caso, é essencial se atentar para o cumprimento de todas as determinações legais, e o despachante aduaneiro deve ter conhecimento desses decretos.
Qual a importância do despachante aduaneiro?
Em resumo, o despachante aduaneiro tem papel essencial para a realização de comércios exteriores, pois viabiliza sua realização de modo legal e autêntico.
Sua função é garantir que as questões operacionais e burocráticas sejam devidamente cumpridas, além de assegurar a qualidade da mercadoria em todas as etapas de desembaraço.
Além disso, também influencia diretamente em questões fiscais, como redução de custos tributários por meio das melhores práticas de envio e recebimento, e na agilidade dos processos e planejamento logístico.
Sem um profissional capacitado, a empresa pode ter complicações quanto ao comércio, caso a documentação não siga estritamente as determinações legais.
Por isso, é importante contar com um despachante aduaneiro, especialmente para representar a companhia devidamente perante os órgãos fiscalizadores.
O despachante aduaneiro e sua função no transporte de cargas
Por fim, apesar de não ser sua principal função, o despachante aduaneiro também influencia no transporte de cargas.
Em um primeiro momento, o agente de cargas é o maior responsável pela logística e determinação das melhores alternativas para transportar os produtos corretamente.
No entanto, é função do despachante definir a legalidade do transporte, além de elaborar todos os documentos e trâmites legais para que a operação aconteça.
Dessa forma, ele assegura que a empresa não tenha contratempos durante a operação de exportação ou importação com o transporte escolhido.
Além disso, dentro das zonas aduaneiras em todas as modalidades de transporte, o despachante é o representante oficial da companhia, com poder para atuar da maneira de considerar mais efetiva e que colabore para o procedimento.
Assim, desde a determinação do transporte, até o monitoramento do trajeto e cuidado com documentações, é função do despachante aduaneiro garantir que tudo corra conforme o esperado para a empresa.