O Recurso Ordinário, tanto no Processo Civil quanto no Processo Penal, é um recurso constitucional de competência dos Tribunais Superiores. O mesmo não acontece…
seguro garantia judicial
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Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são um meio de pedir esclarecimentos ao juiz ou órgão colegiado sobre uma decisão tomada…
O seguro garantia é um mecanismo de proteção que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado. Essa modalidade de seguro pode ser utilizada…
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN 164, regulamentou o seguro garantia judicial como mecanismo de garantia para procedimentos de…
Antes de contratar um seguro garantia, é fundamental conhecer as principais disposições da Circular Susep 477. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o…
Em muitas empresas, o passivo trabalhista é sinônimo de preocupação em razão do impacto negativo que ele causa nas finanças empresariais. Por isso, uma…
A garantia trabalhista, também chamada de garantia de juízo, é um mecanismo legal que está previsto no Código de Processo Civil (CPC) e na…
Como já mencionamos em outras oportunidades, o mercado brasileiro de seguradoras é muito amplo. Se você já tem um pouco mais de familiaridade com…
A Avla Seguradora é uma companhia chilena que chegou em 2021 ao mercado brasileiro, após receber um aporte de R$ 100 milhões do fundo…
Você sabe o que a Portaria PGFN e seguro garantia judicial têm a ver? Bem, através da Portaria nº 164, de 27 de fevereiro…
No que diz respeito à substituição do Código de Processo Civil de 1973 pelo Novo CPC, isso foi concretizado com a Lei 13.105 de…
Quando um contrato é firmado entre as partes, é necessário assegurar que prazos e valores definidos sejam devidamente cumpridos. Nesse processo, a seguradora garantia…
O passivo trabalhista é uma preocupação constante das empresas. Afinal, ele pode trazer pendências financeiras, multas, custos adicionais não planejados e outros problemas importantes…
Quem tem uma empresa já pode ter percebido que os processos trabalhistas são comuns. Mesmo que o negócio cumpra a legislação, os empregados têm…
Quando ocorrem divergências entre as partes de um contrato, é possível recorrer à arbitragem para a solução desses conflitos. Nesses casos, pode-se haver a…
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O Senado brasileiro aprovou, no dia 10 de dezembro de 2020, o projeto de lei 4.253/2020 que marca a…
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O seguro educacional é uma forma de garantir continuidade nos estudos sem preocupação em caso de imprevistos. Afinal, situações…
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