Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são um meio de pedir esclarecimentos ao juiz ou órgão colegiado sobre uma decisão tomada…
Garantia Judicial
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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN 164, regulamentou o seguro garantia judicial como mecanismo de garantia para procedimentos de…
Antes de contratar um seguro garantia, é fundamental conhecer as principais disposições da Circular Susep 477. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o…
As insurtechs são startups que atuam no mercado de seguros usando a tecnologia para trazer mais inovação, agilidade e menos burocracia ao setor. Nesse…
Como já mencionamos em outras oportunidades, o mercado brasileiro de seguradoras é muito amplo. Se você já tem um pouco mais de familiaridade com…
A Avla Seguradora é uma companhia chilena que chegou em 2021 ao mercado brasileiro, após receber um aporte de R$ 100 milhões do fundo…
Você sabe o que a Portaria PGFN e seguro garantia judicial têm a ver? Bem, através da Portaria nº 164, de 27 de fevereiro…
Quando se fala em recolhimento de tributos, o contribuinte — pessoa física ou jurídica — precisa estar atento à legislação em vigor. No Brasil,…
Para dar início à fase de execução do processo trabalhista, é necessário realizar a chamada liquidação de sentença trabalhista. Como o próprio termo denota,…
Uma seguradora, a depender do tamanho e de sua reserva financeira, pode não ser capaz de atender segurados cujo risco na apólice é muito…
Para adquirir produtos e contratar obras ou serviços, a Administração Pública realiza licitações. De acordo com a legislação que regulamenta a matéria, esse processo…
Quem lida com processos judiciais rotineiramente precisa conhecer a garantia do juízo. Esse é o caso de diversas empresas. Afinal, cumprir a legislação é…
A Carta Fiança Bancária e o Seguro Garantia são dois instrumentos muito usados como garantias. Seja em contratos em diversos setores, a fim de…
Quando são credores de dívidas, pessoas físicas e empresas podem entrar com ações para cobrar terceiros. O poder público também tem direito de cobrar…
A Mutuus Seguros é uma fintech de seguros focada no Pequeno e Médio Empreendedor que oferece a melhor solução de seguro garantia do mercado…
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A contribuição variável é um modelo em que o valor e o prazo dos pagamentos podem ser previamente estabelecidos,…
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