Em um cenário empresarial dinâmico e uma sociedade em constante evolução, os processos judiciais podem se tornar uma realidade inevitável para empresas e indivíduos. O…
Garantia Judicial
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A Lei das Estatais 13303 entrou em vigor em 2016 e trouxe uma série de mudanças no âmbito do Direito Administrativo que trata sobre…
Para empresários, profissionais do direito e jurídicos, o Seguro Garantia Trabalhista 30% refere-se a um valor adicional que pode ser solicitado como forma de…
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Você sabe como resgatar seguro garantia judicial? O seguro judicial é uma alternativa ao depósito recursal, um tipo de garantia exigida em algumas ações…
Se você é advogado (a) ou trabalha em um departamento jurídico, você precisa entender como funciona o Seguro Garantia Judicial. Esse tipo de garantia…
Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são um meio de pedir esclarecimentos ao juiz ou órgão colegiado sobre uma decisão tomada…
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Antes de contratar um seguro garantia, é fundamental conhecer as principais disposições da Circular Susep 477. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o…
Em muitas empresas, o passivo trabalhista é sinônimo de preocupação em razão do impacto negativo que ele causa nas finanças empresariais. Por isso, uma…
Como já mencionamos em outras oportunidades, o mercado brasileiro de seguradoras é muito amplo. Se você já tem um pouco mais de familiaridade com…
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O mercado de seguros brasileiro é bastante amplo e oferece um leque de possibilidades bem grande para quem deseja contratar uma apólice para as…
Você sabe o que a Portaria PGFN e seguro garantia judicial têm a ver? Bem, através da Portaria nº 164, de 27 de fevereiro…
Quando se fala em recolhimento de tributos, o contribuinte — pessoa física ou jurídica — precisa estar atento à legislação em vigor. No Brasil,…
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No que diz respeito à substituição do Código de Processo Civil de 1973 pelo Novo CPC, isso foi concretizado com a Lei 13.105 de…
Uma seguradora, a depender do tamanho e de sua reserva financeira, pode não ser capaz de atender segurados cujo risco na apólice é muito…
Para adquirir produtos e contratar obras ou serviços, a Administração Pública realiza licitações. De acordo com a legislação que regulamenta a matéria, esse processo…
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