Imagine que o estagiário da sua empresa teve uma das mãos esmagadas ao carregar peso no expediente. Mesmo que ele não tenha uma relação empregatícia, a corporação pode ter que pagar uma indenização pelos danos morais e materiais. Os custos desse pagamento são ainda maiores para quem não tem seguro para estagiário.
Situação complicada, não é? O caso realmente aconteceu e foi em uma metalúrgica do Rio Grande do Sul, cujo estagiário transportava uma peça de 140 kg. Assim, o objeto escorregou e causou perda funcional de 50% do dedo médio.
Logo, a Justiça determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais e R$ 13,6 mil por danos materiais. A indenização cobrada poderia ser maior, dependendo da gravidade do acidente. Então, muitas empresas poderiam ir à falência, por não ter condições de arcar com o prejuízo.
Percebe a importância de ter um seguro para estagiário? Até porque, o estudante pode não ter conhecimento suficiente para se prevenir, aumentando os riscos. Pensando nisso, continue a leitura e tire as suas principais dúvidas sobre o assunto!
O que é o seguro para estagiário?
Trata-se de um serviço oferecido para custear acidentes pessoais, invalidez permanente ou morte acidental ocorrida com os estagiários de uma empresa. Afinal, essas situações podem gerar despesas com assistência médica, tratamentos e indenizações.
As indenizações, por exemplo, são necessárias em casos de responsabilidade civil, já que a empresa pode ser culpabilizada pelos danos causados. Isso ocorre mesmo o estagiário não tendo vínculo empregatício com a corporação, conforme o Código Civil brasileiro.
Em outras palavras, a empresa é responsável por garantir a segurança e o bem-estar do estagiário durante o vínculo dele. Logo, se ela não cumpre com a obrigação, pode precisar responder à Justiça.
O que diz a Lei 11.788 sobre o seguro para estagiário?
A Lei 11.788, conhecida como Lei do Estágio, sancionada em 2018, regulamenta a atividade de estágio no Brasil. Ela estabelece as regras para a contratação de estagiários e também trata da questão do seguro para estagiário.
Segundo a Lei 11.788, a empresa que oferece a vaga é obrigada a contratar um seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário.
Esse seguro deve cobrir acidentes que possam ocorrer durante o trabalho do estudante. Ou seja, do trajeto entre a residência dele e o local de estágio, caso ele não seja remoto.
É importante ter uma lei com regulamentações específicas para os estagiários porque esses profissionais não são protegidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Logo, eles não têm alguns direitos, como o auxílio-doença, fornecido para quem ficou incapacitado de trabalhar devido a doenças ou acidentes.
Do mesmo modo, o empregador também se beneficia ao seguir a Lei 11.788. Isso porque ele se alinha com a legislação, o que evita problemas e garante o necessário para contratar esses profissionais e formar futuros talentos.
O que cobre seguro para estagiário?
O seguro deve ter cobertura relacionada a acidentes pessoais, como indenização para invalidez permanente, parcial e morte, além de despesas médicas e hospitalares. Então, caso os problemas citados ocorram, o estagiário ou os beneficiários — como os familiares — recebem uma indenização financeira.
Essa cobertura envolve não apenas o dia a dia no trabalho presencial, mas também fora dele. Isso porque o estagiário pode realizar atividades externas, como visitas técnicas, pesquisas de campo, entre outras.
Ou seja, o objetivo do seguro é garantir a segurança e proteção do estudante durante todo o período de estágio. Isso deve ocorrer independentemente do local ou atividade que esteja sendo realizada.
Cobertura adicional
Além da cobertura básica mencionada, referente ao mínimo exigido pela Lei 11.788, o empregador pode contratar uma adicional. Afinal, algumas empresas e estagiários têm necessidades específicas. Logo, essa contratação reduz os riscos e oferece uma proteção mais abrangente. Assim, ela pode oferecer:
- cobertura de acidentes pessoais fora do horário de estágio – ela se estende a proteção para o estagiário durante todo o dia, como finais de semana e feriados;
- assistência funeral – essa cobertura garante o pagamento das despesas com funeral do estagiário em caso de falecimento;
Contudo, saiba que as coberturas adicionais podem variar conforme a seguradora contratada. Além disso, a decisão de contratar a proteção extra deve ser avaliada pela empresa conforme as necessidades e o perfil do estagiário.
Por exemplo, algumas corporações envolvem atividades mais arriscadas. Entre elas, as do segmento de construção civil, indústria química, petroquímica, metalúrgica, entre outras. E ainda, as com trabalhos considerados mais perigosos ou que envolvem o uso de máquinas e equipamentos, como empresas de logística, transporte e siderurgia.
Qual é a importância de contratar um seguro para estagiário?
Como visto, a contratação desse tipo de seguro é obrigatória pela Lei 11.788. Porém, a cobertura adicional é facultativa e pode trazer diversos pontos positivos para o empregador. Entre eles:
- proteção mais abrangente – é possível ampliar a proteção oferecida pelo seguro para estagiário, garantindo mais segurança e tranquilidade para o estagiário e a empresa;
- atendimento às necessidades específicas – as coberturas adicionais podem ser adaptadas às demandas da empresa e do estagiário, garantindo que a proteção seja adequada às características do estágio e às atividades desempenhadas;
- redução de riscos – isso é explicado porque a proteção pode ser estendida para situações que não estão cobertas pelo seguro básico;
- diferencial competitivo – empresas que oferecem uma proteção mais abrangente para seus estagiários podem se destacar no mercado, atraindo talentos e fidelizando colaboradores.
Como funciona o seguro para estagiário?
Em caso de acidente ou incidente durante o período de estágio, o seguro vai cobrir as despesas envolvidas. Entre elas, tratamento médico e hospitalar, além de indenizações por invalidez ou morte, se for o caso.
Para contratar o seguro, a empresa deve buscar uma seguradora especializada em seguro para estagiários e fazer uma apólice de seguro. Ele consiste em um contrato entre a seguradora e a corporação, definindo as coberturas e os valores a serem pagos em caso de sinistro.
É importante saber que o seguro para estagiário deve ser contratado desde o início do estágio. E ainda, ser renovado a cada 12 meses, durante todo o período em que o estagiário estiver na empresa.
Além disso, a contratação do seguro para estagiário é uma obrigação da empresa, não do estagiário. Inclusive, ela deve informar o estagiário sobre a existência e as condições do seguro contratado.
Caso a empresa não cumpra a obrigação de contratar o seguro para estagiário, ela pode ser penalizada com multa e outras sanções previstas em lei. Além disso, a empresa pode ser responsabilizada civil e criminalmente pelos possíveis danos causados.
Qual é o valor do seguro para estagiário?
O valor da indenização por morte ou invalidez permanente deve ser, no mínimo, igual a 12x o valor da bolsa-auxílio recebida pelo estagiário. Assim, o custo mensal ou anual para o empregador depende também do tipo de cobertura contratada, duração do estágio, perfil do estagiário, entre outros.
No entanto, o custo do seguro para estagiário não é fixo e pode variar de uma seguradora para outra. Por isso, é recomendável fazer uma pesquisa de mercado para avaliar as diferentes opções de seguros disponíveis e escolher aquela que ofereça o melhor custo-benefício.
O que precisa para fazer o seguro para estagiário?
A empresa contratante deve seguir alguns passos, como:
- buscar uma seguradora especializada em seguro para estagiários – você deve pesquisar e escolher uma que ofereça o tipo de cobertura que atenda às suas necessidades;
- definir o tipo de cobertura – considerando as atividades que serão desempenhadas pelo estagiário, os riscos envolvidos e as exigências legais;
- fazer a apólice de seguro – trata-se de um contrato entre a seguradora e a empresa, definindo as coberturas e valores a serem pagos em caso de sinistro;
- pagar o prêmio – consiste no valor que a empresa deve pagar à seguradora para ter direito à cobertura do seguro, que pode variar conforme o tipo de cobertura escolhido e o perfil do estagiário;
- informar o estagiário – ele deve saber sobre as coberturas oferecidas e os procedimentos para acionar o seguro, caso necessário.
Onde fazer seguro para estagiário?
O seguro para estagiário pode ser feito em seguradoras especializadas nesse tipo de serviço. Além disso, algumas empresas de consultoria em recursos humanos também oferecem esse seguro, facilitando o processo para a empresa contratante.
Quem paga o seguro para estagiário?
Como visto, de acordo com a Lei do Estágio, cabe à empresa contratante do estagiário arcar com o custo do seguro para estagiário. Isso significa que ele deve contratar um seguro para todos os seus estagiários, garantindo proteção em caso de acidentes pessoais ou doenças ocupacionais.
Portanto, é fundamental que a empresa cumpra com a obrigação de contratar o seguro para estagiário. Isso garante segurança e proteção do estagiário durante todo o período do estágio.
Então, tirou as suas principais dúvidas sobre o seguro para estagiário? Conforme mencionado, trata-se de uma proteção importante para o estagiário e o empregador. Afinal, ela garante que, em caso de imprevistos, haja uma assistência financeira para arcar com os custos envolvidos.
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