A contratação de um estagiário pode ser muito vantajosa. Dar oportunidades a jovens talentos e passar o conhecimento adiante é fundamental. Contudo, é preciso cumprir normas legais para garantir a regularidade do contrato. Entre elas está o seguro obrigatório de estágio.
Ele é um serviço que busca garantir um reembolso aos estagiários em caso de imprevistos. Por ser uma exigência legal, as empresas que não cumprem essa determinação são passíveis de penalidades.
Quer entender melhor esse assunto e saber como o seguro obrigatório de estágio funciona? Então continue a leitura e aprenda!
O que é o seguro obrigatório de estágio?
Um seguro tem a finalidade de garantir uma indenização ao beneficiário caso uma das situações previstas na apólice ocorra. Quem oferece esses serviços são empresas especializadas, chamadas de seguradoras.
Além disso, o contrato pode ser intermediado por uma corretora de seguros. Nesse sentido, é fundamental contar com essas instituições, tendo em vista que elas buscarão a melhor solução e apólice para cada caso.
Elas têm convênios com as principais seguradoras, podendo fazer comparativos e simulações para encontrar o melhor negócio. Para ter acesso ao seguro, o contratante deverá pagar um valor cobrado pela seguradora, que é chamado de prêmio.
Em relação ao seguro estágio, ele se trata de uma proteção a esse profissional contratado pela empresa. Dessa forma, ele visa cobrir indenizações de perdas e danos por acidentes pessoais ocorridos ao estagiário.
Qual a lei que fala sobre o assunto?
Uma informação importante que a empresa precisa conhecer é a lei que fala sobre o seguro obrigatório de estágio. É a lei n.º 11.788 — conhecida como lei do estágio, foi sancionada em 2008 e vale em todo o território nacional.
Ela dispõe sobre o estágio para estudantes e alterou as principais regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre esses profissionais. Então todas as companhias que contratarem estagiários devem cumpri-la.
O artigo 9º e seus incisos dessa lei fala sobre as obrigações da parte concedente, que é a pessoa jurídica privada ou pública que contrata um estagiário.
Entenda as principais responsabilidades:
- celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o estagiário;
- indicar um funcionário com experiência na área para orientar e supervisionar os estagiários;
- enviar semestralmente à instituição de ensino um relatório de atividades desenvolvidas;
- entregar um termo de realização do estágio com indicação das atividades, períodos e avaliação de desempenho por ocasião do desligamento;
- contratar em favor do estagiário um seguro contra acidentes pessoais.
Como você percebeu, a contratação de um seguro estágio é uma obrigação da parte concedente. No entanto, o parágrafo único desse artigo traz uma regra sobre o assunto. Nos casos de estágio obrigatório, que é aquele exigido como carga horária necessária para o diploma, a responsabilidade pode ser assumida pela instituição de ensino.
Como o seguro estágio funciona?
Existem algumas características importantes do seguro obrigatório de estágio que a empresa deve estar ciente para entender como ele funciona. A primeira diz respeito ao contratante, também conhecido como parte concedente.
O seguro deve ser inteiramente proporcionado pela empresa contratante. Qualquer desconto em remuneração ou cobranças ao estagiário é considerada ilegal. Contudo, como você viu, no estágio obrigatório a instituição de ensino pode arcar com essa contratação.
O segurado da apólice, ou seja, quem se beneficiará da indenização é o próprio estagiário ou seus dependentes. Assim, a empresa não tem direito aos valores recebidos caso haja acionamento do seguro.
Vale ressaltar que ele é obrigatório ainda que a empresa cumpra todas as normas de segurança do trabalho ou não haja riscos ambientais. Ademais, a cobertura em relação aos acidentes não se limita ao ambiente de trabalho, sendo que qualquer sinistro pode garantir a indenização.
Quais são as coberturas do seguro de vida para estagiário?
Uma característica importante sobre o seguro de estágio são as coberturas que ele oferece. Isso significa quais são os riscos que constam na apólice para que haja a concessão da indenização ao estagiário ou dependentes.
Por se tratar de um seguro de acidentes pessoais, as coberturas básicas são a morte ou invalidez do estagiário em decorrência de acidentes. Dessa forma, se uma dessas situações ocorrer, a seguradora ressarcirá os beneficiários em um valor que consta na apólice.
Além disso, podem ser contratadas coberturas adicionais que são facultativas e dependerão da seguradora escolhida e suas necessidades. Existem diversos exemplos nessa área, como:
- reembolso por despesas médico-hospitalares e odontológicas decorrentes do acidente;
- assistência funeral;
- acometimento por doenças graves;
- diárias por incapacidade.
Uma caraterística essencial sobre essas coberturas diz respeito ao valor da indenização feita aos beneficiários. Nesse caso, não há uma estipulação de montante mínimo a ser contratado, ou seja, é a empresa que decide essas regras em acordo com a seguradora.
Contudo, o inciso IV do artigo 9º da Lei do Estágio faz uma ressalva sobre o assunto. Nele, fica definido que a apólice deve ser compatível com valores praticados no mercado. Assim, não é possível que o seguro estágio tenha uma indenização muito menor do que outras parecidas.
Como contratar o seguro estágio?
Uma dúvida comum entre as empresas que começam a empregar estagiários diz respeito a como contratar um seguro estágio. É comum pensar que há muita burocracia envolvida e que os custos podem ser muito altos.
No entanto, contando com uma boa corretora de seguros, como a Mutuus, todo o procedimento é feito em minutos e de forma virtual. O primeiro passo é entrar no site e preencher o questionário online, em que os dados da empresa e colaboradores serão avaliados.
Depois você recebe automaticamente por e-mail ou WhatsApp as cotações de seguros das principais seguradoras de vida. Escolhendo a apólice que faz sentido para a sua empresa e objetivos, basta fazer a contratação. Aqui, a efetivação é totalmente online.
A partir daí todos os seus estagiários estarão segurados — e quando houver mais contratações basta entrar em contato conosco. Vale ressaltar que a assistência do seguro de vida é disponível online, então a comunicação de sinistro e esclarecimentos de dúvidas serão rápidas e seguras.
Agora você já sabe o que é o seguro obrigatório de estágio, como ele funciona e quais são suas coberturas. Como vimos, ele é exigido pela legislação e a sua contratação pode ser desburocratizada, rápida e com segurança. Mas lembre-se de sempre contar com uma corretora de confiança.
Se você precisa contratar esse seguro para seus estagiários, não deixe de fazer uma cotação com a Mutuus!